Secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, em coletiva nesta terça-feira (7)
Os servidores ativos da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, assim como os agentes penitenciários estaduais, terão os salários referentes ao mês de outubro pagos na próxima segunda-feira (13). O anúncio foi feito pela secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, em coletiva nesta terça-feira (7).
Segundo a titular da Sesed, a decisão foi um compromisso assumido pelo governador Robinson Faria, que enxergou a necessidade de priorizar os pagamentos para os servidores que atuam na área. “O governador teve que escolher o que seria melhor para a população do Rio Grande do Norte e o melhor para a população seria garantir a segurança pública”.
Sheila ainda destacou os demais compromissos que o governador honrou com a área da segurança. “Passamos 12 anos sem ter concursos e até o final do ano iremos lançar os editais dos concursos para Polícia Militar e Polícia Civil. Policiais civis e militares passaram quatro anos sem promoções e o governador tem realizado as promoções”.
Aposentados e pensionistas da segurança pública receberão os salários de acordo de acordo com a disponibilidade de receita, assim como servidores das demais pastas. Lembrando que na próxima sexta-feira (10), os servidores do Rio Grande do Norte que recebem até R$ 2 mil terão os vencimentos depositados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reforma nas sedes do Campus Central e da Faculdade de Medicina em Mossoró. O objetivo é torná-las acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em relação aos seus diversos ambientes. As modificações devem obedecer ao estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais leis em vigor em matéria de acessibilidade, no prazo de 24 meses.
De acordo com o TAC, e apesar do empenho demonstrado pela universidade em solucionar os problemas de acessibilidade nas sedes do Campus Central e da Faculdade de Medicina da UERN, ainda não se mostrou possível a execução integral dos projetos de reforma elaborados com tal finalidade.
O problema persiste devido à falta de regularidade nos repasses financeiros previstos nas leis orçamentárias estaduais, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A inexistência de duodécimos mensais que possibilitem uma execução orçamentária efetivamente autônoma pela referida instituição de ensino superior torna necessária a definição de prazos e condições para a consecução das melhorias em acessibilidade.
O Termo de Ajuste foi firmado pelos promotores de Justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro e Hermínio Souza Perez Júnior e o reitor da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, e implica na instalação e manutenção em regular funcionamento, nas sedes do estabelecimento de ensino, de elevadores, plataformas elevatórias e outros equipamentos destinados a assegurar a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quando necessários, a partir do prazo de 120 dias.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a veicular hoje (7) peças da campanha para incentivar os brasileiros a pouparem energia. A propaganda, que conta com a participação da cantora Ivete Sangalo e do marido, o nutricionista Daniel Cady, será transmitida por 15 dias em TV aberta e rádio, além de estarem disponíveis na internet.
Segundo a Aneel, a intenção é incentivar a economia e mostrar que toda a família pode colaborar. A presença dos artistas reforça o mote: “Quando economiza junto, a gente economiza mais. Família inteligente, consumo consciente”.
“É importante que toda a população entenda que a energia elétrica é um bem que tem o seu custo ligado diretamente às reais condição de geração”, diz a Aneel, em nota.
Bandeira vermelha
Em novembro, a conta de luz ficará mais cara. No final do mês passado, a Aneel aprovou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 para este mês. Isso significa que cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos custarão R$ 5. Até outubro, o valor cobrado a cada 100 KWh era R$ 3,50.
O aumento se deu devido ao baixo nível dos reservatórios das usinas elétricas em relação ao mês anterior. Segundo a agência, não há risco de desabastecimento de energia elétrica, no entanto, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício. O patamar 2 indica a necessidade de operar usinas térmicas mais caras para compensar a geração hidráulica inibida pela falta de chuvas.
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada. As bandeiras são nas cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2). Elas indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Para ajudar na economia, a Aneel divulgou uma lista de medidas que podem ser adotadas pela população:
Chuveiro elétrico
– Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos
– Selecionar a temperatura morna no verão
– Verificar as potências no seu chuveiro e calcular o seu consumo
Ar condicionado
– Não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado
– Manter os filtros limpos
– Diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado
– Colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto
Geladeira
– Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário
– Regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções
– Nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira
– Deixar espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não utilizá-la para secar panos
– Não forrar as prateleiras
– Descongelar a geladeira e verificar as borrachas de vedação regularmente
Iluminação
– Utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo; pintar o ambiente com cores claras
Ferro de passar
– Juntar uma boa quantidade de roupas para passar de uma só vez
– Separar as roupas por tipo e começar por aquelas que exigem menor temperatura
– Nunca deixar o ferro ligado enquanto faz outra atividade
Aparelhos em stand-by
– Retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências
O presidente da Bolívia, Evo Morales, ameaçou nesta terça-feira (7) expulsar o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos em La Paz, Peter Brennan, após acusá-lo de “planejar uma conspiração” relacionada com a corrupção e o narcotráfico. A informação é da agência EFE.
