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Categoria: novembro 23, 2017

Afastados por irregularidades no TJRN, desembargadores recebem retroativo

As folhas suplementares de pagamentos retroativos do auxílio-moradia realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e referentes ao período compreendido entre 2009 e 2014, divulgadas nesta semana pela Corte estadual, apontam que os dois magistrados acusados de participarem do esquema de corrupção na divisão de precatórios do TJ, Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, foram beneficiados com a medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do último mês de outubro.

De acordo com os dados divulgados no Portal da Transparência do Tribunal, os dois desembargadores, condenados em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória devido as participações no esquema que teve Carla Ubarana e seu marido, George Leal, como mentores, receberam, juntos, R$ 336.255,36. Deste montante, R$ 178.208,01 foi depositado nas contas de Osvaldo Soares da Cruz, enquanto que os outros R$ 158.047,35 foram repassados a Rafael Godeiro Sobrinho.

Desde que foram apontados por Carla Ubarana como participantes do esquema de desvios na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, tanto Osvaldo como Rafael sempre sustentaram a versão de que não sabiam das ações criminosas praticadas pela então chefe do setor. Contudo, o CNJ, ao proferir as decisões das aposentadorias compulsórias, entendeu que, ainda que não tivessem ciência dos desvios, os magistrados tinham responsabilidade pela assinatura de cheques em branco, situação que fora registrada nos autos do processo.

Além da medida tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, Osvaldo Cruz e Rafael Sobrinho sofreram uma segunda derrota no caso no último mês de outubro, quando os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) condenaram os dois, além de outras oito pessoas e uma empresa de empreendimentos e serviços exclusivos, a devolverem os valores que foram identificados no esquema dos precatórios. Segundo a Justiça, o montante desviado neste caso foi de pelo menos R$ 14 milhões.

As folhas suplementares que mostram quanto cada magistrado recebeu em auxílio-moradia retroativo podem ser consultadas AQUI e AQUI.

Fonte: Agora RN

Ex-procurador do Estado quer suspender propaganda e diárias enquanto Governo atrasar salários

O advogado Francisco Nunes, ex-procurador-geral do Estado está entrando com duas ações populares contra o Governo do Estado pedindo o pagamento em dia dos servidores públicos e, enquanto não for regularizado, a suspensão das verbas de propaganda institucional, de passagens aéreas e de diárias do Gabinete do Governador.

“O atraso na remuneração ofende a dignidade humana e o servidor não pode ser punido pela incompetência e a indiferença do Governo do Estado”, afirma Nunes. Enquanto isso, avisa ele, paga diárias exorbitantes e segue fazendo publicidade, o que, na sua visão, não são atividades prioritárias.

Nunes alega que o artigo 28, parágrafo 5o da Constituição Estadual é claro: ” Os vencimentos dos servidores públicos estaduais e municipais, da administração direta, indireta, autárquica, fundacional, de empresa pública e de sociedade de economia mista, são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo. ”

A Constituição se baseia na dignidade, valorização do trabalho e na cidadania, o que não vem sendo cumprido pelo Governo do Estado. Vamos entrar com essas ações populares”, enfatiza Nunes.

Fonte: com informação do jornalista Rubens Lemos

 

Professores, estudantes e servidores da UFRN realizam na tarde desta quinta ato em defesa da autonomia universitária

Representantes dos sindicatos dos docentes (ADURN-Sindicato), técnicos-administrativos (Sintest), profissionais de nível superior (ATENS), e do Diretório Central de Estudantes da UFRN realizam na tarde desta quinta-feira (23) um ato unitário em defesa da autonomia universitária.

“Os diversos segmentos da universidade – estudantes, técnicos e docentes, estão convidando a todos e todas para realizar uma caminhada em defesa da autonomia da universidade. Vamos nos concentrar, a partir das 16h, em frente ao Centro de Educação, e seguiremos até a Biblioteca Central, onde encerramos com um ato”, esclarece a professora Gilka Pimentel, vice-presidente do ADURN-Sindicato.

