A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de diligências, a pedido da Procuradoria Geral da República, no inquérito que apura se o senador José Agripino empregou de forma irregular servidor em seu gabinete. A PRG aponta lavagem de capitais e peculato. O senador nega veementemente as acusações.
As diligências servirão para confirmar ou rechaças as suspeitas da PGR, segundo quem o senador empregou servidor que não trabalhou, mas sacou o dinheiro e depositou em conta atribuída a um primo de Agripino. Entre as diligências, a ministra Rosa Weber determinou que Polícia Federal proceda ao depoimento de dois funcionários da Drogafarma.
Lotado em 2009 no gabinete do senador Agripino Maia, Victor Neves Wanderley afirmou à Polícia Federal que, apesar de receber salário no Senado, nunca trabalhou na Casa, mas sim na farmácia de seu tio, conforme esta reportagem da Folha de S.Paulo.
A ministra ordenou que sejam agora ouvidos dois funcionários da farmácia para atestarem ou não a condição de gerente ou funcionário de fato de Victor Neves.
Também determinou que sejam ouvidos dois vizinhos do escritório do senador em Natal para indicar a rotina e frequência de Victor Neves e mais duas pessoas: Ivanaldo Maia e Nísia Navarro.
Outro lado
Até a publicação desta reportagem, a assessoria do senador Agripino Maia não retornou o contato.
Sobre o assunto, anteriormente, Agripino disse que não há funcionário fantasma em seu gabinete: “Absolutamente”. “Não, não tenho nenhum conhecimento sobre esse assunto”, afirmou o parlamentar.
Professores da Uern e servidores da Saúde ocupam prédio da Secretaria de Planejamento no RN (Foto: Divulgação/Aduern)
A Justiça atendeu a um pedido do Governo do Estado e determinou a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), ocupado deste a última quarta-feira (22) por professores da Universidade do RN (Uern) e servidores da Saúde, que estão em greve. Os trabalhadores pedem a regularização do pagamento dos salários.
O juiz Bruno Lacerda Fernandes deu duas horas, após intimação dos sindicatos, para os manifestantes deixarem o prédio. O magistrado ainda determinou multa de R$ 1 mil para cada hora a mais dentro do prédio, caso a medida seja descumprida, e autorizou o uso da força policial para garantir a reintegração de posse.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite dessa quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.
Um portal para socializar as informações e as regras de praticamente todas as aquisições feitas por órgãos da administração pública, nas esferas municipal e estadual, de todo o Rio Grande do Norte. Essa é a proposta do Licita Fácil (http://licitafacil.tce.rn.gov.br), que será lançado na próxima terça-feira (28), às 17h30, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de funcionar em período experimental, o portal foi aperfeiçoado e faz parte das ações de acordo de cooperação técnica, assinado no ano passado, entre o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN.
O portal permite que o empreendedor encontrar os pregões públicos mais compatíveis com o perfil da empresa e o tipo de serviço ou produto comercializado. De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-RN, Honorina Eugênia, o Licita Fácil reúne informações sobre os pregões em âmbito do governo estadual e licitações abertas pelas prefeituras do RN, câmaras de vereadores e outros órgãos, além de uma série de outros serviços nessa área.
A ação está consonância com o que determina a Lei Geral do Micro e Pequena Empresa. Essa legislação estabelece prioridade para os pequenos negócios nas aquisições públicas. Antes facultativas, as licitações de até R$ 80 mil por item devem ser exclusivas para empresas de pequeno porte – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano -, sem participação de grandes empresas. Além disso, a Lei Geral traz um dispositivo no que se refere à aquisição de bens de natureza divisível, que engloba praticamente todos os bens contáveis. Se a compra ultrapassar o valor de R$ 80 mil, terá de ser reservada uma cota de 25% para empreendimentos de pequeno porte.
Já as subcontratações de pequenas empresas, que ficavam restritas a um percentual de 30%, agora não há mais limites para que grandes empresas vencedoras de licitações públicas subcontratem pequenas empresas, desde que não contratem o total objeto licitado. A Lei Geral também equipara agricultores familiares e produtor rural pessoa física, além de Microempreendedores Individuais (MEI), à condição de micro e pequenas empresas para efeito de contratações públicas. Isso ajuda pequenas cidades, por exemplo, na compra da merenda escolar, que há itens que obrigatoriamente precisam ser obtidos dentro do município.
O Licita Fácil é apenas um dos desdobramento da parceria feita entre Sebrae e TCE, cujo termo foi assinado no fim de outubro do ano passado, para contribuir com a inserção dos pequenos negócios locais nas compras públicas. O acordo prevê uma série de medidas para ajudar a ampliar e facilitar a participação de empresas de pequeno porte nas compras governamentais, como determina a legislação.