“Se ele continuar conspirando, se continuar financiando a direita, se continuar planejando uma conspiração, não tremeria a mão para expulsar novamente o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, porque somos dignos”, disse Morales em discurso.
Ele fez a ameaça durante um discurso na cidade de Llallagua, no oeste do país, no qual também criticou os opositores, acusando-os de “agir como selvagens” quando fazem acusações contra o governo.
Denúncias
Morales enfatizou que “a direita não tem ideia” sobre como atacar o governo e alegou que a embaixada americana está por trás dos ataques a seu governo, em alusão a várias denúncias de suposta corrupção e narcotráfico feitas nas últimas semanas.
O presidente boliviano determinou, em setembro do 2008, a saída do país do então embaixador americano, Philip Golberg, a quem também acusou de conspiração, além de fazer o mesmo posteriormente com a DEA, a agência antidrogas dos EUA, e com a agência de cooperação Usaid.
Os EUA refutaram a acusação na época e responderam com a expulsão do embaixador boliviano, Gustavo Guzmán.
A oposição boliviana questionou nos últimos dias supostas compras irregulares de aviões chineses e questionaram o ex-ministro de Economia e Finanças Luis Arce pela gestão do Banco Unión, entidade estatal que apresentou rombo de US$ 5,4 milhões.
“Pobre ministro, ex-ministro, (está) doente. A direita não tem nenhuma compaixão, são como selvagens, só querem castigar”, disse Morales, sobre o que considera ataques contra Luis Arce, que está em tratamento contra um câncer no rim.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu hoje (7) um grupo de governadores que pediram prioridade para pautas legislativas de interesse dos estados. Entre os projetos listados como prioritários pelos gestores locais estão o que trata da regulamentação da securitização da dívida ativa de estados e municípios e a proposta de emenda à Constituição que prolonga o prazo de pagamento dos precatórios. O grupo também se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Os projetos já tramitam na Câmara ou no Senado e podem ser colocados em votação nas comissões ou em plenário em regime de urgência. Para os governadores, a aprovação das propostas pode reforçar os caixas estaduais e garantir o equilíbrio fiscal para os próximos anos.
“A aprovação da securitização permitiria aos estados fazerem negociação de suas dívidas ativas e, com isso, garantir fluxo de caixa. Também o alongamento do prazo para o pagamento de precatórios até 2025, com a possibilidade de ampliação da utilização dos depósitos judiciais de 20% a 30%, isso vai injetar recursos nos caixas e permitir que estados que estão com seus precatórios atrasados possam fazer o pagamento”, declarou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Os governadores trataram também com Rodrigo Maia sobre projetos de segurança pública, como o que prevê a instituição de um sistema único de administração das forças de segurança no Brasil e outro que cria um fundo com receitas advindas da tributação dos jogos da internet.
Eles também foram recebidos mais cedo pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que se comprometeu a pautar o projeto da securitização das dívidas no plenário assim que ela for votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, o que segundo ele deve ocorrer até a próxima semana.
“Nós [Câmara e Senado] devemos tirar algum tipo de preconceito que tenhamos em relação à criação de um fundo de segurança pública, com a participação também desse fundo para a saúde. Devemos discutir também outra realidade que não adianta esconder da sociedade brasileira que são os jogos, que estão inclusive sendo feitos pelos aplicativos, para que daí a gente tenha uma remuneração vinculada para que se crie esse fundo verdadeiro e não apenas no papel”, defendeu Eunício Oliveira.
Participaram da reunião sete governadores: Wellington Dias (Piauí), Marconi Perillo (Goiás), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Marcelo Miranda (Tocantins), Tião Viana (Acre), Waldes Góes (Amapá), além de Rollemberg (Distrito Federal). Também compareceram cinco vice-governadores (Bahia, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo), além do secretário da Fazenda de Minas Gerais.
Qual criança nunca imaginou ter a possibilidade de ir aonde quiser carregada por uma corrente de ar? É exatamente o que acontece em “A Menina e o Vento”, de Maria Clara Machado. O texto será levado ao palco do Teatro Riachuelo, em Natal, pelo Complexo Educacional Contemporâneo, nesta quarta-feira (8), às 18h30, adaptado de forma lúdica e musicalizada.
A montagem revisita os escritos de 1963, contando a história da pequena Maria e da amizade que ela estabelece com o Vento, com quem viaja pedindo que “desarrume” o mundo. Um dia, fugindo das aulas de educação cívica do domingo e, junto ao seu irmão, Pedro, ela se esconde na Cova do Vento, onde o conhece em “carne e osso” e terá de tomar uma importante decisão.
Os grandes trunfos da produção do Contemporâneo são as músicas instrumentais inéditas e as coreografias bem construídas, além de uma bonita intervenção audiovisual. A direção artística do espetáculo está a cargo de Dimas Carlos, também responsável por “Livro, Câmera, Ação!”, recentemente apresentado. Mais de 500 crianças dão vida ao texto de Machado.