A ação é uma resposta à indevida e não autorizada presença da Polícia Militar no Campus central da UFRN, no último dia 14, convocada por uma instituição privada para realizar a segurança a um evento no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede.

O fato mereceu manifestações imediatas das entidades representativas da Comunidade Acadêmica e uma nota pública assinada em conjunto pela reitora e mais de duas dezenas de diretores de Centro.

Com informações da ADURN

INSS injeta mais de R$ 830 milhões na economia do RN a partir desta sexta

A Previdência Social pagará a partir da próxima sexta-feira (24) R$ 832 milhões a 579.846 aposentados e pensionistas do INSS no Rio Grande do Norte, referente a folha de pagamento do mês de novembro. Apenas com o valor do 13º salário, circulará no Estado um total de R$ 270 milhões extras. O dinheiro dos benefícios pagos pela Previdência Social é fundamental para a economia de milhares de municípios brasileiros, e em sua maioria se transforma na principal fonte de receita para o comércio.

A importância das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS é percebida também nas feiras livres, chamadas de “feiras do velho”, devido ao grande poder aquisitivo da clientela previdenciária, que movimenta a renda nas mercearias, lojas e ambulantes, que instalam suas barracas próximas aos bancos, lotéricas e Correios.

A expectativa é que 30 milhões de beneficiários receberão o abono anual, equivalente a 50% do 13º salário. O valor será de aproximadamente R$ 20 bilhões em todo o país. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2017, o valor do abono será calculado proporcionalmente. Por exemplo, um benefício iniciado no mês de setembro, terá o 13º salário calculado sobre quatro meses.

Os segurados que estão em auxílio-doença também fazem jus ao 13º salário, que é pago de acordo com o período de afastamento do trabalho.

De acordo com a legislação nesta segunda parcela será descontado o imposto de renda (IR) dos aposentados e pensionistas do INSS.

CALENDÁRIO

O pagamento é feito de acordo com o número final do benefício, desprezando o último dígito, sendo creditados os proventos de dois números finais a cada dia, a partir do próximo dia 24 de novembro.

É importante ressaltar, ainda, que os benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não fazem jus ao pagamento do 13º salário, são os chamados benefícios assistenciais pagos aos idosos com renda familiar per capita inferior a R$ 234,00 equivalente a ¼ do salário-mínimo vigente, e ao deficiente físico que comprova por meio de laudo médico ser dependente de terceiros para atividades da vida diária. O calendário de pagamentos do INSS está disponível na página do INSS na internet, no endereço eletrônico www.inss.gov.br.

Emenda de Beto Rosado garante R$ 600 mil para pavimentação de ruas em Itajá

O Governo Federal empenhou, por meio do Ministério das Cidades, nesta terça-feira (21), R$ 600 mil, de emenda destinada pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas), para a pavimentação de ruas da comunidade Acauã, no município de Itajá.

A comunidade conta com aproximadamente 170 famílias. As obras beneficiarão cerca de 700 pessoas. A execução será conduzida pela Prefeitura, administrada pelo prefeito Alaor Pessoa (PSD).

“Eu visitei a comunidade ao lado do prefeito Alaor e pude perceber a importância deste investimento. Os recursos já foram empenhados e, em breve, poderemos entregar mais uma melhoria para o povo de Itajá”, destacou Beto Rosado.

Cícero Martins analisa pré-candidatura para deputado federal: “Só serei candidato se for para trazer R$ 1 milhão, mensalmente, para o Walfredo Gurgel”

A menos de um ano das Eleições de 2018, grupos políticos se articulam na discussão de coligações e candidaturas. Neste cenário, o Vereador Cícero Martins (PTB) tem sido procurado e questionado sobre suas pretensões políticas, e uma possível pré-candidatura a deputado federal.

Já conhecido pelos seus discursos sempre incisivos e críticos, ao que ele chama de Demagogia política, Cícero Martins tem conquistado a admiração dos natalenses, com um posicionamento diferente da política tradicional, contrário ao Prefeito Carlos Eduardo e ao sistema de troca de cargos e favores políticos.

