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Categoria: dezembro 5, 2017

UERN: Professores e estudantes mantêm ocupação e impedem entrada de servidores para trabalhar

Professores e estudantes acampados no prédio da reitoria da Uern desde a noite da última quinta-feira, decidiram manter a ocupação nessa segunda-feira e impedir a entrada dos servidores da universidade para trabalhar. A medida irá prejudicar o andamento de uma série de processos administrativos, já parados desde a sexta-feira, comprometendo inclusive o processamento da folha de pagamento dos servidores da universidade.

Nesse domingo, a reitoria enviou ofício à presidente da Aduern, Rivânia Moura, pedindo uma resposta oficial sobre a continuidade ou não da ocupação. A resposta chegou na manhã dessa segunda-feira, com a alteração na pauta de reivindicação e condicionando a desocupação do prédio a, entre outras coisas, a revisão do encerramento dos contratos dos professores provisórios, não renovados por cumprimento à legislação estadual e recomendação do Ministério Público Estadual.

A reitoria respeita a ocupação do prédio como forma de protesto, mas é totalmente contrária à restrição da entrada dos funcionários para trabalhar, imposta pelos ocupantes. No sábado, a comissão que lidera o movimento disse que permitiria a entrada de apenas algumas pessoas.

Por entender que tem negociado com os ocupantes desde a última quinta-feira, inclusive tendo feito um encaminhamento conjunto, com a Associação dos Docentes da Uern, para solução do problema, nesta semana, a reitoria não considera a medida dos ocupantes como uma forma de diálogo.

A ocupação é feita por professores substitutos da universidade, que reivindicam a renovação de seus contratos, impedida pelo que está previsto em lei estadual.

Os prédios da reitoria e Epílogo de Campos abrigam a vice-reitoria, o Gabinete da reitoria, as Pró-reitorias de Recursos Humanos e Estudantis (Prorhae), Planejamento (Proplan), Administração (Proad), Assessoria Jurídica, Diretorias de Informática (DINF) e Obras, Agência de Comunicação (AGECOM), Comissão de Controle Interno (CCI), Cerimonial, Avaliação Institucional, Ouvidoria e UernTV.

Por estes setores passam, todos os dias, processos jurídicos, administrativos, de licitações, de compras, de obras, de pagamentos, de colações de grau, entre outras coisas.

A paralisação dos serviços compromete ações importantes para toda a universidade. O processamento da segunda parcela do salário de outubro e do 13º salário, por exemplo, fica comprometido.

Na Assessoria Jurídica, 136 processos de convocação, dentre os quais 125 de professores, podem ser revogados se não forem concluídos e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a tempo, assim como o envio ao tribunal das análises financeiras que possibilitarão a convocação de mais 43 concursados para a instituição.

Pedro Fernades Ribeiro Neto

Reitor

Fátima Raquel Rosado Morais

Vice-reitora

Justiça mantém bloqueio de R$ 4 milhões de ex-presidente da Petrobras

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve hoje (5), por unanimidade, o bloqueio de R$ 4 milhões das contas correntes do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que se encontra preso preventivamente desde 31 de julho, no âmbito da Operação Lava Jato.

O bloqueio foi imposto pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por ocasião da prisão do executivo. A defesa entrou com recurso no TRF4, relatando não haver provas suficientes de que Bendine teria recebido dinheiro desviado de contratos com a Odebrecht, conforme relatado por delatores da empreiteira.

Nesta terça-feira, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen entenderam haver indícios suficientes para justificar o bloqueio, entre eles uma anotação na agenda de Marcelo Odrebrecht, ex-presidente-executivo da empreiteira.

MPRN firma convênio com Obvio para unificar informações sobre criminalidade e segurança pública

Com a proposta de unificar dados e contribuir para um combate efetivo à criminalidade em geral, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou convênio com o Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio). A partir de janeiro de 2018, a instituição terá duas unidades de funcionamento nas instalações do MPRN, sendo uma no Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal), em Natal, e a segunda na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Para o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, o principal ganho social desse convênio é o conhecimento sobre o que está sendo feito para combater os homicídios no RN em termos de produção de informações e de resolutividade em investigação criminal. “A partir de agora, teremos mais informações, dados e elementos trabalhados de forma científica, com vistas a contribuir para a definição das políticas de segurança pública para o nosso Estado”, declarou.

