22 de novembro de 2017 às 09:27
22 de novembro de 2017 às 10:30
Dragagem de rio, perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais, construção de adutora, saneamento básico, implantação de Programa Microcrédito, abertura de Central do Cidadão e aumento do efetivo e melhores condições de para a Polícia Militar compõem a relação de benefícios solicitados pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ao Governo do Estado, pleiteando o atendimento dessas reivindicações, que foram encaminhadas ao seu gabinete por moradores de cidades e comunidades rurais das regiões Grande Natal, Seridó e Agreste.
“As solicitações que fizemos quando forem atendidas vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores dos municípios a serem beneficiados. As solicitações que partiram das comunidades são muito importantes para o desenvolvimento da sede dos municípios e das zonas rurais”, justifica o deputado Ezequiel.
Um dos encaminhamentos é no sentido de que seja realizada da dragagem do rio Ceará Mirim, no município de Extremoz. O rio está assoreado e por isso causa inundações em todo o vale. Ainda para aquele município da região Metropolitana da capital o deputado Ezequiel solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Santa Rita, Murici, Vila de Fátima e Estivas.
Para a região Seridó a solicitação foi para a realização de estudos de viabilidade para a construção de uma adutora ligando a comunidade de Boqueirão, em Parelhas à Jardim do Seridó. Ainda na região, para o município de Cruzeta o requerimento foi para estudo de viabilidade para execução de saneamento básico, a inclusão no programa Microcrédito e aumento do efetivo e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.
Além de Cruzeta, o Microcrédito foi requerido por Ezequiel para Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, todos do Seridó.
Já com relação ao município de Canguaretama, na região Agreste a solicitação feita pelo deputado Ezequiel Ferreira foi para a abertura da Central do Cidadão.
22 de novembro de 2017 às 09:16
22 de novembro de 2017 às 10:22
Na reunião desta terça-feira (21) na Câmara Federal entre a bancada do Rio Grande do Norte e os prefeitos potiguares, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) reafirmou o compromisso municipalista e o total apoio na busca pela liberação de recursos federais para fechar as contas de 2017 e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. “Só vejo uma saída: a união de todos. Prefeitos se unirem aos deputados, deputados se unirem entre si e todos juntos lutarmos para salvar o funcionalismo. Tenho certeza de que todos vocês aqui são contra atrasar salários”, afirmou o deputado.
No encontro, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, ressaltou os principais pleitos dos prefeitos, entre eles a liberação, por parte do governo federal, do aporte de R$ 4 bilhões para aliviar a grave crise financeira. Ele e outros presidentes de federações de municípios de todo o Brasil irão reforçar as demandas junto ao presidente Michel Temer em Brasília nesta quarta-feira (22). O deputado Fábio Faria irá acompanhar o encontro e sugere ainda uma nova reunião da Femurn, em Natal/RN, para debater outros assuntos importantes que podem ajudar a fortalecer a união da bancada e conquistar o socorro às prefeituras.
Durante a reunião na Câmara dos Deputados, Faria ainda destacou o projeto de lei 9117/2017 que apresentou esta semana, atendendo a um dos pleitos dos prefeitos, em que determina uma redução de 50% na contribuição patronal paga pelos municípios, passando de 22% para 11%. “Alíquota alta e injusta, que tem onerado as finanças públicas”, afirmou.
22 de novembro de 2017 às 09:06
22 de novembro de 2017 às 10:22
A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho confirmou que ambos foram presos nesta manhã (22) pela Polícia Federal, mas só se pronunciará sobre as prisões quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu.
Segundo a assessoria de imprensa, o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as prisões, mas a assessoria da corporação aqui no Rio também admitiu a prisão.
22 de novembro de 2017 às 08:55
22 de novembro de 2017 às 09:34
O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, condenou a Casa de Saúde São Lucas e um médico funcionário do hospital a, solidariamente, indenizarem esposa e filha de um paciente que faleceu em virtude de falha no atendimento de saúde prestado pelo profissional que atendeu o idoso.
Tal fato ocasionou a morte da vítima por infarto. Assim, o magistrado condenou os responsáveis pelo atendimento defeituoso pelos danos morais causados a ambas e, desde já, fixou-os no montante total correspondente a R$ 100 mil, valor sobre o qual deverão incidir juros de mora e correção monetária.
Entenda o caso
As autoras ingressaram com Ação de Indenização por Danos Morais contra Casa de Saúde São Lucas S/A com a finalidade de que o hospital fosse condenado a ressarci-las pelos danos morais oriundos da perda prematura, respectivamente, do seu marido e pai, diante da negligência na prestação do serviço médico alusivo ao atendimento de urgência que lhe foi prestado.