Durante a solenidade de lançamento, haverá uma apresentação sobre a Lei Geral e o detalhamento sobre o acordo entre Sebrae e TCE, além da demonstração de como funciona o Licita Fácil. “O papel do TCE é decisivo no sentido de prover informações para a consolidação do portal. Entendemos que, quanto mais transparência, mais oportunidades para o negócio local”, diz o diretor de Operações do Sebrae-RN, Eduardo Viana.
Para ajudar a reduzir esses danos ambientais e oferecer mais uma alternativa para reduzir o valor da conta e luz, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, incluiu no Programa Vale Luz a troca de diversos tipos de óleo por desconto na fatura de energia. Serão aceitos todos os óleos vegetais como os de soja, canola, girassol, gergelim, amendoim, milho coco, algodão e mamona, além de azeite de oliva e de dendê.
O material pode ser entregue pela população nas tendas itinerantes do Projeto Vale Luz que contemplam 39 pontos em 17 bairros de Natal.
A iniciativa é fruto da parceria entre a Cosern e a Indama, empresa responsável pela destinação final dos resíduos oleosos vegetais. Depois de reciclado, o que seria um agente poluidor se transforma em uma série de produtos, tais como biodiesel, velas, ração para animais, sabão, produtos de limpeza, tintas e vernizes.
Orientações para o armazenamento
Depois de utilizado, o óleo precisa esfriar completamente para só então ser armazenado. Esse armazenamento deve ser feito em garrafas PET transparentes de refrigerante ou água. Para facilitar a entrada do óleo na garrafa pode-se utilizar um funil, além de um coador plástico para evitar despejar resíduos de alimento no recipiente. O óleo deve ser armazenado à medida que for sendo usado, com as garrafas bem fechadas para evitar vazamentos. É importante manter fora do alcance de crianças e animais de estimação que podem ser atraídos pelo cheiro do óleo ou pela simples curiosidade.
Após encher a garrafa, é só levar em um dos postos do Projeto Vale Luz Cosern juntamente com uma fatura de energia, para efetuar a troca por desconto na conta. A garrafa PET pode ser reutilizada para a próxima troca.
Principais problemas do descarte inadequado do óleo:
· O óleo contamina o solo e o lençol freático e também o impermeabiliza, causando enchentes;
· Na água, forma uma película superficial, altera o PH e diminui o oxigênio, provocando a morte de plantas e animais aquáticos;
· Desequilíbrio da quantidade de nutrientes, gerando a proliferação excessiva de algas e a poluição do ambiente;
· No solo, causa a impermeabilização das raízes das plantas, impedindo a absorção de nutrientes;
· Quando o óleo chega ao oceano, em contato com a água salgada, libera gás metano, grande causador do efeito estufa e um dos responsáveis pelo aquecimento global;
· Causa entupimentos nas tubulações da rede de esgoto, aumentando em até 45% o custo do tratamento do esgoto.
Sobre o Projeto Vale Luz
A iniciativa, que integra o Programa de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia, regulado pela Aneel, foi lançada em 2013, já recolheu 213,5 toneladas de resíduos sólidos recicláveis em 17 bairros de Natal e concedeu R$ 56 mil em descontos na conta de luz de 1.305 clientes cadastrados no projeto até agora.
O Vale Luz Cosern atende hoje 39 pontos em 17 bairros de Natal com a tenda itinerante, que serve como ponto de coleta dos materiais. São aceitos na coleta itens como:
· Metal (latas de alumínio de cerveja e refrigerante, ferro e sucata de automóveis);
· Papel branco (folhas de ofício, folhas de caderno, notas fiscais, provas, apostilas e rascunhos);
· Jornais, revistas e caixas de papelão em geral;
· Plásticos (embalagem de detergente, água sanitária, garrafas PET, baldes, botijão de água mineral e engradado);
· Tetrapak (caixas de leite, sucos e demais embalagens longa vida).
Os interessados nos descontos proporcionados pelo projeto também podem consultar o deslocamento diário do Vale Luz Cosern num aplicativo gratuito para smartphones (disponível para os sistemas Androide, IOS e Windows Phone). Basta procurar “Vale Luz Cosern” nas lojas de compras dos aplicativos e baixar gratuitamente o app.
Como funciona o projeto:
Cada tipo de resíduo possui um valor específico por quilo. Além de disponibilizar desconto na fatura de energia dos participantes, o projeto estimula a coleta seletiva de resíduos sólidos, encaminhados para Natal Reciclagem, empresa parceira do projeto. A ação possibilita a redução de impactos ambientais causados pelo não desperdício do material que seria jogado no lixo e que poderia levar centenas de anos para se decompor.
