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Categoria: novembro 14, 2017

Acusado de atirar em promotores é mantido em Hospital de Custódia

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 14, decidiu pela manutenção do ex-servidor do Ministério Público, demitido após atirar em em três promotores de Justiça, em 24 de março deste ano, dentro da sede do MP, em Natal. O acusado continuará internado no Hospital de Custódia e Tratamento, no Complexo João Chaves, já que os desembargadores que integram o órgão julgador mantiveram, à unanimidade, o que foi decidido pela 3ª Vara Criminal da capital. O julgamento desta vez envolve o Habeas Corpus sem Liminar nº 2017.012995-5.

No HC, cujo processo principal segue em segredo de justiça, os advogados pediram a expedição do alvará de soltura, mediante revogação de sua prisão preventiva e a sua substituição por medidas cautelares catalogadas no artigo 319, do Código de Processo Pena e, alternativamente, que fosse concedido com a conversão da prisão preventiva em cárcere domiciliar.

A defesa, prioritariamente, alegou a necessidade de tratamento em casa, ao destacarem o laudo do médico psiquiatra, Edson Gutemberg, por meio do qual G. W. S. da S. foi diagnosticado com transtorno delirante persistente.

No entanto, para o relator do HC, acompanhado à unanimidade e com a concordância do Ministério Público, o acusado está “onde deveria estar”, já que, em breve, um novo laudo psiquiátrico será formulado a respeito de sua sanidade mental.

“Entendo, neste momento processual, estarem presentes os pressupostos legais que autorizam a medida cautelar preventiva e diante da materialidade delitiva e de autoria”, define o relator, ao ressaltar que a “paz social estaria ameaçada, diante da possibilidade de um novo atentado contra as vítimas iniciais”.

O acusado invadiu uma reunião da qual participavam o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o então procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Jovino e Wendell foram baleados e passaram por cirurgias.

Prolongamento da Prudente em Parnamirim será concluído até 10/12

A Prefeitura dará início, nesta semana, à retirada de seis postes de telefonia que estão instalados no trecho que dá acesso ao prolongamento da Avenida Prudente de Morais em Parnamirim. O Prefeito Rosano Taveira anunciou que esta decisão irá contribuir para concluir a duplicação da avenida naquele trecho.

A medida atende a uma solicitação do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), por meio do seu diretor, General Fraxe. “Iremos concluir a duplicação do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, para que a mobilidade urbana ganhe um nível de serviço mais elevado, melhorando o fluxo de entrada e saída de veículos na BR 101”, disse o general Fraxe.

Quem passa naquela área onde está instalado um semáforo, antes do acesso do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, em Parnamirim, já percebe que vários muros de áreas residenciais foram removidos. “O DER desapropriou esta área. Queremos entregar a obra até o dia 10 de dezembro”, explicou o general Fraxe.

Além de retirar os seis postes de telefonia, a Prefeitura de Parnamirim irá garantir que a parceria com o DER resulte numa área iluminada e de melhor tráfego no início do prolongamento da Prudente de Morais, onde o DER pretende, também, construir um canteiro central.

Deputado faz críticas ao Executivo e cobra pronunciamento do governador

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) voltou a criticar o Governo do Estado. Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), ele disse que o Rio Grande do Norte está “entrando em convulsão” e cobra um pronunciamento do governador sobre como pretende liderar o RN até o final de 2018.

“O governador Robinson Faria perdeu todas as condições de continuar governando o Rio Grande do Norte. Os servidores entraram em desespero, sem receber salários há 60 dias. Os Poderes estão entrando com ação contra o Executivo porque não confiam no governador”, disse Kelps.

O parlamentar registrou a greve de algumas categorias como a da Saúde e da Polícia Militar que ameaça paralisar as atividades caso os acordos com o Governo não sejam cumpridos. “O governador precisa dizer o que tem a fazer até o final do ano que vem, pois a omissão do Estado tem provocado danos graves ao RN”. Kelps Lima sugeriu ainda que o pronunciamento de Robinson Faria seja no plenário da Assembleia.

Eunício diz que priorizará propostas nas áreas de segurança e economia

Com um Congresso esvaziado esta semana, por causa do feriado de amanhã (15), e a pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o presidente Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (14) que a prioridade na pauta da Casa este ano serão os projetos na área de segurança pública e os que “ajudem a economia do país”.

“Pedi ao secretário-geral da Mesa [do Senado] que levante todos os projetos na área de segurança pública, não os projetos corporativistas que tem aqui dentro como aumento de salário, mas os projetos que beneficiam a população aflita”, ressaltou. O senador acrescentou que se for preciso fará uma semana de esforço concentrado para pautas de segurança que possam ter parecer apresentado direito no plenário.

