8 de dezembro de 2017 às 17:41
8 de dezembro de 2017 às 19:03
Apesar de arrecadar mais tributos que governos semelhantes, o Brasil é ineficaz em reduzir a desigualdade de renda na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), informou hoje (8) o Ministério da Fazenda. Segundo o relatório Efeito Redistributivo da Política Fiscal, produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico da pasta, o sistema tributário brasileiro funciona como um “Robin Hood às avessas”, que tira do pobre para dar aos mais ricos.
Produzido com base nos dados de 2015, o documento concluiu que o Brasil é o país mais desigual, antes e depois da cobrança de tributos e das transferências de renda, em relação às nações da OCDE – grupo dos países mais industrializados ao qual o governo brasileiro fez pedido para ingressar.
De acordo com o relatório, a baixa redistribuição de renda no Brasil não resulta de uma baixa arrecadação tributária, mas da forma que o Estado brasileiro cobra os tributos e devolve os recursos arrecadados para a sociedade na forma de serviços públicos. “Vários países com carga tributária no mesmo patamar do Brasil têm desempenho redistributivo muito melhor, como, por exemplo, o Reino Unido, que tem praticamente a mesma carga tributária do Brasil”, destacou o texto.
Em relação aos países latino-americanos que fazem parte da OCDE, o relatório constatou que somente o México e o Chile registram desigualdade de renda em níveis semelhantes (embora pouco menores) aos do Brasil após as transferências e os tributos. A Seae, porém, ressalta que a carga tributária – peso dos tributos sobre a economia – no Brasil é bastante superior à dos dois países.
Aposentadorias e pensões
De acordo com o levantamento da Seae, as aposentadorias e pensões respondem por 80% das transferências monetárias no Brasil, contra 50% na União Europeia e 33% no Reino Unido. Isso ocorre por causa de benefícios como a aposentadoria rural, que funciona como um mecanismo de transferência de renda dentro da Previdência Social.
Em linha com o relatório divulgado pelo Banco Mundial no mês passado, o estudo da Seae conclui que as aposentadorias criam uma distorção nos mecanismos de transferência de renda. Segundo o documento, o Brasil transfere pouca renda para os 10% mais pobres da população e distribui muitos benefícios para os domicílios 40% mais ricos, com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo.
“Apesar da elevada carga tributária para o nível de renda per capita brasileiro e as elevadas transferências monetárias, o Brasil transfere pouco para os 10% de menor renda vis-à-vis países da União Europeia e essa diferença está ligada ao regime previdenciário, que concentra a distribuição de benefícios para os domicílios nomeio e na parte superior da distribuição de renda, e não nos domicílios de menor renda”, destacou o documento.
Tributação sobre os mais ricos
Em relação a um eventual aumento do Imposto de Renda (IR) para os mais ricos, o relatório constata que uma tributação mais progressiva – que onere os mais ricos em relação aos mais pobres – melhoraria a distribuição de renda. O documento, no entanto, destaca que metade dos trabalhadores com carteira assinada, que ganham cerca de dois salários mínimos, estão contemplados com a isenção de IR.
De acordo com o relatório, a cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, que tributa os mais ricos e há 22 anos não é praticada no Brasil, o valor arrecadado seria insuficiente para melhorar significativamente a redistribuição de renda. O mesmo ocorreria com a aplicação da mesma alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física para as micro e pequenas empresas que declaram pelo Simples Nacional e para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido. Para a Seae, essas duas medidas resultariam em elevação da carga tributária, que reduz a competitividade da economia brasileira no exterior.
8 de dezembro de 2017 às 17:29
8 de dezembro de 2017 às 19:03
Conselho de Segurança da ONU. Foto: Divulgação/ONU/Rick Bajornas
Em reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas hoje (8) convocada pelo Reino Unido, França, Suécia, Bolívia, Uruguai, Itália, Senegal e Egito, todos os membros do órgão, menos os Estados Unidos, se posicionaram contra a decisão tomada pelo presidente Donald Trump da última quarta-feira (6) de reconhecer Jerusalém como capital de Israel e mudar a sua embaixada para a cidade considerada sagrada para muçulmanos, judeus e cristãos.