Para tanto, elas narraram que no dia 15 de novembro de 2009, o paciente, após mais de 24 horas de intenso sofrimento, veio a falecer, tendo como causa da sua morte “edema e congestão pulmonares, infarto agudo do miocárdio, cardiopatia hipertrófica e arteriosclerose sistêmica”, principiando tais ocorrências no dia anterior, ainda pela manhã, quando o mesmo despertou queixando-se de mal estar e apresentando palidez, sudorese, forte salivação e emitindo, do seu aparelho respiratório, um som assemelhado a um “roncado forte”.
Disseram que diante da gravidade dos sintomas, levaram o idoso para a urgência do Hospital Papi, onde foi liberado para retornar a sua casa. Como houve agravamento dos sintomas, ele foi levado às pressas, desta vez para a Casa de Saúde São Lucas, tendo aguardado muito tempo para ser atendido pelo cardiologista que se encontrava de plantão. Mesmo assim, o médico, além de negar internamento do senhor de idade (haja vista ter feito diagnóstico errado), provocou-lhe esforço físico desnecessário, até a sua exaustão, com surgimento de forte sudorese e com dor no peito.
Após isso, o paciente foi liberado e, já em sua residência, a situação se agravou, tendo o idoso retornado ao mesmo hospital, ocasião em que foi constatado infarto sofrido e a impossibilidade prática de revertê-lo, constatado assim o seu falecimento.
Defesa
O médico que atendeu o paciente ofereceu sua contestação, nela afirmando razões que, a seu sentir, asseguram-lhe o cumprimento dos deveres médicos, alusivos ao atendimento de urgência, aplicável ao caso de que tratam os autos.
Já o hospital alegou não ser responsável pelo ocorrido, afirmando que os fatos que ensejaram a propositura da demanda apontam para a análise da conduta médica, sendo que em razão dessa premissa, pediu alternativamente ou pela sua exclusão do processo, ou pela responsabilidade do médico que atendeu o paciente.
No mérito, sustentou a inexistência de quaisquer provas acerca do ato ilícito e consequentemente do dano que pudesse levar a responsabilidade do hospital, isso a considerar a conduta e o serviço que deste último se observou, pedindo, assim, pela improcedência do pedido.
Decisão judicial
Quando julgou a demanda, o juiz, por força da decisão de saneamento proferida na audiência preliminar, entendeu por bem admitir a denunciação da lide ao médico que prestou o
atendimento de urgência ao paciente falecido. Com isso, ele passou a apurar as duas responsabilidades de modo independente (do hospital e do médico), concluindo pela presença de cada uma, respectivamente.
Sobre a responsabilidade do médico denunciado, o magistrado considerou todas as assertivas partidas dele no sentido de que o paciente se levantasse e caminhasse, seja para o seu consultório, seja para a sala de exames e, também andando, desta retornasse, eram imposições que se mostravam, a teor do que ficou assegurado na instrução, inadequadas para um paciente idoso que apresentava sintomatologia com possível indicação de grave patologia cardíaca.
Assim, entendeu que a responsabilidade do médico, sendo subjetiva, é comprovada diante da negligência e da imprudência ocorridas durante o atendimento prestado, e a do hospital, se mostra presente por força da responsabilidade objetiva decorrente do poder de interferência direta da Casa de Saúde na empresa Servimed, a revelar, de concreto, a vinculação do médico denunciado com o hospital denunciante.
22 de novembro de 2017 às 08:47
22 de novembro de 2017 às 09:34
Uma decisão no TJRN negou o pedido feito por meio do Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem que além de responder por crimes de roubo e de trânsito (embriaguez ao volante), responde, ainda, pela acusação de tráfico de entorpecentes, pelo qual teve sua prisão preventiva decretada desde setembro deste ano. O julgamento inicial foi da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a qual foi mantida em segunda instância, na Corte potiguar.
Em suas razões, dentre outros pontos, a defesa sustenta, em síntese, a configuração de um suposto constrangimento ilegal pelo excesso de prazo.
No entanto, o julgamento no TJRN ressaltou que o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades de cada caso.
A decisão também destacou que a alegação de extrapolação de prazo para término do inquérito policial não encontra guarida quando se está diante de fato por demais gravoso (embriaguez ao volante e tráfico de entorpecentes) cujo deslinde reclama uma complexidade de atos, como é o caso dos autos.
22 de novembro de 2017 às 08:36
22 de novembro de 2017 às 09:34
Após “mamar” bilhões do Brasil, a ditadura de Cuba agora hostiliza o governo brasileiro. Retirou sua embaixadora e faz a grosseria de nem sequer responder aos pedidos de agrément para embaixador brasileiro em Havana. Somente em duas jogadas, nos governos do PT, em dois anos, Cuba embolsou R$7,2 bilhões do Brasil: R$2,7 bi para o porto de Mariel, construído pela Odebrecht, e R$4,5 bilhões do “Mais Médicos”.
A derrocada petista e a punição aos corruptos fez secar a fonte de dinheiro fácil, daí a hostilidade de Cuba contra o governo brasileiro.
