Acordo firmado com intermediação do MPRN evita desabastecimento de medicamentos
Um acordo firmado nesta segunda-feira (19) vai evitar o desabastecimento de insumos e medicamentos na rede estadual de saúde pública neste final de ano e início de 2018. A solução consensual foi acordada entre a empresa Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e a Procuradoria-Geral do Estado. O termo assinado foi intermediado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).
O acordo foi construído em duas sessões, cujas discussões foram iniciadas na semana passada e finalizadas na manhã desta segunda-feira, e teve o objetivo de evitar o desabastecimento da rede hospitalar e da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), referência em assistência farmacêutica para todo Rio Grande do Norte.
A Depósito Hospitalar, como é conhecido o fornecedor, possui vários contratos e empenhos com o poder público estadual, havia feito entregas parciais de vários itens, estava com dificuldade de honrar com outras entregas de produtos devido em parte a fabricantes e aceitou o convite do MPRN para tentar equacionar a situação com o Estado, evitando um colapso no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por falta de medicamentos/insumos.
São produtos como luvas cirúrgicas (tipo estéril e tamanho 7,0 cm) que só em relação a um item empenhado pelo Estado, a empresa entregará 70 mil pares até a próxima sexta-feira. Também para entrega imediata até a próxima sexta, o fornecedor se comprometeu fazer chegar aos estoques da Unicat remédios controlados como o Diazepan 5 mg e o antibiótico Amoxicilina com Clavulanato (500 + 125 mg).
Os itens empenhados nos quais a empresa Depósito Hospitalar fez entrega parcial, justificando dificuldade para totalizar o repasse, a solução consensual encontrada foi a do poder público cancelar o que ficou pendente ainda de 2016 e deste ano de 2017 e agilizar o pagamento dos produtos efetivamente entregues.
Os medicamentos/insumos entregues pelo fornecedor até a próxima sexta-feira, a Sesap irá providenciar o pagamento no atual exercício, até 31 de dezembro de 2017. Os demais itens a serem entregues a partir desta data até a segunda quinzena de janeiro, o Estado terá trinta dias para quitar, após a abertura do orçamento de 2018.
O acordo foi assinado pelos representantes da Depósito Hospitalar, Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho e Alex Alves de Souza, a secretária-adjunta da Sesap, Hélida Bezerra, a procuradora do Estado Juliana de Morais Guerra, a 47ª promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro, e o coordenador do Nupa/MPRN, Marcus Aurélio de Freitas Barros.
O coordenador do Nupa e a titular da 47ª Promotoria de Justiça classificaram o acordo como satisfatório levando em conta o interesse público. A secretária adjunta da Sesap agradeceu a intermediação. E a procuradora do Estado desejou “que o acordo seja o primeiro de muitos”. Para a representante da PGE, ficou claro que faltava diálogo para resolver a situação.
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