28 de novembro de 2017 às 18:10
28 de novembro de 2017 às 19:00
Já está disponível para pagamento imediato, na 1ª Vara do Trabalho de Natal, o alvará judicial que autoriza o pagamento de R$ 751.195,26 a dezenove beneficiários de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI) contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).
Os beneficiários devem comparecer ao edifício das Varas, no TRT-RN (avenida Capitão-mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova), de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00h.
BENEFICIÁRIOS
Manoel Lima da Fonseca
Clelia Dias Leão
Maria Goretti Fernandes Filgueira
Aurea Luiza R. Montenegro
Maria Eneide Oliveira da Costa
Pedro de O. Cavalcanti Filho
Margareth Millioas Rivasplata
Maria José de A. Macedo
Naide Rosangela de Araujo Luz
Flavio Henrique de O.Davim
Romualdo Sobrinho
Sueli de Andrade
Maria José de Macedo Silva – (herdeira de Antônio Cândido da Silva)
Raimunda Paiva Diniz (herdeira de João Batista Diniz)
Arismá Medeiros de Macedo(Herdeiro de Malfizia Gomes de Macedo)
28 de novembro de 2017 às 18:03
28 de novembro de 2017 às 18:55
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes, disse hoje (28) que espera enviar para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, a proposta de acordo financeiro que representantes de bancos e associações de defesa do consumidor vêm discutindo para pôr fim à disputa sobre o ressarcimento de perdas econômicas. As entidades negociadoras chegaram a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes estão concluídos.
“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes esta homologação”, disse a ministra, ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução definitiva sobre o caso.
Segundo a ministra, ontem (27), os representantes dos bancos e dos consumidores chegaram a um acordo quanto à devolução de parte dos valores reclamados na Justiça. Sem revelar detalhes sobre o montante acordado, as regras ou prazos de restituição aos clientes, Grace disse que este sempre foi o aspecto mais difícil da negociação, que já levou as partes a se reunirem 37 vezes em busca de uma proposta consensual.
“Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos enfrentar este aspecto, os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF]”, declarou a ministra à imprensa.
Minuta do acordo
Perguntada se apenas os correntistas que já ingressaram na Justiça serão beneficiados pelo acordo, a ministra disse que estes sempre foram o foco principal das conversas, mas disse que os detalhes operacionais ainda estão sendo discutidos e, possivelmente, serão divulgados na próxima segunda-feira, quando a ministra espera já ter uma minuta do acordo.
“O acordo ainda não foi assinado, pois há outros pontos que ainda precisam ser equacionados, mas estamos na reta final para virarmos esta página da nossa história e encerrarmos em torno de um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário”, acrescentou a ministra, destacando os impactos sociais e econômicos do provável acordo.
Há, segundo a ministra, em torno de um milhão de processos parados em várias instâncias do Poder Judiciário, à espera de uma decisão sobre a reclamação dos correntistas que tiveram perdas com as sucessivas mudanças nos índices de correção dos valores poupados à época. Desde 2013 o assunto está pendente no STF, que deveria decidir se os bancos têm de pagar aos clientes a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos.
“Ele trará resultados muito claros. Com ele, ganha o poupador que, na maioria das vezes, é uma pessoa em idade já avançada; ganham as instituições financeiras, que conseguem se programar para que este aporte de recursos seja feito de modo planejado; e ganha a economia brasileira, que passa a ter, circulando, recursos na casa do bilhão de reais, associando-se como mais uma medida para reaquecer a economia”, disse Grace.
Processos no STF
A questão já vem sendo apreciada no STF desde 2013, mas o julgamento foi interrompido várias vezes devido à falta de quórum, já que alguns ministros declaravam impedimento para apreciar o caso. A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos.
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados pelos planos inflacionários.
