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Categoria: dezembro 13, 2017

Número de imigrantes com contrato de trabalho formal caiu 13% no Brasil em 2016

Dados divulgados hoje (13) pelo Observatório das Migrações Internacionais (ObMigra), com o apoio do Conselho Nacional da Imigração (Cnig) e do Ministério do Trabalho, revelam que no ano passado o número de estrangeiros que alcançaram postos de trabalho formal no Brasil foi 13% menor que o registrado ao longo de 2015.

Além de afetar milhões de brasileiros que, em algum momento dos últimos anos, se viram sem emprego, a crise que o Brasil atravessa desde 2014 atingiu também a inserção dos estrangeiros no mercado, interrompendo, em 2016, a tendência positiva quanto à contratação de imigrantes, verificada entre 2010 e 2015.

O coordenador da pesquisa, Leonardo Cavalcanti, disse que os efeitos da crise demoraram mais a atingir os trabalhadores estrangeiros do que o conjunto dos brasileiros, devido à concentração dos imigrantes em setores cujos reflexos do desaquecimento da atividade econômica tardaram mais a ocorrer.

“Em 2015, enquanto os brasileiros sentiam os efeitos da forte crise econômica, os imigrantes continuaram com um saldo positivo de contratações. Já em 2016, eles passaram a ser mais afetados pela crise”, afirmou Cavalcanti, destacando que os dados relativos ao primeiro semestre deste ano apontam para uma possível melhora do quadro geral.

“Os dados do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] do primeiro semestre apontam para uma pequena recuperação, para mais admissões do que demissões de imigrantes. Resta fecharmos o ano para ver se a tendência vai se confirmar ou não”, ressaltou. Ele acrescentou que não há porque o brasileiro se preocupar com o fluxo imigratório. “Os imigrantes não vêm ao Brasil roubar empregos. Eles representam menos de 1% da população presente em todo o território brasileiro.”

Predominância masculina

Proporcionalmente, a maior redução verificada no ano passado ocorreu entre os homens, que são a maioria a vir de outros países em busca de trabalho. Enquanto, em 2015, 93.256 dos 127.166 imigrantes contratados formalmente pertenciam ao sexo masculino e 33.910 ao sexo feminino, em 2016, do total de 112.681 imigrantes contratados, 80.804 eram homens e 31.877 mulheres. Comparados os dois anos, a empregabilidade masculina variou -15,4%, enquanto a feminina, -6,3%.

Ainda assim, a pesquisadora do ObMigra, Délia Dutra, destaca que a predominância masculina chega a representar 72% da mão de obra estrangeira com vínculos formais de emprego no Brasil, enquanto imigrantes e refugiadas têm maior dificuldade de obter uma colocação.

Além de masculina, a maioria (59%) dos imigrantes absorvidos pelo mercado formal, em 2016, tinha entre 20 e 40 anos, é branca (42%) e havia completado apenas o ensino médio (34%), sendo seguida de perto pela parcela de imigrantes com ensino superior completo (30%).

No entanto, quando comparados os dados de 2016 e de 2010, chama a atenção o crescente número de pretos e pardos vindos para o Brasil em busca de trabalho, que subiu de 12%, em 2010, para 40% em 2015, caindo para 38% em 2016.

Considerado o mesmo período, também chama a atenção a mudança quanto ao grau de instrução: em 2010, a mão de obra estrangeira no Brasil era composta por 54% de pessoas com nível superior de ensino. Em 2015, esse grupo já tinha baixado para 32% do total. E, em 2016, caiu a 30%. Os dados, segundo os pesquisadores do ObMigra, sugerem que a partir de 2010 novo fluxo de imigrantes passou a procurar o Brasil. O que se reflete também nos postos de trabalho ocupados: em 2010, 41% da força de trabalho estrangeira formal se concentrava nos postos hierárquicos mais altos, como, por exemplo, diretores, gerentes e profissionais com nível superior. Já em 2016, 30% dos estrangeiros conseguiram trabalho em cargos mais simples, na produção de bens e serviços industriais.

Haitianos

Desde 2013, os haitianos ocupam o primeiro lugar entre os estrangeiros inseridos no mercado de trabalho formal brasileiro. No entanto, em 2016, a presença proporcional dos haitianos no setor formal caiu 30% em comparação a 2015. No total, 25. 782 haitianos conseguiram um emprego com carteira assinada no ano passado. Em 2015, os haitianos contratados chegou a 33.507. A variação negativa de quase 30% entre os dois anos foi a maior registrada entre as 21 nacionalidades com maior presença no mercado formal brasileiro.

