Categoria: novembro 7, 2017

Tribunal aumenta pena de Vaccari de 10 para 24 anos de prisão na Lava Jato

A oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (7) aumentar de dez para 24 anos de prisão uma das condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato. O aumento de 14 anos para a condenação de corrupção passiva, proferida em fevereiro pelo juiz Sérgio Moro, ocorreu porque os desembargadores decidiram mudar o cálculo da pena.

O colegiado seguiu voto proferido pelo relator da apelação, desembargador João Pedro Gebran Neto. O magistrado afirmou que o ex-tesoureiro “solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores valores espúrios” oferecidos pelo grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras.

No mesmo julgamento, a Turma manteve as condenações do casal de publicitários ligados ao PT, Mônica Moura e João Santana, apenados com oito anos e quatro meses de prisão, e do empresário Zwi Skornicki, condenado a mais de 15 anos. Os três acusados fecharam acordo de delação premiada na Lava Jato.

Em nota, a defesa de Vaccari afirmou que vai recorrer da decisão e disse que a condenação foi baseada somente na palavra de delatores. “O julgamento realizado hoje, pela 8ª Turma do TRF4, mantendo a condenação de 1ª instância, data venia, não observou o que a lei estabelece. Apesar disso, o Sr. Vaccari e sua defesa continuam a confiar na Justiça brasileira”, diz a nota.

Esposa de Oficial/PM desabafa em rede social, chama Robinson de “gestor falido” e diz que “rótulo de Governador da Segurança” é motivo de piada e vergonha

A falta de regularidade nos pagamentos dos servidores públicos no Rio Grande do Norte vem gerando inúmeras dificuldades para as famílias dos funcionários estaduais. Relatos da falta de dinheiro para as necessidades básicas, contas em atraso, juros exorbitantes é rotina dos que dependem de seus pagamentos para sobreviver.

Um dos casos que chamou atenção é o de Ana Claudia Ataliba, esposa do Capitão Lenarte, lotado na Companhia de Choque. A advogada, que é mãe de um filho acometido de Transtorno do Espectro Autista fez um desabafo em uma rede social, ressaltou que os atrasos nos pagamentos estaduais estão inviabilizando o tratamento adequado para seu filho e fez criticas diretas ao governador Robinson Faria (PSD).

“Faz dois meses que passamos por uma crise sem precedentes aqui dentro da minha casa, gerenciando qual conta pagar e com que dinheiro custear o tratamento do meu filho, tudo isso pela incompetência dos gestores! Escola, tratamento das crianças, água, energia, COMIDA! Qual conta priorizar esse mês?”, relatou.

Ela também alertou para a necessidade de cumprir o tratamento médico de seu filho, inviabilizado pelos atrasos salariais. “O seu filho tem a condição de ser tratado fora, de ter os melhores médicos, terapeutas e profissionais, mas ao meu filho o senhor nega esse direito quando não paga o salário do pai dele, Oficial da polícia militar, em dia!”, criticou.

A advogada também relatou que as reivindicações dos militares foram atendidas apenas no papel. “Sou advogada e atuo na área militar, pleiteio direito dos policiais e sei bem que as reivindicações deles foram atendidas apenas no PAPEL ! Na prática o que vi foram promoções, níveis e toda forma de graduação na carreira boicotada, atrasada, negada, escanteada! O resultado de tudo isso foram ações judiciais em massa”, elencou. 

Outro ponto encontrado no desabafo é em relação a segurança pública no RN. “O senhor não cumpre acordo, não cumpre lei, não cumpre programa de governo! O rótulo de governador da segurança pública é motivo de piada e vergonha”, desabafou.

Confira o relato na íntegra:

Sou advogada, mãe de três filhos, sendo um deles especial, acometido de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA!Faz dois meses que passamos por uma crise sem precedentes aqui dentro da minha casa , gerenciando qual conta pagar e com que dinheiro custear o tratamento do meu filho, tudo isso pela incompetência dos gestores do nosso !Escola, tratamento das crianças , água , energia, COMIDA! Qual conta priorizar esse mês!??!!! Sim, por vezes bate desespero, revolta ,angústia! Ao senhor @robinsonfaria, que tem filho especial deve saber a necessidade e urgência de tratamento que eles merecem ter! O seu filho tem a condição de ser tratado fora, de ter os melhores médicos , terapeutas e profissionais , mas ao meu filho o senhor nega esse direito quando não paga o salário do pai dele, Oficial da polícia militar, em dia!

Sou advogada e atuo na área militar, pleiteio direito dos policiais e sei bem que as reivindicações deles foram atendidas apenas no PAPEL ! Na prática o que vi foram promoções, níveis e toda forma de graduação na carreira boicotada, atrasada,negada, escanteada!O resultado de de tudo isso foram ações judiciais em massa!

O senhor não cumpre acordo , não cumpre lei, não cumpre programa de governo!O rótulo de governador da segurança pública é motivo de piada e vergonha!

Portanto excelentíssimo @robinsonfaria , permita que meus filhos possam estudar e pague o salário do pai deles! Se o senhor não nos oferta ensino público com excelência, permita-me exercer meu direito de ofertar uma educação de qualidade os meus e os filhos de tantos outros que estão na mesma situação !
Que o Senhor seja um gestor falido, que não soube administrar o nosso Estado, isso só atesta a sua incompetência , mas não cumprir com suas obrigações legais É ATO ABUSIVO, ILEGAL E IMORAL !
Se o senhor não oferta saúde pública me deixe ao menos , assim como o senhor faz com seu filho, que eu busque tratamento para o meu! Pague o salário em dia! É uma questão de sobrevivência !

Att, Ana Claudia Ataliba

Deputados autorizam Governo a abrir crédito para IPERN

Os deputados aprovaram a mensagem governamental 153/2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN). O projeto amplia, para o Governo do RN, o limite para a abertura de créditos suplementares em mais 5%, passando de 10% para 15%, mediante a alteração do art. 9º da Lei 10.152/2017. Outro objetivo da mensagem é a incorporação ao Tesouro Estadual, para fins meramente orçamentários, dos saldos de superávit.

O Governo argumenta que as dotações reservadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) para as despesas com pessoal e encargos apresentam-se insuficientes para seu regular processamento até o final do ano em curso. Justifica que esgotaram-se as possibilidades de abertura de crédito suplementar mediante a anulação de dotação orçamentária, em razão da escassez de recursos.

Também oriunda do Executivo, foi aprovada a mensagem 164/2017, alterando texto da Lei relativa à contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), já aprovada recentemente na Casa. A alteração foi uma sugestão da própria CEF, modificando a redação quanto à utilização de recursos para amortização e financiamento da dívida interna, passando agora para incentivo financeiro para industrialização (PROADI)

Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou: “Essa mudança elimina o item da amortização de dívidas, atendendo orientação da Caixa Econômica e modificando o fundo garantidor de recursos, para que fosse oriundo do FPM”, disse. Durante a discussão das matérias, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez novas críticas à gestão estadual, destacando que a questão da segurança no RN tende a piorar, com a ameaça de greve da Polícia Militar. “A polícia militar é o último anteparo da população”, disse.

A mensagem 163, também do Governo Estadual, dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro para pagamento de precatórios e alterando lei que dispõe sobre o Fundo de Reserva, a fim de atender exigências do Tribunal de Justiça quanto à correção dos valores dos depósitos judiciais.

Aprovado também projeto  de Lei Complementar 031/2017 oriundo do Tribunal de Justiça (TJRN) com finalidade de ajustar o critério de desempate entre juízes com posse ocorrida na mesma data e o projeto que regula a divisão e organização judiciária do RN.