6 de novembro de 2017 às 18:05
6 de novembro de 2017 às 19:05
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 54.089 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Os imóveis poderão ser adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A lista com as propostas habilitadas para aquisição de imóveis foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.
Os proponentes terão 30 dias para comprovar informações preenchidas nos Formulários de Qualificação Inicial, 90 dias para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento e 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento.
As novas contratações fazem parte do segundo lote de moradias do Minha Casa Minha Vida e beneficiará famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, ou seja, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
Balanço
De acordo com o Ministério das Cidades, neste ano já foram autorizadas 92.304 unidades. A meta para o ano é 100 mil. “Esse espaço, de 8 mil [unidades], eventualmente ainda pode ser alcançado com autorizações que podem vir a acontecer em contratações habitacionais em áreas de calamidade ou em excepcionalidades que estão sendo analisadas por parte do ministério”, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Além das autorizações anunciadas nesta segunda-feira, em junho, foram autorizadas 25.664 contratações. Segundo a pasta, somadas, as autorizações representam um investimento de R$ 6,31 bilhões do Tesouro. Ao todo, 320 mil pessoas serão atendidas em 337 municípios brasileiros.
Além dessas autorizações, a pasta contabiliza a participação em 12.551 contratações feitas por prefeitos e governadores no âmbito dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de mobilidade e saneamento.
6 de novembro de 2017 às 17:44
6 de novembro de 2017 às 18:44
Empresas dos segmentos de alimentos e bebidas, cosméticos, moda e energias de todo o Nordeste estarão reunidas em Natal, a partir da próxima quarta-feira (8), para negociar com grupos estrangeiros, durante a 19ª edição do Encontro Internacional de Negócios do Nordeste (EINNE). A expectativa é gerar um volume de negócios da ordem de R$ 25 milhões a partir do encontro e ampliar a base de exportação dos estados da região. O evento é promovido pelo Sebrae e Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern) com patrocínio do Banco do Nordeste e apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e outros parceiros.
Estruturado em salões, onde ocorrem as rodadas de negócios, o encontro contará com 150 empresas da região que vão ofertar produtos e serviços para grandes grupos compradores. Nesta edição, participam das rodadas 76 compradores, a maioria – 70 deles – estrangeiros, vindo de diversos países, como África do Sul, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, EUA, França, México, Moçambique, Nigéria, Peru, Rússia, Tanzânia, além de Angola, Bélgica, Canadá, Itália, Kenia, China, Guatemala, Havai, Inglaterra, Panamá, Portugal, Arábia Saudita. Estão programadas quatro grandes rodadas de negócios, além de um salão só com rodadas virtuais, permitindo que os empreendedores poderão negociar virtualmente com compradores que não estarão presente no evento.
Além de produtos e serviços das áreas de energia e cosmético, o evento terá negociações com empresas do segmento de alimentos e bebidas. As empresas vão ofertar cachaças, chocolates, sucos, águas de coco, mel e polpa de frutas. Também haverá um salão especial para produtos orgânicos e fair trade (cafés, chás, polpas de frutas, mel, própolis vermelha e castanha). Já no setor de moda, participam do salão empresas que confeccionam moda infantil, praia e fitness. O evento também reunirá empresas de despacho aduaneiro, operadores de carga, trading companies, comerciais exportadoras e demais prestadores de serviços internacionais.
O volume de agendamentos para negociações torna o EINNE o maior evento de aproximação comercial internacional da região e visa ampliar as exportações das nordestinas, por meio da promoção de contatos diretos compradores nacionais e estrangeiros com fornecedores situados no Nordeste.
Essa é a segunda vez que o EINNE é realizado no Rio Grande do Norte. Antes, o encontro ficava restrito ao eixo Ceará, Pernambuco e Bahia. Para o diretor de Operações do Sebrae no Rio Grande do Norte, Eduardo Viana, o evento representa uma oportunidade de o empresariado local, como de toda a região Nordeste, fortalecer a cultura exportadora. “O EINE favorece essa aproximação comercial entre as pequenas empresas participantes e compradores de todo o mundo em um mesmo local. Isso aumenta as chances de efetivar as negociações com projeções internacionais”, diz o diretor.
Decola Nordeste
Programado para ocorrer até o dia 10 no hotel Holiday Inn, o evento será aberto às 19h. Antes disso, às 14, será realizado o Decola Nordeste, um fórum de debates envolvendo os principais atores nacionais e regionais para discutir estratégias de desenvolvimento para região Nordeste, com foco no Comércio Exterior e atração de investimentos.
O objetivo do Decola Nordeste é propiciar a análise do ambiente macroeconômico e a relação do Nordeste com o cenário internacional, bem como fomentar o debate sobre o panorama atual e novas ações de estímulo às exportações e captação de investimentos no Nordeste, como forma de desenvolvimento regional.
O fórum integra a programação oficial do EINNE, que visa dar maior visibilidade aos produtos de pequenos negócios nordestinos no mercado internacional e, assim, incrementar não só as exportações do país, mas também aumentar a quantidade de empresas do Nordeste na base exportadora brasileira.
6 de novembro de 2017 às 17:15
6 de novembro de 2017 às 18:15
Entre os dias 8 e 11 de novembro, Natal irá sediar a nona edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), cujo tema em discussão é “Violência contra a mulher: um fenômeno mundial e multidisciplinar”. O evento, que ocorre no Serhs Natal Grand Hotel, busca contribuir para a visibilidade e efetivação de ações e políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate a essa prática.