O agente do projeto Vale Luz realiza o cadastro do cliente, analisa, pesa o material e emite o valor do desconto. O crédito referente ao peso do resíduo é enviado ao setor de faturamento da Cosern para lançamento do desconto na próxima fatura de energia do beneficiado.
Vale ressaltar que não existe limite para o desconto e o consumidor pode obter 100% de abatimento na fatura de energia. Caso o valor do crédito da pesagem ultrapasse o valor total da conta, o crédito restante será abatido no mês seguinte.
Sobre a Cosern
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é a sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).
O melão lidera a pauta de exportações do RN, tornando o estado o principal produtor brasileiro
Até o final deste ano, o Brasil ultrapassará uma importante fronteira comercial, e passará a exportar melão para a China. A abertura do novo mercado terá impacto direto na produção do Rio Grande do Norte, que já é a maior do país. A fruta ocupa o primeiro lugar na pauta de exportações do estado, com 117,6 mil toneladas exportadas nos dez primeiros meses do ano, o equivalente a uma negociação de US$ 77,5 milhões. A expectativa é que o volume exportado dobre a partir da inserção no comércio chinês.
A informação é do gerente de projetos da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Jorge Luís de Souza, que proferiu a palestra “O agronegócio da fruticultura”, na abertura oficial do I Simpósio Potiguar de Fruticultura, na noite desta quarta-feira, 22, em Mossoró. O evento é promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, em parceria com Ufersa e Prefeitura de Mossoró.
“Estamos na fase final de negociação, e aguardamos que, até o final de dezembro, tenhamos a assinatura dos processos que tornam possíveis a exportação para a China. Com isso, o total de fruta exportada deverá dobrar. O céu será o limite, especialmente para produtores desta região”, pontua.
Souza tem motivos para apresentar expectativas tão positivas. A amplitude do mercado consumidor chinês e o fato do melão ser uma das frutas mais consumidas no país asiático são, de fato, animadores. O incremento na exportação da fruticultura nacional, que atualmente não ultrapassa 2,5% do total produzido também empolga. A União Europeia é o principal destino das exportações, com 67,2% do total exportado.
“Temos pela frente um mercado com 1,4 bilhão de pessoas, com elevado potencial consumidor do melão, e isso é excelente. Com isso, nossas expectativas são as melhores possíveis, principalmente porque poderemos melhorar as exportações da fruticultura no país”, destaca.
Aproximação
O diretor técnico do Sebrae no Rio Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti Júnior participou da abertura do simpósio, e lembrou o papel importante do evento para a fruticultura, uma vez que aproxima duas peças chaves da cadeia produtiva: as pesquisas desenvolvidas no setor e os produtores. “É com muito orgulho que realizamos esse evento e conseguimos, através da aproximação entre pesquisadores e produtores, apontar alternativas viáveis em cultivos e tecnologia para tornar o segmento mais sustentável”, destacou.
Esta fórmula, segundo João Hélio Cavalcanti Júnior, tornará a fruticultura potiguar cada vez mais plural e competitiva. Evitará, por exemplo, que o setor dependa apenas de culturas tradicionais, e, ao mesmo tempo, ocupe mais espaço nos mercados nacional e internacional. “Além dessa aproximação, o simpósio está apresentando alternativas viáveis de outras culturas adaptáveis à região e que, se cultivadas, representará mais variedade e competitividade à produção do estado”, destaca.
O I Simpósio Potiguar de Fruticultura teve início na quarta-feira, 22 e segue até esta sexta-feira, 24, na Ufersa. A vasta programação do evento, composta por oficinas, seminários, palestras e mesas redondas aponta diversas alternativas em produção, manejo e diversificação de culturas no setor da fruticultura.
As dunas de Pitangui, localizadas no município de Extremoz, receberão neste sábado (25) uma competição off-road inédita no Rio Grande do Norte. A Red Bull Desafio das Dunas 2017 vai reunir buggies e gaiolas para uma disputa dividida em categorias e com premiações de até R$ 3 mil.
Os bugueiros que fazem o tradicional passeio de buggy nas dunas de Pitangui serão os personagens principais dessa disputa e decidirão entre si quem é o melhor bugueiro do Brasil. Eles terão de mostrar muita técnica e acelerar bastante para superar o percurso de cerca de 1 km cheio de bandeiras e curvas.
Nas duas categorias (buggies e gaiolas), todos os pilotos poderão completar o circuito por duas vezes. Os pilotos que marcarem mais pontos se garantem na final, que terá um confronto único de cinco a seis voltas. O evento terá início às 8h (horário local), com duração prevista de três horas.
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