O enviado da ONU para o Processo de Paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov, alertou que há grande risco de escalada na violência na região como resposta à decisão de Trump. “Há um sério risco hoje de que possamos ver uma cadeia de ações unilaterais que só podem nos empurrar ainda mais para longe de atingir o objetivo comum da paz”, disse ele ao Conselho de Segurança.
Aliados tradicionais dos Estados Unidos também se posicionaram contra a decisão. O Reino Unido afirmou que mantém sua posição de que Jerusalém é um tópico que deve ser deixado para um acordo final de paz entre palestinos e israelenses. “Nós dissemos isso muitas e muitas vezes e a reunião desta manhã não é uma exceção”, afirmou ele.
A França também afirmou que os dois lados do conflito devem concordar sobre o status de Jerusalém, mesma posição do Japão, que minimizou a crítica ao dizer que aprecia o reconhecimento de Trump de que o status final da cidade deve ser acordado entre as partes.
Paz e segurança
O representante da Suécia disse que este é o momento para levar adiante um acordo de paz que permita aos estados de Israel e da Palestina viverem lado a lado em paz e segurança, com Jerusalém como capital de ambos.
O Uruguai declarou que apoia as resoluções anteriores da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança que reafirmam o caráter de Jerusalém como um “corpus separatum” que deve ser submetido a um regime especial, e demonstrou preocupação com a decisão norte-americana, que não contribui para alcançar um acordo justo e completo.
A Bolívia também lembrou das resoluções dos órgãos da ONU e se opôs à decisão americana, assim como a Itália, que disse que manterá sua embaixada em Tel Aviv.
Ao final da reunião, representantes europeus, entre eles França e Reino Unido, leram um comunicado representando a posição da Europa, que demonstrava desacordo com a decisão dos EUA que, segundo eles, não está alinhada com as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e não ajuda na perspectiva de paz para a região. “Jerusalém deve ser a capital de ambos os estados. Até lá, não deve haver soberania sobre Jerusalém”, diz o comunicado.
Defesa
A representante dos Estados Unidos da ONU, Nikki Haley, defendeu a decisão de Trump, dizendo que há 70 anos Jerusalém é a capital de Israel, e que, apesar de o Congresso norte-americano ter aprovado uma lei em 1995 reconhecendo esse status e determinando que a embaixada norte-americana deveria mudar para a cidade, e de todos os presidentes desde então – segundo ela, Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama – tenham concordado com o ato, eles não agiram.
“Esta semana, Trump fez a decisão de não negar o desejo dos norte-americanos”, afirmou Nikki, e disse que o presidente apenas confirmou o óbvio e que o anúncio de Trump não implica nenhuma decisão sobre fronteiras do estado de Israel, o status quo dos locais sagrados ou mesmo sobre a soberania de Jerusalém, que, segundo ela, deve ser decidida por israelenses e palestinos.
A diplomata frisou que os Estados Unidos continuam apoiando a solução de dois estados e comprometidos com o processo de paz.
O representante de Israel defendeu a decisão dizendo que Jerusalém “é e sempre foi” a capital do país e que a embaixada dos Estados Unidos deve ficar na capital. Ele condenou a decisão do Conselho de Segurança do ano passado, que dizia que a presença de Israel no Muro das Lamentações não é legal, uma resolução que também havia sido condenada por Nikki Haley em sua fala. O diplomata israelense afirmou que “Jerusalém, sob Israel, é mais livre a aberta a todas as pessoas do que em qualquer outro momento da história” e pediu para que outros países sigam o exemplo dos EUA.
