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Categoria: dezembro 19, 2017

Barroso e Gilmar Mendes batem boca no Supremo sobre investigação da PGR

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram hoje (19) mais um embate no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos.

Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que “vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”.

Barroso recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia para defender o trabalho da PGR. “Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de Youssef. Eu li o depoimento de Funaro”, disse o ministro ao citar episódios recentes.

“Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações de que vale a pena fazer honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, acrescentou o ministro.

Antes, Gilmar Mendes havia classificado a investigação conduzida, no caso pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita, representando “vexame institucional completo de gente que não sabe investigar. O que nós estamos vendo aqui na verdade é um grande caos. Uma grande bagunça. Serviço mal feito, apressado, de corta e cola”.

“As pessoas ficam entusiasmadas, havia aqui inclusive no plenário uns poucos janozistas”, disse Gilmar Mendes.

Controvérsia

Um dos principais pontos de discordância entre os ministros diz respeito a uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, de uma conversa com Temer, na qual o presidente diz a frase “tem que manter isso aí”, que, para Janot configura anuência para a compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O áudio foi anexado por Janot a uma denúncia de obstrução das investigações contra Temer, mas depois teve sua autenticidade questionada por não ter sido alvo de uma perícia prévia pela Polícia Federal (PF).

A discussão entre Mendes e Barroso se deu durante o julgamento, na manhã desta terça-feira, sobre a continuidade das investigações contra os denunciados sem foro privilegiado no STF, após a Câmara ter decidido, em outubro, barrar o prosseguimento da denúncia por organização criminosa contra o presidente Michel Temer.

Prefeitura de Natal é condenada a pagar aluguéis atrasados de imóvel onde funciona anexo de escola

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município do Natal a pagar os aluguéis referentes ao período de 1° de janeiro de 2011 a 14 de dezembro de 2011, e 1° de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2012 de um imóvel locado para servir de anexo à uma escola pertencente à Secretaria Municipal de Educação. Sobre as parcelas atrasadas vão incidir juros de mora de 0,5% e correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A autora ajuizou ação judicial contra o Município do Natal afirmando que celebrou contrato de locação com o ente público local, através da Secretaria de Educação, para funcionamento de anexo da escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, encontrando-se a Fazenda Pública Municipal, em razão do contrato, em atraso com a importância de R$ 35.719,68 pertinente a obrigações vencidas até dezembro de 2012.

Por esta razão, a locadora do imóvel buscou o Poder Judiciário pedindo pela concessão de medida antecipatória de mérito para que seja emitida nota de empenho no valor total reivindicado, bem como, o respectivo depósito da importância. Ainda na ação de cobrança ajuizada, a proprietária do imóvel denunciou o descumprimento contumaz por parte do Município de Natal em quitar sua obrigação de pagar os aluguéis sobre o imóvel da autora, em que pese as constantes tentativas de resolução extrajudicial da controvérsia.

Ilegalidade

De acordo com o magistrado, ainda que ausente a presunção de veracidade de suas alegações, o direito autoral é patente. Isto porque o próprio Município reconheceu, conforme nos autos, não só a situação de ilegalidade quando ficou por quase um ano no imóvel sem contrato firmado, como também o próprio inadimplemento dos aluguéis.

Neste sentido, entendeu que, ainda que se trate de contrato firmado com o Poder Público, em razão da sua condição de simples locatário de imóvel particular faz incidir a lei n° 8.245/91, na qual, em seu art. 23, obriga o adimplemento.

“Com efeito, utilizar imóvel particular sem pagar a devida contraprestação configura enriquecimento ilícito por parte do Município, situação esta, ademais, violadora de diversos princípios norteadores da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e segurança jurídica”, assinalou Bruno Lacerda.

Ele também levou em consideração o que foi observado pela autora, o fato de que a inexistência de formalização do contrato por parte do Poder Público torna o mesmo invalido, fato este, contudo, incapaz de impedir o pagamento de perdas e danos suportados pelo particular locador, conforme art. 59, parágrafo único, da Lei n° 8666/93.

