O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o placar caminha para restringir a atuação dos delegados. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira.
O julgamento começou nesta manhã, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.
Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra.
Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, que está em viagem, e Ricardo Lewandowski, que está de licença média, não participaram da sessão de hoje e também não estarão presentes na de quinta-feira.
A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, delegados da PF não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso.
Uma boa maneira de se captar os assuntos que foram importantes no ano é olhar para as estatísticas do Google no Brasil. Os dados, divulgados nesta quarta-feira pela companhia, mostram que o brasileiro continua interessado pelos reality shows, tanto que o programa da TV Globo “Big Brother Brasil” foi o tema mais buscado no ano, seguido por “Tabela do Brasileirão” e “Enem”.
A lista dos dez assuntos mais buscados segue com o jornalista “Marcelo Rezende”, morto em setembro deste ano em decorrência do câncer; e o filme “O Chamado”, que teve a terceira parte lançado no início do ano. Na sexta posição está “FGTS”, pois o governo liberou em julho o saque das contas inativas; e em sétimo está “Sisu”, o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação.
Na oitava posição está o “Furacão Irma”, que devastou países do Caribe e o sul da costa leste americana. A música do ano, “Despacito”, aparece na nona posição, seguida pelo reality show da TV Record, “A Fazenda”.
O Google também divulgou algumas listas temáticas. Em buscas por “como fazer?”, o líder foi “Como fazer ovo de Páscoa?”, seguido por “Como fazer jejum intermitente?” e “Como fazer crepioca?”. Aparecem na lista algumas coisas curiosas, como o alimento funcional “kefir”, a massa de brincar “slime” e o “fidget spinner”, a moda do ano nas escolas brasileiras.
Na lista “O que é?” o termo mais buscado foi o “pangolim”, animal que se tornou símbolo da luta contra a caça por ser o mais traficado no mundo. O aplicativo “Sarahah” apareceu na segunda posição, seguido pela sigla “TBT”, de “Throw Back Thursday”, usado nas redes sociais nas quintas-feiras, em publicações que remetem a uma lembrança do passado.
As maiores dúvidas dos brasileiros também foram compiladas pelo Google, e, no país do futebol, a principal pergunta feita ao buscador foi “Por que o Brasil não está na Copa das Confederações?”. A ausência aconteceu porque o Brasil não ganhou a última Copa do Mundo, nem a última Copa América. A segunda pergunta mais procurada foi “Por que Zeca vai ser preso?”, sobre a novela “A força do querer”; seguida pelo questionamento sobre o motivo do apresentador Evaristo Costa ter deixado o Jornal Hoje.
Entre os acontecimentos, o mais buscado foi o “Brasileirão”, seguido pelo “Furacão Irma” e a “Copa do Brasil”. A crise nuclear da “Coreia do Norte” também chamou a atenção dos brasileiros, assim como o festival “Rock in Rio”, que ocupou a quinta posição. Completam a lista a “Copa das Confederações”, o “Carnaval”, a “Copa Libertadores”, o “Oscar” e a “Copa São Paulo de Futebol Júnior”.
Entre as personalidade, o jornalista “William Waack” liderou a lista. Ele foi afastado do Jornal da Globo após o vazamento de um vídeo onde ele faz um comentário racista. O ator “José Mayer”, envolvido num escândalo de assédio sexual no início do ano, aparece em segundo lugar, seguido pelo youtuber “Léo Stronda”, que teve uma foto íntima vazada no início do ano. O ator “Fábio Assunção” apareceu na quarta posição, seguido pela cantora “Pabllo Vittar”.
A perda do jornalista “Marcelo Rezende” foi a mais sentida pelos brasileiros, segundo as buscas no Google, seguida pela da atriz “Márcia Cabrita” e a do vocalista do Linkin Park, Chester Bennington. A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal “Teori Zavascki“, que cuidava dos processos da Lava Jato, ficou na quarta posição, seguida pelo suicídio do cantor “Chris Cornell“.
O filme mais buscado pelos internautas brasileiros foi “It: A Coisa”, seguido por “Velozes e Furiosos 8” e “Liga a Justiça”. “Logan” e “Mulher-Maravilha” seguem na quarta e quinta posição, respectivamente. O programa mais procurado foi “Big Brother Brasil”, seguido por “A Fazenda” e a novela “A Força do Querer”. A série do Netflix “13 Reasons Why” aparece na quarta posição, seguida pela novela “A Lei do Amor”.