O representante da Palestina disse que há urgência na discussão do “anúncio lamentável” e afirmou que a decisão de Trump foi instigada pelo “poder ocupante”, ou seja, Israel, que, segundo ele, ao invés de obedecer às orientações do Conselho de Segurança continua cometendo crimes. Ele afirmou que a mudança de posição dos Estados Unidos destrói a possibilidade da solução de dois estados e deslegitima o país como mediador do conflito no Oriente Médio.
Ele também afirmou que o status de Jerusalém não pode ser alterado por determinação de qualquer estado e pediu para que o Conselho de Segurança denuncie a decisão e atue para restaurar a crença dos palestinos na lei internacional.
Composição
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e segurança internacionais. Ele é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China – e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.
Os atuais membros não-permanentes são: Suécia, Bolívia, Uruguai, Itália, Senegal, Cazaquistão, Etiópia, Japão, Ucrânia e Egito.
8 de dezembro de 2017 às 17:14
8 de dezembro de 2017 às 19:03
A Força Nacional em conjunto com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia de Ceará Mirim deflagrou, na quinta-feira (07), a 4ª fase da Operação Limpidare. A Operação teve como objetivo dar cumprimento a dois mandados de prisão contra dois integrantes de um grupo criminoso, que é investigado por uma série de assassinatos ocorridos na cidade de Ceará Mirim.
Foram presos Lucianderson Da Silva Campos, vulgo “Andinho”, 21 anos, e Lucinaldo Fernandes De Campos. Eles foram presos na praia de Zumbi, localizada na cidade de Rio do Fogo. Com eles os policiais apreenderam duas armas de fogo calibre 38 e também 15 munições intactas.
A dupla é investigada por suspeita de participação em diversos homicídios na cidade de Ceará Mirim, e mais recentemente a três assassinatos ocorridos no dia 01 dezembro, na mesma cidade. As investigações apontam que os suspeitos, após praticarem os crimes, teriam se refugiado no município de Rio do Fogo e que Lucianderson seria um dos principais executores do grupo, tendo participação direta na maioria dos crimes.
A Polícia Civil divulga uma fotografia de Lucianderson vulgo “Andinho” para que possíveis vítimas possam identifica-lo e prestar denúncia de outros crimes que o suspeito tenha cometido. Lucinaldo pagou fiança e aguardará a decisão da Justiça em liberdade.
8 de dezembro de 2017 às 16:34
8 de dezembro de 2017 às 17:35
O ministro Antonio Imbassahy pediu demissão da Secretaria de Governo na tarde desta sexta-feira, 8. Leia a íntegra da carta:
Brasília, 8 de dezembro de 2017
Senhor Presidente, Michel Temer
Fazer parte do seu governo foi, para mim, uma honra. Atuar na articulação política em um período de radicalização pós-impeachment, com uma grande fragmentação partidária, em meio a enormes dificuldades econômicas e fiscais, representou um grande desafio.
Sob extraordinárias turbulências políticas, foram enviadas ao Congresso Nacional proposições relevantes e transformadoras para o país, a exemplo da nova Lei Trabalhista e da reforma do Ensino Médio. Levadas ao voto, todas aprovadas.
Agora precisamos novamente do apoio do Congresso para avançar com a reforma da Previdência, garantindo sustentabilidade ao sistema em benefício das próximas gerações. Trabalhei sempre com o foco em manter a estabilidade política do país, por acreditar que, sem ela, avanços necessários não são possíveis, e com a esperança de estar contribuindo para um futuro melhor para os brasileiros.
Não há dúvidas de que o país tem trilhado momentos decisivos. A economia saiu da mais profunda recessão. A democracia brasileira se fortaleceu. Executivo e Parlamento governam juntos em razão da sua capacidade de liderança, de diálogo, de temperança e da coragem em fazer o que precisa ser feito. Tenacidade e obstinação não lhe faltaram. Driblou crises e dificuldades, sempre valorizando e robustecendo as nossas instituições.