Em seu site, a Consif argumenta que as regras de implementação dos planos econômicos foram definidos pelos governantes à época, obedecendo ao princípio da neutralidade para não favorecer ou prejudicar qualquer segmento da sociedade. “Não foram os bancos que definiram os índices aplicados para a poupança, e eles não puderam escolher quais índices aplicar para as cadernetas”, sustenta a entidade.
A entidade que defende o interesse do banco reafirmou que as instituições bancárias não ficaram com o dinheiro de seus clientes: “Como os bancos cumpriram as determinações do governo e do Banco Central, não são procedentes as ações judiciais dos poupadores contra as instituições financeiras para recebimento de diferencial de correção da poupança”.
28 de novembro de 2017 às 17:55
28 de novembro de 2017 às 18:51
O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento retirou do mercado 800 mil litros de azeite de oliva impróprios para o consumo, com indícios de fraude, de 64 marcas e 84 empresas brasileiras. Nesses produtos foi confirmada a presença de azeite “lampante” (não refinado) e outros óleos, como a soja, não permitidos pela legislação
De acordo com a auditora fiscal federal agropecuária Fátima Parizzi, coordenadora geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), de abril até novembro de 2017 foram fiscalizadas 76 marcas e realizadas 240 ações fiscais em todo o país.
As amostras coletadas foram enviadas para o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), laboratório oficial do ministério, no Rio Grande do Sul. Das amostras enviadas, 33 estavam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo Mapa, enquanto 43 estavam fora dos padrões (reprovadas). A comercialização foi suspensa e os produtos retirados do mercado.
Além das disparidades qualitativas relacionadas ao produto foram identificadas irregularidades na rotulagem, contendo informações incorretas ou dúbias quanto à composição do produto envasilhado, o que resultou na retirada de 380 mil litros do mercado.
As informações sobre as empresas fraudadoras foram repassadas aos Ministérios Públicos Estaduais e também ao Federal. De acordo com o ministério, até o momento, foram assinados quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no Paraná. Em outros estados estão em andamento processos de investigação que levarão a novas ações corretivas e punições.
Na hora da compra
O Ministério orienta os consumidores a ficarem atentos à denominação de venda do produto, descrito no rótulo frontal, uma vez que as empresas induzem o consumidor a erro. O termo “azeite de oliva” aparece em destaque, mas em letras miúdas constam as expressões “óleo misto ou composto, temperos e molhos”. Também é preciso que o consumidor esteja atento às promoções, pois um frasco de azeite de oliva contendo 500 ml raramente será comercializado com preços inferiores a R$ 10.
As informações relativas à qualidade do azeite de oliva virgem devem constar na vista principal do rótulo, lembrando que também poderá ser considerado virgem ou extra virgem. Para o azeite de oliva, quando descrito como um produto composto, devido a mistura de azeite de oliva virgem com o azeite de oliva refinado, deverá haver a informação no rótulo de ”tipo único”.
28 de novembro de 2017 às 17:49
28 de novembro de 2017 às 18:30
A Coreia do Norte lançou um novo míssil balístico nesta terça-feira (28), confirmou o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
O projétil caiu perto de águas japonesas, após ser disparado de uma área nos arredores de Pyongsong, na Província de Pyongan Sul, centro-oeste do país.
Militares de Coreia do Sul e Estados Unidos estão analisando os detalhes do lançamento.
Em resposta, as Forças Armadas de Seul conduziram um lançamento de “mísseis de ataque de precisão”. O governo japonês realiza uma reunião neste momento para lidar com a crise.
Esse foi o primeiro teste balístico do regime de Kim Jong-un desde 15 de setembro, quando um projétil intermediário sobrevoou a ilha japonesa de Hokkaido e caiu no oceano Pacífico.
Durante a manhã, o governo do Japão já havia anunciado a captação de sinais de rádio que poderiam indicar a preparação de um novo lançamento de míssil.
O disparo chega menos de 10 dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter incluído a Coreia do Norte na lista de Estados patrocinadores do terrorismo.