Entre as músicas, o destaque foi “Despacito”, hit do cantor porto-riquenho Luis Fonsi; seguida por “Deu Onda”, do MC G15; e “Trem-Bala”, de Ana Vilela. Na lista de times de futebol mais buscados, o “Flamengo” lidera, seguido por “Corinthians”, “Palmeiras”, “São Paulo” e ‘Grêmio”. Sobre tecnologia, o “iPhone 8”, lançado este ano pela Apple aparece no topo, na frente do aplicativo “Sarahah” e do “iPhone X”.
Um dia depois de marcada a data de seu julgamento na segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso para a militância, disse que quer ser inocentado para ser candidato à Presidência da República no ano que vem. Em nenhum momento, no entanto, demonstrou sinal de querer desistir de eventual candidatura. Afirmou, porém, que se provas forem apresentadas, não disputará a eleição. Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá a 9 anos e meio de prisão, mas recorreu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) agendou para o dia 24 de janeiro a análise do recurso.
O ex-presidente, que vem fazendo uma caravana por vários estados numa espécie de pré-campanha, disse que seria uma “leviandade” brigar para ser candidato ao Palácio do Planalto, mas reafirmou sua intenção de concorrer. Caso o TRF-4 confirme a condenação imposta em primeira instância, o ex-presidente fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa e só poderá concorrer se tiver um efeito suspensivo. O PT já manifestou a intenção de recorrer quantas vezes forem necessárias para garantir que o nome de Lula apareça nas urnas no ano que vem.
— Eu me preocupo, porque a única coisa que eu quero é deixar vocês tranquilos. Eu não quero aqui que vocês tenham um candidato a presidente que esteja escondido na sua candidatura porque ele é culpado e não quer ser preso e vai ser candidato. Eu não quero. Eu quero ser inocentando para poder ser candidato — disse Lula:
— A única coisa que não quero é ser condenado. Por isso vou brigar até as últimas consequências. Se apresentarem provas contra mim, eu virei numa reunião do PT para dizer que sou culpado e não vou ser candidato. Como eu estou consciente. Eles têm a chance. Eu só quero que eles me digam o que estão nos autos do processo — afirmou.
O discurso foi em um encontro com parlamentares do PT no Teatro dos Bancários, em Brasília. O evento estava inicialmente previsto para ocorrer às 19h, mas foi antecipado. O ex-presidente disse que fica muito “puto” quando a classe política não reage às acusações. Avisou que irá reagir, e convocou a militância para ajudar a defendê-lo das acusações.
— Fico muito puto quando a classe política não reage. Eu faço a minha resistência pelo PT. Quem de nós achar que vai sobreviver quieto, pode ficar quieto, que não vai sobreviver. Se a gente não rasgar aquele Powerpoint tem muita briga pela frente — disse, em referência à apresentação da força tarefa da operação Lava-Jato que apontou o ex-presidente como comandante do esquema de desvios da Petrobras.
AÇÃO POLÍTICA
Lula disse que o delegado “muitas vezes mentia” durante o seu processo. Segundo ele, a ação do Ministério Público e do Judiciário é mais política do que jurídica. Lula responde a nove processos. Foi condenado em um, e é réu em outros cinco.
— Havia uma ação política muito mais forte que jurídica. O que menos importava nesse processo era a prova — afirmou.
Ao condenar Lula, em 12 de julho, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Moro entendeu que o triplex foi propina, em forma de um presente, da OAS ao ex-presidente. Afirma que Lula ocultou sua propriedade. Entre as provas utilizadas no processo estão documentos sobre o triplex apreendidos em buscas no apartamento de Lula, laudo da Polícia Federal que mostra rasura em documento apresentado pela defesa, trocas de mensagens de executivos da OAS, além do fato de o GLOBO ter noticiado por duas vezes, em 2010 e 2014, informações sobre o triplex sem que o ex-presidente contestasse a propriedade que lhe era atribuída.
