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Categoria: novembro 7, 2017

Preços do varejo para o Natal devem cair pela primeira vez desde 2009

Os preços do varejo para o Natal devem cair 1,1%, em média, em relação ao ano passado. É a primeira vez que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê deflação para o período desde o início do levantamento feito pela entidade, em 2009.

No ano passado, os preços para a data comemorativa subiram, em média, 9,8%, e em 2015, a variação média foi de 10,9%.

Segundo a entidade, a queda nos preços deve acompanhar a tendência que vem sendo constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de queda da taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deverá fechar o ano em torno de 3%.

No levantamento sobre as expectativas do setor para o Natal divulgado hoje (7), a CNC elevou suas estimativas de crescimento das vendas para o Natal e de contratação de trabalhadores formais no período.

A expectativa de crescimento das vendas subiu de 4,3 % para 4,8%, enquanto as estimativas para a contratação de trabalhadores formais passou de 73,1 mil para 73,8 mil vagas.

Com a revisão para cima da expectativa de vendas durante o período natalino, a CNC reviu também a projeção de arrecadação do setor, que deverá movimentar R$ 34,7 bilhões – crescimento de 4,8% na comparação com o Natal do ano passado.

Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, “a inflação baixa, a redução na taxa de juros e a contínua melhora do mercado de trabalho” contribuíram para uma percepção mais positiva sobre as vendas deste final de ano.

A publicação da CNC indica que o aumento nas vendas deverá ocorrer principalmente nas lojas de móveis e eletrodomésticos, que esperam movimentar R$ 3,1 bilhões (+17,4% a mais que no Natal de 2016). Destacam-se também os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,6 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5 bilhões). “Juntos estes segmentos deverão responder por dois terços das vendas natalinas deste ano”, estima Bentes.

Contratações e salários

Segundo a CNC, a expectativa positiva em relação ao volume das vendas durante o Natal também deverá se refletir em mais demanda por trabalhadores temporários. Ao revisar de 73,1 mil para 73,8 mil a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano, a entidade destacou o aumento da oferta de vagas nos segmentos de vestuário e calçados (48,4 mil vagas), seguidos por hiper e supermercados (10,3 mil) e pelas lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (8 mil).

A expectativa da CNC é de que 30% dos trabalhadores contratados de forma temporária para o Natal sejam efetivados após o período de festas. “Diante da perspectiva de retomada lenta e gradual da atividade econômica e do consumo no início de 2018, bem como dos impactos positivos sobre o emprego, decorrentes da reforma trabalhista, a taxa de absorção dos trabalhadores temporários deverá crescer”, analisou Bentes. De acordo com o economista da CNC, nos últimos dois anos, esse percentual não passou dos 15%.

A confederação também prevê o aumento de 7% (em valores nominais, sem considerar a inflação) no salário de admissão pago pelo comércio, que deverá ser de R$ 1.188.

Para a entidade, o maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.443), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.389).

Meirelles diz que “reforma da Previdência não é uma questão de escolha”

Henrique Meirelles disse que a reforma da Previdência “terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7), em São Paulo, que a reforma da Previdência não é mais uma opção. “A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Ele comentou declaração dada ontem (6) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.

“O presidente reconheceu as dificuldades, é um processo controverso em qualquer lugar do mundo, não há dúvida. O presidente reconheceu esse fato para as lideranças partidárias que ali estavam expressando as suas preocupações”, afirmou.

Ele destacou que não vai recuar por conta das dificuldades apresentadas, embora acredite que a idade [para a aposentadoria] não é questão principal. “Do meu ponto de vista, os brasileiros poderiam se aposentar aos 45 anos de idade, não teria problema nenhum, desde que o país pudesse pagar por isso”, afirmou.

Crescimento das despesas previdenciárias não é sustentável

Para o ministro, a questão é que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável. “Não é um problema de qual é a idade que se quer que as pessoas se aposentem; quanto mais cedo as pessoas tiverem direito, melhor, desde que seja financiável a Previdência Social pela sociedade brasileira”.

O ministro participou, em São Paulo, do Congresso “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil” organizado pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA), associação de advogados especializados em recuperação judicial de empresas.

Meirelles apresentou o projeto de lei de recuperação judicial. Segundo a proposta, as medidas vão beneficiar a recuperação de micro e pequenas empresas. “É uma nova lei que cria um arcabouço, um novo sistema para a recuperação judicial no país em linha com o que prevalece hoje no mundo inteiro”, ressaltou.

Para ele, a nova lei de falências representa uma modernização da legislação atual. “É um processo que visa em última análise fazer com que a situação seja resolvida, a empresa saia mais rapidamente da recuperação judicial, e trabalhadores, credores e acionistas tenham a situação resolvida o mais rápido possível”.

O ministro disse que o projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele, o objetivo é ajudar na retomada da economia e da geração de renda no país.

