O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou hoje (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.
O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas. Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.
Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.
Os estudantes Yasmin Louise Medeiros, Dante Fernandes, André Silva, Luiz Felipe Lins de Albuquerque e Heitor Dias fizeram bonito no 18° Campeonato Panamericano e na Copa Intercontinental de Karatê-dô Tradicional 2017, competições realizadas em Lima, capital do Peru, de 21 a 26 de novembro. Os atletas convocados para a seleção brasileira trouxeram para casa, onze medalhas de ouro, cinco de prata e três de bronze (19 no total), nas categorias até 7 anos (feminino); 8 – 9 anos e 10 – 11 anos (masculino).
Para Ewerton Pablo Bezerra, professor de Karatê do CEI Mirassol que viajou acompanhando os atletas das unidades Zona Sul e Mirassol nas competições, o excelente desempenho dos Karatecas é resultado do grande comprometimento e da responsabilidade que já demonstram desde cedo, aliados ao apoio fornecido pela escola. “Foi uma excelente performance, e o CEI ofereceu toda estrutura e suporte necessários para o sucesso dos atletas. Tanto eu quanto a professora Cynthia Cinara Pontes [Zona Sul] nos sentimos muito honrados em fazer parte desta conquista”, afirmou.
Ewerton ressalta também a importância do esporte na educação e na formação cidadã. “A prática do esporte é uma forma de socialização e de transmissão de valores. O Karatê, por exemplo, é fundamentado nos princípios do respeito mútuo e equilíbrio corpo-mente, de forma a buscar a harmonia no convívio social, procurando sempre a correção dos erros numa visão de autoestima e respeito ao próximo”, afirmou o professor que é referência na utilização de métodos de treinamento voltados para a formação integral e desenvolvimento psicomotor de crianças e jovens.
O Campeonato Panamericano ocorre a cada dois anos, é a competição mais importante das Américas e serve de preparatório para o Campeonato Mundial que será realizado no Canadá, no período de 22 a 28 de outubro de 2018. Este ano, os países participantes foram Brasil, USA, Canadá, Argentina, Chile, Peru, Panamá, Uruguai, México, Venezuela. A Copa Intercontinental também acontece no mesmo período e na edição de 2017 contou com a participação da Polônia como país convidado.
Confira o resultado:
CEI MIRASSOL
Yasmin Louise Medeiros Rocha – até 7 anos feminino
Panamericano – 1° Lugar em Kata e 1° Lugar em Kumite
Copa Intercontinental – 1° Lugar em Kata e 2° Lugar em Kumite
CEI ZONA SUL
Dante Fernandes Trindade – 10 e 11 anos masculino
Panamericano – 3° Lugar em Kumite
Copa Intercontinental – 1° Lugar em Kata Equipe
André Silva de Freitas – 10 e 11 anos masculino
Panamericano – 3° Lugar em Kata
Copa Intercontinental – 1° Lugar em Kata, 1° Lugar em Kumite e 1° Lugar em Kata Equipe
Luiz Felipe Lins de Albuquerque Alencar Peixoto – 8 e 9 anos masculino
Panamericano – 1° Lugar em Kata e 1° Lugar em Kumite
Copa Intercontinental – 3° Lugar em Kata, 1° Lugar em Kumite, e 1° Lugar em Kata Equipe
Heitor Dias de Medeiros – 8 e 9 anos masculino
Panamericano – 2° Lugar em Kata e 2° Lugar em Kumite
Copa Intercontinental – 2° Lugar em Kata e 2° Lugar em Kumite
A crise econômica e financeira do Rio Grande do Norte pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Em Plenário, o parlamentar comentou sobre o atraso de salários dos servidores do Estado, o déficit da previdência social e sugeriu alternativas para o enfrentamento da situação.
“É preciso acabar com essa conversa que a crise no RN e o atraso no salários impacta apenas nos servidores. O efeito cascata ocasionado por essa situação é profundo e reflete também em toda a sociedade”, disse Mineiro.