Lula encerrou sua fala no discurso dessa quarta-feira conclamando a todos a reagir de “cabeça erguida” e a responder às acusações de que é ladrão.
— Nesse momento, só temos uma saída: é enfrentar de cabeça erguida. Chamou de ladrão? Tem que respondeu na hora: Vossa excelência é a puta que o pariu — xingou.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam, nesta terça-feira (12), três homens que são investigados por fazer parte de um grupo especializado em assaltos a bancos e tráfico de drogas. “Os três homens, que estavam foragidos da Justiça da Paraíba pela prática de tráfico de drogas, fazem parte do mesmo grupo que era liderado pelos criminosos Gilmar da Cruz Silva, vulgo “Curau” e por José Ivanilson Dias Gomes, que era conhecido por “Baixinho”, detalhou o diretor da Deicor, Odilon Teodósio.
José Martins da Silva, 41 anos; José dos Santos Alves, 30 anos e Luiz José Mendes Nogueira (conhecido por “Ceará”), 52 anos, foram presos quando estavam em uma granja localizada na comunidade de Taborda, zona rural de São José de Mipibu. Com o trio preso, os policiais civis apreenderam um veículo Gol G6 de cor prata, roubado e com placas clonadas.
O local da prisão é o mesmo que era usado pelo grupo de “Curau” para armazenar farto material como explosivos e armas. “No dia 03 de dezembro de 2016, a equipe da Deicor conseguiu localizar o esconderijo e apreender farto material relacionado às ações criminosas. Na ação, uma dupla foi presa e cinco homens vieram à óbito, dentre eles o “Curau”, relembrou o delegado Odilon Teodósio.
Devido à continuidade das investigações, a Deicor descobriu que “Ceará”, preso nesta terça-feira (12) é irmão de um dos homens que era “dono da granja”, conhecido por Dirlando Coelho da Silva, vulgo “Jogador ou Bila”. “Nós também estamos investigando a ligação de Ceará com Cláudio Henrique Rodrigues Pedrosa, vulgo Aleijado, preso no dia 30 de novembro deste ano e apontado como liderança do tráfico de drogas no bairro de Emaús, em Parnamirim.
“Nossa investigação descobriu que o trio havia sido enviado para o Rio Grande do Norte com o objetivo de se apossar da área ilegal, que servia de base para o grupo criminoso e que estavam sendo atendidos por um advogado, que já vinha defendendo os outros criminosos do grupo, junto à Justiça de São José do Mipibu. Descobrimos que os três homens tiveram um encontro com este advogado”, detalhou o diretor da Deicor, Odilon Teodósio. A Deicor descobriu que o grupo também tentava, juntamente com o advogado, reaver um dos carros, um Fiat Idea, que foi apreendido na ação de dezembro de 2016.
No momento da prisão, Luiz José Mendes Nogueira apresentou aos policiais a identidade falsa de Paulo José Pereira da Silva e José dos Santos Alves apresentou-se com o nome de Damião da Silva. “Luiz José Mendes Nogueira e José dos Santos Alves responderão pelo crime de uso de documento falso. Os três homens responderão pelos crimes de associação criminosa; receptação de veículo e adulteração de sinal identificador de veículos. O advogado que está atendendo os suspeitos foi ouvido e não está descartada a possibilidade de indiciarmos o mesmo”, detalhou o delegado Odilon Teodósio.
Em 2016 – Uma operação comandada pela Deicor desmantelou, no dia 03 de dezembro de 2016, uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e roubo a bancos e caixas eletrônicos nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. A quadrilha agia em conjunto com um grupo da Paraíba, especializado em arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos. Nesta ação, cinco suspeitos que estavam no sítio vieram a óbito. Foram eles: Francisco Canindé Jerônimo, 35 anos; Paulo Eduardo de Oliveira, 45 anos; Antonio Ribeiro da Silva, 31 anos, Gilmar da Cruz Silva, 30 anos, vulgo “Curau” e Dirlando Coelho da Silva. Na mesma ação de 2016, a Deicor prendeu em flagrante George da Silva Bessa, 30 anos e Emanuela Macedo Medeiros da Costa, 18 anos.
2017 – José Ivanilson Dias Gomes morreu no dia 02 de março de 2017, durante uma investida criminosa contra uma agência bancária na cidade do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco.
