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Categoria: dezembro 14, 2017

Aumenta ocupação de jovens entre 18 a 24 anos, diz Ipea

A ocupação de jovens entre 18 a 24 anos aumentou 3,1% no terceiro trimestre desse ano, na comparação com o mesmo período de 2016. O resultado é o segundo melhor entre as faixas de idade, atrás apenas, do grupo dos com mais de 60 anos, que teve alta de 9,1%. Os dados constam de estudo sobre o mercado de trabalho lançado hoje (14), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O levantamento utiliza os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. Com base nestes microdados, o Ipea analisa a dinâmica recente do mercado de trabalho brasileiro. O instituto chamou atenção que, apesar desse aumento no terceiro trimestre, a taxa de desocupação dos jovens entre 18 a 24 anos continua sendo a mais elevada.

O órgão apontou que a redução da taxa de desemprego, que ocorreu de forma generalizada entre as faixas etárias, poderia ter sido mais expressiva, não fosse o aumento da população economicamente ativa (PEA), que, entre os jovens, apresentou variação interanual de 4,3% no terceiro trimestre. A PEA inclui informação das pessoas ocupadas no mercado de trabalho e das que estão desocupadas, mas interessadas em encontrar emprego.

Ritmo lento

Para a pesquisadora do Ipea Maria Andréia Lameiras, uma das autoras do estudo,  a informação de que mais gente encontrou ocupação é boa, mas a taxa de desocupação ainda diminui em ritmo lento. “Tem mais gente ocupada, o que é uma boa notícia. Mas, como muita gente que não estava procurando emprego passou a procurar, isso tem impedido que a taxa de desocupação caia mais rapidamente”, disse.

Na visão da pesquisadora, a sensação de melhora do mercado de trabalho, por parte da população, é o que tem provocado o aumento da PEA e isso faz com que mais pessoas voltem a procurar trabalho. “As pessoas têm a sensação de que as oportunidades estão melhores, de que há vagas. As que antes não procuravam, por achar que não conseguiriam uma oportunidade, começaram a voltar à ativa”, falou.

De acordo com o Ipea, os dados do terceiro trimestre de 2017 mostram que 23% dos jovens que estavam desempregados conseguiram uma nova colocação. Nas outras categorias a taxa ficou em 35% para a faixa entre 25 e 39 anos, 33% entre 40 a 59 anos e 28% para os mais de 60 anos. Segundo o Ipea, 8% dos jovens que iniciaram o terceiro trimestre ocupados tornaram-se desempregados, um patamar bem acima do registrado pelos demais segmentos.

Remunerações e expansão

O Ipea destacou também como resultado positivo para os mais jovens o nível das remunerações. O órgão apontou que as estatísticas da Pnad Contínua indicam “uma melhora relativa dos salários recebidos pelos ocupados com idade entre 18 e 24 anos”. A variação ficou em 1,4% no terceiro trimestre do ano, enquanto no período imediatamente anterior tinha havido queda de 0,6%. No entanto, a faixa entre 40 e 59 anos foi a que registrou maior expansão salarial (2,2%) nos meses de julho a setembro.

Ainda conforme o estudo, o grau de instrução teve uma melhora espalhada na ocupação de todos os grupos, apesar de que é mais significativa entre os de nível superior, que registrou elevação de 7,8%, em relação ao terceiro trimestre de 2016.

A avaliação apontou também que o aquecimento do mercado informal, que cresceu 6,9% no terceiro trimestre, provocou, na maior parte, a retomada do dinamismo do mercado de trabalho, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já os chamados “trabalhos por conta própria”, aumentaram 4,8%.

Entre os setores da economia, o estudo indica que em 2017 há desempenho positivo da ocupação em comércio, serviços e indústria. Para 2018 ,as expectativas apontam “uma continuidade da expansão da ocupação e dos rendimentos, possibilitada pela aceleração do ritmo de crescimento da atividade econômica”.

Sesap divulga novo boletim das arboviroses no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o mais recente boletim sobre a situação epidemiológica das arboviroses – dengue, chikungunya e zika vírus – no Rio Grande do Norte. Os dados são relativos à Semana Epidemiológica 46, com informações coletadas até 18/11/2017.

DENGUE

No Rio Grande do Norte, foram notificados 8.373 casos suspeitos de dengue em 2017, até a semana epidemiológica número 46, representando uma incidência acumulada de 243,25/100.000 hab. Houve uma redução percentual equivalente a 86,58 na incidência de casos notificados quando comparado ao mesmo período de 2016, que foram notificados 62.379 casos suspeitos e incidência de 1.812,20/100.000 hab.