Presidente, assisti também a momentos de sofrimento por ataques virulentos que recebeu e a sua implacável resistência sempre pensando no melhor para o país. O Brasil saiu do atoleiro no qual se encontrava e não parou. Pelo contrário, estamos seguindo em frente, embora ainda muito esteja por ser feito. Agora, senhor Presidente, novas circunstâncias se impõem no horizonte.
Agradeço ao meu partido, o PSDB, que entendeu que, após trabalhar pelo impeachment, e por coerência com a sua história, não poderia se omitir nesse processo de recuperação do país. Decidiu apoiar o seu governo sem contrapartida alguma, além de um compromisso programático que Vossa Excelência vem rigorosamente cumprindo.
Agradeço também aos colegas do Ministério, deputados, senadores, a toda equipe de governo e a minha família pelo acolhimento, compartilhamento e compreensão das nossas tarefas. Peço que aceite a minha exoneração na certeza de que continuarei a contribuir com o nosso país na Câmara dos Deputados, onde tive a honra de ser levado pelos brasileiros da Bahia.
Expresso meu sincero e profundo agradecimento pela confiança, pela suavidade no trato, respeito e cordialidade que sempre dispensou a mim.
8 de dezembro de 2017 às 16:14
8 de dezembro de 2017 às 17:29
O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.
Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”, afirmou
De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.
A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.
A meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.
“E quase todos os estados estão com um trabalho forte junto aos tribunais de Justiça para implementar as audiências de custódia, para que as pessoas não sejam recolhidas como presos provisórios”, explicou o diretor do Depen. Além disso, há a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.
O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.
Tipificação dos crimes
Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão.
O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.
Perfil dos presos
Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).
Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que 64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).
Quanto à escolaridade, 75% da população prisional brasileira não chegaram ao ensino médio. Menos de 1% dos presos tem graduação.
No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%, de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26%.
Mais investimentos
De acordo com Almeida, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional e na correta aplicação dos recursos financeiros, tanto da União quanto dos estados. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.
Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”.
Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que eles voltem a trabalhar.
O governo federal também continuará investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. Serão investidos recursos para módulos de saúde, educação e outros tipos de ambientes “para que as pessoas possam cumprir as penas com maior respeito à sua dignidade”.
Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construção de presídios e modernizar o sistema penal. A medida veio após a edição da Medida Provisória (MP) 755, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal.
Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen.
Segundo Almeida, com a aprovação da MP que alterou a Lei Complementar 79/94, esse ano o Depen vai repassar até 75% do Funpen; 10% desse total aos municípios (para políticas de reintegração social) e 90% aos estados, além das transferências voluntárias. O diretor-geral do Depen não soube precisar os recursos que serão distribuídos até 31 de dezembro.
O Infopen está disponível no site do Ministério da Justiça.
8 de dezembro de 2017 às 15:55
8 de dezembro de 2017 às 17:01
Um passageiro se masturbou e ejaculou em duas mulheres que viajavam ao seu lado durante um voo que fazia a rota Belém—Brasília, na manhã desta sexta-feira (8/12). Após a aeronave pousar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, as vítimas registraram boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul.
Segundo informações que constam no boletim de ocorrência, ao chegar a Brasília, o comandante da aeronave, pertencente à Gol, manteve as portas fechadas para impedir a saída do suspeito. Todos ficaram no avião até a chegada da Polícia Federal.
O advogado das vítimas contou ao Correio que, cerca de meia hora depois da decolagem, às 5h, uma das vítimas, que estava na poltrona do meio, acordou ao sentir que o homem havia pegado sua mão e colocado sobre o órgão sexual dele. Ela percebeu também que estava molhada na barriga e pernas com o esperma do agressor. A passageira que viajava na janela também acordou e estava com a perna suja.
Pedido de socorro
As duas começaram a gritar e pedir socorro. Ao saber o que havia acontecido, passageiros se revoltaram e alguns chegaram a tentar agredir o homem. A tripulação transferiu as duas para assentos no início da aeronave e escoltou, durante o restante do voo, o suspeito.