Em números absolutos, a lista das dez nacionalidades mais comumente encontrada no setor formal em 2016 é completada pelos portugueses (8.844); paraguaios (7.737); argentinos (7.120); bolivianos (5.975); uruguaios (3.947); chilenos (3.565); bengalis (3.433); peruanos (3.195); chineses (2.983) e italianos (2.631).

Os venezuelanos, cujo recente aumento do fluxo migratório despertou a atenção, ocupam um modesto 19 lugar, atrás, por exemplo, de franceses, norte-americanos e alemães. Contudo, em 2016, foram justamente os imigrantes venezuelanos o grupo cuja representação no mercado de trabalho brasileiro mais cresceu proporcionalmente, aumentando 32% em comparação a 2015 e ficando atrás apenas do aumento proporcional, no período, da presença de angolanos (que cresceu 43%) e de senegaleses (42%).

Mesmo tendo contratado menos no ano passado do que em 2015, o estado de São Paulo continua sendo o maior empregador de estrangeiros formalizados, respondendo por 37% de todas as contratações do ano passado. Na sequência, vem Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Michel Temer faz apelo a prefeitos para que apoiem a reforma da Previdência

O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira (13) aos prefeitos para que ajudem no convencimento da sociedade e dos parlamentares sobre a aprovação da reforma da Previdência. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer destacou que ainda há muita desinformação sobre a proposta e os parlamentares “precisam saber que têm o apoio da população e dos prefeitos”.

“Quem está no Legislativo deve ecoar a vontade da sociedade. (…)Para o tópico da Previdência é preciso mobilizar a consciência nacional para que os deputados possam ecoar essa postulação na votação da Câmara e do Senado Federal. Em primeiro lugar, para que este eco se dê nestas casas legislativas, é preciso esclarecer o que é hoje a reforma da Previdência. Ela não prejudica praticamente ninguém, trabalhador rural está fora, Benefício de Prestação Continuada está fora”, disse Temer.

O presidente ressaltou que os deputados e senadores costumam ser muito próximos dos prefeitos, que demandam acesso às emendas e benefícios por meio da atuação dos parlamentares. E alertou que a reforma pode beneficiar muito mais aos municípios que precisam aumentar a economia em seus orçamentos.

Temer alertou que se a reforma não for aprovada agora, terá que ser feita de forma mais radical no futuro, para evitar corte nos vencimentos de aposentados, como ocorreu em alguns países da Europa.

“Nós estamos fazendo uma reforma agora que evita um desastre ali na frente. (….) Agora estamos tomando [a cautela] de fazer um reforma mediana, razoável, para que isso não venha acontecer em brevíssimo tempo. Se não fizermos a reforma da Previdência agora daqui a dois, três, não tenham ilusão nenhuma, vai ter que fazê-la de uma forma mais radicalizada”, alertou.

Temer recebeu hoje (13) no Palácio do Planalto representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associações e Federações Estaduais e prefeitos para tratar da reforma da Previdência. Os gestores levaram também ao presidente demandas consideradas prioritárias para os municípios, problemas relacionados aos programas federais executados pelas prefeituras e liberação de apoio financeiro.

Michel Temer reiterou que seu governo respeita o diálogo federativo e vai continuar ajudando os municípios. Ele destacou que em um ano meio seu governo teve ousadia para repactuar as dívidas dos estados e empreender projetos importantes como o teto de gastos e as reformas do ensino nédio e trabalhista.

Em novembro, a Presidência anunciou a liberação de R$ 2 bilhões para auxiliar alguns municípios a fechar o balanço deste ano. Os gestores esperam que os recursos possam ser liberados ainda em dezembro.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um apelo aos prefeitos para que apoiem a reforma, pois as mudanças na estrutura da Previdência Social podem contribuir para diminuir o deficit das prefeituras e o impacto das folhas de pagamento no orçamento do município.

“Nós decidimos apoiar a reforma da Previdência. É uma obrigação apoiar a reforma da Previdência como gestor”, declarou Paulo Ziulkoski.

Participaram também do evento os ministros chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, além de líderes da base governista no Congresso Nacional.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência será lido no plenário amanhã (14) e em seguida os deputados poderão começar os debates. Há expectativa para que a votação se inicie na próxima semana.