Dos 8.373 casos notificados em 2017, foram confirmados 1.664 (19,87%), sendo 1.636 para dengue, 22 como dengue com sinais de alarme e 6 como dengue grave. Em 2016 no mesmo período foram confirmados 9.760 (15,65%), para dengue foram 9.656, dengue com sinais de alarme temos 77 e 27 como dengue grave.

FEBRE DE CHIKUNGUNYA

No ano de 2016, da semana epidemiológica 01 a 46 foram notificados 27.187 casos de Chikungunya no Estado do Rio Grande do Norte, sendo confirmados 8.268. No mesmo período do ano 2017, foram notificados 2.102 e confirmados apenas 324 casos, equivalendo a uma redução de 92,27% e 96,08% respectivamente, em relação ao ano anterior.
A comparação das notificações dos anos 2016 e 2017 de acordo com as semanas epidemiológicas de 01 a 46

ZIKA VÍRUS

No Rio Grande do Norte, em 2016, até a SE nº 46 foram notificados 5.971 casos suspeitos de zika vírus, em 2017 no mesmo período foram notificados 460, apresentando uma redução equivalente a 92,30 no percentual de casos notificados de zika em comparação ao ano anterior. Dos casos notificados, foram confirmados 205 casos em 2016 e em 2017, 12 casos confirmados. Observamos uma redução importante no número de notificação de zika nas últimas semanas epidemiológicas nos anos de 2015 e 2016. O ano de 2017, até o momento, se apresenta como um ano não epidêmico.

Meirelles: proposta de reforma da Previdência não está aberta a negociações

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala à imprensa após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O adiamento, para fevereiro, da votação da reforma da Previdência, não implica a reabertura de negociações para alterar a proposta, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ele declarou que o governo discutiu apenas uma modificação pontual, mas disse que a equipe econômica não está disposta a fazer novas concessões.

Segundo o ministro, a proposta atual, que introduz idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres com regra de transição e tempo de contribuição de 15 a 40 anos, resultará em economia de R$ 600 bilhões nos próximos dez anos. Ele não detalhou a modificação discutida com Rodrigo Maia, mas disse que a alteração em estudo não diminuirá a economia de forma relevante.

“A princípio não está reaberta [a renegociação da reforma da Previdência]. O que se discutiu hoje foi uma modificação pontual. Nossa ideia de fato é não reabrir negociações. Esse é um acordo geral, mas de novo, temos de respeitar a soberania do Congresso Nacional”, declarou o ministro. “Ouvimos [a sugestão], estamos estudando, fazendo contas, mas claro que não vamos reabrir negociações. A ideia é que [a economia] não fique muito longo de R$ 600 bilhões em dez anos.”

Esclarecimentos

De acordo com o ministro, o adiamento da votação para fevereiro dará tempo ao governo para fazer esclarecimentos à população em relação a pontos que, segundo ele, estão sendo mal interpretados ou veiculados erroneamente. Para Meirelles, a proposta atual não prejudica os trabalhadores mais pobres e procura reduzir privilégios. Segundo ele, a nova data de votação permitirá ao governo explicar melhor à sociedade pontos da proposta que, na avaliação do ministro, promovem maior justiça e equidade entre os aposentados e pensionistas.

“Um aspecto importante é que aqueles que ganham menos, não têm carteira assinada e não conseguem se aposentar por tempo de contribuição hoje se aposentam por idade, aos 65 anos [60 anos para mulheres]. Com a aprovação da reforma, essas pessoas se aposentariam aos 55 anos, passando aos 56 e 57 nos anos seguintes até chegarem de volta aos 65 anos [62 para mulheres] depois de 20 anos”, explicou.

Meirelles informou que, na próxima semana, pretende reunir-se com representantes das agências de classificação de risco para explicar o adiamento da votação da reforma da Previdência. Segundo ele, uma derrota neste momento teria custos maiores do que uma mudança na data de votação para tentar articular a aprovação.

“A preocupação das agências é que, não votando agora [a reforma da Previdência], não se vota mais. De fato, seria uma preocupação, mas vamos esclarecer que não. Existe uma possibilidade concreta de votação em fevereiro. Fizemos hoje uma avaliação concreta disso. Essa será uma informação importante para as agências”, destacou o ministro.

Projeto Olhos da Ribeira será apresentado nesta sexta-feira no Palácio Felipe Camarão

Foto: Alex Régis/ PMN

O Projeto “Olhos da Ribeira”, produzido por alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e vencedor do concurso urbanístico UrbanLab, promovido pelo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será apresentado nesta sexta-feira (15), às 10h00 no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

Elaborado pelos alunos Marcela Farkat, Dmetryus Targino, Nicholas Saraiva, Mariah Oliveira e sob a orientação da professora Ruth Ataíde, o projeto “Olhos da Ribeira” centra seu foco na entrada dos pequenos investidores para financiar ações de revitalização para a Ribeira. Uma proposta que abre a possibilidade dos próprios natalenses serem uma espécie de “sócios” da cidade.

