Categoria: dezembro 7, 2017

Milícias palestinas em Gaza lançam dois projéteis contra território israelense

Dois projéteis foram disparados nesta quinta-feira da Faixa de Gaza para território israelense, durante um dia no qual milhares de palestinos protestaram contra a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como capital do Estado de Israel. As informações são da Agência EFE.

O Exército israelense identificou “dois lançamentos” desde Gaza que fizeram soar os alarmes dos conselhos regionais de Hof Ashkelon e Shaar Haneguev, no sul de Israel, embora aparentemente os artefatos tenham caído no interior da Faixa e não ultrapassaram a fronteira, informou um comunicado.

“Não há impactos confirmados em território israelense”, diz a nota do Exército israelense.

Hoje, centenas de palestinos se aproximaram da divisa de Gaza para protestar contra a decisão de Trump, que também implica na mudança da embaixada americana de Jerusalém para Tel Aviv, algo que, como já manifestou Washington, pode demorar vários anos.

Os palestinos enfrentaram as tropas israelenses que patrulham a área e que responderam com disparos, ferindo seis pessoas, uma das quais está em estado crítico, segundo fontes médicas.

O movimento islamita Hamas, que tomou o controle de Gaza em 2007 e está em processo de reconciliação com o movimento nacionalista Fatah, que governa a Cisjordânia, para ceder a administração da Faixa e por fim aos dez anos de divisão política, pediu que amanhã seja iniciada a terceira intifada como resposta ao anúncio de Trump.

Ismail Haniye, chefe político do movimento islamita, advertiu hoje em entrevista coletiva que Trump “se arrependeria da sua decisão” e pediu a realização de uma reunião entre todas as partes palestinas para discutir sobre a situação e acordar as medidas políticas a seguir perante os eventos.

O Hamas pediu que na sexta-feira, dia sagrado muçulmano, seja um “Dia da Ira” e prevê que aumente a tensão e repitam as concentrações que ocorreram hoje nos territórios ocupados.

Fonte: Agência EFE

Petrobras recebe mais R$ 654 milhões da Lava Jato

A Petrobras já recebeu, desde o início da Operação Lava Jato, R$ 1,476 bilhão desviados da companhia no esquema de pagamento de propina desvendado pelo Ministério Público do Paraná e pela Polícia Federal.

Desde total, cerca de R$ 654 milhões foi devolvido hoje (7) aos cofres da companhia. O dinheiro foi recuperado por meio de acordos de colaboração celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Operação Lava Jato. A devolução aconteceu durante evento realizado em Curitiba, base central da operação, com a presença do presidente da estatal, Pedro Parente.

Segundo nota divulgada pela Petrobras, a empresa“vem trabalhando em parceria com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal e demais autoridades desde o início das investigações, ao mesmo tempo em que aprimorou seus mecanismos de controle e tomada de decisões”.

Na avaliação da estatal, a companhia, “que é reconhecida pelas autoridades como vítima dos atos desvendados pela Lava Jato, seguirá adotando medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia”.

A nota conclui afirmando que a Petrobras atua como coautora com o Ministério Público Federal e a União em 13 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 43 ações penais.

Sistema Fecomércio RN entrega mais de 90 pares de óculos a alunos do Sesc Ler em Nova Cruz

Na noite da quarta-feira, 6, foi a vez de o município de Nova Cruz, localizado na região Agreste do estado, receber novamente o projeto “Ver para Aprender”, promovido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc. O presidente do Sistema, Marcelo Queiroz, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, Raimundo Martins, entregara, aos alunos da unidade Sesc Ler mais de 90 pares de óculos após terem sido realizadas mais de 100 consultas oftalmológicas gratuitas, em um investimento total de mais de R$ 10 mil.

“Cumprimos mais uma vez o papel de cuidar das pessoas, de garantir-lhes oportunidades de serem atores e atrizes do seu próprio crescimento pessoal, trazemos uma ação que impacta diretamente no aprendizado destas pessoas e no desempenho de suas atividades do dia a dia, sejam pessoais ou profissionais”, declarou o presidente, Marcelo Queiroz.

A Unidade do Sesc Ler em Nova Cruz é uma das maiores e melhor estruturadas do estado, atendendo 324 jovens e adultos e atividades pedagógicas complementares. Com o Ver para Aprender deste ano, foram feitas 104 consultas e identificadas a necessidade de correção visual.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Cruz, Raimundo Martins, comentou a felicidade de entregar os novos óculos aos alunos da instituição. “Começar o novo ano vendo bem”, completou.

O aluno Antônio Sales da Silva foi agraciado com um novo par de óculos e só agradeceu a iniciativa do Sistema Fecomércio com a ação. “Se não fosse o Ver para Aprender, não ia saber nem tão cedo que eu tinha problema de vista, uma coisa que atrapalhava minha leitura, meu trabalho, o meu dia-dia. Só tenho a agradecer a todo mundo do Sesc e da Fecomércio”, disse.