Segundo o deputado, a crise que se agravou nos últimos anos no Estado potiguar e que conduziu o RN até a situação atual de atraso de salários dos servidores é fruto da “má gestão que pegou o dinheiro da Previdência durante décadas”, falou ele. Na oportunidade, o deputado disse que era preciso rever algumas questões para enfrentar a crise.
“Uma delas é a imperativa necessidade de rever as isenções fiscais do Estado. É preciso avaliar corretamente quais as empresas beneficiadas por essas isenções. Outra questão a ser revista trata sobre a repactuação dos Poderes Públicos. A responsabilidade não é apenas do Executivo, é preciso rever o repasse orçamentário aos Poderes”, destacou.
Em aparte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) criticou os hoje senadores Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM) que já foram governadores do Estado, destacando que eles iniciaram os “rombos na previdência”.
Kelps questionou ainda a proposta do Governo Estadual para aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e fez críticas a ex-governadores do Estado. Também em aparte, Hermano Morais (PMDB) enalteceu o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT).
A Câmara Municipal de Natal aprovou esta semana o Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes que dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários junto ao Poder Público Municipal. O mesmo projeto autoriza a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) a implementar o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de crédito ou débito.
No caso dos parcelamentos dos débitos não tributários, o prazo máximo é de 60 meses e as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50 (no caso das pessoas físicas) e R$ 200 (para as pessoas jurídicas). O projeto não prevê redução de juros ou multas.
“Nossa ideia é permitir que estes créditos, que hoje só podem ser pagos à vista e acumulam um passivo de mais de R$ 100 milhões possa ser negociado. É uma forma de o Executivo fazer caixa e de os cidadãos sanarem uma dívida que, de outra maneira, talvez não conseguissem pagar, gerando ações judiciais com altos custos, de toda a sorte, para o erário”, afirma Kleber Fernandes. Acerca da possibilidade de pagamento das multas de trânsito com cartão, o vereador ressalta que ele corrige uma distorção.
“Todo mundo usa cartão hoje para tudo. Não dar esta opção no pagamento destas multas era uma situação que precisava ser encarada. Claro que isso demanda algumas medidas de adequação estrutural da pasta. Mas o investimento será compensado pela praticidade e pela maior comodidade oferecida ao cidadão”, diz ele.
Entre os exemplos de débitos não tributários podem ser citadas as multas aplicadas por órgãos de fiscalização como Semurb e Procon.
Após passar por um novo procedimento cirúrgico nessa quarta-feira (13), o presidente Michel Temer decidiu adiar a viagem que faria à Ásia no início de 2018. A visita a países do Sudeste Asiático estava marcada para ocorrer entre 5 e 13 de janeiro. Segundo o Palácio do Planalto, novas datas estão sendo negociadas pelo Ministério das Relações Exteriores.
Com visitas de Estado e encontros com empresários agendados, Temer faria um tour por Timor Leste, Vietnã, Cingapura e Indonésia. Por ser uma viagem extensa, com longos períodos de deslocamentos, a equipe que assessora o presidente decidiu alterar a data por recomendações médicas.
Ontem, Michel Temer foi internado no Hospital Sírio-Libanês e submetido a uma intervenção cirúrgica de pequeno porte chamada uretrotomia interna, após apresentar dificuldade urinária e diagnóstico de estreitamento uretral. Em outubro, apresentando o mesmo quadro de retenção urinária, o presidente havia feito uma operação para desobstrução do canal uretral. No fim de novembro, Temer passou por um procedimento de angioplastia para desobstruir três artérias do coração.
Depois do procedimento dessa quarta-feira, a assessoria de imprensa do presidente chegou a informar que ele retornaria a Brasília hoje (14) para dar posse ao novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e participar de uma reunião sobre a reforma da Previdência. No entanto, no começo da tarde, o Palácio do Planalto anunciou que Temer permanecerá na capital paulista até amanhã (15), em repouso, para completar a recuperação.
