10 de novembro de 2017 às 10:01
10 de novembro de 2017 às 11:13
Acompanhar a implantação do plano de gestão fiscal efetiva. Com esse objetivo, o prefeito Rosano Taveira e gestores de outros cinco municípios da Grande Natal estiveram ontem (8) na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN).
Segundo o juiz João Pordeus, coordenador da divisão, o programa de gestão fiscal visa racionalizar o processo de cobrança de dívidas pelo município, incentivando que as cobranças sejam feitas por meios extrajudiciais para evitar que novas mudanças cheguem à justiça. “Muitas vezes são cobradas dívidas de valores ínfimos, que o custo do próprio processo não justifica a ação. Com a desjudicialização de parte dessas ações, que podem ser solucionadas por via administrativa, ganha o Judiciário, pois se livra de novos processos e pode prestar um melhor serviço em outras ações mais relevantes, ganha o município, que realiza a cobrança por meios mais baratos e rápidos, crescendo a arrecadação, e, por fim, ganha a sociedade, pois os recursos que seriam gastos em processos de cobrança podem ser investidos”, explicou o magistrado.
O prefeito Rosano Taveira elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça. “A parceria com o TJRN é muito importante para todos os municípios do Rio Grande do Norte, não só para Parnamirim. Essa parceria vai facilitar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, favorecer a população, que é a maior beneficiada com a arrecadação desse tributo”, disse o prefeito.
10 de novembro de 2017 às 09:49
10 de novembro de 2017 às 10:57
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador Robinson Faria de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas pela denúncia.
O MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas.
10 de novembro de 2017 às 09:31
10 de novembro de 2017 às 10:34
O 3º Workshop de Fotografias do Projeto Nossa Orla estará com inscrições abertas no período de 13 a 16 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), localizada na Rua Jundiaí, 644, 1° andar, no Tirol. O projeto Nossa Orla é uma realização da Prefeitura do Natal em parceria com o Senac e coordenado pela Setur.
Serão oferecidas 20 vagas para p workshop, sendo para a Prefeitura e 10 para moradores da Redinha por intermédio do Conselho Comunitário do bairro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3232.9065.
O workshop de fotografia será realizado dentro da programação do Nossa Orla do dia 18 de novembro, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, na Praia da Redinha e constará de duas horas de aulas teóricas e duas horas de aulas práticas.
No dia 12 de dezembro haverá a exposição de fotografias dos participantes do workshop e entrega dos certificados no encerramento do Nossa Orla, no Mercado Público da Redinha, no horário de 9h às 13h.
10 de novembro de 2017 às 09:11
10 de novembro de 2017 às 10:26
Ônibus que levava estudantes de escola de Martins para Mossoró capotou em serra no Alto Oeste potiguar (Foto: Divulgação/PM)
Um ônibus que transportava estudantes de uma escola estadual capotou no início desta manhã desta sexta-feira (10) na serra de Martins, na região Oeste potiguar. Pelo menos 25 pessoas foram socorridas ao hospital da cidade e cinco precisaram ser transferidas, mas nenhuma em estado grave.
O caso aconteceu por volta das 6h20 desta sexta, feriado municipal em Martins. Pelo menos 66 alunos e nove professores da Escola Estadual Joaquim Inácio, saíam em dois ônibus para uma visita ao Museu do Petróleo em Mossoró, também na região Oeste.
Ônibus capotou com estudantes e professores de escola de Martins, no RN (Foto: Divulgação/PM)
A Polícia Militar informou que o motorista do ônibus, que tem 31 anos, não tinha habilitação para dirigir este tipo de veículo.
10 de novembro de 2017 às 08:59
10 de novembro de 2017 às 10:01
Em reunião com o governador Robinson Faria na sede da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh), o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) reforçou pleitos de Cerro Corá.
Durante o encontro, que contou com a presença da prefeita Graça Oliveira (PSD), dos vereadores Graça Santos, Maciel Freire, Erivanaldo Albuquerque, Aldo Maciel e do secretário de Finanças, Adevaldo Oliveira, o deputado Galeno Torquato cobrou uma série de melhorias para o município seridoense.
“São demandas importantes que envolvem áreas como infraestrutura, segurança, recursos hídricos e sanemento básico. Pleitos necessários que certamente serão atendidos”, disse Galeno Torquato.
Entre as medidas, o parlamentar destacou a necessidade da retomada das obras da Estrada da Produção, via de ligação entre municípios da Serra de Santana e de suma importância para a economia da região. O deputado cobrou ainda obras de saneamento básico, solicitou um veículo para a Emater e um veículo do tipo 4×4 para compor a estrutura da Polícia Militar.
