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Categoria: novembro 30, 2017

Assembleia concede Título de Cidadão aos empresários João Teodoro e Waldemir Bezerra

ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA ACONTECE DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DOS 55 ANOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (30), o título de cidadão norte-rio-grandense aos corretores de imóveis, João Teodoro e Waldemir Bezerra, este último recebeu a honraria por iniciativa do então deputado estadual Wober Júnior, que há alguns anos aprovou no parlamento estadual a concessão da homenagem que somente foi entregue hoje. Solenidade proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB) acontece dentro das comemorações dos 55 anos da regulamentação da profissão. Wober Júnior foi representado por sua filha, a advogada e suplente de deputada estadual, Laura Helena.

“Esta solenidade se reveste de um sentimento especial, pois além de celebrar os 55 anos de profissão regulamentada, temos a oportunidade de prestar homenagem ao maior líder da categoria, João Teodoro da Silva, que receberá hoje o título de cidadão norte-rio-grandense, pelos relevantes serviços prestados ao povo do nosso Estado, uma honraria concedida à unanimidade”, disse Hermano Morais, iniciando as homenagens.

Em seu discurso, o parlamentar disse que na presidência do Sistema COFECI-CRECI, João Teodoro da Silva se destaca por inúmeras conquistas alcançadas pela categoria e pelo empenho na busca da qualificação profissional dos corretores de imóveis, além da valorização da profissão, da aproximação entre o corretor e a sociedade e, também, da realização de ações para a projeção do mercado imobiliário brasileiro no exterior.

DEPUTADO HERMANO MORAIS AGRACIA O PRESIDENTE DO SISTEMA COFECI-CRECI, JOÃO TEODORO DA SILVA, COM TÍTULO DE CIDADÃO POTIGUAR

João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972 e atualmente é empresário do ramo da construção civil em Curitiba. Graduado em Direito e Ciências Matemáticas, foi professor de Matemática, Física e Desenho na PUC do Paraná. É, também, técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI/PR) por 3 mandatos consecutivos, e presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná, além de diretor da Federação do Comércio do Paraná.

O homenageado estendeu a honraria a todos os corretores e disse que o título de cidadão norte-rio-grandense concede grande responsabilidade. “Que todos os corretores se sintam homenageados. No que depender de nós, vamos contribui fortemente com o desenvolvimento econômico do Brasil e do Rio Grande do Norte, formando profissionais, gerando emprego e renda para as famílias”, disse João Teodoro.

Logo em seguida, Hermano Morais também destacou a contribuição do corretor Waldemir Bezerra de Figueiredo para o Rio Grande do Norte. “O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) conseguiu, numa ação conjunta com o presidente do CRECI/RN, erguer a sede própria do CRECI/RN, localizada em Candelária. Foi também fruto desta parceria, a aquisição de um terreno anexo que futuramente servirá para ampliar as atuais instalações e melhor servir a sociedade e os nossos corretores de imóveis”.

O deputado ressaltou que também fez parte desta mesma ação conjunta, a instalação da delegacia Regional do CRECI em Mossoró, que atende não só os corretores de imóveis daquele município, mas a todos do Oeste Potiguar.

WALDEMIR BEZERRA RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO DAS MÃOS DO DEPUTADO HERMANO MORAIS E DA ADVOGADA LAURA HELENA, FILHA DO EX-DEPUTADO WOBER JÚNIOR, QUE CONCEDEU A HOMENAGEM

Waldemir Bezerra contou um pouco de sua história e destacou o valor da profissão de corretor para quem está investindo na casa própria. “Sou pernambucano e potiguar por opção, pois adotei Natal como minha terra para seguir nessa profissão que segue estimulada e perseverante, vencendo obstáculos”, disse Waldemir que foi recebeu ainda uma homenagem em nome dos filhos pelo reconhecimento do seu trabalho.

Waldemir Bezerra também é médico, Conselheiro Federal e membro da Comissão de Elaboração, de Resoluções e Projetos do COFECI, além de Vice-Presidente Adjunto de Relações Internacionais, colaborando para diversos convênios com entidades internacionais ligadas ao mercado imobiliário.