TJRN lança o DISQUE-JUSTIÇA, novo serviço de atendimento ao cidadão nesta quinta-feira

Como forma de imprimir maior eficiência em relação aos serviços do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, além de garantir maior praticidade e comodidade aos jurisdicionados, a atual gestão do Tribunal de Justiça, em mais uma medida visando a melhoria da prestação jurisdicional, criou a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, denominado “Disque-Justiça”, que funcionará no Fórum Municipal Desembargador Miguel Seabra Fagundes. O lançamento do projeto acontece nesta quinta-feira (14), às 9 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça, pelo presidente do Poder Judiciário RN, desembargador Expedito Ferreira.

O serviço poderá ser acionado pelo número 0800-280 0159.

A iniciativa segue a linha traçada pelo presidente do Tribunal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão, enfatizada desde o início de sua gestão em janeiro. De acordo com Luiz Mariz, secretário geral do TJ potiguar, a Central de Atendimento vai oferecer informação de natureza pública sobre processos judiciais, evitando assim que as partes se desloquem às secretarias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil por essa Central. O atendimento da Central será por meio de contato telefônico, com funcionamento nos dias úteis, das 08 às 18 horas.

Entre as informações, estão: esclarecimento sobre o plantão judiciário; endereços das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do RN, bem como horário de funcionamento; andamento dos processos jurisdicionais. Para tanto, os informes da Central de Atendimento ocorrerão por meio telefônico ou por sistema de envio de e-mail, todos externos às Secretarias Judiciais.

Entretanto, a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, que terá por gerente um servidor indicado pelo presidente do TJRN, não poderá fornecer informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e prontuários, dentre outros.

O novo serviço oferecido pelo TJ está normatizado através da Resolução nº 09/2017, de 22 de fevereiro de 2017, que institui a Central de Atendimento ao Jurisdicionado do Poder Judiciário, que passa a integrar a estrutura organizacional do Poder Judiciário, vinculada administrativamente e tecnicamente à Direção do Foro da Comarca de Natal.

Em Natal, eventos públicos oficiais devem ter intérprete de Libras

A presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais da capital potiguar passa a ser obrigatória em Natal. A Lei Promulgada nº 513/17, que dispõe sobre tal determinação, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13), após a derrubada do veto do prefeito Carlos Eduardo pela Câmara Municipal de Natal, no último dia 23. De autoria da vereadora Professora Eleika, a proposição foi subscrita pelas vereadoras Carla Dickson e Júlia Arruda (PDT), além dos vereadores Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins (PTB). O Poder Executivo tem o prazo de até 60 dias para regulamentar a Lei.

A vereadora Professora Eleika ressalta a importância da Lei. “Os intérpretes de língua de sinais surgiram devido à necessidade da comunidade surda de possuir um especialista que auxiliasse no processo de comunicação com as pessoas ouvintes. Inicialmente, a atuação era informal, ou seja, pais ou membros da família da pessoa surda faziam essa função. Entretanto, para que isso ocorresse de modo formal foi necessário que a Língua Brasileira de Sinais fosse oficializada”, explicou Eleika Bezerra, acrescentando que há leis em vigor que regulamentam a profissão.

*Com informações da Assessoria/CMN

Arrecadações para a campanha Natal sem Fome vão até sábado

Quem quiser contribuir com a campanha Natal sem Fome tem até o próximo sábado (16) para deixar suas doações nas caixas disponível no Natal Shopping. São aceitos alimentos não perecíveis como feijão, arroz, flocos de milho, sal, macarrão, leite em pó, óleo, farinha de mandioca, entre outros. Os donativos irão compor cestas básicas que serão entregues às famílias cadastradas nos comitês da Ação da Cidadania.

A campanha é coordenada pela ONG Ação da Cidadania que, pela primeira vez, tem parceria com duas agências da ONU – a Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO no Brasil) e a FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura do país.

Além da arrecadação de alimentos não perecíveis, os shoppings da rede Ancar Ivanhoe, entre eles o Natal Shopping, ainda incentivam o Troco Solidário, ação que permite que os clientes doem a quantia excedente do pagamento do estacionamento e do brinde atrelado à campanha promocional, para o movimento idealizado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

Mais informações através do site www.natalsemfome.org.br.

Sobre a Ação da Cidadania:

Nasceu em 1993, formando uma imensa rede de mobilização de alcance nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Ipea, estavam abaixo da linha da pobreza. O movimento social é baseado em um conceito simples: solidariedade, todos nós podemos. Entre 1993 e 2005 foram arrecadadas 30.351 toneladas de alimentos em todo o Brasil, beneficiando 3.035.127 famílias. Entre 2006 e 2010 foram distribuídos 2.300.000 brinquedos e 500.000 livros em todo o país.

