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Categoria: dezembro 13, 2017

Dois deputados do Tocantins são alvos de operação da Polícia Federal

Policiais federais permanecem na Câmara dos Deputados, onde cumprem mandados judiciais – autorizados pelo Supremo Tribunal Federal – em gabinetes de dois parlamentares do Tocantins. Os agentes chegaram bem cedo e foram para os gabinetes da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) e Carlos Gaguim (PODE-TO). Eles são alvos da 6ª fase da Operação Ápia, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Procuradoria-Geral da República.

Além de Brasília, a PF cumpre mandados nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins. Ao todo são 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimação. A Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016 para combater uma organização criminosa que atuou no estado de Tocantins.

De acordo com a PF, essa organização corrompia servidores públicos e políticos, fraudando licitações e execução de contratos administrativos para obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias do estado em valores que superaram a R$ 850 milhões.

“As obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo estado do Tocantins, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor superior a R$ 1 bilhão”, informou a Polícia Federal.

A PF diz ainda que os recursos liberados para as obras tiveram a “União Federal como garantidora (fiadora) da dívida contraída com Banco do Brasil”.

De acordo com as investigações, um “núcleo político da associação criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores”.

Nesta 6ª fase, a PF investiga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados pela empresa construtora a integrantes do núcleo político investigado, anunciou a Polícia Federal.

As assessorias dos deputados ainda não se manifestaram sobre a operação.

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara promove reunião para debater serviços prestados pela rede Banco24horas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Natal, que é presidida pelo vereador Kleber Fernandes (PDT), promove na próxima sexta-feira, dia 15/12, às 15h, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), no bairro do Alecrim, uma reunião envolvendo todas as entidades do comércio com o objetivo de colocar em pauta os serviços prestados pela empresa TecBan S.A, administradora dos caixas eletrônicos da rede Banco24 horas.

Nas últimas semanas a rede tem enfrentado enormes dificuldades em manter os terminais eletrônicos o que tem feito com que muitos deles fiquem sem cédulas para saque ou mesmo tenham anunciado o fim definitivo da sua operação.

A intenção, segundo o vereador Kleber Fernandes, é colocar numa mesma mesa, além das entidades do comércio e da TecBan, representantes da Federação Brasileira do Bancos (Febraban) –  e de instituições bancárias para esclarecer sobre a falta de manutenção dos caixas eletrônicos, que tem afetado severamente a reposição de cédulas e levado ao anúncio da retirada de operação de alguns dos terminais. Os  demais órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Como Procon RN e Procon Municipal de Natal) também serão convidados para a reunião.

“Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, estamos atentos a esse problema. Nossa ideia é entender qual a dificuldade, haja vista que o consumidor tem sido prejudicado. Como muitos bancos têm aberto mão de ampliar suas redes próprias de caixas eletrônicos e concentrado os serviços, de forma terceirizada, na rede Banco24Horas, a falta de uma manutenção efetiva tem gerado muitos transtornos e filas nos poucos caixas que ainda estão operando normalmente em Natal”, pontuou Kleber Fernandes.

Urbana recolhe cerca de 20 toneladas de lixo durante o Carnatal e Halleluya

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana, recolheu durante o Carnatal e Halleluya cerca de 20 toneladas de lixo na área externa dos dois grandes eventos que aconteceram no último final de semana.

Além disso, a Urbana manteve seu trabalho de coleta domiciliar e recolhimento de podas, entulhos, varrição e pintura de meio fio em diversos bairros da cidade, também continua fazendo a limpeza na praça da árvore de Mirassol, no Natal em Natal, e na última segunda-feira distribuiu 30 lixeiras ecológicas na orla de Ponta Negra.

Acordo prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

O acordo assinado ontem (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

Prazo

Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.

Em nota, a AGU informou que terão direito à reparação financeira todos aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras os valores referentes às correções. “No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores”, informa a nota.

Pagamento

Os pagamentos, ainda de acordo como a AGU, serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. “Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF [Supremo Tribunal Federal] homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados”, informou a AGU.

O calendário de pagamento levará em conta também a idade dos poupadores, de forma que as pessoas com mais idade tenham prioridade. A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores.

Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.

Segundo a AGU, aderiram ao acordo os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Outras instituições financeiras também poderão aderir no prazo de até 90 dias.

Temer pede ajuda de empresários para angariar votos a favor da reforma

O presidente Michel Temer discursa durante reunião com líderes empresariais sobre a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Michel Temer continua trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, prevista para ir a votação na semana que vem. Ele reuniu dezenas de empresários no Palácio do Planalto na tarde de ontem (12) para pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Em seu discurso de abertura da reunião, o presidente pediu para os mais de 150 empresários presentes ligarem para parlamentares e os convencerem a aprovar a reforma.

“Vim aqui pedir aos senhores para ligar para o seu deputado, seu senador, dizer que o setor produtivo precisa disso. Há uma consciência hoje de que é necessário, é possível e não traz prejuízo para ninguém”, disse. Também presente na reunião, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), reforçou o pedido: “Façam um apelo aos seus deputados para que tenhamos um crescimento de 3,5% [do PIB], que é o que a reforma da Previdência vai nos proporcionar”.

