Categoria: dezembro 5, 2017

Brasil e Bolívia assinam acordos nas áreas de defesa e transporte

Brasília – O presidente da Bolívia, Evo Morales, é recebido no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Durante visita oficial, nesta terça-feira (5), do presidente da Bolívia, Evo Morales, ao presidente Michel Temer, representantes dos dois países assinaram acordos para combate ao crime organizado e também na área de transporte.

Na área de segurança foi assinado um acordo de cooperação policial para prevenção e combate ao crime organizado transnacional e qualquer outra manifestação criminosa. O objetivo é estabelecer cooperação policial para prevenir e combater também crimes como terrorismo, tráfico de pessoas, de entorpecentes e de armas de fogo, roubo de veículos, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e delitos comuns de fronteira.

Foi assinado também um memorando sobre o corredor ferroviário bioceânico de integração, com o objetivo de criar condições para ampliar o tráfego ferroviário entre o Brasil e a Bolívia.

Antes da assinatura dos acordos, Temer e Morales reuniram-se com ministros do Brasil e da Bolívia. Do Palácio do Planalto, os presidentes e as comitivas seguiram até o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério de Relações Exteriores (MRE), para almoço oferecido em homenagem a Morales.

De acordo com o MRE, a visita de Morales tem ainda o objetivo de fortalecer a coordenação bilateral em temas como energia, desenvolvimento fronteiriço, integração da infraestrutura física, temas migratórios e consulares, comércio e investimentos.

O presidente boliviano vem ao Brasil também com interesses comerciais relacionados à venda de gás natural. A Bolívia quer expandir seus parceiros comerciais de gás e vender o excedente de produto que não está sendo consumido atualmente pela Petrobras, comprador do gás boliviano. A intenção já havido sido manifestada pelo país vizinho, no início do ano.

Atualmente, o Brasil é o maior parceiro comercial da Bolívia. É também o principal mercado de destino das exportações bolivianas (19%). Em 2016, o intercâmbio bilateral alcançou US$ 2,8 bilhões. A pauta de exportações brasileiras para a Bolívia é diversificada e composta principalmente de manufaturados.

Atenção para as entregas de abadás dos blocos para o Carnatal

As entregas dos abadás (Blocos, Camarote Skol e Arquibancadas) começam na quarta-feira, 6 de dezembro, e vão até o sábado, 9 de dezembro. Confira o local de entrega e horários para realizar a sua retirada:

Começando no dia 6 de dezembro, quarta-feira, a entrega de abadás dos blocos (para compras feitas na Central do Carnatal e nos sites Ingresso Rápido e Sem Hora) segue lá no Centro de Convenções da Via Costeira até sábado, dia 9 de dezembro. O horário de retirada será na quarta e na quinta das 9h às 19h, e na sexta e no sábado das 9h às 17h. No domingo (10) a entrega acontecerá exclusivamente na bilheteria do Arena das Dunas (localizada na marginal da BR), a partir das 14h.

Na quarta-feira serão entregues os abadás do Siiim, o bloco do GD, e todos os dias do Vumbora com Bell Marques. A partir da quinta-feira, todos os abadás dos blocos serão entregues.

Atenção folião! Se você for retirar o seu abadá no mesmo dia que sai o seu bloco fique atento, a entrega será realizada até ás 17h no Centro de Convenções. Após este horário a retirada acontece apenas na bilheteria da Arena das Dunas.

O que o folião deve levar para realizar a troca do abadá? ​

-COMPRAS REALIZADAS NA CENTRAL DO CARNATAL: Vale-abadá + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Vale-abadá + Documento Oficial com Foto + Procuração com firma reconhecida em cartório.

-COMPRAS REALIZADAS NO INGRESSO RÁPIDO OU SEM HORA: Voucher da compra + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Voucher da Compra +  Documento oficial com foto do novo responsável pelo abadá + Procuração autenticada em cartório + cópia do cartão utilizado na compra.

ENTREGA DE ABADÁS CAMAROTE SKOL

A entrega de todos os abadás do Camarote Skol irá acontecer no Natal Shopping, na loja em frente a escada rolante do Cinepólis, de quarta (6) a sábado (9), sempre das 10h às 20h. No domingo (10) a entrega acontecerá exclusivamente na bilheteria do Arena das Dunas (localizada na marginal da BR), a partir das 14h.

O que o folião deve levar para realizar a troca do abadá? ​

-COMPRAS REALIZADAS NA CENTRAL DO CARNATAL: Vale-abadá + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Vale-abadá + Documento Oficial com Foto + Procuração com firma reconhecida em cartório.

-COMPRAS REALIZADAS NO INGRESSO RÁPIDO OU SEM HORA: Voucher da compra + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Voucher da Compra +  Documento oficial com foto do novo responsável pelo abadá + Procuração com firma reconhecida em cartório + cópia do cartão utilizado na compra.

ENTREGA DE ABADÁS ARQUIBANCADA

A entrega de todos os abadás da arquibancada acontecerá na bilheteria do Arena das Dunas, localizada na Av. Prudente de Morais, sempre das 10h às 18h. No domingo (10) a entrega acontecerá a partir das 14h.

A troca de abadás para compras realizadas no site Ingresso Rápido serão efetuadas no Centro de Convenções, de acordo com os horários da entrega de blocos.