Enfermeiros param e atendimento em centros cirúrgicos de dois hospitais de Natal é suspenso

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal (Foto: Divulgação/Assessoria Hospital Walfredo Gurgel)

Os centros cirúrgicos do Hospital Ruy Pereira e do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, ambos na Zona Leste de Natal, suspenderam as atividades nesta terça-feira (19). O motivo é uma paralisação dos enfermeiros do Estado, por causa dos salários atrasados.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou por meio da assessoria de imprensa que tem conhecimento das paralisações e que vai trabalhar para regularizar os salários dos servidores.

Fonte: G1/RN

Cabral é condenado pela quarta vez e pena chega a 87 anos

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro. condenou pela quarta vez Sérgio Cabral na Lava-Jato. Desta vez, no âmbito da Operação Eficiência.

O ex-governador é acusado de ocultar um total de R$ 317,1 milhões, o que seria “apenas uma parte do que a organização criminosa liderada por Cabral amealhou”, de acordo com o MPF.

Na sentença liberada hoje, Cabral pega mais 15 anos de prisão — agora, no total Cabral tem 87 anos de prisão para cumprir, se as penas forem mantidas em instâncias superiores.

Bretas também condenou Adriana Ancelmo, que está deixando hoje o presídio em Benfica, a oito anos de prisão.

Também foram condenados operadores de Cabral e Adriana, tais como Carlos Miranda (doze anos), Luiz Carlos Bezerra (quatro anos) e Thiago Aragão (7 anos).

Fonte: Lauro Jardim – O Globo

Beto viabiliza emenda de R$ 700 mil para construção de Faculdade pela UERN

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) empenhou emenda do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) ao Orçamento de 2017 no valor de R$ 700 mil para a construção do prédio da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT) na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Os recursos, segundo o reitor da UERN, Pedro Fernandes, vão garantir a continuidade das obras, que receberão, no Orçamento de 2018, mais uma emenda de R$ 1 milhão para finalizar o projeto.

“É muito importante essa atuação do deputado federal Beto Rosado com a Educação e com a UERN. Esses recursos serão fundamentais para a continuidade das obras da FANAT, que possibilitará a formação de novos professores e mestres”, afirmou o reitor.

Beto destacou que seu mandato está sempre engajado em busca de melhorias para a UERN. “Nossa Universidade precisa ser valorizada. Vamos em busca de ainda mais recursos para fazer a nossa UERN avançar”, frisou o parlamentar.

Prefeito do Natal divulga nota de pesar pelo falecimento de Sanderson Negreiros

Com profunda tristeza, recebemos a notícia do falecimento do escritor, jornalista e professor Sanderson Negreiros. Durante anos trabalhando nas redações de jornais, Sanderson Negreiros foi um cronista da cidade, retratando em palavras, a vida nos bairros, os costumes e as gentes de Natal. Intelectual de grande formação humanística e teológica, ao mesmo tempo capaz de produzir poemas e uma narrativa lírica autêntica, adquirida como leitor dos grandes clássicos da literatura mundial. Também ele, membro da nossa Academia Norte-riograndense de Letras, e responsável por uma obra literária singular na literatura potiguar.

CARLOS EDUARDO

PREFEITO

Prefeito e secretário de Obras asseguram em Brasília recursos de R$ 11 milhões em Natal

O prefeito Carlos Eduardo, acompanhado dos secretários de Obras, Tomaz Neto, da Habitação, Carlson Gomes, do Procurador-Geral do Município, Carlos Castim, do deputado federal Walter Alves, e do vereador, Felipe Alves, assegurou em audiência nos Ministérios da Cidade e do Turismo a liberação de cerca de R$ 11 milhões 444 mil para obras de enrocamento das praias da zona leste, acessos à praia de Ponta Negra e saneamento integrada na zona norte.