Criada no auge do Movimento pela Ética na Política, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida se transformou no movimento social mais reconhecido do Brasil. Seu principal eixo de atuação é uma extensa rede de mobilização formada por comitês locais da sociedade civil organizada, em sua maioria compostos por lideranças comunitárias, mas com participação de todos os setores sociais.

Polícia Civil prende homem em ônibus interestadual por tráfico de drogas

A 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRP) prendeu em flagrante, na terça-feira (13), Jadson Gonçalves Nogueira, 26 anos, no destacamento de Caiçara, pelo crime de tráfico de drogas. Ele, que é usuário de drogas, estava em um ônibus interestadual de linha Natal/Fortaleza cheirando a cocaína de um pacote que continha 500 gramas da droga. Os passageiros, incomodados com a ação, abordaram Jadson sendo ele entregue à Polícia Militar para condução à 1ª DRP onde foram lavrados os autos em flagrante.

Jadson Gonçalves informou em interrogatório que adquiriu o pacote de cocaína em Natal, na praia do meio por volta de meio-dia da própria terça-feira. Ele teria ido ao encontro de um homem, próximo a um hotel na referida praia, o qual por telefone havia lhe feito uma oferta de R$ 100 reais pelo transporte de um pacote de cocaína até uma cidade do interior do Estado. Jadson, chegando ao destino encontraria outro homem, ainda sem identificação, que receberia a droga e lhe pagaria a quantia acordada.

Jadson foi autuado em flagrante e conduzido ao Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi onde aguardará a decisão da Justiça.

Justiça condena youtuber por ‘ensinar a piratear’ TV paga

A Justiça de São Paulo condenou o youtuber do canal Café Tecnológico por “promover o acesso ilegal a canais de TV por assinatura”. O juiz da 22ª Vara Cível do Foro Central determinou que o proprietário do canal Café Tecnológico remova qualquer conteúdo que viole os direitos das programadoras e prestadoras de serviços de TV por assinatura, sob pena de multa diária.

A ação teve início em agosto. O YouTube retirou os vídeos do ar, mas o canal foi condenado a pagar indenização de R$ 25 mil.

“Eles queriam no início R$ 100 mil de indenização, mas foi fixado em menos”, fala Marcelo Nascimento, responsável pelo canal Café Tecnológico. “Vou recorrer, quero a chance de ser ouvido pela Justiça”, explica ele. “Eu não pude me explicar nem tive chance de me retratar.”

O youtuber foi processado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a organização que descobriu que o youtuber compartilhava vídeos no YouTube e no Facebook ensinando procedimentos para obtenção de acesso ilegal a canais de TV paga.

A associação está vasculhando plataformas sociais e páginas na web para encontrar tutoriais ou qualquer outro conteúdo que incentive a pirataria de canais por assinatura e pretende seguir processando os responsáveis.

Fonte: Keila Jimenez – R7

Parecer de Tomba Farias garante retorno do pagamento da produtividade para funcionários da Saúde

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Graças a parecer favorável do deputado estadual Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai aprovar o projeto de Lei que restabelece a gratificação de produtividade nos contra-cheques de ocupantes de cargos comissionados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, benefício que foi anteriormente subtraído por ocasião da aprovação da Lei 10.203, que garantiu o aumento da remuneração dos detentores de cargos em comissão da administração direta, autarquia e fundações .

De acordo com o parecer aprovado por Tomba Farias, a reimplantação da gratificação nos contra cheques dos servidores da saúde será retroativa ao dia 1 de agosto.

Com a aprovação da lei que garantiu o aumento da remuneração dos cargos comissionados em geral, o governo tirou a produtividade dos funcionários da Saúde. “O governo deu o aumento com uma mão e tirou a produtividade com a outra. Teve servidor que ganhou aumento de R$ 1.000,00 e perdeu R$ 1.300,00 de gratificação; ou seja, teve um decréscimo do salário”, explicou.

O parlamentar destacou ainda que o seu parecer foi favorável ao retorno do pagamento da produtividade, já que o benefício é pago com verba do governo federal e em nada vai afetar as finanças do Estado. “Além disso, trata-se de uma questão de justiça, pois são esses comissionados que mais trabalham e produzem”, finalizou.