O mercado imobiliário também foi comentado no discurso do deputado Hermano. “Nosso mercado imobiliário conta com aproximadamente 6.500 pessoas físicas e 700 pessoas jurídicas instaladas, empregando mais de 10 mil potiguares. Um número significativo diante de uma insistente crise econômica que se instalou no Estado e no país, mas que começa a ser debelada com o apoio e a contribuição dessa brava categoria que, como sempre, segue estimulada e perseverante, vencendo obstáculos”.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) e corretores de imóveis de todo o Brasil também participaram da solenidade, além de amigos e familiares dos dois corretores, que lotaram as galerias da Casa.

Privatização da Eletrobras ocorrerá por meio de aumento de capital

A privatização da Eletrobras ocorrerá por meio de operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União. A informação consta de comunicado divulgado hoje (30) pelo Ministério de Minas e Energia.

“A proposta deste ministério prevê que a desestatização dar-se-á por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias, sendo vedado à União, direta ou indiretamente subscrever novas ações decorrentes do aumento de capital”, disse o ministério. O documento foi encaminhado à Eletrobras e ao presidente Michel Temer.

Para que a União passe a deter menos de 50% do capital votante da estatal, seria necessária uma emissão de cerca de 553.036.344 ações ordinárias. Considerando o valor da ação no dia 13 de novembro, a Eletrobras receberia pelo menos R$ 11,2 bilhões na operação.

Em agosto, o governo anunciou a intenção de privatizar a empresa. A medida foi aprovada, no dia 23 do mesmo mês, pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão criado por Temer para discutir privatizações e concessões.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

De acordo com o documento, o aumento de capital deve ser adotado porque, do contrário, a União teria que vender pouco mais de um quarto das ações que possui na empresa A União controla, direta ou indiretamente, 75,4% das 1.087.050.297 ações da Eletrobras com direito a voto. “Seria necessário, portanto, negociar o equivalente a 25,4% das ações ordinárias da empresa, ou seja, cerca de R$ 5,6 bilhões, se considerado o valor da ação em 13 de novembro, e esses recursos seriam pagos pelo comprador das ações à União, e não à Eletrobras”, argumenta o ministério.

Tarifas

No comunicado, o MME também abordou o aumento nas tarifas de energia em decorrência da privatização. “Hoje, como o risco hidrológico é assumido pelo consumidor, o custo é significativamente maior do que o preço base de fornecimento dessas usinas”, diz o documento. Cálculos de simulação de impactos tarifários realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam um impacto de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário.

O ministério também propõe a definição de um novo gestor para o programa Luz para Todos, financiado por meio de encargo incluído na conta de luz e voltado para a universalização do acesso à energia elétrica. Pelo documento, a Eletrobras deve manter a gestão do programa até dezembro de 2018.

Chesf, Itaipu e Eletronuclear

De acordo com o comunicado de Minas e Energia, com a privatização da Eletrobras, será necessário adequar os contratos de concessão de geração de energia da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que também deve ser privatizada. O ministério defende que os contratos “sejam alterados para contemplar uma obrigação de aporte de recursos, pelo prazo da nova outorga [30 anos]”.

O documento prevê ainda uma reestruturação societária para manter sob controle da União a Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear e a Itaipu Binacional – administrada junto com o Paraguai. “No primeiro caso, há vedação constitucional. No segundo caso, trata-se de usina que foi constituída por acordo entre o Brasil e o Paraguai e que a Eletrobras figura como braço do Estado”.

PGE envia à AL projeto de lei para ser independente do Executivo

É destaque no Blog do BG nesta quinta-feira (30) que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou, através do vice-governador Fábio Dantas, quando no exercício do posto de governador, em outubro, projeto de lei à Assembleia Legislativa em que fica prevista sua emancipação orçamentária.

Na prática, se o projeto for aprovado, a PGE ganha status de poder.

No Rio Grande do Norte, dispõem de independência finaceira três poderes constitucionais, Executivo, Legislativo e Judiciário e três órgãos: Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

Fonte: Dinarte Assunção/ Blog do BG

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou hoje (30), na capital paulista, mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país.

Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida. De acordo com o Ministério da Cultura, “não fazia sentido restringir que as empresas fizessem essas ações relacionadas ao seu patrocínio, usando recursos próprios”.

“O mecanismo de fiscalização será a análise rigorosa do orçamento dos projetos. Desta forma, teremos clareza de que não há previsão de destinação de recurso incentivados para ações de marketing das empresas”, disse o ministro.