Ainda de acordo com o advogado, o comandante da aeronave, pertencente à Gol, pensou em mudar a rota e pousar em Palmas, mas foi orientado para seguir até Brasília porque no aeroporto da capital de Tocantins não havia unidade policial e judiciária para cuidar do caso.
No Aeroporto JK, ela foram ouvidas por agentes da PF, mas, como não havia delegado no local, elas foram encaminhadas para a 1º Delegacia de Polícia do DF (Asa Sul). “Embora a empresa aérea tenha prestado todo auxílio às vítimas, a Polícia Federal e a Polícia Civil são responsáveis por não dar atendimento especializado a elas, que deveriam ter sido encaminhadas a uma delegacia da mulher”, avalia o advogado.
Para advogado, foi crime
O defensor também se queixa do fato de as vítimas terem prestado depoimento sem a devida privacidade e respeito à delicadeza da situação. Ele critica também o fato de o exame de corpo de delito não ter sido realizado e questiona a tipicação do ato. No boletim de ocorrência, o caso foi registrado como contravenção de importunação ofensiva ao pudor. Para ele, no entanto, o caso deveria ser enquadrado como crime. “Isso confirma que casos assim não são levados a sério e não recebem a devida importância.”
O Correio apurou que o suspeito se encontrava na 1ªDP até o início desta tarde. Segundo agentes da Polícia Civil, ele prestaria depoimento, assinaria um termo circunstanciado e deveria ser liberado em seguida.
Em nota, a Gol afirmou que repudia veementemente qualquer manifestação de violência e vai prestar total assistência às vítimas. A empresa aérea disse ainda que está tomando todas as medidas cabíveis para buscar formas de banir definitivamente o passageiro de todos os voos da empresa.
8 de dezembro de 2017 às 15:42
8 de dezembro de 2017 às 17:02
O primeiro ano da Administração de Parnamirim foi de arrumação da casa e a expectativa é de que 2018 seja promissor em termos de investimentos em infraestrutura. A avaliação foi feita pelo prefeito Rosano Taveira, na manhã de hoje, 8, durante a última reunião do ano com o secretariado. “É preciso nos adequarmos para os desafios que a situação econômica nos impõe. E, para isso preciso do empenho de todos os secretários”, disse o gestor.
Com o salário dos servidores em dia, o prefeito quer iniciar uma nova etapa. A meta agora é reduzir em R$ 2,5 milhões na folha de pagamento para garantir a execução de novas obras. Nessa mesma linha de trabalho, Rosano Taveira encaminhou à Câmara de Parnamirim, um projeto de lei para apreciação dos vereadores, que prevê a redução de R$ 160 mil em cargos comissionados.
Mesmo diante da crise, a atual administração tem implementado uma política de austeridade e controle, o que tem possibilitado garantir o pagamento em dia dos servidores. Em novembro, por exemplo, a folha despendeu o valor de R$ 18,9 milhões. “O corte nas despesas tem nos proporcionado honrar com os nossos compromissos e qualificar os nossos investimentos”, disse Rosano Taveira.
“Iremos executar diversas obras no primeiro trimestre de 2018 como urbanização da Orla de Parnamirim, com a construção de calçadões, mirantes, pavimentação de ruas que dão acesso às praias; drenagem, pavimentação e construção de casas em Moita Verde; urbanização do centro da cidade com a implantação de ciclovias e construções de sete rotatórias para melhorar mobilidade urbana de Parnamirim”, anunciou o prefeito
Este ano, priorizando a saúde, a Administração concentrou esforços para a implantação de mais duas unidades de saúde: uma no bairro da Primavera e outra em Vida Nova. Mas, a segurança também não foi esquecida pelo prefeito, que encaminhou no início desta semana, um projeto de lei para a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), que irá incorporar a Secretaria de Trânsito. “2018 será um ano de muito trabalho e de crescimento para Parnamirim”, concluiu o prefeito.
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