O projeto dos representantes potiguares convenceu a comissão julgadora formada pelo BID e acabou derrotando os outros dois finalistas: os projetos “Reviva Ribeira”, feito por alunos da Universidade de São Paulo (USP), e “Retoma Ribeira“, de estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

O concurso foi realizado em parceria com a Prefeitura do Natal, e pela primeira vez a nível nacional, destinado a estudantes universitários de todo o país, objetivando buscar soluções criativas e ideias inovadoras para os problemas urbanos da América Latina e do Caribe (ALC), com participação de estudantes, professores universitários e jovens profissionais.

Cinemas de Natal deverão exibir filme publicitário contra pedofilia

 A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos cinemas da capital potiguar. O não cumprimento da lei, se sancionada pelo Executivo, implicará em advertência e multa de até R$ 10 mil, a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é coibir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e estimular as denúncias. “O Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional desse tipo de crime cruel, perverso, mas que infelizmente ainda é presente em milhares de lares. E as pesquisas apontam que a maioria dos casos acontece em casa, no contexto familiar”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que presidente a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os filmes publicitários deverão mencionar o Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A central funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

“Precisamos de políticas públicas urgentes de enfrentamento a esse crime, que vitima a infância e deixa graves marcas na vida adulta. São ações que passam por educação nas escolas, diálogo dentro das famílias e campanhas que ajudem a quebrar o tabu da sexualidade e, sobretudo, proteger nossas crianças e adolescentes. Nesse sentido, nosso projeto vem para ser um importante reforço nessa luta”, disse Júlia.

O descumprimento da lei, que segue agora para sanção do Executivo, implica em advertência – quando da primeira autuação da infração – e multa que deverá ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de  acordo com o porte do estabelecimento, a recorrência e circunstância da infração.

Corpo de Bombeiros inaugura nova sede da corporação em Parnamirim

O prefeito Rosano Taveira inaugura neste domingo (17) a nova sede do Corpo de Bombeiros em Parnamirim, na Rua Padre João Maria, no bairro da Cohabinal. A inauguração faz parte da programação comemorativa alusiva aos 59 anos de emancipação política de Parnamirim que acontece durante todo o dia.  Participarão da solenidade, secretários, vereadores e outras lideranças.

A vinda da corporação para o município é resultado do esforço e da articulação do próprio Prefeito com o comando da corporação e o Governo do Estado. De acordo com Rosano Taveira, a parceria será muito importante para a cidade. “Com a sede da corporação instalada em Parnamirim, nosso município ganhará mais segurança, com atendimentos mais rápidos do Corpo de Bombeiros. A nova sede será benéfica para a cidade e toda a Região Metropolitana”, explicou.

A estrutura será composta por 40 homens e contará com três viaturas, sendo um caminhão Auto Bomba, um de Busca e Salvamento e uma Ambulância. No local serão desenvolvidas atividades de combate a incêndio e salvamentos para atendimentos no município de toda a Região Metropolitana.

Segundo o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Coronel Marcondes Pinheiro, a grande importância da presença do Corpo de Bombeiros em Parnamirim é que ela vai exercer atividades de prevenção, de combate a incêndio, mas também contará com o serviço de engenharia, o Serten (Serviço de Atividades Técnicas), que libera o Habite-se para o prosseguimento de qualquer tipo de construção, bem como para a realização de eventos.“Esse serviço que anteriormente só se fazia em Natal, também será feito em Parnamirim, e vai atender não somente o município, mas também a Região Metropolitana”, acrescentou Marcondes.

O comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior,  afirmou que optou pelo município pela localização geográfica da cidade e pelo seu constante crescimento populacional e econômico. “Parnamirim possui uma localização geográfica excelente. No município temos fácil acesso às cidades da Região Metropolitana. A cidade também está em constante crescimento populacional e econômico”, disse o comandante.

Além da inauguração do CB, o domingo, dia 17, contará com várias outras programações dentro das comemorações dos 59 anos de emancipação política da cidade.

Confira a programação completa:

Programação de inaugurações e shows do dia 17, aniversário de Parnamirim.

Inauguração de 3° Seção do Corpo de Bombeiros de Parnamirim, às 9h, na Cohabinal.

Inauguração da UBS do Caic, às 11h.

Inauguração da UBS Vida Nova, às 14h30.

Inauguração da UBS de Primavera, às 16h.

Ato Ecumênico, em palco montado na lateral do Cine Teatro de Parnamirim (Cohabinal), às 17h.

Show do cantor Giannini Alencar, em palco montado na lateral do Cine Teatro de Parnamirim (Cohabinal), às 18h30.