Entre as pautas ligadas a economia, Eunício destacou as medidas provisórias (MPs) que irão alterar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11). O presidente do Senado, que tem defendido que o governo envie menos medidas provisórias e mais projetos de lei ao Congresso para a “melhor consolidação da democracia brasileira”, explicou que, nesse caso, apoia o envio do MPs para honrar um acordo feito com parlamentares.

Em julho, para que senadores da base aliada apoiassem a proposta de reforma como foi aprovada na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que o Palácio do Planalto enviaria uma MP para corrigir pontos que não tinham consenso.

Projetos de lei

A expectativa é que as medidas provisórias sejam enviadas ainda esta semana ao Congresso. No entanto, falta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. Ontem (13) o deputado disse que alterar a reforma trabalhista por meio de medida provisória é inconstitucional e traz insegurança jurídica aos trabalhadores. Maia insiste que as mudanças venham por meio de projeto de lei.

Já Eunício avalia que é necessária agilidade. “As pessoas estão esperando por isso. Não podemos deixar o Brasil nessa berlinda. Esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. Um projeto de de lei vai demorar 120 dias, pode ser pautado pelo presidente da Câmara, pode ser pautado pelo presidente do Senado, ou não. A medida provisória entra de imediato com seu efeito paralelo a lei que está sendo iniciada”, justificou, lembrando que empregadores estão esperando essas mudanças para fazer novas contratações.

Vereadores farão visita técnica ao Teatro Sandoval Wanderley

Com a proposta do Executivo de demolir o Teatro Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, zona Leste de Natal, para dar lugar a um complexo comercial, e, em contrapartida construir um novo teatro no bairro da Ribeira, mesma região da cidade, os vereadores da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal decidiram realizar uma visita técnica ao prédio, acompanhados do Corpo de Bombeiros e de técnicos da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

A visita está prevista para a próxima semana em dia e hora a serem definidos. “O Poder Executivo encaminhou à Câmara projeto para alienar o prédio, alegando que ele não tem mais condições de funcionamento. Cabe à comissão constatar essa real situação porque precisamos estar imbuídos de informações para apreciar o projeto. Na visita veremos a olho nu as condições físicas do prédio”, disse o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), presidente da Comissão, que se reuniu nesta manhã (14) com a presença também dos vereadores Eleika Bezerra (PSL), Franklin Capistrano (PSB) e Dickson Júnior (PSDB).

Eles também estão programando visita ao local onde a Prefeitura propõe construir novo teatro em substituição ao Sandoval Wanderley, na Ribeira. Uma vez leiloado, o prédio ficará disponível para ser demolido ou reaproveitado em outros projetos da iniciativa privada,  ficando assegurada a construção de um novo Teatro Municipal no bairro da Ribeira, sendo criado, ainda, um fundo para manutenção da nova casa de Cultura.

MPRN recomenda que Secretaria de Saúde de Natal padronize acolhimento a usuários SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretária de Saúde de Natal (SMS) padronize o acolhimento dos usuários SUS que procuram as Unidades Municipais de Saúde. Entre as medidas recomendadas está o fim da distribuição de fichas de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Saúde da Família (USFs). A SMS tem prazo de 60 dias para adotar as providências administrativas recomendadas.

Pela recomendação, a SMS deve ofertar marcação de consultas e procedimentos especializados todos os dias da semana, durante o horário de funcionamento da unidade de saúde, não devendo haver qualquer limitação, a exemplo de distribuição de fichas. A Secretaria também deve elaborar um fluxograma para acolhimento dos usuários SUS para a marcação de consultas e procedimentos especializados pelas unidades.

A recomendação é da 62ª Promotoria de Justiça de Natal. Outra medida que deve ser adotada é a afixação em local visível e de fácil compreensão de informações sobre a marcação de consultas e procedimentos especializados, devendo ser esclarecido ao usuário os documentos necessários ao agendamento, tais como: documentos pessoais, exames prévios, prescrição médica, outros documentos necessários, bem como, se houver, dependendo da consulta ou procedimento, os fluxos e protocolos de atendimento.

A SMS também deverá criar uma lista informatizada, preferencialmente em forma de planilha, com informações acerca do nome, número do Cartão SUS, telefones de contato, exame, procedimento ou consulta, data da prescrição médica, data da inserção na lista e outros campos que a equipe julgar necessários, nas situações em que não for possível a inserção imediata das solicitações de consultas e procedimentos especializados no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).