Atuação na área

De acordo com a norma anterior os interessados precisavam comprovar atuação em área cultural relacionada ao projeto, exigência que agora caiu, admitindo projetos de empreendedores recém inseridos no mercado.

“Isso não propicia irregularidades nem fraudes, porque todo o processo de habilitação e análise de orçamento e fiscalização permanece. O que observamos é que essa exigência era barreira de entrada para jovens. Queremos estimular que mais jovens pensem, criem e produzam projetos de cultura”.

A partir da nova instrução, os projetos de valor superior a R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico, para que a cultura seja reconhecida como geradora de valor econômico e social, além de criar indicadores de melhores práticas para a execução de projetos culturais.

“Precisamos mudar a forma como encaramos as atividades culturais e criativas no país. A cultura é um dos mais importantes segmentos da economia brasileira, respondendo por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Incentivo

As novas regras permitem ainda o incentivo ao investimento em regiões estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já estão contempladas na norma anterior, passarão a ser contempladas a Região Sul e os estados de Minas Gerais, que terão os valores aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

“Criamos alguns indutores, porque estabelecemos limites de números de projetos e valores que os proponentes podem dispor de incentivos e, no caso das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o limite é mais amplo para estimular os patrocinadores e os produtores culturais. “Por meio dessa instrução normativa, há mais vantagens para projetos culturais nessas regiões”, disse o ministro

Foi feito também ajuste de teto da remuneração do proponente, que antes era limitado a 20% do valor total do custo do projeto e agora será limitado a 50%. Os serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em empresa coligada que tenha sócio em comum estarão inseridos nesse teto.

Segundo Sá Leitão, também será reajustado o valor do teto dos projetos, de acordo com o tipo de empresa. Isso ocorrerá porque nos últimos anos o teto tem variado em torno de R$ 1,150 bilhão e a expectativa é a de que haja manutenção desse patamar. “O fato é que esse teto não vem sendo atingido e uma das metas com as quais nós estamos trabalhando e a de buscar atingir a meta de 100% de utilização”.

Projeto de lei

De acordo com Sá Leitão, até 2018 o ministério vai enviar um projeto de lei ou medida provisória com sugestões de alterações na Lei Rouanet que não podem ser feitas por meio de instrução normativa. O objetivo é incluir na lei mecanismos de fomento como a criação de fundos patrimoniais permanentes de financiamento de museus, companhias de dança, teatro e orquestras (edownment) e o financiamento coletivo de projetos realizados com incentivo fiscal (crowdfunding).

“Hoje, há uma excelente interlocução entre Ministério e Congresso Nacional e nós temos muita clareza do que queremos. Ao longo desse processo de elaboração da instrução normativa, chegamos a várias medidas que não puderam ser incorporadas, porque necessitavam de amparo legal. Será necessário fazer um debate e de pactuação para que haja um encontro de vontades e visões, a fim de que possamos ter um projeto de lei de consenso. Queremos modernizar a Lei Rouanet, mantendo suas características”, afirmou.

WhatsApp apresenta instabilidade e fica fora do ar na tarde desta quinta

O WhatsApp está sofrendo com instabilidade na tarde desta quinta-feira, 30, em todo o mundo. Usuários relatam nas redes sociais que não conseguem enviar mensagens no aplicativo desde as 16h. O assunto, inclusive, já é primeiro lugar nos Trending Topics do Twitter.

De acordo com o site Down Detector, que monitora serviços e sites na internet, o aplicativo está apresentando instabilidade em todo o país desde às 16h21. Os principais relatos são de falha geral, problemas no envio de mensagem e também no acesso.

Fonte: Olhar Digital – UOL

Sistema Fecomércio oferece serviços gratuitos aos moradores de Nova Cruz

Localizado no Agreste Potiguar, o município de Nova Cruz recebe, entre os dias 4 e 6 de dezembro, uma Ação Social do Sistema Fecomércio, por meio do Sesc e Senac.

A programação será realizada no Sesc Ler Nova Cruz, das 14h às 22h, com ambiente e atividades para toda a família. Serão oferecidos à população palestras, oficinas gratuitas, torneio esportivo, BiblioSesc, aulões de dança, serviços na área da saúde e muito mais.