Confira vídeo com imagens dos presos, e a fala do delegado Odilon Teodósio:
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), entrega a partir desta quarta-feira (13), áreas exclusivas para a prática de atividades esportivas. Ao todo, três equipamentos serão entregues à população: a Praça Aluízio Alves, na Cidade da Esperança; a Praça Bandeirantes, no bairro Lagoa Nova; e a Praça Alagamar, em Ponta Negra.
Os três equipamentos passaram por reformas a fim de adequar os espaços para a prática de exercícios físicos, além de estimular os moradores da região a um estilo de vida mais saudável.
O cronograma de inaugurações começa às 19h desta quarta-feira (13), quando o prefeito Carlos Eduardo e o titular da Semsur, Jonny Costa, entregam a Alameda da Praça Aluízio Alves, no bairro Cidade da Esperança, entre as ruas Adolfo Gordo e Campina Grande.
Amanhã (14), às 19h, a população receberá da Prefeitura do Natal a Alameda da Praça Bandeirantes, localizada entre as ruas Ricardo Criz e Honório Ribeiro Dantas, em Lagoa Nova.
Na sexta-feira (15), será a vez de Ponta Negra receber mais uma área exclusiva para atividades físicas. A Alameda da Praça Alagamar, localizada na Rua da Lagosta, será inaugurada às 19h.
As obras contemplaram a recuperação do passeio público, acessibilidade, revitalização estrutural de equipamentos, pintura geral, revisão na iluminação e paisagismo das três praças. Além disso, foram instaladas academias ao ar livre nas Praças Aluízio Alves e Bandeirantes. O custo total das obras foi de R$ 206.723,02.
Com gols de Cristiano Ronaldo e Gerard Bale, ambos no segundo tempo, o Real Madrid venceu hoje (13) por 2 a 1, de virada, o Al Jazira, dos Emirados Árabes Unidos. O gol da equipe árabe foi marcado, ainda no primeiro tempo, pelo brasileiro Romarinho.
Com a vitória, o time merengue, atual campeão da Europa e mundial, classificou-se para a final da competição intercontinental, no próximo sábado (16), às 15h (horário de Brasília), em Abu Dabi, onde enfrentará o Grêmio, de Porto Alegre, campeão sul-americano, que venceu ontem (12), na prorrogação, o mexicano Pachuca por 1 a 0.
Em dois lances polêmicos, nos quais a bola entrou, o juiz da partida, o brasileiro Sandro Meira Ricci, marcou falta e impedimento e anulou um gol do Real Madrid e outro do Al Jazira.
Pentacampeão e maior vencedor da competição, o Real Madrid busca o segundo título seguido do Mundial de Clubes. Já o time do técnico Renato Gaúcho tentará o bicampeonato. Também no sábado, Al Jazira e Pachuca decidem o terceiro lugar.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou há pouco em nota que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar.
Inicialmente, a perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha afirmado que a matéria só entraria na pauta da Casa no ano que vem.
As inscrições para o Concurso Público para provimento de 156 vagas para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) seguem abertas até o próximo dia (19). Estão sendo oferecidas 35 vagas para o cargo de Agente de Necropsia, 23 vagas para Agente Técnico Forense, 50 vagas para Perito Criminal (Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Ciências da Computação, Engenharia Elétrica, Química, Farmácia Bioquímica, Psicologia) e 48 vagas para o cargo de Perito Médico Legista (Médico e Médico Psiquiatra).
As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), até às 23h59min, de acordo com o horário oficial de Brasília. O concurso tem validade de 180 dias, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Itep.
Para os cargos de Perito Criminal e Médico Legista é necessário possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de Ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As remunerações variam de R$ 2.807,36, para o cargo de Agente Técnico Forense; R$ 3.186,70, para Agente de Necropsia; e R$ 7.440,00 para os cargos de Perito.
O concurso será realizado em quatro etapas. A primeira constará da aplicação de prova objetiva e discursiva, na data provável de 4 de fevereiro de 2018, em Natal. A segunda será de correção da prova discursiva dos candidatos classificados na prova objetiva. A terceira é referente ao curso de formação profissional e a última etapa, avaliação de títulos e experiência profissional.
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