Pelo recomendado, a Secretaria de Saúde ainda terá que criar um protocolo a ser fornecido ao paciente/usuário (uma espécie de comprovante, podendo ser um carimbo, código com assinatura e data), atestando o dia, hora e o servidor que realizou o atendimento no setor de marcação da unidade, a fim de evitar que a unidade de saúde retenha a prescrição médica.

A recomendação é fruto de um inquérito civil que tramita na 62ª Promotoria de Justiça para investigar a falta de padronização no acolhimento dos usuários que necessitem fazer marcação de consultas e exames pelas unidades municipais de saúde.

O MPRN adverte que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis. SMS tem 60 dias para informar quais medidas administrativas foram adotadas.

I Jogos Paradesportivos do Natal serão abertos nesta quinta-feira

Bocha paralímpica, goalball, halterofilismo, tênis de mesa, corrida de rua e ciclismo adaptado vão ficar em evidência no próximo fim de semana na capital potiguar. A Prefeitura do Natal vai realizar os I Jogos Paradesportivos do Natal, nos dias 18 e 19, organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL). O campeonato inclusivo será aberto nesta quinta-feira (16), às 18h30 no Palácio dos Esportes.

A programação dos jogos vai acontecer em Petrópolis, na praça esportiva de grande valor histórico para a cidade: o Palácio dos Esportes Djalma Maranhão. Na cerimônia de abertura, haverá o desfile das delegações, juramento dos atletas, acendimento da pira paralímpica e apresentações culturais. Os paratletas disputam medalhas no sábado (18) e domingo (19).

No sábado (18) as partidas do goalball têm início às 09h na arena do ginásio, seguindo no turno da tarde. Enquanto isso, no auditório da praça esportiva acontece às 13h30 halterofilismo. No domingo (19) as atividades se concentram pela manhã. Às 7h30 uma corrida infantil vai reunir 100 crianças de 02 a 16 anos, portadoras de necessidades especiais, em circuitos de 50m, 100m, 200m, 300m e 500m em torno da Praça Pedro Velho (Praça Cívica). Simultaneamente ocorre bocha paralímpica na quadra e tênis de mesa no piso superior do Palácio.

Fóruns do Paradesporto

Dentro da programação dos I Jogos Paradesportivos do Natal, minicursos e palestras, direcionados a universitários de educação física e da área de saúde deram o pontapé inicial do campeonato inclusivo no último fim de semana. Nos workshops os alunos aprenderam a parte teórica das modalidades que integram o torneio. Durante a realização dos jogos, os inscritos vão poder colocar em prática aquilo que aprenderam e atuar como monitores paradesportivos.

Os Jogos Paradesportivos do Natal é uma iniciativa inédita que visa atingir mais de 1000 pessoas envolvidas diretamente entre atletas, familiares, professores, universitários e instituições. A programação é gratuita e aberta ao público.

Natal Shopping recebe doações para a campanha Natal sem Fome

Quem passar pelo Natal Shopping entre o próximo dia 24 e 16/12 poderá contribuir com o combate à fome no Brasil, com doações de alimentos. É que os centros comerciais da rede Ancar Ivanhoe, uma das cinco maiores empreendedoras da indústria no país, serão pontos de coleta oficial da campanha Natal Sem Fome. A campanha é coordenada pela ONG Ação da Cidadania que, pela primeira vez, tem parceria com duas agências da ONU – a Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO no Brasil) e a FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura do país.

Além da arrecadação de alimentos não perecíveis, os shoppings da rede ainda incentivarão o Troco Solidário, ação que permite que os clientes doem a quantia excedente do pagamento do estacionamento e do brinde atrelado à campanha promocional, para o movimento idealizado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

O objetivo da ação é arrecadar a maior quantidade possível de cestas básicas e entregar esses alimentos no Natal às famílias cadastradas nos comitês da Ação da Cidadania em 18 estados do Brasil, entre eles, o Rio Grande do Norte.

Sobre a Ação da Cidadania:

Nasceu em 1993, formando uma imensa rede de mobilização de alcance nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Ipea, estavam abaixo da linha da pobreza. O movimento social é baseado em um conceito simples: solidariedade, todos nós podemos. Entre 1993 e 2005 foram arrecadadas 30.351 toneladas de alimentos em todo o Brasil, beneficiando 3.035.127 famílias. Entre 2006 e 2010 foram distribuídos 2.300.000 brinquedos e 500.000 livros em todo o país. Criada no auge do Movimento pela Ética na Política, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida se transformou no movimento social mais reconhecido do Brasil. Seu principal eixo de atuação é uma extensa rede de mobilização formada por comitês locais da sociedade civil organizada, em sua maioria compostos por lideranças comunitárias, mas com participação de todos os setores sociais.