Uma investigação comandada pela 2a Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim descobriu que cinco últimos roubos de veículos, acontecidos no bairro de Nova Parnamirim e no bairro de Barro Vermelho, em Natal estão sendo praticados por quatro homens que agem com o mesmo modus operandi. Os crimes foram cometidos em sequência, a partir do dia 27 de novembro. A equipe da 2a. DP pede que a população envie informações anônimas que possam levar a identificação deste grupo para o Disque-Denúncia 181 ou para os telefones 3232 -7685 ou 3232-7680.
Os suspeitos são apontados por terem roubado no bairro de Nova Parnamirim os veículos modelo Fiat Idea de cor prata, um Celta, Gol Geração 5 e uma caminhonete Ranger; No dia 29 de novembro, o grupo roubou o veículo Hilux SW4 marrom, no bairro de Barro Vermelho. A equipe de investigação descobriu que o grupo tinha a estratégia de após o roubo dos veículos, abandonar os mesmos no bairro do Alecrim.
Na última terça-feira (12), o grupo roubou uma caminhonete Ranger, que foi usada nesta quarta-feira (13) por um dos integrantes do grupo conhecido como “Flávio Teotonio”, morto logo após tentar cometer um crime no Conjunto Pirangi, em Natal. De acordo com a equipe da 2a. DP de Parnamirim, todos os carros roubados já foram devolvidos aos seus donos.
Em relatório apresentado na manhã desta quinta-feira (14) pela secretária municipal de Saúde, Maria da Saudade de Azevedo, aos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, foram apresentadas as dificuldades financeiras para manter os serviços no último quadrimestre de 2016. Assim como nos quadrimestres anteriores, a falta de repasses de outros entes, bem como o déficit de profissionais, foram apontados como principais razões para o município não conseguir investir, precisando acrescentar receita extra para cobrir gastos.
Participaram ainda da reunião profissionais da área, representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaude) e do Conselho Municipal da Saúde. Do que foi exposto, a secretária destacou que o município deixou de receber quase metade dos repasses previstos, inclusive os obrigatórios do Governo do Estado. “A saúde municipal deixou de receber 42,17% dos recursos, como as contrapartidas obrigatórias do Governo do Estado para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), Samu (Serviço de Atendimento Móvel) e Farmácia Básica. Com isso, a gente precisou complementar os gastos com recursos próprios, chegando a 13% a mais do que o previsto na constituição”, explicou. O gasto mensal com uma UPA é de R$ 1,5 milhão, mas Natal só recebeu R$ 300 mil mensais do Governo Federal, faltando a parte do Governo do Estado que é de R$ 150 mil, segundo a secretária.
O relatório também apontou outra deficiência financeira que impacta no atendimento. Enquanto a saúde de média e alta complexidades recebeu cerca de 50% dos recursos do orçamento, a saúde básica recebeu apenas 10%. Para a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolípia Jacinto, dessa forma não é possível atender à melhoria da saúde básica. “Os números comprovam que a aplicação na atenção básica não atende à demanda e prova disso é a redução de exames patológicos, mamografias, vacinas e isso reflete no aumento de doenças que poderiam ser evitadas se a saúde básica tivesse maior atenção porque não precisaria gastar mais na média e alta complexidades”, sugere Geolípia.
Esse fato aliado ao déficit de insumos, equipamentos e profissionais levam a outro problema discutido a partir do relatório. O gasto com cooperativas médicas e hospitais particulares é cada vez maior, com estabelecimentos em que os valores dobraram entre o primeiro e o último quadrimestre. A vereadora Carla Dickson (PROS), presidente da comissão, externou preocupação com essas despesas. “Sempre o gasto com cooperativas e hospitais particulares chamam a atenção e revelam o déficit de profissionais. Estamos confiantes que isso mude com a realização do concurso e aqui tivemos a confirmação de que até dezembro de 2018 todos os que forem aprovados no concurso que será realizado pela Comperve serão chamados”, disse a parlamentar.
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