7 de dezembro de 2017 às 18:06
7 de dezembro de 2017 às 18:56
A folia da 27ª edição do Carnatal, o maior carnaval fora de época do Brasil, começa no fim da tarde desta quinta-feira(07) e você já pode saber o horário que seus artistas preferidos vão entrar na avenida! Veja programação:
QUINTA-FEIRA (07/12) – Abertura: 17h30
18h30 – SIIIM O BLOCO DO GD (Gabriel Diniz) – Entrada pelo portão M
19h00 – BURRO ELÉTRICO (José Orlando e Zé Gotinha) – Entrada pelo portão N
19h30 – VUMBORA (Bell Marques e Rafa e Pipo Marques) – Entrada pelo portão P
Após o último bloco – ARENA ELÉTRICA (Som e Balanço e Fit Dance) e CAMAROTE SKOL (Latino)
Aproveite também, e confira as atrações e horários desta sexta:
SEXTA-FEIRA (08/12) – Abertura: 17h00
18h30 – VUMBORA (Bell Marques) – Entrada pelo portão P
19h00 – ME ABRAÇA (Durval Lelys) – Entrada pelo portão N
19h30 – LARGADINHO (Cláudia Leitte) – Entrada pelo portão M
21h30 – VEM COM O GIGANTE (Léo Santana) – Entrada pelo portão O
Após o último bloco – ARENA ELÉTRICA (Babado Novo) e CAMAROTE SKOL (Jorge e Mateus)
7 de dezembro de 2017 às 17:58
7 de dezembro de 2017 às 18:53
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.
Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.
Com a decisão, a Corte valida a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.
O placar de 5 a 4 foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.
“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.”, disse a ministra.
Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.
Operação Cadeia Velha
O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.
A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.
Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.
7 de dezembro de 2017 às 17:47
7 de dezembro de 2017 às 18:32
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século 21”.
O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies. “A primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque educação é desenvolvimento”.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.
Entenda o novo Fies
O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.
As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.
Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do nosso país”.
Fim da carência
Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.
Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os priorizados.
Novas modalidades
Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.
O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.
A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país.
Pagamento de atrasados
Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.
Fundo Garantidor
A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.
Sustentabilidade
De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.
7 de dezembro de 2017 às 17:33
7 de dezembro de 2017 às 18:25
O Governo Federal anunciou uma nova redução na taxa básica de juros da economia, de 7,5% para 7%. Com esta medida, a tendência é de que haja um corte também nos juros de todo o sistema bancário, incluindo o do cartão de crédito. Apesar do incentivo às compras e do uso do crédito, a diminuição não alivia os riscos do mau uso do cartão para o orçamento.
“Os juros mais baixos impulsionam o consumo, mas há sempre o risco de as parcelas do cartão comprometerem a renda futura”, comenta o professor de Gestão Financeira da Estácio, Jorge Medeiros, se referindo aos tributos e gastos que ocorrem principalmente nos quatro primeiros meses do ano: IPTU, IPVA, material escolar, entre outros.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgada nesta segunda-feira (4), das 76,9% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento.
Medeiros orienta para que o cartão de crédito seja reservado à “compra de bens duráveis, como geladeira, televisão, computadores, de maneira que as parcelas terminem e o produto ainda seja utilizado por um longo tempo”.
O maior risco, destaca o professor, é a mentalidade de reservar o cartão para urgências. “Na verdade é necessário que no orçamento haja uma reserva em dinheiro para imprevistos, visto que o cartão é um empréstimo que deverá ser pago posteriormente, e não uma receita a mais, na verdade é uma despesa a mais”, frisa.
Dicas para as compras de final de ano
O especialista alerta que sempre é preciso prudência. Não envelhece a máxima que diz ‘não se deve gastar mais do que se ganha’. O especialista aconselha que o consumidor calcule e planeje os gastos e parcelas já prevendo a receita futura e possíveis gastos. “Na hora de comprar faça uma pesquisa de preço e avalie a forma de pagamento. Algumas empresas oferecem um parcelamento maior, mas injetam mais juros na dívida”.
Quando a fatura chegar, é prudente continuamente pagar o valor total. Com as últimas mudanças neste ano, ficou determinado que o valor mínimo de uma fatura seja maior que o percentual mínimo de juros. “Esta foi uma forma de fazer com que as pessoas consigam pagar e abater o montante da dívida. Porém, se ainda fizer dívida sobre dívida continuará crescendo o endividamento como antes”, alerta.
7 de dezembro de 2017 às 17:26
7 de dezembro de 2017 às 18:08
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. Ele atendeu a pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, divulgada hoje (7), o ministro também retirou o sigilo bancário do ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima e das empresas Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e Consultoria, ligadas a ele.
Aécio, sua irmã, seu primo e o ex-assessor parlamentar foram denunciados pela PGR por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de obstruir investigações.
O inquérito é decorrente da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. O empresário relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.
