8 de dezembro de 2017 às 08:33
8 de dezembro de 2017 às 09:42
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), anunciou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores da Casa.
De acordo com Raniere o pagamento estará disponível na conta dos servidores já nesta sexta-feira (8). Ele explicou que a antecipação só foi possível graças um projeto de valorização dos funcionários da Casa que foi implementado na sua gestão.
“Estamos fazendo um planejamento para que possamos ter na dinâmica do trabalho a satisfação dos servidores efetivos, inativos e comissionados. Essa antecipação chega como mais uma motivação para os nossos servidores tanto para o período de confraternizações e de festas de fim de ano, como para melhor planejarem o ano que se inicia”, destacou.
Ainda dentro do calendário de pagamentos, a Casa está programando o pagamento das remunerações referentes ao mês corrente até o dia 24.
8 de dezembro de 2017 às 08:23
8 de dezembro de 2017 às 09:22
O ex-governadorSérgio Cabral (PMDB) pediu a alteração da data de duas audiências para poder participar do Enem realizado para os presidiários. Cabral quer tentar uma vaga no curso de História. As audiências estão marcadas para 12 e 13 de dezembro, mesmos dias em que o exame será aplicado aos presos.
Por conta disso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, adiou os depoimentos para os dias 14 e 18 de dezembro. Preso desde novembro do ano passado, Cabral é formado em jornalismo.
A mulher de Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, também pediu autorização para fazer o Enem com o objetivo de conseguir uma vaga em Letras ou Ciências Sociais. Adriana é advogada.
Em depoimentos nesta quinta-feira, Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda, operadores de propina do ex-governador, confirmaram em depoimento à Justiça Federal que recolheram propinas pagas pelo empresário Marco Antônio de Luca para manter contratos com a administração pública. Segundo eles, o próprio peemedebista negociava os valores.
O ex-governador prestou mais um depoimento a Bretas nesta quinta-feira. O peemedebista disse que seu Miranda, que teve o acordo de delação homologado, está mentindo ao acusá-lo de chefe da organização criminosa e que operava as propinas cobradas.
8 de dezembro de 2017 às 08:19
8 de dezembro de 2017 às 09:18
Formulado por agentes públicos e representantes da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura para o Decênio 2016-2026, criado sob diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura (MinC), foi aprovado pela Câmara de Natal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07). O documento servirá como base norteadora para as ações da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), parte integrante do Sistema Municipal de Cultura, sendo instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Executivo assume a responsabilidade de implementar políticas culturais continuadas.
Com oito emendas encartadas, a matéria destaca a atual situação e as necessidades para os setores culturais da cidade, pontuando ações a serem desenvolvidas ao longo dos próximos dez anos. A vereadora Eleika Bezerra (PSL), autora de quatro emendas, falou que cabe ao Legislativo, a partir de agora, fiscalizar e cobrar da Prefeitura a implantação das medidas estabelecidas na redação-final do projeto.
“As emendas que fiz tratam, principalmente, de viabilizar os espaços de memória em Natal. Precisamos preservar o passado histórico, as manifestações artísticas e as tradições populares. Além disso, buscamos conectar o Plano Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Educação, com vistas ao desenvolvimento de atividades integradas entre duas áreas tão próximas, que se complementam”, explicou Eleika Bezerra.
O vereador Sandro Pimentel (Psol), autor das outras quatro emendas inseridas ao texto, disse que não vai ser por falta de um direcionamento que a cidade vai continuar sem projetos para a cultura. “Nossa preocupação foi indicar adequações com o Plano Nacional de Cultura, promover a participação popular no processo e possibilitar transparência na gestão dos recursos. Tudo isso é fundamental para que as ideias sejam postas em prática, porque não adianta votar um plano e ele ficar sem funcionalidade”.
De acordo com o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), presidente da Comissão de Cultura, a capital potiguar deu vários passos à frente com a aprovação do Plano Municipal de Cultura. “O documento contém 43 metas pensadas para o setor, que foram debatidas à exaustão nas audiências públicas realizadas nesta Casa, com a presença de diversos segmentos”, lembrou. Por sua vez, a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, parabenizou todos que contribuíram para a formatação da matéria. “Não se pode fazer cultura de forma aleatória. Portanto, este plano dará condições para que as políticas para arte e cultura sejam abordadas com eficiência”, pontuou.
A vereadora Eudiane Macedo (SD), membro da Comissão de Cultura, chamou atenção para a valorização dos artistas locais e a necessidade de formar público consumidor de atividades culturais. “É fundamental descentralizar territorialmente a gestão e ações para a área, haja vista que cada região da cidade tem suas características, além de reconhecer a Cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável”, defendeu Eudiane. “Temos que valorizar mais a arte do nosso povo, a cultura potiguar, que tem a cara da gente, bem como incentivar as pessoas a consumir as produções da terra”, acrescentou.
Atenção à Saúde da Mulher
Na sequência, recebeu parecer favorável do plenário um projeto de lei encaminhado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que dispõe sobre a presença de doulas durante o parto e no período pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres. Atualmente, a doula atua através de suporte físico e emocional, orienta o casal sobre o que esperar do parto. Sua atuação consiste, também em explicar os procedimentos comuns e ajudar a mulher a se preparar física e emocionalmente para o parto.