Já o Espaço de Beleza do Senac, terá como serviços corte de cabelo, esmaltação de unhas e design de sobrancelha, oferecidos no dia 06. Na ocasião, também serão entregues os óculos de grau do projeto Ver para Aprender.

Durante o evento, os participantes poderão fazer o Cartão Sesc e concorrer a uma diária com direito a acompanhante no Sesc Enseada Praia Hotel, em data a combinar. O resultado será divulgado na quarta-feira (06), durante o encerramento do evento.

Serviço: Ação Social do Sistema Fecomércio

Quando: De 04 a 06 de dezembro

Onde: Sesc Ler Nova Cruz: Rua Severino Nunes, nº 55, Frei Damião. Município de Nova Cruz.

 

Confira a Programação:

04/12/2017 – Segunda-feira (14h às 22h)

14h às 21h: BiblioSesc;

14h às 21h: Cartão Sesc;

14h às 18h: Contação de Histórias e Cine Sesc;

18h às 19h: Circuito Aples;

19h às 22h: Torneio Esportivo;

19h às 20h: Oficina Mesa Brasil;

18h30 às 20h30: Palestra “Soluções de Gestão para o setor Alimentício” – Janaina Santos do Nascimento

 

05/12/2017 – Terça-feira (14h às 22h)

14h às 17h: Oficina Geração de Renda Sesc;

16h às 21h: BiblioSesc;

16h às 21h: Cartão Sesc;

16h às 18h: Contação de Histórias e Cine Sesc;

18h às 19h: Aulão de dança;

19h às 22h: Torneio Esportivo;

18h30 às 20h30: Palestra “Qualidade no Atendimento” – Daniel Brandão

 

06/12/2017 – Quarta-feira (14h às 19h)

14h às 19h: BiblioSesc;

14h às 19h: Cartão Sesc;

14h às 17h: Escovódromo, palestra de saúde bucal e orientação nutricional;

14h às 17h: Realização de IMC e aferição de pressão;

14h às 15h: Apresentação Teatral/contação de histórias Gaudêncio;

15h às 16h: Cine Sesc;

16h às 17h: Aulão de dança;

16h às 17h: Circuito Aples;

18h às 19h: Solenidade de entrega dos óculos – Projeto Ver para Aprender

14h às 18h: Espaço de Beleza Senac (Corte de cabelo, Esmaltação e Design de Sobrancelhas).

Em nota, Governo do Estado diz reconhecer independência dos Poderes

O Governo do Estado divulgou uma nota em que comenta a repercussão da entrevista concedida nesta quarta-feira (29), em que afirma que o Tribunal de Justiça, Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa se “precipitaram” em judicializar o pedido de transferências dos valores atrasados do duodécimo. Confira na íntegra:

A respeito da repercussão de entrevista concedida ontem, em que comenta as ações judiciais dos demais poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo pagamento do duodécimo devido, o Governador Robinson Faria vem a público esclarecer que:

  1. Diante do agravamento da crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Norte, notadamente pela queda de transferências obrigatórias federais e pelo aprofundamento do déficit da previdência, torna-se cada vez mais importante a parceria com os demais poderes para a construção de soluções conjuntas;
  1. Portanto, é reconhecido o direito dos Poderes de acionarem a Justiça pelo recebimento dos duodécimos atrasados. O Governo do Estado está cumprindo as decisões judiciais conforme a disponibilidade de caixa; 
  1. O Ministério Público, o TCE, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantêm atualmente com o Executivo um nível de diálogo inédito, transparente e harmonioso, com o intuito de juntos encontrarem caminhos para a recuperação financeira do Estado, inclusive com o estabelecimento do “Pacto pelo RN”, que tem discutido e construído alternativas para o enfrentamento da crise;

Por último, é importante destacar que o Governador Robinson Faria reconhece e respeita a autonomia administrativa e financeira e a independência dos poderes, que junto ao Executivo, são partícipes ativos no enfrentamento da crise e na construção de um Rio Grande do Norte de maior justiça social para todos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

Prefeitura do Natal paga 37% do funcionalismo referente a Folha de novembro nesta sexta

O Prefeito do Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), anunciou através de seu microblog Twitter, o início do pagamento da folha de novembro do funcionalismo a partir desta sexta-feira (01º de dezembro). O chefe do executivo informou que dinheiro estará nas contas de 37% dos servidores.