Prestação de contas

Ainda na quarta-feira, o presidente Marcelo Queiroz prestou contas dos serviços e ações promovidos em 2017, sempre com a parceria do Sindivarejo Nova Cruz. Ele elencou a implantação do Programa de Desenvolvimento do Comércio, o PDC, com a realização de eventos de integração e ações que buscam tornar ainda mais próxima e eficaz a relação do sindicato com os comerciantes da cidade; a realização da pesquisa do IPDC/Fecomércio RN com os empresários avaliando o Sistema; a realização do Ver para Aprender no município; ações de conscientização sobre o combate ao câncer de mama; e a realização da 4ª Mostra Sesc de Arte e Cultura, que contou com um público de quase 800 pessoas, com atividades de teatro, artes visuais, oficinas culturais e literatura.

“Foi mais um ano de muitas dificuldades mas em que conseguimos com muito esforço e trabalho, realizar ações diversas com a Fecomércio, Sesc e Senac para a população e o empresariado de Nova Cruz. Fechamos 2017 com um saldo positivo”, avaliou Queiroz.

O executivo do Sindivarejo Nova Cruz, Rogério Soares, reforçou as ações do Sistema Fecomércio na cidade e pediu o “apoio dos empresários para fazer mais e por todos” no próximo ano.

“Agradecemos a parceria do Sistema Fecomércio RN nas ações e trabalhos realizados em prol da comunidade. É uma auxilio muito importante para a gestão municipal, que passa por dificuldades administrativas”, afirmou o prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira Neto.

PGR sugere que corruptos paguem indenização equivalente a danos causados

Um dos danos causados pela corrupção é a falta de confiança da população nas instituições públicas e entre as pessoas, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (7) formas mais eficientes para instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao país, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade. Segundo Raquel, nesse contexto, caberá ao Congresso Nacional atuar na defesa de três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância.

“Precisamos instituir indenizações por dano moral equivalentes ao dano. Esse tipo de indenização significa que a sociedade será ressarcida pelo tempo [que passou sem a aplicação do recurso desviado]; pelo dinheiro que foi desviado; e pelo serviço público que deixou de ser prestado por causa da falta do recurso. É preciso que a sociedade e o Ministério Público acordem para o modo correto de aquilatar; para o dano que foi causado; e para qual efeito esse dano causou sobre a sociedade civil”, disse a procuradora em evento comemorativo ao Dia Internacional contra a Corrupção, no Banco Central.

O evento foi organizado pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em discurso, a Raquel apontou a elevação da máquina arrecadatória como uma das consequências da corrupção, uma vez que os recursos acabam ficando insuficientes para a prestação de um serviço público eficiente. “A corrupção também se serve da ineficiência do Estado”, disse a procuradora.

Entre os principais efeitos dos danos causados pela corrupção, ela citou ainda a baixa confiança da população nas instituições públicas e entre as pessoas. “O tecido social brasileiro hoje é marcado pela desconfiança. As pessoas temem e desconfiam que haverá perpetuação da impunidade, que o dinheiro não será devolvido e que as autoridades são incapazes de prestar serviços públicos de qualidade.”

Raquel Dodge aproveitou o evento para cobrar do Congresso Nacional uma atuação em favor de três instrumentos jurídicos que, em sua opinião, correm risco de ser revogados pelos parlamentares: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância. “É preciso estar confiante em que os instrumentos jurídicos hoje colocados a serviço do trabalho contra a corrupção não sejam revertidos. Aqui cito três importantes instrumentos que precisam ser preservados, que não podem ser revogados pelo Congresso Nacional e devem ser exercitados na nossa tarefa cotidiana de combate à corrupção”, disse a procuradora.

“O primeiro deles é a colaboração premiada, instrumento importante porque crimes de corrupção são engendrados a portas fechadas, de modo dissimulado, sob conluio entre as pessoas que participam do modo engendrado para desviar e se apropriar de recursos públicos. A colaboração premiada é um modo de atrair um testemunho que possa servir de prova em juízo contra os corruptores”, afirmou Raquel.

Ela acrescentou que o acordo de leniência é igualmente importante, porque permite que as empresas adotem hábitos que corrijam as práticas corruptoras, de modo que retornem ao caminho da integridade. “Por fim, a prisão em segunda instância, recentemente alcançada por uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], é igualmente instrumento muito importante no combate à corrupção porque abrevia o momento de aplicação da pena e torna esse momento mais próximo da data do fato infrator. Ao mesmo tempo, nutre na população a confiança de que a justiça está funcionando.”

MPRN recomenda que Prefeitura de Tibau do Sul nomeie aprovados em concurso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendações para que a Prefeitura de Tibau do Sul, cidade da região Leste potiguar, nomeie os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2015. São duas recomendações, que foram publicadas na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelos textos das recomendações, as nomeações devem ser realizadas até o dia 2 de janeiro próximo. Essas nomeações devem respeitar a ordem de classificação, de modo a preencher os cargos vagos existentes no município, exonerando todos os servidores contratados temporariamente ou em desvio de função.

A Prefeitura deve se abster de contratar ou renovar vínculos de servidores para o preenchimento, ainda que provisório, de cargos vagos para os quais existam profissionais aprovados no concurso público.

O MPRN estabeleceu prazo de 10 dias para a Prefeitura externar a intenção de cumprir ou não com os termos da recomendação e alertou que o não cumprimento importará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.