Show da Banda Farra de Rico, em palco montado na lateral do Cine Teatro de Parnamirim (Cohabinal), às 20h40.

Assembleia aprova Orçamento 2018 com despesas dos Poderes congeladas

Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.

“O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista. Os poderes procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo conseguimos diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de dificuldade financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar pela coisa pública e sermos austeros com os gastos públicos”, enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Na discussão da matéria, Tomba Farias apresentou seu relatório e fez um agradecimento a todos os deputados e servidores que compõem a CFF, que intensificou o ritmo de trabalho após a mudança no sistema pelo Governo (de SIAF para SIGEF). “Depois de uma luta incansável em relação aos problemas que passamos com a mudança do sistema quero agradecer e parabenizar a todos que trabalharam nessa missão, que contribuíram e colaboraram com seu sacrifício pessoal para que esse Orçamento estivesse aqui, hoje”, afirmou.

Tomba fez uma observação acerca do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Na sua avaliação, é preciso rever o programa e fiscalizá-lo mais de perto. “É preciso dar uma olhada com mais atenção a esse programa, já que envolve operações de crédito. É importante que essa fiscalização seja mantida para se checar se é compatível com o que as empresas estão recebendo de incentivos, ou seja, se o número de empregos gerados é o que está fixado nas placas dos compromissos”, alertou o parlamentar.

O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que era de 15%. Presidente da CFF, deputado George Soares ressaltou o trabalho da comissão e o congelamento do repasse para os demais Poderes.

“O orçamento agora retrata mais a nossa realidade, com os R$ 2 bilhões a menos. O congelamento do repasse dos poderes foi um tema que trouxemos pela primeira vez. Já no Plano Plurianual veio essa correção e o deputado Tomba como relator manteve o congelamento. A Assembleia está de parabéns por não ter aumentado suas despesas”, ressaltou George.

OGE

As áreas definidas pelo Governo aonde se destinarão a maior quantidade de recursos são previdência, saúde, segurança pública, judiciária e administração. Despesa de pessoal e encargos tem a maior participação relativa de despesa, com 64,3%, seguida por Outras Despesas Correntes, com percentual de 17,8%.

Com relação às emendas parlamentares, as áreas que mereceram mais atenção dos deputados foram a saúde, infraestrutura, segurança, educação, apoio aos municípios, entre outras ações relevantes para o RN. Também foram apresentadas emendas orçamentárias para as obras de pavimentação, drenagem, recuperação de estradas, estrutura para esporte e lazer, habitação, turismo, prestação de serviços, qualificação profissional, suplementação alimentar, defesa da cidadania e alocação de recursos para instituições de reconhecido interesse público.

FEMURN participa de mobilização em Brasília em prol da liberação de auxílio financeiro aos municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN participou, nesta semana, de uma agenda de mobilização em Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em prol da liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido pelo Presidente da República, Michel Temer, no final do mês de novembro. Na ocasião, Temer afirmou que irá liberar R$ 2 bilhões às cidades brasileiras em dezembro, garantindo que as gestões conseguissem pagar suas contas neste final de ano.

Mais de cem gestores municipais marcaram presença na mobilização promovida pela CNM na sede da entidade, em Brasília. O 4º vice-presidente da CNM e Prefeito de Santana do Seridó, Hudson Pereira de Brito, e o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, representaram o movimento municipalista do RN nas discussões promovidas pela CNM.

Durante a mobilização, os gestores debateram a continuidade das ações e união do movimento municipalista para que os resultados do movimento possam ser obtidos; levaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) problemas ligados às obras de creches inacabadas nos municípios; e se reuniram com o Presidente Temer, que garantiu que os municípios vão receber o AFM ainda neste mês.

Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, é necessário que os gestores se mantenham unidos para que o movimento tenha resultados: “O movimento municipalista brasileiro obteve grandes conquistas nos últimos tempos, o que se deve a união dos prefeitos em prol de pautas relacionadas à sobrevivência financeira dos municípios, como o AFM neste final de ano, e temas pertinentes e necessários, como a mudança no pacto federativo que cada vez mais tem sido discutido, entre tantos outros. Temos convicção que a força e a união do movimento municipalista vão possibilitar que pautas que melhoram as condições dos municípios sigam a diante e melhore a realidade das nossas cidades”, afirmou Benes.

Ainda segundo Benes, a mudança no pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses de verbas para as prefeituras, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais. O líder municipalista classificou o encontro como positivo, afirmou que acredita na liberação das verbas extras para as Prefeituras, e no avanço de pautas prioritárias para as gestões municipais.

Temer garante repasse do AFM até o final de dezembro

O presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas. Os gestores reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência ocorreu na manhã da quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

Na ocasião, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível pois “nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem suas contas”, afirmou.

*Com informações da Agência CNM