Diante da possibilidade de concorrer a uma vaga na Câmara Federal, o vereador dispara: “Só serei candidato a Deputado Federal, se for para trazer R$ 1 milhão de reais, Mensalmente, para o maior Hospital do RN, o Walfredo Gurgel, através das minhas Emendas Impositivas, receber apenas meu salário e passagens aéreas para trabalhar.

Estudar uma contribuição mensal dos assessores parlamentares com 20% do salário para a Segurança Pública (cerca de 20.000,00 mensais). Devem seguir meu exemplo de equipe. Tudo documentado e registrado no TRE e TSE. O resto é discurso repetitivo”, finalizou.

O Mandato de Cícero Martins tem focado em fiscalizar o dinheiro público, por meio de convocações e requerimentos para esclarecimentos de contratos e licitações, em todas as secretarias.

‘Quero disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa’, diz Lula

Pré-candidato ao Planalto em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (23), ao comentar uma possível candidatura do apresentador Luciano Huck, que quer “disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa”, emissora onde ele trabalha.

Embora Huck não admita publicamente a vontade em disputar a eleição do ano que vem, o apresentador tem emitido sinais de interesse em concorrer. Nos bastidores, PPS e o DEM já teriam até oferecido legenda ao apresentador.

A declaração de Lula foi dada em entrevista à rádio 730 AM, de Goiás, logo após ser questionado sobre as candidaturas de Huck e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

“Tudo o que eu quero na vida é disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa”, afirmou o petista, que diz acreditar ser alvo de perseguição política da Globo, emissora de maior audiência do país.

Lula disse não acreditar no termo “candidaturas outsiders”, ou seja, de gente considerada de fora da política, como o caso de Huck. “Quero ver o que essa gente pensa e vai propor para o Brasil”, declarou o petista. Para o petista, não possível “encontrar alguém de fora dos partidos políticos que possa salvar esse país”.

Pesquisa do instituto Ipsos, divulgada hoje pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo”, mostra que 60% dos entrevistados aprovam a maneira como Huck vem atuando no Brasil. Sobre Lula, o índice é de 43%.

O apresentador, que não é filiado a nenhum partido político, também apareceu com 5% das intenções de voto em pesquisa do Ibope divulgada no final de outubro. Já Lula registra 35%, segundo o mesmo levantamento.

Condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro no processo do tríplex, o ex-presidente pode ficar fora da disputa presidencial caso a segunda instância confirme a sentença do magistrado. Nesse caso, liminares ainda podem permitir que Lula esteja no pleito enquanto recursos são avaliados. Por isso, Lula não vê a possibilidade de não ser candidato.

Em um cenário em que ele e Bolsonaro aparecem na liderança das pesquisas, o ex-presidente avalia que estão “tentando encontrar o caminho do meio”. “Muitas vezes vejo dizerem que há uma disputa entre a extrema esquerda e a extrema direita. Estão tentando inventar o Huck, o Joaquim Barbosa [ex-presidente do Supremo Tribunal Federal], o Moro, inventar não sei quem”, disse na entrevista.

“Acho que cada um inventa o que quiser. Isso é como jogo de futebol. Quando começar a gente vai ver quem tem garra, que é que tem força, quem é que tem time, e quem é quem vai marcar os gols necessários para ganhar a partida”, completou.

Fonte: UOL

Casa Durval Paiva emite alerta de fraude em perfil falso em Whatsapp solicitando doações para a instituição

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A Casa Durval Paiva vem a público informar que tem sido veiculado pelo whatsapp um perfil falso de Rilder Campos, presidente da Casa, com mensagem solicitando doações para a instituição. “A Casa Durval Paiva não utiliza dessa ferramenta para angariar recursos, nem credencia terceiros para pedirem doações em seu nome. Não recebemos tais valores e não somos responsáveis por esta prática.

Quem receber tal mensagem considere como um golpe. Para doar de forma segura basta acessar o site www.casadurvalpaiva.org.br, na nossa fanpage do Facebook/casadurvalpaiva ou pelo telefone (84) 4006-1600” enfatiza Rilder. A recomendação para quem receber tal mensagem é para que denuncie às autoridades policiais competentes.