Categoria: dezembro 6, 2017

Assessores de Tiririca negam renúncia

Maia admite dificuldade em obter votos para aprovar Previdência e não marca data

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (6) que ainda não é possível votar a reforma da Previdência, pois todos os partidos estão com dificuldade para reunir votos. Segundo Maia, a data de votação da reforma só será marcada depois do convencimento de um número significativo de deputados a favor da proposta.

“Não dá para votar essa matéria, ela é muito importante, ela tem impacto muito forte nas expectativas da sociedade. E a gente ir para uma votação com clareza de derrota, apenas para ter uma data, a gente vai estar gerando uma sinalização de que não há na Câmara uma responsabilidade fiscal majoritária”, disse Maia.

Para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de acesso à aposentadoria seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário deve ser repetido em dois turnos de votação.

O presidente da Câmara disse que a maioria favorável à reforma até existe, mas ressaltou que as circunstâncias e tudo o que ocorreu ao longo do ano, como a análise das denúncias contra o presidente Michel Temer, acabaram “gerando um certo desconforto dos parlamentares”.

Para Maia, divulgar balanços parciais dos números de votos alcançados até o momento não ajuda no processo de convencimento dos deputados. Ele defendeu também que o PSDB se manifeste logo sobre o posicionamento da bancada. “O PSDB precisa dizer é se é contra, ou a favor, e quantos [deputados] são a favor pra que a gente possa entender se tem ambiente pra votar a matéria. Eu não votaria essa matéria com uma expectativa de derrota”, disse.

Maia participou, na manhã de hoje, de café da manhã oferecido pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada para tratar da reforma. Ele disse que, até o momento, não havia o número necessário de votos. Os líderes partidários voltam a se reunir, ainda nesta quarta-feira, com Temer em um jantar para continuar as articulações em torno do tema.

Tiririca se despede e diz que sai com ‘vergonha’ da política

Eleito com mais de um milhão de votos em 2014, o deputado Tiririca (PR-SP) subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira para anunciar que faria seu primeiro e último discurso, afirmando que vai “deixar a política”. Tiririca disse que deixará o Parlamento “triste para caramba” e acrescentou que o que acontece na política e também no Congresso é “vergonhoso”.

— Subo pela primeira vez e a última (à tribuna). Estou saindo triste para caramba, estou muito chateado mesmo com o Parlamento.

— Não fiz muita coisa, mas pelo menos fiz o que fui pago para fazer. O que vi nestes sete anos saio com vergonha. Mas gostaria que vocês – só um pedido de gente, de povo – olhassem mais para o povo — disse Tiririca.

O parlamentar disse parlamentares têm “mordomia” e ganham bem.

— Nem todos os 513 trabalham. É vergonhoso: ando de cabeça erguida porque tenho coragem, mas muitos de vocês andam disfarçados. Já vi deputados envergonhados. A gente é bem pago, R$ 23 mi limpos, tem apartamento, mordomia. Não fiz nada, mas o pouco que eu fiz, fiz de cabeça erguida. É vergonhoso, é uma vergonha — disse ele, repetidas vezes.

Nestes sete anos, Tiririca ficava no canto do plenário e sentava nas cadeiras destinadas a assessores e não nas reservadas aos deputados. Artista, tendo a profissão de palhaço, o parlamentar sempre preferiu ficar no canto, sempre aceitando tirar fotos e selfies pedidas.

Ao final do rápido discurso, ele recebeu alguns aplausos, como do colega Esperidião Amin (PP-SC).

Fonte: O Globo

CCJ aprova projeto que regulamenta uso de drones

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do Senado (PLS 167/2017) que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants). De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), popularmente chamados de drones, os equipamentos são classificados de acordo com o uso: aeromodelos, para lazer, esporte, hobby ou competição; e Vants, geralmente usados para fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil.

Pelo texto, depois de homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Vants poderão ser utilizados em situações como as ações de inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permitem a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.

O emprego de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos fica proibido. O texto prevê ainda que os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública incluam conteúdo programático que os habilite a operar esses equipamentos.

A proposta estabelece ainda que, sempre que o uso do veículo por agentes de segurança pública violar a vida ou a integridade física das pessoas, será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, assim como terão direito à indenização por danos morais e materiais.

Mudanças

Em seu relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) modificou o projeto para retirar a imposição ao Poder Público de dotar os órgãos de segurança pública com Vants. Com a emenda, passa a ser facultado aos estados o uso de drones, obedecidos os requisitos de regulamentação e fornecimento em quantidade e qualidade suficientes.

Outra emenda da senadora modificou a entrada em vigor da lei, caso aprovado o projeto. Em vez de 180 dias depois, a lei passa a valer no momento de sua sanção. O projeto é terminativo na comissão e se não houver a apresentação de recurso ao plenário da Casa, segue para discussão na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil