27 de novembro de 2017 às 18:04
27 de novembro de 2017 às 19:06
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou um prazo de 48 horas para que o Esatdo repasse os percentuais atrasados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação Djalma Marinho, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro deste ano.
De acordo com a decisão do relator, desembargador Dilermando Mota, os valores devem dar para pagar, ao menos, a folha de servidores das instituições, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia para o governador Robinson Faria e o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
27 de novembro de 2017 às 17:57
27 de novembro de 2017 às 18:56
O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (27), em São Paulo, que não se arrepende de ter divulgado áudio de conversa em 2016 entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, que acabava de ser nomeado para a o cargo de ministro da Casa Civil.
“Não me arrependo de forma nenhuma, embora tenha ficado consternado com a celeuma que a divulgação causou”, disse em entrevista no fórum Amarelas ao Vivo, promovido pela revista Veja.
No diálogo, Dilma afirmava a Lula que mandaria a ele o “termo de posse” para “caso de necessidade”. A oposição interpretou a fala e a nomeação do ex-presidente como uma tentativa de dar a ele foro privilegiado. Assim, ele ficaria livre de uma eventual ordem de prisão da Justiça do Paraná, já que essa eventual determinação deveria partir do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dilma e Lula negaram. O governo afirmou à época que a presidente estava enviando a Lula o termo de posse para ele assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse em Brasília. A defesa de Dilma também argumentava que o áudio deveria ter sido enviado para o Supremo, e não ter sido divulgado por Moro.
Moro chegou a pedir desculpas ao STF à época por ter retirado o sigilo do áudio. Nesta segunda, porém, ele disse que a gravação precisava vir a público. “Na minha opinião eu fiz o que a lei exigia e o que eu achei que era necessário”, disse. “Não eram exatamente conversas republicanas”, afirma. “Não cabe ao poder Judiciário servir guardião dos segredos sombrios dos nossos governantes”, completou.
Ele ainda comparou a divulgação ao caso Watergate nos Estados Unidos, nos anos 70, que culminou com a renúncia do presidente Richard Nixon. Fazendo uma comparação, há evidentemente as devidas diferenças, seria como a Corte Americana dissesse ao Richard Nixon ‘pode ficar com as fitas, não tem problema nenhum’”, disse.
Durante a entrevista, Moro ainda negou ser candidato, alegando que uma candidatura sua no futuro ou agora “seria inapropriado” em razão do trabalho feito na Lava Jato.
Ele cobrou os presentes no auditório a cobrarem os possíveis candidatos à presidência que também dariam entrevistas sobre suas iniciativas para combater a corrupção e o foro privilegiado.
27 de novembro de 2017 às 17:48
27 de novembro de 2017 às 18:35
O Sistema Fecomércio RN foi homenageado na tarde desta segunda-feira, 27, como parceiro do Núcleo de Ações e Programas Ambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A solenidade, que também marcou os dez anos do Núcleo, aconteceu no auditório do TJRN, e contou com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições parceiras.
O presidente Marcelo Fernandes de Queiroz, juntamente com o presidente da Fiern, Amaro Sales, recebeu o certificado das mãos da desembargadora Judith Nunes. “É uma grande satisfação para nós do Sistema Fecomércio nos somarmos ao Tribunal de Justiça nas ações coordenadas pelo NAPS. O amparo social, quando realizado de forma responsável e planejada, da forma como é feito pelo NAPS, redunda em uma sociedade em evolução e no cumprimento do nosso papel de indutores deste desenvolvimento, que não pode ser apenas econômico mas, antes de tudo, social”.
O Núcleo de Ações e Programas Ambientais é coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, e promove, entre outros projetos, o “Justiça na Praça”, o “Justiça na Escola”, além de mutirões, e já beneficiou mais de um milhão e meio de pessoas em todo RN, desde sua criação, em 2007.
27 de novembro de 2017 às 17:33
27 de novembro de 2017 às 18:28
A Agência Nacional de Elergia Elétrica (Aneel) divulgou hoje (27) que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será vermelha, mas no patamar 1, com custo um pouco menor, de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
Desde outubro, vigorava o patamar 2 na cobrança nas contas de luz, tarifa mais cara prevista na distribuição das bandeira e que implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos, após reajuste anunciado em novembro. Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplicou uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh.
De acordo com a agência, houve uma ligeira melhora na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel disse ainda que, embora não haja risco de desabastecimento, é preciso reforçar as medidas para evitar o desperdício de energia.
Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou uma “pequena melhoria” nas condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional, em razão das chuvas registradas no mês de novembro.
De acordo com o comitê, o cenário é de acompanhamento da evolução “considerando as chuvas previstas nos próximos dias em grande parte do país.” Para o período de 15 a 30 dias, a previsão é de chuvas relativamente próximas à média histórica no Sudeste, Centro-Oeste e no centro-norte da região Sul.
Bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
A bandeira vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.
27 de novembro de 2017 às 17:21
27 de novembro de 2017 às 18:17
O relatório Sondagem Industrial, divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa que a atividade industrial encontra-se em patamar mais elevado que há um ano e avalia que a recuperação da indústria brasileira segue em curso. O estudo também aponta que o número de trabalhadores no setor se manteve estável no mês de outubro, fato inédito desde 2013.
“O índice de evolução do número de empregados mostra interrupção do ciclo de demissões em outubro. O índice ficou praticamente sobre a linha divisória, em 49,7 pontos. É a primeira vez, desde novembro de 2013, que o índice mostra estabilidade do emprego”, informa o levantamento.
O relatório revela que a produção industrial aumentou em outubro, quando o índice de evolução da produção registrou 52,6 pontos. O índice de outubro de 2017 supera os registrados nos meses de outubro de 2015 e 2016, cujos valores ficaram abaixo de 50 pontos, demonstrando queda da produção.
O nível de estoque se ajustou e voltou ao patamar planejado pelos empresários, após um pequeno excesso indesejado no mês de setembro. O índice de evolução dos estoques ficou em 49,3 pontos, apontando pequeno recuo.
O índice de intenção de investimentos no setor teve aumento de 1 ponto entre os meses de outubro e novembro, chegando a 50,6 pontos. Este é o quinto mês consecutivo sem recuo do índice.
A sondagem indica que as expectativas para o setor são otimistas, apesar de uma leve redução em novembro. “Mesmo com as contrações neste mês, os índices de expectativa de demanda, compras de matérias primas e quantidade exportada seguem acima dos 50 pontos, ou seja, indicam otimismo”, informa.
27 de novembro de 2017 às 17:06
27 de novembro de 2017 às 18:06
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) usou da sua tradicional retórica para defender a violência policial e o armamento da população, em evento Amarelas ao Vivo, promovido pela VEJA nesta segunda-feira.
Perguntado sobre a participação de policiais militares na morte de centenas de pessoas no Rio, o pré-candidato à presidência da República afirmou que “policial que não mata não é policial”.
Ele também se disse a favor do direito de proprietários de terra portarem fuzis para enfrentarem movimentos sem terra. Brincou até que seria uma boa ideia instituir o “bolsa fuzil”. “A propriedade privada é sagrada ou não? Então, dentro da nossa casa, para o fazendeiro, fuzil, é sagrado ou não é?”, questionou o parlamentar.
Bolsonaro também foi perguntado sobre o foro privilegiado, do qual ele é beneficiário como deputado federal e que foi contestado pelo juiz Sergio Moro e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso algumas horas antes, entrevistados no mesmo evento – os dois defendem a sua limitação e que o foro tem sido usado, na prática, para retardar ações contra políticos.
O parlamentar, por sua vez, disse ser a favor da manutenção do benefício e classificou como um “engodo” o projeto aprovado no Senado, em março, que põem fim á prerrogativa. Segundo ele, mesmo se perderem o direito de serem julgados única e exclusivamente pelo Supremo, os parlamentares continuariam postergando o desfecho dos processos judiciais por meio de infindáveis recursos nas instâncias inferiores.
27 de novembro de 2017 às 16:47
27 de novembro de 2017 às 17:42
Os 3% de aprovação a Michel Temer são o lado menos assombroso da opinião pública.
O Palácio do Planalto recebe um monitoramento frequente da aceitação ao governo nas redes sociais.
A rejeição ao governo costuma partir de 96% e, de acordo com o dia ou o assunto, bate os 100% de menções negativas.
Temer sabe, porém, o que agrada aos internautas. A aprovação costuma subir significativamente e chegar a 30% em postagens e notícias referentes aos planos de privatização federal.
27 de novembro de 2017 às 16:24
27 de novembro de 2017 às 17:42
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que a conversão da Av. Prudente de Morais para a Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia (Av. da Integração), no sentido BR-101 Sul, voltará a ser permitida, mas apenas nos horários de entrepico.
Segundo a STTU, a medida visa atender a solicitação dos comerciantes da região. Nos horários de pico, a conversão continuará proibida e agentes de mobilidade estarão no local para orientar os motoristas. Caso o agente identifique que a conversão durante o horário de pico não trará prejuízo ao trânsito, ela será permitida. No final de semana, a conversão será permitida o dia todo.
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