O que o folião deve levar para realizar a troca do abadá? ​

-COMPRAS REALIZADAS NA CENTRAL DO CARNATAL: Vale-abadá + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Vale-abadá + Documento Oficial com Foto + Procuração com firma reconhecida em cartório.

-COMPRAS REALIZADAS NO INGRESSO RÁPIDO: Voucher da compra + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Voucher da Compra +  Documento oficial com foto do novo responsável pelo abadá + Procuração com firma reconhecida em cartório + cópia do cartão utilizado na compra.

Os kits-abadás para o Carnatal 2017 serão entregues ao próprio folião. Caso não seja possível que o titular da compra compareça, ele pode autorizar outra pessoa a receber o seu kit, através de procuração com firma reconhecida em cartório.

CCJ aprova projeto que incentiva criação de startups no Estado

Foto: Eduardo Maia

Em reunião ordinária nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou importantes projetos de lei de autoria parlamentar, dentre eles a matéria de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.

“As startups são pequenas empresas de tecnologia que, por meio de seus produtos, influenciam diretamente na melhoria de vida do cidadão. Essa política que hoje aprovamos aqui na Comissão vai resultar em incentivos do Estado para estimular a criação desses pequenos empreendimentos tecnológicos”, disse Márcia Maia, presidente da CCJ.

Pela proposta, o Estado desburocratizaria a entrada de startups no mercado, criando processos simples e ágeis para a abertura e fechamento das empresas. Além disso, também seria criado pelo Governo do Estado um canal permanente de aproximação entre o Poder Público e as startups, incentivando o desenvolvimento e aplicação das ideias no Rio Grande do Norte e facilitando a captação de recursos.

Outro projeto de destaque aprovado durante a reunião, é de autoria do deputado Souza (PHS), que institui a Região Metropolitana de Mossoró, a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dos municípios da área.

“A propositura objetiva à descentralização de gestão do Estado e à consequente agilização nas decisões pertinentes às funções públicas de interesse coletivo, buscando solucionar, eficazmente, os problemas comuns à população residente na região. Simultaneamente, visa uma maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos”, defende Souza.

De autoria do Executivo Estadual, a CCJ apreciou ainda projeto que concede auxílio alimentação aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Relatada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), a matéria foi aprovada unanimemente pelos parlamentares. “Trata-se de uma proposta justa para beneficiar os servidores que trabalham diariamente em favor do órgão”, argumenta Nelter.

Durante a reunião, outras treze matérias foram apreciadas pela comissão, que distribuiu ainda cinco novos projetos de lei para relatoria. Além dos parlamentares citados, participaram também os deputados Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PSD) e Larissa Rosado (PSB).

TCE aponta que Governo do RN investiu oito vezes mais em propaganda que em segurança

O relatório do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou por unanimidade (6×0) parecer prévio pela reprovação das contas do governador Robinson Faria em 2016, aponta que, na prática, os gastos com publicidade oficial superaram os investimentos em segurança pública.

O TCE afirma que a segurança teve 2,838 milhões efetivamente utilizados enquanto a publicidade oficial teve aumento de 13,83% em relação a 2015, saltando de R$ 14,088 milhões para R$ 16,036 milhões. Ou seja, a propaganda consumiu quase oito vezes o valor destinado à segurança.

O blog transcreve integralmente o que diz o relatório na página 19 : “Dos valores investidos na função segurança pública , a subfunção Transporte Rodoviário respondeu por R$ 7.967.613,40(sete milhões novecentos e sessenta e seis mil seiscentos e treze reais e quarenta centavos), ou seja, 73,73% do total. Há que se ressaltar, no entanto, que o investimento foi muito baixo, representando apenas 1,02% do total empenhado em segurança”.

Na página seguinte, o relatório informa: “Em consulta ao SIAF e verificando os empenhos individualmente, concluiu-se que todos os valores são relativos a obras de rodovias como como o 2016NE00178, no valor de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), cuja destinação é a pavimentação dos acessos ao novo aeroporto internacional do RN. Outros valores se referem a medições de obras na malha viária em todo o Estado, evidenciando assim que os valores empenhados não deveriam estar demonstrados na Função Segurança e sim na Função Transporte”.

Ainda na página 20: “Com isso, o valor investido em segurança foi menor do que o demonstrado, pois ao retirar os valores dessa subfunção, o valor efetivamente investido em segurança foi de 2.838.798,49(dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos, ou seja 0,27% do VALOR GASTO NA FUNÇÃO SEGURANÇA. Oportunizada a manifestação, o Chefe do Poder Executivo não realizou qualquer consideração acerca dos fatos acima”.

O relatório prossegue sobre propaganda : “Na função Comunicação, foram gastos, no exercício de 2016, R$ 17.066.833,18(dezessete milhões sessenta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e dezoito centavos), sendo 16.036.931,09(dezesseis milhões trinta e seis mil novecentos e trinta e um reais e nove centavos) com a comunicação social), principalmente com a publicidade, demonstrando um aumento de 13,83% em relação ao exercício anterior, quando esse gasto foi de R$ 14.088.199,07(quatorze milhões oitenta e oito mil cento e noventa reais e sete centavos”).

Todos os dados foram reproduzidos do relatório do TCE. A quem devem ser direcionados eventuais questionamentos.

Fonte: Blog do Jornalista Rubens Lemos