Carro usado por assaltantes tinha sido roubado cerca de uma hora antes (Foto: Divulgação/PRF)
Após uma troca de tiros com suspeitos de assaltos, a Policia Rodoviária Federal recuperou um carro roubado no final da noite de ontem (7), em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. Os criminosos conseguiram fugir, mas deixaram para trás objetos, entre eles um celular, que serão usados na investigação do caso.
Segundo a PRF, o dono do carro saía de um estabelecimento comercial, quando foi abordado por dois homens e uma mulher, todos com idade variando entre 20 e 25 anos. Um dos homens, armado, anunciou o assalto.
O juiz Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. exclua, no prazo de dez dias, conteúdo ofensivo publicado na rede social que prejudicou a reputação de uma empresa do ramo de lanchonetes na Capital do Estado.
Na mesma sentença, o magistrado também condenou o Facebook a excluir a publicação ofensiva narrada na ação judicial, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso (data da negativa de retirada da publicação do ar), e acrescida de juros de mora.
Na ação judicial proposta pela Sanduicheria contra o Facebook, a empresa afirmou que, em 13 de outubro de 2013, pessoas mal intencionadas usaram a rede social para denegrir a sua imagem, afirmando que funcionários colocam sacos de lixo em cima do balcão onde é servida a alimentação dos clientes.
Ainda de acordo com a empresa, tal publicação rendeu vários compartilhamentos, curtidas e comentários, agravando a sua reputação. Diante do ocorrido, a Sanduicheria garantiu que foi realizada uma denúncia da postagem ao Facebook, porém o conteúdo não foi retirado do ar.
Já a empresa de serviços on line defendeu não ter legitimidade para ser responsabilizada pelo ocorrido. No mérito, alegou que em caso de eventual deferimento de liminar, a lanchonete deverá informar o exato endereço eletrônico do conteúdo supostamente ilegal.
Defesa
O Facebook defendeu ainda que a análise do conteúdo postado deve ser analisado sob o aspecto dos direitos constitucionais à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento, nos termos do art. 5º, IV, IX, XIV, LIV e 220 da CF.
Também argumentou pela inexistência do dever de monitorar e/ou moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros e que o fundamento da denúncia realizada pela lanchonete foi equivocado. Sustentou descabimento da indenização por danos morais.
Quando analisou o caso, o juiz considerou que o Facebook se apresenta com o mesmo nome de suas controladoras estrangeiras, sendo, portanto, parte legítima para figurar como ré da demanda judicial, com fundamento na teoria da aparência.
Desse modo, concluiu que não é razoável se impor à autora o ônus de demandar empresa internacional para obter a exclusão de conteúdo ofensivo, razão pela qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva.
Data
Para resolver o mérito da questão, Otto Bismarck teve por base o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça de que o termo inicial da responsabilidade solidária do provedor de aplicação deve ser a data da notificação realizada pelo ofendido por qualquer meio, judicial ou extrajudicial.
E assim entendeu porque o caso analisado ocorreu antes do advento da Lei 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, com o objetivo de regular o acesso da internet no Brasil. Para ele, ficou demonstrado que a autora denunciou a ofensa publicada por usuário do serviço fornecido pelo réu, pela via administrativa, não tendo sido realizada a exclusão da postagem, o que permite a responsabilidade solidária do Facebook.
“No caso presente, há que se ponderar que a parte autora teve sua imagem maculada em rede social de grande visibilidade. Diante disso, mostra-se razoável a fixação da indenização no valor de R$ 5 mil para reparação dos danos sofridos”.
Crime aconteceu na manhã desta quarta (8), na frente da casa da vítima, no bairro de Capim Macio, na Zona Sul de Natal (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi )
Um advogado morreu após ser baleado na manhã desta quarta-feira (8) em uma rua do Conjunto dos Professores, no bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. A vítima chegou a ser socorrida ao hospital, mas morreu após dar entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, na Zona Leste.
A vítima foi identificada como Márcio Augusto Urbano Marinho, de 59 anos, que é advogado inscrito na OAB/RN sob registro 6637.
O presidente Michel Temer está reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), para discutir a reforma que aguarda votação na Casa.
Também participam da reunião o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial que analisou o tema.
Em vídeo divulgado na noite de ontem (7) no Twitter, o presidente Michel Temer pediu apoio aos cidadãos do país para aprovar a reforma. Depois de reuniões com líderes da base aliada da Câmara dos Deputados na segunda (6), e do Senado, ontem (7), o governo já admite mudanças no texto da reforma para que, pelo menos, parte dela seja aprovada ainda este ano. Como se trata de emenda Constitucional, para aprovar a reforma na Câmara serão necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis.
Na segunda-feira, ao discursar na abertura da reunião com os líderes da Câmara, Temer disse que, mesmo que não se consiga fazer tudo o que for necessário na reforma, é importante avançar para que quem vier depois possa fazer uma revisão na Previdência. “A reforma da Previdência é a continuação importante, fundamental para fecho das reformas que estamos fazendo. Continuarei empenhando nela, trabalharei muito por ela. Por mais que não se consiga fazer tudo, se permita que quem venha depois, mais adiante, que possa fazer uma nova revisão da Previdência Social”.
Ontem (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma da Previdência não é mais uma opção. “A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Ele comentou a declaração dada na segunda-feira (6) por Temer sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.
“O presidente reconheceu as dificuldades, é um processo controverso em qualquer lugar do mundo, não há dúvida. O presidente reconheceu esse fato para as lideranças partidárias que ali estavam expressando as suas preocupações”, afirmou o ministro.
O papa Francisco disse nesta quarta-feira (8) que fica triste quando vê fiéis e até padres e bispos usarem o celular para fazer fotos durante a missa. A informação é da Agência EFE.