No encontro, que durou cerca de duas horas, o presidente disse ainda que não será uma derrota para o governo se a pauta ficar para o ano que vem, mas enfatizou que “não há momento melhor”. Segundo ele, “toda a imprensa” está apoiando a reforma e a população está começando a entender a necessidade de aprovar as mudanças.

Temer levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discursar aos empresários. Meirelles voltou a alertar que, sem a reforma, 80% do orçamento da União ficará comprometido com gastos da Previdência em dez anos. O ministro afirmou ainda que os números positivos vistos atualmente no país, como redução da inflação e dos juros, só é possível com políticas de equilíbrio fiscal, como a reforma da Previdência.

Apoio

Os empresários presentes na reunião se mostraram aliados do governo na pauta. Todas as manifestações dos presentes foram favoráveis à reforma. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Megale, trouxe o apoio do setor automotivo. “Temos que avançar, gerando empregos de qualidade. E, para isso, precisa ter essa previsibilidade. Isso vem quando a economia se estabiliza e a reforma da Previdência é fundamental”.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, veio ao Planalto trazer seu apoio à reforma. Ele afirmou que é possível conversar com os deputados, “republicanamente, à luz do dia” para convencê-los a aprovar a matéria.

O texto da reforma precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

Urgência na votação

O governo havia manifestado preferência pelo início, na próxima quinta-feira (14), das discussões no plenário da Câmara e pela votação da reforma na semana que vem. Hoje pela manhã, o presidente mencionou a possibilidade de votá-la apenas em 2018 mas, em uma solenidade horas depois, reforçou o desejo de ver a matéria votada ainda este ano.

Em conversa com jornalistas ao final da reunião, Arthur Maia foi cauteloso sobre as chances de votar a reforma ainda em 2017. Ele acredita que o governo não tem “margem de segurança” para garantir a aprovação. “Eu acho que a gente ainda não tem a margem de segurança que eu gostaria de ter em um tema como esse. Podemos até aprovar, mas é uma condição de risco”, disse.

Segundo o deputado, são maiores as chances de votar a reforma no ano que vem. “Até acho que hoje, conversando com as pessoas que vão tomar essa decisão, eu julgo que, majoritariamente, há possibilidade maior de deixarmos para o ano que vem, mas não acho que isso seja decisão tomada”, afirmou.

Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada ontem (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

Pelas redes sociais Carlos Eduardo e Mineiro falam de alianças, prisão de Henrique, delação e operação do MP

Depois de o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), associar lideranças do PT ao governador Robinson Faria (PSD), em uma prévia do tom do discurso que deverá ser adotado em uma eventual disputa pelo Governo do Estado em 2018, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) provocou o gestor da capital, ligando o prefeito a escândalos recentes de corrupção.

Em resposta à publicação original de Carlos Eduardo no microblog Twitter, o parlamentar pediu que o prefeito se pronunciasse sobre a prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), primo de Carlos Eduardo, a operação Cidade Luz e a delação do empresário Fred Queiroz, ex-secretário da Prefeitura de Natal na gestão atual.

“Q tá havendo? Cê tá tão caladinho! Alguma palavra sobre a prisão de seu primo e candidato, a operação Cidade Luz e a delação de Fred?” (sic), escreveu Mineiro também no Twitter.

Primo de Carlos Eduardo, de quem recebeu apoio na campanha ao governo estadual em 2014, Henrique Alves está detido em Natal desde o dia 6 de junho por força de dois mandados de prisão, expedidos pelas Justiças Federais do Rio Grande do Norte e Brasília. Ele é acusado de participar de supostas fraudes em contratos na Caixa Econômica Federal (operação Sépsis) e na construção da Arena das Dunas (operação Manus).

Já a Cidade Luz atingiu diretamente a Prefeitura de Natal. A operação, deflagrada no final de julho, apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) enquanto Carlos Eduardo era prefeito. Na oportunidade, ex-secretários foram presos temporária ou preventivamente. Um deles, Fred Queiroz, foi libertado após fechar acordo de colaboração premiada.

A investigação corre em segredo de Justiça, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral de Justiça – o que sugere o envolvimento de agentes com foro privilegiado, mas a participação do prefeito no esquema ilícito ainda não foi confirmada.

Fonte: Agora RN

EUA entram na investigação de corrupção ligada à escolha do Rio para a Olimpíada

As autoridades federais nos Estados Unidos entraram na investigação em curso no Brasil e na França que apura supostas ações corruptas ligadas à escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas. Ela é centrada no pagamento de subornos feitos para comprar votos e na concessão de contratos. Carlos Arthur Nuzman, o antigo presidente do Comitê Olímpico brasileiro, chegou a ficar preso por 15 dias, há dois meses, acusado de ser peça-chave no esquema e agora aguarda em liberdade os desdobramentos do processo.

A investigação é liderada pelo escritório do FBI em Nova York e a Promotoria no Brooklin, de acordo com a informação divulgada pelo The Wall Street Journal. É a mesma jurisdição nos Estados Unidos que persegue crimes em escala transnacional, como no caso das propinas revelado contra a FIFA em 2015 e o que investigou a trama do doping em atletas olímpicos russos.

Fonte: El País