O país asiático tinha sido retirado da relação em 2008, pelo então mandatário George W. Bush, em uma tentativa de salvar as negociações sobre o programa nuclear de Pyongyang.
Desde o início do ano, a troca de provocações tem sido intensa na península coreana, alimentada pela retórica agressiva de Trump e Kim Jong-un. Além de projéteis de curto e médio alcance, a Coreia do Norte testou mísseis intercontinentais capazes de atingir os EUA e realizou, em setembro, a maior detonação nuclear de sua história.
O teste provocou um terremoto de magnitude 6.3 na escala Richter e, segundo Pyongyang, foi feito com uma bomba de hidrogênio. Em resposta, Trump deslocou um submarino nuclear e bombardeiros para a região e ameaçou atacar o país asiático com “fogo e fúria nunca antes vistos”.
28 de novembro de 2017 às 17:35
28 de novembro de 2017 às 19:01
Foto: Arquivo Secom
A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) recepcionará na próxima quinta-feira (31), um famtour composto de oito operadores de turismo de São Paulo e Florianópolis, que vem conhecer pontos turísticos religiosos da cidade do Natal. Na ocasião, o grupo participará de um jantar no Restaurante Tábua de Carne, onde será saudado pela secretária de Turismo de Natal, Christiane Alecrim, e equipe da Setur.
O famtour é uma forma de promoção que tem como objetivo familiarizar e encantar o distribuidor do produto turístico. Consiste em convidar agentes de viagem para visitar o destino, para que conheçam o local e saibam o que estão oferecendo ao cliente.
Na sexta-feira (1º), no período de 8h às 12h, o famtour visitará o Santuário de Fátima, localizado no conjunto Parque das Dunas, na zona Norte, e o Santuário dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste. Após a visita, será feita uma pausa para o almoço no restaurante Marenosso, localizado no Centro de Turismo.
Conforme programação montada, no período da tarde o famtour visitará sete Igrejas do Centro Histórico de Natal. A primeira é a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, em Petrópolis, onde o Padre João Maria está enterrado. O grupo conhecerá, ainda, a Igreja de Bom Jesus das Dores (Ribeira), Igreja do Rosário (Cidade Alta), a única do Rio Grande do Norte que tem missa em latim, e a Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, a Igreja Matriz da cidade e primeira Catedral, no Centro Histórico.
Ainda na Cidade Alta, os operadores de turismo conhecerão a Igreja Santo Antônio, Igreja São Pedro, no Alecrim – a única Igreja do Estado com Altar da Dúvida (para missa em latim e para a forma atual de missa) e, por fim, a Catedral Metropolitana de Natal, que conta com a capela do Santíssimo, que o Papa João Paulo II abençoou na sua visita a Natal. À noite, o famtour encerra as atividades em solo natalense com jantar, às 20 horas, no Restaurante Páprika.
O turismo religioso é um dos segmentos que mais cresce no setor. Os fieis não medem esforços para visitar os locais, templos e igrejas para fortalecerem suas crenças. Verdadeiras caravanas são movidas pela fé. Natal dá um passo importante para se inserir no grupo de cidades que sediam esses santuários e registram um desenvolvimento social e econômico acima da média, arrecadando tributos sobre os serviços para reverter em melhorias para a população.
28 de novembro de 2017 às 17:23
28 de novembro de 2017 às 19:01
Foto: Divulgação
A Rede de Supermercados Mossoroense Queiroz é primeira do estado a realizar o curso de Gestão de Segurança de Alimentos do Senac. O objetivo principal da capacitação é trabalhar os processos e controles acerca da segurança alimentar, enfatizando as ferramentas do Programa Alimento Seguro (PAS).