O parlamentar solicitou também perfuração e instalação de poços de grande profundidade, uma vez que o município se encontra em colapso de abastecimento de água. Ao lado do titular da Semarh, Ivan Júnior, o governador Robinson garantiu dar celeridade aos pleitos capitaneados pelo deputado Galeno Torquato.
10 de novembro de 2017 às 08:47
10 de novembro de 2017 às 09:57
A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) deflagrou em Natal a Operação Janela Fechada 2 que prendeu seis homens que revendiam passagens de ônibus ilegais, nas paradas de ônibus localizada à avenida Bernardo Vieira, no bairro de Tirol, na avenida Salgado Filho, e na avenida Rio Branco, no bairro Cidade Alta. O grupo foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Com eles, os policiais civis apreenderam cartões de passagens e dinheiro. Em agosto de 2016, foi deflagrada a primeira fase da Operação que efetuou a prisão de 19 suspeitos.
De acordo com a delegada adjunta da DEFD, Karen Cristina Lopes, a Operação visa prender pessoas conhecidas como “cartãozeiros” ou “valeiros”, que fazem parte de um esquema ilegal de compra e venda de vale-transporte. Segundo a delegada, a operação prosseguirá, através de uma ação integrada da Polícia Civil com a Polícia Militar, a qual será pauta de reunião com os representantes do órgão. No crime, os suspeitos oferecem ao usuário uma passagem com o preço abaixo do valor da tarifa comercial vigente, em alguns casos, o desconto é de R$ 0,50. O usuário recebe o cartão, usa no coletivo e depois devolve o mesmo para o valeiro.
10 de novembro de 2017 às 08:38
10 de novembro de 2017 às 09:39
É destaque na coluna do jornalista, Ricardo Noblat, que o apresentador de televisão Luciano Huck reuniu-se, no final da tarde desta quinta, no Rio de Janeiro, com o deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS, e o ministro Raul Julgman, da Defesa, também do PPS.
Foi na casa do economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Discutiram a sucessão do presidente Michel Temer e a entrada de Huck no PPS para ser candidato a presidente da República nas eleições do próximo ano.
Freire acredita que Huck poderá se filiar ao PPS antes do fim do ano. Em março, o PPS fará seu congresso nacional para anunciar o nome que apoiará à vaga de Temer.
O de hoje foi o terceiro encontro de Freire com Huck nos últimos dois meses e o segundo de Julgmann no mesmo período.
10 de novembro de 2017 às 08:36
10 de novembro de 2017 às 09:39
*Imagem meramente ilustrativa
O juiz Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou a General Foods – Sociedade de Alimentação Ltda. (nome fantasia Pasta & Pasta) a pagar a um consumidor uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão de um molusco encontrado em refeição fornecida pela empresa.
Na ação judicial, o cliente alegou que encontrou um caramujo na refeição fornecida pelo restaurante. Em audiência, narrou que se dirigiu ao restaurante e “consumiu uma massa com camarão; (…) e na penúltima garfada foi surpreendido com a perfuração na bochecha pelo que depois veio a constatar ser a casca de um caramujo(…)”.
Ao julgar o caso, o juiz destacou que, em se tratando de relação de consumo, presumem-se verdadeiras as alegações do consumidor, invertendo-se em desfavor do prestador de serviços o ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.
Salientou que, de acordo com o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde, de forma objetiva, pelos danos que seus produtos causarem aos consumidores em razão da violação ao dever de segurança que deles legitimamente se espera.
O magistrado considerou que as provas produzidas corroboram com a versão apresentada pelo consumidor de que adquiriu e ingeriu refeição fornecida pelo restaurante imprópria ao consumo.
Ele explicou que competia à empresa provar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade previstas no artigo 12 do CDC, sendo que não se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, II, do CPC.
“Ademais, a alegação da ré de que não houve a ingestão do molusco cai por terra a partir da prova oral produzida, além do atestado médico emitido na noite do evento, o qual evidencia a procura do autor por atendimento em razão da moléstia classificada no CID T18, ou seja, ‘corpo estranho no aparelho digestivo’”, comentou.
“Importante salientar que não se faz necessária a ingestão do corpo estranho, mas tão somente de parte da refeição contaminada por ele”, esclareceu o juiz para quem os danos morais ficaram indiscutivelmente caracterizados, pelo asco, repulsa e notória aflição decorrentes da ingestão de alimento contaminado por um molusco que, conforme depoimento do proprietário e gerente do estabelecimento, nunca fez parte do cardápio do restaurante.
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