Temer reúne ministros, avalia projetos e diz que governo deve produzir mais

Em reunião hoje (7) com ministros da área social e líderes da base aliada, o presidente Michel Temer disse que, com a melhora da economia e do emprego, o governo deve produzir muito nos 14 meses que restam de seu mandato. Na reunião, Temer e os participantes avaliaram o andamento de programas e projetos.

Ao abrir o encontro, no Palácio do Planalto, o presidente chamou os ministros a se empenharem. “De vez em quando dizem: agora tem 14 meses pela frente, ninguém mais vai fazer nada. Pelo contrário, em 16, 17 meses fizemos muita coisa e, portanto, temos 14 meses pela frente para produzir muita coisa ainda”, disse.

E completou “Agora temos que fazer tudo já que passamos uma fase muito difícil que foi a fase da recessão. Vocês sabem que de cinco meses pra cá tem melhorado significativamente o ambiente da economia, do emprego. Nesses 14 meses, temos que produzir muito, principalmente nesses últimos dois meses do ano”.

Participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do Esporte, Leonardo Picciani; dos Direitos Humanos, Luislinda Valois; da Cultura, Sergio Sá Leitão; da Educação, Mendonça Filho; do Trabalho, Ronaldo Nogueira; da Saúde, Ricardo Barros, e das Cidades, Bruno Araújo.

Dos líderes da base aliada do governo estiveram presentes: Romero Jucá (PMDB-RR), Lelo Coimbra (PMDB-ES) e André Moura (PSC-SE).

Professores da UFRN se solidarizam com o advogado Francisco Barros

Emoção. Foi com esse sentimento que os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Academia de Letras Jurídica receberam o professor e advogado Francisco Barros Dias na noite desta segunda-feira (6). Amigos pessoais e colegas de profissão se reuniram para dar o testemunho de amizade e de vivência com Francisco Barros.

O renomado advogado Armando Roberto Holanda Leite destacou Barros como exemplo competência, correção e ética. Para ele, ser amigo de Barros é como ter uma condecoração no currículo. “Barros é um exemplo de que é possível crescer sem atropelar os outros e nem cometer gestos que possam ferir a fé de alguém. Ele dignifica a magistratura e a advocacia”.

A reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva e contemporânea da Casa do Estudante de Barros também participou do momento e fez questão de ressaltar que estava presente não só como reitora, mas também amiga do professor Barros e levou seu abraço e de todo corpo acadêmico da Universidade.

“Tenho certeza que muitos gostariam de uma oportunidade de te abraçar, então receba esse gesto de quem conhece sua história e acredita na sua honra. Vivemos em um estado, onde chegamos onde não poderíamos chegar, pois se condena, prende e oprime antes da defesa, mas acreditamos que vamos celebrar sua vitória”, disse a reitora Ângela Maria Paiva.

O juiz federal Walter Nunes disse que Francisco Barros inspira gerações e faz parte da história da Justiça Federal. “Barros é um homem de reconhecimento nacional, deixando uma imagem positiva por onde passa e o qual sempre procurei seguir o exemplo de caráter e hombridade. Para além de qualquer princípio, sua honestidade não pode ser destruída”.

Professores da área jurídica como Carlos Gomes, Ivan Maciel; as advogadas Lúcia Jales, Isabel; o vice-reitor da UFRN, professores e representantes do Ministério Público também marcaram presença e registraram o dever de amizade, justiça e lealdade ao advogado Francisco Barros Dias que, emocionado, agradeceu o apoio dos amigos.

O professor Carlos Gomes declarou ter sido uma honra ter participado de vários cursos da escola LatoSensu ao lado de Dr Barros. “O último curso ficou marcado como o canto do cisne. O que muito me envaidece”.

“Agradeço de todo o coração esse apoio que me faz sentir recarregado de forças para enfrentar os desafios. Para mim é uma emoção ver aqui as figuras mais expressivas da minha vida e que são minhas referências. Não tem sido fácil. Me defender do que não aconteceu é a pior coisa do mundo. Como na época da ditadura, sem poder falar e conversar com ninguém”, disse o advogado.

Francisco Barros encerrou dizendo que não vai decepcionar os amigos e familiares e que sua inocência será provada.

UFRN e Ebserh se unem para abertura de hospital na Zona Norte

O pedido oficial, à Prefeitura de Natal, para cessão do terreno na Zona Norte para a construção e ampliação da Escola Maternidade Januário Cicco, foi o tema da reunião entre a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Kleber de Melo Morais. Na ocasião do encontro na manhã da ultima segunda-feira, 06, na sala de reuniões do Gabinete, ambos gestores destacaram que a intenção é beneficiar a Zona Norte da capital, em uma perspectiva de que a UFRN e a Empresa passem a oferecer serviços diretamente na região, uma das mais populosas do Estado.

Com a expectativa de oferecer inicialmente 220 leitos à população, a reitora destacou o número leva em consideração uma avaliação feita na região, “uma das que mais cresce em Natal e que propiciará uma inserção social da Universidade cada vez mais forte em um espaço onde não temos atualmente atuação”. O presidente da Ebserh corroborou com a afirmação, acrescentando que o benefício pode ser vislumbrado pelos serviços que serão oferecidos.

