Categoria: novembro 30, 2017

Lei Orçamentária Anual 2018 é discutida em reunião na Câmara

Vereadores, técnicos do Legislativo e Executivo, secretários de governo e assessores parlamentares estiveram reunidos no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (29), para discutir as emendas à Lei Orçamentária Anual 2018. O montante de recursos para o Município administrar foi estimado em R$ 2,7 bilhões; com base na inflação do período, houve um incremento de 8,18% no orçamento em relação ao ano anterior. Ao todo, foram apresentadas 256 emendas ao documento encaminhado pela Prefeitura, sendo 150 consensuais.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), é um momento para debater as matérias não consensuais. “Importante este diálogo entre o Executivo e os parlamentares de todas as bancadas, oposição e situação, com o objetivo de encontrar consenso para emendas que podem atender demandas da população. Portanto, estamos nos esforçando para elaborar um orçamento justo e eficiente na sua aplicação”, avaliou.

A vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, disse ser essencial que a LOA seja construída, em seu conjunto, com condições de promover o crescimento da cidade e melhorar a vida das pessoas. “Foram 27 vereadores que encaminharam proposições. Dito isso, estamos atentos ao aspecto legal dos textos. Porque às vezes existem emendas que estão fora do regramento, todavia, o governo conversa e chega e um consenso”.

Já o vereador Sandro Pimentel (Psol), que apresentou 11 emendas, falou que espera aprovar o maior número de matérias possível porque, segundo ele, todas visam oferecer benefícios para a capital potiguar. “Antes do debate em plenário é importante este espaço diminuto para argumentarmos tête-à-tête com a Prefeitura sobre os propósitos das emendas. Tomara que as negociações continuem no caminho da democracia”, pontuou o parlamentar oposicionista.

Presente na reunião, a secretária de Administração de Natal, Adamires França, explicou que é dever do Executivo formatar a peça orçamentária e submetê-la ao crivo do Legislativo. “A expectativa é continuar o diálogo e conseguir consensualizar mais e mais iniciativas. Todos aqui querem o melhor para a cidade. Então, acredito que alcançaremos um bom resultado ao final das votações”.

Coreia do Norte será totalmente destruída se insistir em provocações, diz EUA

A embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas, Nikki Haley, disse que a Coreia do Norte será totalmente destruída se ocorrer uma guerra. Harley participou de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, nesta quarta-feira (29), depois que o governo norte-coreano lançou um míssil balístico intercontinental no mar japonês, no dia anterior.

“Nós nunca buscamos guerra com a Coreia do Norte e, ainda hoje, não a buscamos. Se ocorrer uma guerra, será por causa dos atos de agressão contínuos, como o que testemunhamos ontem”, disse Haley. A reunião foi convocada pelos Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul.

Durante a reunião, os Estados Unidos pediram novas sanções contra a Coreia do Norte. A embaixadora Nikki Haley também solicitou que todos os países rompam relações com Pyongyang.

“Ninguém pode duvidar que o ditador da Coreia do Norte está se tornando mais agressivo em sua obsessão pelo poder nuclear”, disse.

China

Haley dedicou parte de seu pronunciamento em reiterar a necessidade de que a China faça mais e, concretamente, pediu que o país corte o fornecimento de petróleo aos norte-coreanos.

De acordo com ela, o presidente americano, Donald Trump, fez esse pedido ao presidente chinês, Xi Jinping, durante uma conversa telefônica mantida na quarta-feira.

“Chegamos a um ponto em que a China deve cortar o petróleo que vende à Coréia do Norte “, insistiu a embaixadora americano, que lembrou que quando Pequim tomou essa medida em 2003, Pyongyang concordou em negociar.

No Twitter, Trump falou que é preciso aplicar maiores sanções ao país. “Esta situação está insustentável”, escreveu.

O porta voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Geng Shuang, disse que Trump enfatizou que é preciso que a China use as “ferramentas” disponíveis para convencer a Coreia do Norte a acabar com as provocações.

Segundo a agência de notícia chinesa Xinhua News, em uma conversa com jornalistas, o porta voz disse ainda que Pyongyang deve se abster de qualquer ação que aumente a tensão na Península

O governo norte coreano, sob a liderança de Kim Jong Un, lançou o míssil Hwasong-15, o mais poderoso testado por Pyongyang desde o início de seus testes balísticos e com armas nucleares. O míssel chegou a 4,8 mil quilômetros de altitude.

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.