Recheada de fantasia poética, “A Menina e o Vento” exalta a imaginação e a sensibilidade características da infância. Diretora do espetáculo, a educadora Irany Xavier de Andrade destaca a importância da linguagem teatral na escola. “O teatro é uma arte que modela o ser humano, atentando para as necessidades essenciais das relações interpessoais, além de facilitar a compreensão de mundo e de outras manifestações artísticas”, destaca ela.
A montagem do Contemporâneo corresponde à primeira edição do Fest Kids, projeto pioneiro da escola voltado para crianças da Educação Infantil e baseado no já consagrado Fest Show, que teve sua 12ª edição em 2017. Os ingressos para “A Menina e o Vento” estão à venda no Teatro Riachuelo, tanto na bilheteria quanto por meio da sua página na internet.
O empresário Jorge Paulo Lemann, homem mais rico do Brasil, está ligado a pelo menos 20 empresas abertas em paraísos fiscais, de acordo com uma reportagem do site Poder360.
A reportagem é baseada nos documentos conhecidos como Paradise Papers, São 13,4 milhões de documentos vazados neste mês a um grupo de jornalistas investigativos. Eles mostram a enorme dimensão das empresas offshore em paraísos fiscais. Além de Lemann, são citados, nesses documentos, nomes que vão do cantor Bono Vox à rainha da Inglaterra.
Um dos fundadores da 3G Capital e acionista de empresas como AB Inbev, Burger King e Heinz, Lemann tem participação em companhias em países que cobram pouco ou nada de impostos, como Bermudas, Bahamas e Ilhas Cayman.
O uso de offshores, como são chamadas as empresas abertas em paraísos fiscais, é legal e garantido pela lei brasileira, desde que os bens e valores sejam declarados e tributados pela Receita Federal.
O Banco Central também precisa ser informado dos investimentos de brasileiros no exterior, como participação em uma empresa, títulos, ações, imóveis ou outros bens.
Lemann e seus sócios na 3G, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, afirmaram, ao Poder360, que mudaram sua residência fiscal para o exterior com a expansão de seus negócios. Eles disseram ainda que todos os veículos são legais e que cumprem as regras em relação à divulgação de informações acerca desses investimentos. Veja a íntegra da resposta abaixo.
Lemann é o homem mais rico do Brasil e está em 27° no ranking global de bilionários da Bloomberg, com uma fortuna de 31,2 bilhões de dólares. Telles está em 81°, com 14,9 bilhões de dólares, e Sicupira ocupa a posição 91 na lista da Bloomberg, com 12,7 bilhões de dólares.
Segundo a reportagem do Poder360, eles fazem parte da diretoria de diversas empresas em paraísos fiscais, como a Squadron Aviation Services Limited, registrada nas Bermudas; e outras 9 empresas nas Bahamas: Cetus Investments (transferida das Ilhas Cayman para as Bahamas em 2013), BVC Services Ltd., BR Global Investments Limited, Santa Giustina Inv. & Arbitrage Ltd., Santa Venerina Inv. & Arbitrage Ltd., Santa Marcelina Inv. & Arbitrage Ltd., Santa Paciencia Ltd., Santa Bárbara Management Ltd (fechada em fev.2001) e S-BR Global Investments Ltd.
Algumas das companhias fazem parte da estrutura acionária da Anheuser-Busch InBev, dona de marcas como Brahma, Stella Artois, Budweiser e Corona.
Leia a seguir a íntegra da nota de Carlos Alberto Sicupira, Marcel Telles e Jorge Paulo Lemann enviada ao Poder360:
“Com a grande expansão dos nossos negócios para o exterior mudamos há vários anos a nossa residência fiscal para fora do Brasil. A expansão dos nossos negócios pelo exterior também envolveu a constituição de veículos para fins da gestão e planejamento estratégico de nossos investimentos e ativos no exterior. Todos os nossos veículos são legais, cumprem as regras e leis aplicáveis e de alguma forma participam ou participaram da gestão de nossos investimentos e ativos. Cumprimos todas as regras aplicáveis em relação à divulgação de informações nos países que estamos presentes ou investimos. Tudo perfeitamente normal e dentro das leis aplicáveis”.
A série de reportagens sobre os Paradise Papers é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos com sede em Washington, nos EUA. Mais de 96 veículos jornalísticos em 67 países fazem parte das investigações e, no Brasil, o parceiro é o Poder360.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (7) novo recurso contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro em um dos processos da Operação Lava Jato. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula teve imóveis e veículos bloqueados, além de R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de Previdência.
De acordo com Cristiana Zanin, advogado de Lula, o bloqueio é ilegal e a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, argumenta o defensor.
A questão será decidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal, que já rejeitou o mesmo pedido por questões processuais.
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