“A unidade comporta atendimento de prevenção de câncer, obstetrícia, neonatalogia, com UTI Materna e NeoNatal”, destacou. A chefe da Divisão Médica da Maternidade Januário Cicco, Sônia Maria de Medeiros Barreto, adicionou que cirurgias ginecológicas, que apenas a Maternidade proporciona no estado, também serão oferecidas na unidade da Zona Norte. A reunião contou com a presença também do vice-reitor, José Daniel Diniz Melo, e do assessor para Gestão dos Hospitais Universitários da UFRN, Juarez Ferreira. Ao final, a reitora encaminhou ofício ao prefeito da Cidade de Natal, Carlos Eduardo Alves, solicitando a cessão do espaço.

Raquel Dodge se manifesta contra proposta de autonomia da Polícia Federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se hoje (7) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que pretende dar autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal (PF), órgão atualmente subordinado ao Ministério da Justiça.

Nesta terça-feira, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou o envio de uma comunicação à Câmara em desaprovação à proposta. Para Dodge, há “uma situação clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional se essa PEC vier a ser aprovada, um modelo em que um desses poderes teria a força e certamente a força armada”.

Dodge afirmou que a autonomia da PF teria o potencial de ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito como conhecido no Brasil.

“A proposta, como enfatizado aqui [no Conselho], ela tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a fórmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da República durante a sessão do CSMPF.

A PEC 412/09 tem dividido opiniões ao longo dos anos, mas a defesa por sua aprovação ganhou impulso desde o início da Operação Lava Jato. O relator da proposta na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à sua aprovação, argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada para a PF. “Logo, garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Policia Federal significa dar tratamento paritário a essa instituição”, escreveu o deputado em seu parecer.

O projeto tem origem em uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia de investigações.

Outras categorias de servidores da PF – como agentes, escrivães, papiloscopistas e outros – criticam a PEC, que dizem promover uma falsa autonomia ao órgão, atendendo a demandas específicas da classe dos delegados, aumentando o poder desses sobre as demais carreiras.

Atualmente, o parecer do deputado João Campos pela aprovação da PEC 412 encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Ney Lopes Júnior retorna à Câmara e aguarda decisão do STJ sobre presidência

A Câmara Municipal de Natal emitiu um comunicado sobre o retorno do vice-presidente Ney Lopes Júnior a CMN. Ele estava em tratamento de saúde em São Paulo, confira na íntegra:

O gabinete do vereador Ney Lopes Jr comunica o seu retorno ao exercício do mandato nesta quinta-feira, 09 de novembro.

O vereador submeteu-se, com absoluto sucesso, a tratamento médico em São Paulo, por recomendação de profissionais da saúde de Natal, considerando a necessidade de exames de alta complexidade, não disponíveis na capital.

O estado de saúde atual do vereador é de total normalidade, podendo reassumir as suas funções na Câmara Municipal de Natal.

Por recomendação do vereador Ney Lopes Jr fica esclarecido que o seu propósito é reassumir o mandato para o qual foi eleito.

O retorno ao exercício da presidência dependerá da decisão judicial, a ser prolatada hoje (7), no Tribunal Superior de Justiça, em Brasília, quando será apreciada a legalidade do ato do plenário da CMN, que determinou o retorno imediato do vereador Ranieri Barbosa, ao mandato e a presidência.

O vereador Ney Lopes Jr ratifica que a sua investidura interina na presidência da CMN decorre de ordem judicial e que igualmente, em respeito ao Poder Judiciário, o cargo estará disponível, conforme instrução legal.

Outrossim, o vereador Ney Lopes Jr deixa claro que as medidas “emergenciais” anteriormente adotadas, juntamente com a Mesa, no exercício temporário da presidência, decorreram do cumprimento do princípio da “legalidade” exigido para atos da administração pública, inclusive recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

As demissões de pessoal e revisão de contratos, que foi obrigado a fazer, decorreram dessas circunstâncias, sem qualquer conotação de perseguição ou vindita.

O vereador Ney Lopes Jr declara não ter interpretado como ato de desconfiança ao seu comportamento, a posição de solidariedade pessoal, praticamente unânime do plenário, a favor do retorno imediato do vereador Ranieri Barboza.

Deixa claro, por fim, que caso reassuma a presidência interinamente, não mudará a sua conduta, submetendo-se na condução da Casa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, definidos na Constituição.

O propósito é assegurar a todos os Vereadores o direito à discordância e apresentação de propostas, esclarecendo, desde já, que todas as manifestações deverão ser formuladas por escrito, para decisão democrática no foro próprio da Câmara Municipal de Natal.

Consulta ao sexto lote de restituição de Imposto de Renda será aberta amanhã

A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta amanhã (8), a partir das 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou hoje (7), a Receita Federal.

O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para o total 2.428.985 contribuintes será efetuado no dia 16 de novembro, chegando a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.