As reuniões foram realizadas no início da noite desta segunda-feira (18), nos ministérios das Cidades, com o ministro Alexandre Baldy, e no Turismo com representante do ministro Marx Beltrão. No Ministério das Cidades, o prefeito Carlos Eduardo teve a confirmação de que para o saneamento integrado dos loteamentos Brasil Novo e Novo Horizonte, serão liberados cerca de R$ 750 mil reais, garantindo a continuidade plena da obra.

“Ainda confirmamos a garantia para o saneamento integrado do Parque dos Coqueiros, Vila Paraíso e José Sarney, cerca de R$ 6 milhões. Com esses valores, finalizaremos as ruas do Parque dos Coqueiros e a continuidade das ruas do Vila Paraíso e Sarney, que a Prefeitura entregará em março próximo”, explicou o secretário Tomaz Neto.

Ainda no Ministério das Cidades, o ministro Alexandre Baldy enviou para a Assessoria Jurídica a proposta da Prefeitura para retomada das obras do túnel de drenagem em torno do Arena das Dunas. “Dentro de 20 dias, eles nos darão uma posição sobre o nosso pleito”, ressaltou o secretário de Obras Públicas.

Praias

Na agenda no Ministério do Turismo, o prefeito Carlos Eduardo e os representantes da Administração Municipal obtiveram a confirmação da continuidade dos serviços nas praias da zona Leste e Sul. “Tivemos a confirmação que serão liberados, para os acessos à praia de Ponta Negra, R$ 383 mil reais. Com esses valores, damos a retomada dos serviços em dez dias”, confirmou o secretário Tomaz Neto.

Para o enrocamento das praias da zona Leste, o Ministério do Turismo confirmou a liberação do chamado saldo de medição, no valor de R$ 311 mil reais, para os próximos cinco dias. “Também tivemos a garantia que em janeiro teremos o empenho de mais de R$ 4 milhões de reais para a segunda fase do enrocamento daquelas praias”, informou o secretário Tomaz Neto, da Semov.

Régulo Tinoco

Outra boa notícia para os natalenses é que amanhã (20), a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Obras Públicas, inicia os serviços de recapeamento asfáltico da avenida Régulo Tinoco, no Barro Vermelho. “Essa obra, acredito, será bastante rápida. Com o seu término, daremos uma maior qualidade de tráfego aos inúmeros motoristas que passam por aquele setor da zona Leste”, finalizou o secretário Tomaz Neto.

Marcelo Odebrecht deixa carceragem da PF e segue para colocar tornozeleira

Marcelo Odebrecht chegou à Justiça Federal para colocar tornozeleira eletrônica (Foto: Thais Kaniak/G1)

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso há 2 anos e meio em Curitiba, deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) por volta das 9h45 desta terça-feira, 19. O empresário foi levado em um carro da PF para a Justiça Federal onde vai colocar uma tornozeleira eletrônica e iniciar o cumprimento de sua prisão domiciliar.

Ele deve viajar em um jatinho para São Paulo, de onde seguirá para sua casa num condomínio no Morumbi, zona sul de São Paulo. Pelo acordo, o empresário ficará 2 anos e meio em prisão domiciliar com direito a duas saídas por ano com autorização da Justiça.

Enquanto estiver em casa, Marcelo Odebrecht poderá receber 15 pessoas previamente cadastradas e autorizadas no processo. Além deles, parentes em até 4º grau (primos e tios-avôs) poderão visitá-lo.

As últimas 24 horas de Marcelo na carceragem da PF em Curitiba foram iguais aos 30 meses de prisão. O empresário acordou um pouco antes do sol nascer, fez exercícios físicos e tomou café da manhã preparado em uma cafeteira localizada no corredor próximo a cela em que divide com o lobista Adir Assad, também acusado de fazer parte do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Marcelo Odebrecht ficará 10 anos preso. Além dos 2 anos e meio de regime fechado já cumprido e os outros 2 anos e meio de regime domiciliar fechado, o empresário terá que cumprir ainda 5 anos de pena – 2 anos e meio em regime diferenciado, com obrigação de recolhimento noturno e nos fim de semanas e feriados e 2 anos e meio de aberto, com a obrigação de comunicação à Justiça.