“Consoante apontado pela Procuradoria-Geral da República, faz-se indispensável o acesso a dados bancários e fiscais de pessoas naturais e jurídicas relacionadas às investigações, no período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”, determinou Marco Aurélio Mello.
Em outra decisão divulgada nesta quinta-feira, Marco Aurélio revogou a prisão domiciliar e outras medidas cautelares que pesavam sobre Andréa Neves, Frederico Pacheco e Mendherson de Souza Lima.
Defesa
Em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida “natural” e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar “sempre estiveram à disposição da Justiça”.
“Desde outubro, quando essa decisão foi tomada, a defesa reitera que é uma medida extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus atos”, diz a nota.
7 de dezembro de 2017 às 17:06
7 de dezembro de 2017 às 18:06
Os dados pessoais de clientes de Netshoes foram publicadas na internet na terça-feira (05) após uma suposta invasão no sistema da companhia. O vazamento foi divulgado pelo site “TecMundo”, que recebeu a denúncia dos próprios invasores.
De acordo com a publicação, identificado como “DFranck”, o invasor justificou a ação para mostrar como os serviços são vulneráveis. “Queremos as companhias encerrem o discurso de que os dados de consumidores estão seguros. As pessoas não podem continuar sendo enganadas pelas empresas, acreditando que seus dados pessoais são seguros”.
Para o TecMundo, site especializado em tecnologia, provavelmente não ocorreu uma invasão ao site da Netshoes, e sim a prática do phishing. Nessa prática, o cibercriminoso atrai a vítima através de um texto ou link dizendo que ela ganhou um prêmio ou precisa pagar uma dívida. A partir daí, o usuário é direcionado a um formulário, em que precisa informar dados pessoais como nome, telefone, CPF e dados bancários.
A Netshoes, em nota enviada à publicação, desmentiu os hackers.
“A Netshoes afirma que não foram identificados quaisquer indícios de invasão aos sistemas da empresa e que os dados referidos não incluem informações bancárias, de cartões de crédito, ou senhas de acesso. A companhia reforça seu compromisso com a segurança de seus ambientes tecnológicos, a fim de garantir a proteção de todas as informações de sua base de consumidores. A empresa tem como prática disponibilizar conteúdo aos seus clientes sobre potenciais crimes cibernéticos e segurança da informação. Inclusive, envia frequentemente orientações para mitigar ameaças digitais”.
7 de dezembro de 2017 às 16:47
7 de dezembro de 2017 às 17:56
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O corpo técnico aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49%.
Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Executivo estadual terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.
A metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%. Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos. O anexo deverá ser republicado com os números corretos.
O corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a partir do acompanhamento das contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2017, identificou a existência de despesas que deveriam entrar no cálculo do comprometimento da Receita Corrente Líquida, mas que não estavam sendo incluídas pelo Executivo. Por conta disso, o comprometimento das finanças do Estado aferido pelo acompanhamento do TCE no primeiro quadrimestre subiu mais de nove pontos percentuais, passando de 56,87% para 66,31%.
Não estavam sendo levadas em consideração pelo Governo despesas tais como decorrentes de sentenças judiciais, despesas decorrentes de exercícios anteriores (num total de R$ 170 milhões), inativos e pensionistas com recursos vinculados, entre outras. Também foi identificada divergências entre as despesas com inativos registradas no Relatório de Gestão Fiscal, do primeiro quadrimestre de 2017, e as processadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), num valor de R$ 284 milhões.
“É indiscutível o avanço progressivo dos gastos públicos com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, cujo percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, em colisão com os preceitos de responsabilidade na gestão fiscal, se situa acima do limite legal desde o 3º quadrimestre de 2014, afetando o equilíbrio das contas públicas. Inobstante, com a adoção desse ‘novo critério metodológico’, criou-se uma margem de expansão para novas despesas”, apontou o relator.
O TCE determinou ao Chefe do Poder Executivo estadual, Robinson Mesquita de Faria, o prazo de 10 dias, a contar da intimação do teor da decisão a ser proferida, para a adoção das medidas, com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária, no valor de R$ 5.000,00.
7 de dezembro de 2017 às 16:24
7 de dezembro de 2017 às 17:10
Foto: Edvanilson Lima
O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, comunicou, na manhã desta quinta-feira (07), que o padre Antônio Nunes de Araújo, pároco da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, será o diretor da Rádio Rural de Natal, a partir do dia primeiro de março de 2018.
Os padres Júlio César Souza Cavalcante e Valdir Cândido de Morais, que têm assumido interinamente a direção da rádio, continuarão no desempenho da função, até o dia 28 de fevereiro do próximo ano.
Na ocasião, o Arcebispo aproveitou para já manifestar o seu especial agradecimento aos padres Júlio César e Valdir, que juntamente com uma equipe de colaboradores, têm conduzido os serviços de direção e processo de migração da emissora para FM.
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