O coordenador de pesquisa do Obvio, Ivenio Hermes, explica que o convênio prevê um intercâmbio de informações entre as duas instituições, estabelecendo conexões entre os dados de forma a gerar diagnósticos e análises criminais. “A estrutura cedida pelo MPRN para atuação conjunta com o Obvio eleva a pesquisa científica sobre violência, criminalidade e segurança pública no Rio Grande do Norte a um patamar mais apropriado para uma melhor prestação de serviços à sociedade civil e acadêmica”, explicou.

Em cada polo, o Obvio disponibilizará uma equipe com seis pesquisadores, com foco na interdisciplinaridade criminal, além de pesquisadores a distância em outras cidades, que cruzam informações e analisam os dados. Para isso, cada equipe será composta por professores e estudantes dos cursos de Arquitetura, Direito, Jornalismo, Estatística, Engenharia, Sociologia e Enfermagem de diversas universidades, como Ufersa, UFRN, UnP, UFPE e UFMG, entre outras.

Nesse novo modelo de trabalho, o objetivo é unir todo o banco de dados do Obvio e intercalar com novas informações que o Caop-Criminal vai fornecer. “Esse trabalho vai ser direcionado para que o MPRN possa ter uma visão mais ampla dos trabalhos que acontecem atualmente em termos de resolutividade e produtividade na busca de informações sobre homicídio”, detalha Ivenio. As salas disponibilizadas pelo MPRN às equipes do Obvio em Natal e Mossoró contam com toda a estrutura necessária para a realização do trabalho, com computadores, internet, softwares e aplicativos de acesso a dados.

O convênio possibilitará ainda que o Caop-Criminal tenha mais amplitude nos diagnósticos e no controle das situações que permeiam o crime de homicídio. “Este é o crime que mais incomoda a sociedade. Ao roubar nossas vidas, a criminalidade prejudica o mercado como um todo em diversas atividades que são essenciais no nosso Estado, como turismo e comércio, além de perdermos investimentos e, consequentemente, não produzir um Índice de Desenvolvimento Humano maior para a população”, acrescentou.

O Obvio iniciou suas atividades em 2012 por iniciativa de Ivenio Hermes e do ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio Medeiros Caldas – falecido em fevereiro deste ano. Eles criaram a metodologia Metadados, seguindo a proposta de buscar informações de diversas fontes para construir um diagnóstico completo sobre a criminalidade, baseado em uma visão multi-institucional.

“A partir desse movimento que nós criamos, a metodologia foi ganhando mais corpo e buscamos a Ufersa para ajudar. Foi aí que surgiu o Obvio, com apoio do professor doutor Tadeu Brandão. Juntos, nós construímos esse grupo de estudo que está se transformando em um instituto de pesquisa de violência, criminalidade e segurança pública”, acrescentou Ivenio.

Em março de 2018, o Obvio pretende publicar o livro Observatório Potiguar, que vai conter os primeiros diagnósticos públicos já contemplados pelo convênio com o MPRN. O livro é uma série anual desde 2016 e esta será a terceira edição.

MPRN intensifica atuação no combate à criminalidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vem desenvolvendo diversas iniciativas ao longo do ano no sentido de contribuir para um combate à criminalidade em geral, em especial a violenta, como a criação de uma coordenação de criminalidade violenta no Gaeco; a criação do Gaeco do Oeste; o Grucap – grupo de promotores das áreas de defesa do direito à segurança publica, do controle externo da atividade policial, do Sispen e os membros do GAECO; a expansão do convênio com a PMRN, tanto com o incremento de policiais a serviço do MPRN, através de diárias operacionais, como através da doação e cessão de imóveis para unidades militares da PMRN; o treinamento de grande contingente de policiais militares, entre outras.

Governador nomeia novo Defensor Público-Geral do RN

O governador Robinson Faria nomeou Marcus Vinicius Soares Alves como o novo Defensor Público-Geral do Estado para o período de dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05).

Marcus Vinicius tem 36 anos, é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e defensor público desde 2011. O novo dirigente do órgão também foi analista do Ministério Público Federal de 2006 a 2011 e exerceu a advocacia de 2004 a 2006.