“Ao longo do parto, a doula age como uma interface entre a equipe de atendimento e o casal. Além de esclarecer sobre os termos médicos e as medidas hospitalares, ela apoia a mulher num dos momentos mais vulneráveis de sua vida, ajudando a parturiente a encontrar posições mais confortáveis para o trabalho de parto, mostrando formas eficientes de respiração e sugerindo medidas que podem aliviar as dores. Por tudo isso, temos que valorizar este trabalho tão importante, muitas vezes decisivo para a vida da mãe e da criança”, avaliou Júlia Arruda.
Conselhos Tutelares
Em segunda discussão, foi aprovado um texto de autoria do vereador Ubaldo Fernandes sobre a obrigatoriedade da participação dos Conselheiros Tutelares nas discussões, debates e elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município. “Trata-se de garantir direitos e garantias das Crianças e Adolescentes em diversas áreas como: saúde, educação, lazer e ação social em conformidade com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente especifica”, afirmou Ubaldo.
Parada Segura
Por fim, um projeto de lei assinado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) foi acatado por unanimidade. É o que cria a ‘Parada Segura’, destinada a oferecer mais segurança aos usuários do Transporte Coletivo na cidade. Consiste em conceder o desembarque fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos veículos, porém, sem alteração do seu percurso, e, ainda, apenas no período noturno e no intervalo compreendido entre as 22h e o último horário de circulação dos ônibus. “Quero agradecer aos colegas pelo voto de confiança a uma iniciativa que vai contribuir para um transporte público mais seguro para a população”, concluiu Sueldo.
8 de dezembro de 2017 às 08:11
8 de dezembro de 2017 às 09:11
Recém-eleito novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux evitou se pronunciar sobre um possível imbróglio que dominará a cena eleitoral no ano que vem: como ficará a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à Presidência em 2018, caso seja condenado em segunda instância.
Fux, que assume o comando da corte eleitoral em fevereiro, disse que essa questão certamente será judicializada. E ele, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que enfrentá-la. Portanto, não poderia antecipar sua posição.
O petista já foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex no Guarujá, mas recorreu da decisão. Agora, cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar ou não a sentença.
Caso a confirmação aconteça, Lula já ficaria inelegível por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Mas integrantes do partido do ex-presidente já têm manifestado que irão recorrer até o limite de todas as decisões contrárias a Lula.
— Eu vou deixar isso para uma discussão no plenário do STF. Já me pronunciei em tese acerca do princípio republicano, mas eu prefiro deixar essa questão, porque certamente será judicializada, para não antecipar a minha posição — disse, em entrevista.
8 de dezembro de 2017 às 08:05
8 de dezembro de 2017 às 09:06
O presidente Michel Temer está lançando uma série de medidas que atende o setor empresarial e busca acelerar a geração de empregos e ampliar a percepção de retomada da economia, carro-chefe da campanha governista na eleição de 2018. O pacote de bondades para a área privada atinge setores como o da construção, de eletroeletrônicos e químico.
O governo decidiu focar em segmentos que são grandes empregadores, com o objetivo de acelerar os efeitos da retomada para antes de março, quando Temer pretende definir quem será o candidato que herdará seu eventual legado nas eleições.
Assessores do presidente estão convencidos de que o emprego é o principal termômetro da população sobre a situação econômica. Só com a reforma trabalhista, a expectativa do governo é gerar 1 milhão de novos postos que estavam represados à espera da nova lei, mais flexível e favorável ao empregador.
Para antecipar as contratações, o governo está adotando medidas que atendem a setores que não foram afetados pela recuperação do consumo, que vem puxando a retomada. São iniciativas que tampouco enfrentariam resistência no Congresso.
Maior empregadora do país, a construção civil foi a primeira a ser contemplada. Do Ministério dos Transportes saiu aval para que pequenas construtoras regionais possam fazer obras de reparação em rodovias. A medida deve injetar R$ 4,8 bilhões na economia e, segundo cálculos do setor, gerar imediatamente cerca de 106 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
Na mesma linha, a Câmara acelerou a tramitação para aprovar um projeto de lei que autoriza o uso do FGTS na capitalização do banco estatal, que está sem dinheiro para financiamentos imobiliários, inclusive os que já tinham sido aprovados.
“A restrição da Caixa se tornou um agravante à crise na construção civil”, disse José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Em reunião com Temer antes da votação, Martins disse que houve uma queda acentuada de recursos para financiar a construção e que a crise no setor tirou 0,5 ponto percentual do PIB neste ano.
Temer também atendeu a outro pedido da CBIC. Convenceu o ministro das Cidades, Alexandre Baldy (Podemos-GO), a manter a lista de projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, mas impôs novas condições aos construtores. Quem não estiver pronto para começar as obras terá que ceder o lugar na fila.
Perdão
Para o setor de informática, os afagos são, na prática, um perdão. Desde 2006, o governo abriu mão de R$ 34 bilhões em tributos do setor em troca de investimentos em pesquisa e inovação. As empresas deveriam investir 5% do seu faturamento bruto por ano para ter acesso ao benefício. Esse investimento agora é alvo de investigação pela Receita.
Temer assinará nesta sexta-feira (8) uma medida provisória (MP) em um evento da Abinee (associação do setor), dando uma “segunda chance” aos devedores.
A MP também alivia empresas menores. Hoje, quem fatura mais de R$ 15 milhões por ano é obrigado a investir. Pela MP, a regra só vai valer para quem fatura mais de R$ 30 milhões. Segundo a entidade, as mudanças vão preservar 20 mil empregos e permitir investimentos da ordem de R$ 10 bilhões.
Nesta sexta (8), Temer também se encontrará com empresários do setor químico, que têm uma lista de pedidos na área de logística e infraestrutura.
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