Na audiência geral, na Praça São Pedro, o pontífice falou sobre diversos temas e anunciou um novo ciclo de catequeses, depois da conclusão da série sobre a esperança na semana passada. Enquanto falava da importância de determinados aspectos na Igreja, ele usou uma metáfora para questionar o uso excessivo de aparelhos nas celebrações.
“Por que, a um certo ponto, o sacerdote diz ‘corações ao alto?’ Ele não diz ‘celulares ao alto para tirar foto!’ Não! Fico triste quando celebro e vejo muitos fiéis com os celulares para cima. Não só os fiéis, mas também sacerdotes e até bispos. A missa não é espetáculo, é ir ao encontro da paixão e ressurreição do Senhor. Lembrem-se: chega de celulares”, declarou.
O papa começou hoje um novo ciclo de catequese dedicado à celebração eucarística e convidou o público a “crescer no conhecimento do grande dom que Deus doou na eucaristia”.
Twitter liberou nesta terça-feira (7) o novo limite de 280 caracteres para quase todos os seus usuários. A rede social realizava testes com o dobro dos clássicos 140 caracteres desde o dia 26 de setembro com algumas pessoas.
A mudança não está disponível para pessoas que escrevem em japonês, chinês e coreano, que já estavam fora dos grupos de testes. Os idiomas oferecem maior facilidade para se expressar com menos caracteres.
Segundo a empresa, dados do período indicam que a mudança não afetará a experiência de leitura dos usuários. Durante os testes, 5% dos tuítes tinham mais de 140 caracteres, e 2% passavam dos 190.
“Historicamente, 3,5% dos Tweets em português e 9% dos Tweets em inglês atingem o limite de 140 caracteres”, afirma em nota o Twitter. Com a contagem expandida, a rede social diz que apenas 0,2% das publicações em português atingiram os 280 caracteres.
“Com menos Tweets chegando ao número total de caracteres, as pessoas passam menos tempo editando seus textos, têm mais facilidade para dizer o que querem e podem enviar Tweets mais rápido do que antes”, afirma a empresa.
Buscar soluções emergenciais e definitivas que garantam a conclusão do sistema de drenagem da rua Tenente de Souza e seu entorno, no bairro de Pajuçara, zona Norte de Natal. Este é o objetivo do trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Uma nova vistoria será realizada no local nesta quarta-feira (8), às 15h, sob a coordenação da promotora de Justiça Gilka da Mata.
Há cinco anos, os moradores dessa rua estão convivendo com problemas, mas neste ano de 2017, a situação da via se agravou, chegando ao ápice da situação de calamidade sanitária. As casas são permanentemente circundadas de águas pluviais e residuárias e os moradores ficam impossibilitados de saírem de suas residências sem pisar, literalmente, na lama presente no local.
A rua Tenente de Souza se transformou em uma grande lagoa de retenção de águas pluviais. “Para agravar a situação, o que resta do sistema de drenagem existente no local tem sido indevidamente utilizado para lançamento de esgotos in natura das residências da redondeza, ocasionando um alagamento permanente de esgotos in natura em toda a extensão da rua Tenente de Souza, o que tem ocasionado um verdadeiro suplício para a vida dos moradores”, detalha a promotora Gilka da Mata.
Os esgotos acumulados na rua chegam a entrar em algumas casas e, nos momentos de chuva, as águas pluviais misturam-se às águas dos esgotos e entram de forma assustadora em praticamente todas as casas da rua Tenente de Souza, deixando seus moradores em situação totalmente insalubre.
O Ministério Público já demandou o Município de Natal, que já avaliou a necessidade de dotar a área com sistema próprio de drenagem. A obra já chegou a ser realizada, mas o sistema foi implementado de forma insuficiente e o que restou está danificado, em razão do material que foi utilizado e da desconsideração da influência no sistema de drenagem da área do entorno. Dessa forma, a situação enquadra-se legalmente como poluição ambiental.
O mundo do consumo e do comércio vive a expectativa da realização da chamada “Black Friday”, que neste ano acontece no dia 24 de novembro, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte faz um alerta para os cuidados que devem ser tomados ao realizar compras em lojas e/ou sites durante a promoção.
A “Black Friday” teve origem nos Estados Unidos e se caracterizou como uma sexta-feira onde o comércio realiza promoções de vendas, oferecendo descontos atrativos. No Brasil, a “Sexta-feira Negra” (tradução literal) começou a ser realizada em 2010 e, de lá pra cá, vem sofrendo críticas dos consumidores. Em muitos casos, as lojas não cumprem o que prometem e os descontos oferecidos não são reais.
De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, que integra o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, mesmo sendo um período promocional, os direitos dos consumidores devem ser garantidos. “Apesar de se tratar de uma ação de promoção de vendas, todos os direitos devem ser respeitados, inclusive no que diz respeito à garantia do produto”, destacou.
Para a defensora, é preciso que os consumidores fiquem atentos na hora das compras, especialmente pela internet. “Comprar pela internet é mais rápido e oferece maior comodidade, mas é preciso muito cuidado para evitar problemas na compra. É importante procurar no site a identificação da loja, evitar sites que não são confiáveis e não foram recomendados por outros consumidores”, comentou lembrando que as promoções não livram quem vende das suas obrigações legais.
Outra dica importante é salvar print da tela da oferta no site da loja virtual, bem como se, durante o procedimento de compra, a página da internet apresentar erro, o consumidor deverá salvar a tela de erro e enviar para o atendimento virtual da empresa ofertante, vez que, em se tratando de erro persistente, o fornecedor deverá cumprir a oferta.
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