Foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Natal, na última terça-feira (14), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2018. O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Agora, os parlamentares começarão a discutir as emendas a serem encartadas. O objetivo é identificar onde é possível mexer no orçamento e as prioridades da Administração. Via de regra, a Comissão de Finanças irá enviar as emendas admitidas à Prefeitura para a discussão dos textos. Em seguida, serão escolhidas as consensuais, normalmente aprovadas em bloco por unanimidade, e as não consensuais, apreciadas individualmente pelo plenário.
“O Legislativo, durante sessão ordinária, deu parecer favorável para a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Caberá a este parlamento quantificar os valores que serão destinados para as ações da Prefeitura no próximo ano. Trata-se, portanto, de uma matéria de extrema importância, que deve ser apreciada com responsabilidade e espírito público”, destacou o presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).
A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse estar satisfeita com a aprovação do documento. “Em consonância com o regimento, a LOA 2018 fica sobrestada por duas sessões ordinárias para que os vereadores possam encartar as devidas emendas; após o encarte a Comissão de Finanças recebe este conjunto de emendas e emite seu parecer para depois ir à segunda discussão. No entanto, entre o parecer da Comissão de Finanças e a ida para a segunda discussão, vamos realizar algumas reuniões com o governo para definirmos as emendas consensuais. Isso é bom porque distenciona o debate e oferece celeridade ao processo”, explicou.
Mais segurança e organização no trânsito
Uma iniciativa do vereador Preto Aquino (PEN) com a intenção de promover melhorias no trânsito da cidade recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes na sessão. A proposição estabelece que nas pistas de rolamento que comportem pelo menos três faixas de circulação no mesmo sentido, o deslocamento dos caminhões na faixa da esquerda será proibido.
Já nas vias que contiverem faixas especiais destinadas ao transporte público coletivo, fica proibido o deslocamento destes veículos na faixa da esquerda. Em tempo: é do Município a competência para disciplinar o trânsito e o tráfego no seu território, especialmente quanto às regras de circulação de veículos e suas restrições.
“Como forma de garantir uma melhor circulação e segurança no trânsito local, é prudente limitar ao máximo o número de manobras a serem realizadas por caminhões e outros veículos de grande porte, como os ônibus que realizam o transporte coletivo de passageiros”, afirmou Preto Aquino.
Programa Vou de Bike
Andar de bicicleta pode trazer inúmeros benefícios, tanto pontuais quanto globais e todos muito visíveis e eficientes. Um carro ocupa o espaço de aproximadamente 30 bicicletas. Incentivar o uso deste modal é evitar congestionamentos gigantescos e diminuir gastos com recapeamento asfáltico, sempre necessário quando se tem um grande fluxo de veículos trafegando pelas vias.
Para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, tendo em vista a melhoraria da mobilidade urbana, um projeto de resolução apresentado pelo vereador Paulinho Freire (SD) com o objetivo de instituir o programa Vou de Bike foi acatado pelo plenário. De acordo com a proposta, o funcionário da Câmara Municipal de Natal que se deslocar de bicicleta de sua residência até o trabalho, por 15 dias úteis no mês, terá abono mensal de um dia de serviço.
“Creio que a integração da bicicleta ao cotidiano do servidor público será muito positivo para a população natalense. Do ponto de vista ambiental, estaremos caminhando rumo a uma maior sustentabilidade, à medida em que parte dos deslocamentos diários serão feitos sem consumo de combustível nem emissão de poluentes ou gases do efeito estufa. Quanto à saúde pública, teremos pessoas com melhor condicionamento físico, diminuindo os índices de obesidade”, frisou Paulinho Freire.
Frente Parlamentar de Assistência Social
Por fim, o plenário aprovou, em votação única, o Projeto de Resolução nº 20/2017 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT) que institui a Frente Parlamentar de Assistência Social. Segundo o autor, a Frente traduz os anseios das organizações e usuários das políticas públicas de Assistência Social e tem natureza política, de caráter suprapartidário.
“O Serviço Social tem como principal desafio compreender a realidade dos indivíduos construindo propostas de trabalhos, coerentes com suas necessidades. Conhecendo os atuais problemas da sociedade e as diversas expressões das questões sociais existentes nela”, pontuou Kleber. “Uma das metas dessa Frente é fortalecer a rede de proteção aos cidadãos pensando ações e projetos voltados ao campo social”, completou.
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