Último embaixador brasileiro, Cesário Melantonio deixou Havana em 13 de abril. A embaixadora cubana foi retirada de Brasília há um ano.
Cuba já recusou três indicações de embaixadores em Havana. A indicação mais recentemente ignorada foi a do diplomata Fred Meyer.
22 de novembro de 2017 às 08:21
22 de novembro de 2017 às 09:34
Restos de comida não processados colocam em risco a saúde e a vida de 170 milhões de pessoas. Foto: Arquivo/Agência Brasil
Todo dia, 145 mil toneladas de resíduos orgânicos são jogadas em lixões e aterros controlados na América Latina e no Caribe. Essa montanha diária de restos de comida não processados, que colocam em risco a saúde e a vida de 170 milhões de pessoas, é um dos temas da 3ª Assembleia do Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Nairóbi, no Quênia, de 4 a 6 de dezembro.
Os números estão no Atlas de Resíduos da América Latina, relatório da ONU Meio Ambiente que está para ser lançado. Um resumo do trabalho foi apresentado preliminarmente em São Paulo em evento realizado nesta terça-feira (21) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
O estudo mostra um cenário preocupante. Segundo Jordi Pon, coordenador regional de resíduos e químicos do organismo das Nações Unidos, as 540 mil toneladas de lixo produzidas atualmente na região serão 671 mil toneladas em 2050. Se, de um lado, há avanços na coleta, que na média supera 90% do lixo urbano, o processamento fica abaixo dos 70%. O restante, formado essencialmente por dejetos orgânicos, vai para locais inadequados, produzindo poluição do ar, do solo e da água.
“Os dados apresentados pela ONU Meio Ambiente mostram que, mesmo com algumas melhorias alcançadas nos últimos anos, cerca de 170 milhões de pessoas ainda estão expostas às consequências desse problema, em decorrência dos graves impactos causados ao meio ambiente e à saúde da população”, explica Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe e membro do Comitê Diretivo do Atlas de Resíduos.
A análise dos despejos sólidos das cidades latino-americanas mostra que o lixo orgânico representa mais da metade de todo o resíduo descartado. Esse índice varia de acordo com o potencial econômico do país. “Em nações de baixa renda, 75% do lixo descartado são provenientes de matéria orgânica, enquanto em países com renda mais elevada esse índice é de 36%”, comentou Pon. A diferença é reflexo da maior ou menor atividade industrial e comercial.
O lixo doméstico tem ainda o agravante de concentrar resíduos perigosos, como baterias, celulares, equipamentos elétricos e eletrônicos e remédios vencidos, entre outros,
Parte do lixo doméstico é formada por elementos secos, como metais, papéis, papelão, plásticos, vidro e têxteis. A reciclagem desses itens ainda é reduzida, em geral abaixo de 20%. O índice só é alcançado em cidades onde existe coleta e seleção informais, feita por catadores autônomos, o que mostra a pequena participação do Poder Público e de políticas voltadas para o problema.
No entanto, o estudo da ONU revela que a maior parte dos países da América Latina e do Caribe tem legislação específica que define as responsabilidades de geradores e manipuladores e prevê punições, que quase nunca são aplicadas. Além disso, mostra o relatório, os investimentos em gestão de resíduos são insuficientes. “Isso cria um vácuo de responsabilidades governamentais, com poucas ações de acompanhamento e monitoramento, resultando, entre outras coisas, em uma aplicação deficiente da lei, tanto pelo setor público quanto pelo privado”, explica Jordi Pon.
De acordo com Carlos Silva Filho, o financiamento é uma questão fundamental para a melhoria da gestão de resíduos. Ele ressalta que na América Latina e no Caribe os modelos são financiados por recursos municipais e, em muitos casos, os custos não são plenamente recuperados. “Ainda não há uma consciência clara do fato de que o custo econômico dos impactos negativos causados pela gestão inadequada dos resíduos é maior do que o custo de investimento em um sistema adequado”.
O relatório faz parte de um projeto da ONU Meio Ambiente e é parte do Atlas Global de Gestão de Resíduos de 2016, que inclui relatórios sobre a situação dos resíduos sólidos na América Latina e Caribe, Ásia, Ásia Central, África, Regiões Montanhosas e Pequenas Ilhas-Estado (Sids).
22 de novembro de 2017 às 08:13
22 de novembro de 2017 às 09:34
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou ontem (21) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A ação levará a Corte a decidir sobre o caso definitivamente, porque a Justiça Federal julgou a questão no início da tarde e restabeleceu a prisão dos parlamentares.
De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Alerj descumpriu ilegalmente uma decisão judicial. Ainda segundo a procuradora-geral, a Casa Legislativa desrespeitou os princípios do devido processo legal e da separação dos Poderes.
Mais cedo, os desembargadores do TRF consideraram que a assembleia extrapolou suas competências constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares, após votação na última sexta-feira (17). Os três já estão presos novamente.
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