“Durante os próximos dois anos pretendemos estabelecer parcerias e ampliar o diálogo com o Poder Executivo para avançarmos com o cronograma de expansão da atuação da Defensoria Pública para as demais comarcas do Estado. Com isso, temos a intenção de cumprir os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para a plena instalação do órgão, medida que beneficiará a população mais carente do Rio Grande do Norte que ainda não conta com esse serviço de cidadania”, afirmou o defensor.

Vereadores de Natal apresentam 256 emendas ao Orçamento de 2018

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 na Câmara Municipal de Natal, vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) recebeu 256 emendas ao projeto enviado pelo Executivo. Do total, 217 foram consensuais, 31 não consensuais e oito foram retiradas.

“As emendas consensuais, entre o Executivo, a bancada governista e a oposição, serão aprovadas em bloco. As não consensuais serão votadas individualmente, como destaques, e serão submetidas ao debate político”, explicou Ubaldo.

O Município prevê Orçamento de R$ 2,7 bilhões para o próximo ano. No entanto, mais de 60% desse valor já é comprometido, o que reduz a capacidade de investimento. A LOA 2018 começará a ser votada nesta quarta-feira (6). A Câmara só entrará em recesso após a aprovação da matéria.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É por meio dela que é definida a destinação dos recursos movimentados pela Prefeitura. Os vereadores podem modificá-la.

Ministério Público cede três imóveis à Polícia Militar do RN

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, assinou nesta segunda-feira (4) três termos de cessão de imóveis para a Polícia Militar. A medida é fruto de uma parceria institucional que busca auxiliar a atuação dos policiais militares no interior do Estado. Os prédios estão localizados nas cidades de Janduís, Governador Dix-Sept Rosado e Serra Negra do Norte. Nos dois primeiros municípios, a cessão foi feita de forma direta, entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e PM; já na cidade de Serra Nega do Norte, a Procuradoria-Geral de Justiça devolveu ao município o imóvel que abrigava a Promotoria de Justiça sob a condição da Prefeitura oferecer o mesmo imóvel (ou outro semelhante) à Polícia Militar.

Os imóveis deixaram de ser usados pelo Ministério Público em razão das agregações de comarcas realizadas pelo Tribunal de Justiça do RN.

Além do procurador-geral de Justiça, estiveram presentes na reunião que formalizou as cessões o comandante-geral da PM, Cel. Osmar José Maciel de Oliveira; e o prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros.

Receita envia cartas a profissionais liberais que não recolheram previdência

A Receita Federal começou a enviar nesta semana 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o país que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no estado de São Paulo serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes residentes na capital, informou hoje (5) a Receita Federal.

São alvos da operação profissionais liberais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados e autônomos, como pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, entre outros.

Os indícios levantados na operação indicam uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões)  referem-se a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos.

De acordo com a Receita, o objetivo da Operação Autônomos é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contribuintes notificados poderão fazer espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.

A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.

A alíquota da contribuição previdenciária individual é 20% sobre o respectivo salário de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (confira na tabela abaixo):

Ano de 2017 – de R$ 937,00 a R$ R$ 5.531,31

Ano de 2016 – de R$ 880,00 a R$ 5.189,82

Ano de 2015 – de R$ 788,00 a R$ 4.663,75

Ano de 2014 – de R$ 724,00 a R$ 4.390,24

Ano de 2013 – de R$ 678,00 a R$ 4.159,00

“Além de obrigatória, a correta apuração mensal e o correspondente recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos profissionais liberais e autônomos reflete positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários”, destacou a Receita.

O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e o recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária. Os acréscimos legais podem ser calculados no link:

De acordo com o Fisco, as inconsistências encontradas pela Receita Federal e as orientações para autorregularização constam da carta que está sendo enviada. Para confirmar a veracidade da correspondência, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico e checar a mensagem enviada para a sua caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Governo do RN dispensa licitação e concurso da PM vai custar R$ 1,4 milhão

O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado um Termo de Dispensa de Licitação referente ao concurso público que deve ser realizado ainda este ano para praças da Polícia Militar.

Com a dispensa, ficou acertado que o Estado vai pagar R$ 1 milhão e 470 mil para o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) prestar os serviços de organização e realização do concurso.

O Termo de Dispensa de Licitação foi assinado pelo secretário da Administração e dos Recursos Humanos Cristiano Feitosa Mendes.

Hoje, segundo a própria PM, existe um déficit de 5.792 policiais militares no estado.

Fonte: G1/RN