Trinta gestores da empresa participaram do treinamento, que teve 40 horas de duração e ocorreu entre os meses de outubro e novembro. Para o presidente da rede, Jair Queiroz, “é muito importante esse aperfeiçoamento dos nossos líderes com o cuidado na segurança alimentar, preparando ainda mais a nossa equipe e fortalecendo os processos do correto manuseio dos alimentos”.
O diretor regional do Senac, Fernando Virgilio, destacou a preocupação da empresa com a manutenção do padrão de qualidade. “O Hiper Queiroz – Nova Betânia, integrante da Rede de Supermercados, tornou-se o segundo supermercado do Nordeste e o primeiro de Mossoró a obter a certificação do PAS, em dezembro de 2016. Agora, eles estão expandindo a capacitação de seus funcionários, o que dá garantia do consumo com qualidade aos clientes”, afirmou.
Saiba Mais – A Rede Queiroz conta com mais de 25 lojas entre atacado, hipermercados e supermercados espalhadas pelo Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. É a maior rede do setor no interior norte-rio-grandense.
O Senac Alimentos é um programa criado para atender às empresas do setor de alimentos e bebidas, prestando serviços especializados de consultoria e capacitação. O foco é orientar e capacitar empresários e colaboradores na utilização de ferramentas de qualidade, inovando as técnicas de trabalho e elevando o nível dos serviços oferecidos aos clientes.
28 de novembro de 2017 às 17:16
28 de novembro de 2017 às 18:06
O aeroporto de Mossoró foi pauta de uma reunião realizada em Brasília entre o governador Robinson Faria e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, José Ricardo Botelho. O objetivo do encontro foi agilizar a liberação da estrutura para que a cidade comece a operar voos comerciais o quanto antes.
Na audiência, Robinson Faria, que esteve acompanhado dos deputados federais Fábio Faria e Beto Rosado, do secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, e do diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Jorge Fraxe, solicitou que o aeroporto fosse transformado em comercial em caráter definitivo.
“Acabamos de apresentar um estudo feito pelo nosso Governo com o aeroporto já adequado, com as devidas reformas, para poder oficializar e certificar que a nova estrutura possa receber nos próximos meses os voos da companhia Azul”, disse o chefe do Executivo estadual.
O diretor da ANAC garantiu que “fará o possível para ajudar aos potiguares em mais essa conquista, para que Mossoró tenha efetivamente o que lhe é de direito: linhas regulares dentro de um padrão de qualidade e segurança de voo adequados”, afirmou José Ricardo Botelho.
28 de novembro de 2017 às 17:03
28 de novembro de 2017 às 18:00
Desde esta segunda-feira (27) cumprindo agenda em Brasília, onde mantém reunião em ministérios em companhia do senador José Agripino Maia e do deputado federal Felipe Maia, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) solicitou ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a liberação de uma emenda de José Agripino para inicio das obras de reforma e revitalização do Mercado Público de Santa Cruz., empreendimento que é tratado como prioridade na gestão da prefeita Fernanda Costa, já que deverá tornar-se uma nova opção turística para o município já consolidado como destino de turismo religioso.
Blairo Maggi ficou de liberar a emenda, logo após a aprovação da Caixa Econômica Federal. “Vamos iniciar o mais rápido possível essa obra que irá gerar emprego e renda para Santa Cruz”, ressaltou Tomba.
O parlamentar também obteve resultado positivo da conversa com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que mostrou-se sensível ao pleito de aumentar o teto de gastos do Hospital Regional Aluízio Bezerra para que os serviços da unidade hospitalar sejam ampliados, inclusive com realização de cirurgias eletivas e outros serviços.
“Estamos melhorando a estrutura existente, comprando novos equipamentos com emendas minha e do senador José Agripino, mas precisamos de verba maior para que os serviços também sejam ampliados e garanta um melhor atendimento à região. O ministro se mostrou disposto a analisar esse aumento de verba e estamos confiantes que isso acontecerá pelo bem de Santa Cruz e região Trairi que se utiliza do equipamento de saúde”, destacou Farias.
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