De acordo com o juiz Deyvis Marques, presidente do Fonavid e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher) do TJRN, o evento deste ano terá uma programação pautada no diálogo entre experiências do Judiciário brasileiro, da comunidade internacional e de outros ramos do conhecimento, como a neurociência e a sociologia.
A proposta é de abordar o enfrentamento da violência contra a mulher de maneira mais ampla, não somente focada no Direito e na legislação brasileira. “São pessoas com currículo bastante extenso e que trarão um olhar multidisciplinar para que os juízes possam ter uma melhor formação e uma melhor abordagem do enfrentamento à violência contra a mulher”.
Estão confirmados para participação no evento a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que participará da solenidade de encerramento; a professora Encarnación Bodelón Gonzáles, titular da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona; a gerente de programas do escritório da ONU Mulheres no Brasil Joana Chamusca Chagas; a psicóloga clínica e neurocientista Regina Lúcia Nogueira. A programação completa e os palestrantes podem ser consultados em http://www.tjrn.jus.br/fonavid/programacao.html.
O magistrado destaca a importância da participação dos juízes e de equipes multidisciplinares do Rio Grande do Norte no evento. “Trazer esse evento para Natal é trazer a expansão de todo o debate que envolve o enfrentamento da violência conta a mulher para a nossa realidade. Este é um momento único que os magistrados têm para compartilhar suas experiências e aprimorar sua atuação. Temos dentro da programação as oficinas de boas práticas, com os melhores projetos desenvolvidos no país. Momento para que os juízes possam aprender o que outros juízes estão aplicando para que isso possa ser replicado”.
Fonavid
O Fonavid reúne anualmente, desde 2009, magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas, afetivas ou familiares. O Fórum tem como objetivo propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.
Desses encontros resultam os Enunciados Fonavid, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito, subsidiar decisões e entendimentos de juízes de varas especializadas e, especialmente, de juízes criminais que não lidam exclusivamente com o tema.
Além dos encontros, o Fonavid também desenvolve atividades relacionadas à violência doméstica junto aos parceiros constituídos, envolvendo-se em diversos projetos na esfera do Poder Judiciário e do Poder Executivo, entre eles a participação em grupos de trabalho, seminários, palestras e cursos de capacitação.
Parcerias
O Fonavid é apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça e conta com parcerias como Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), objetivando o suporte institucional e financeiro para a consecução de seus objetivos.
6 de novembro de 2017 às 17:01
6 de novembro de 2017 às 18:05
A lavanderia pública localizada no bairro Paraíba, em Caicó, deve ser interditada imediatamente. É o que recomenda a 3ª Promotoria de Justiça daquela comarca, embasada nos relatórios de vistoria elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN) nos anos 2012 e 2017 e que detectaram graves problemas estruturais no prédio.
No ano de 2012, o Crea/RN já sugeria a interdição da lavanderia pública face ao risco de desabamento do reservatório elevado. Em 2015, o então Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó informou que estavam sendo adotadas medidas paliativas de forma a atender as questões de segurança e funcionalidade das lavanderias públicas da cidade.
Mas de acordo com o recente relatório de vistoria, com registros fotográficos fornecidos pelo Crea/RN ao Ministério Público do RN, datado de 11 de setembro de 2017, indicam que as mesmas deficiências apontadas na vistoria anterior ainda perduram.
O documento ministerial, direcionado ao prefeito Robson de Araújo, adverte que o funcionamento do mencionado imóvel só deve ser restabelecido após nova vistoria, a ser realizada pelo Crea/RN, para verificar se foram feitas as reformas necessárias no local.
6 de novembro de 2017 às 16:31
6 de novembro de 2017 às 17:31
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o mais recente boletim sobre a situação epidemiológica das arboviroses – dengue, chikungunya e zika vírus – no Rio Grande do Norte. Os dados são relativos à semana epidemiológica 37, com informações coletadas até 16 de setembro.
Dengue
No Rio Grande do Norte, foram notificados 7.131 casos suspeitos de dengue em 2017, sendo 1.309 confirmados. Destes, 1.290 são para dengue; 13 para dengue com sinais de alarme e 6 para dengue grave. Em 2016, no mesmo período, foram confirmados 9.703 casos, dos quais 9.606 eram referentes à dengue; 73 à dengue com sinais de alarme e 24 à dengue grave.
Chikungunya
Em 2017, foram notificados 1.747 casos suspeitos e 232 confirmados. Em 2016, da semana epidemiológica 01 a 37 foram notificados 26.884 casos de chikungunya no RN, sendo 8.195 confirmados.
Zika vírus
Este ano foram notificados 364 casos suspeitos, dos quais 9 foram confirmados. Em 2016, foram notificados 5.872 casos suspeitos de zika vírus, dos quais foram confirmados 205.
Até o momento, não foram confirmados óbitos por arboviroses, em 2017, embora dos 35 casos notificados neste ano apenas 1 já foi descartando, estando os demais em processo de investigação. No mesmo período de 2016, haviam sido notificados 202 óbitos, o que aponta para uma redução de 82,67% no número de notificações de óbitos comparando esses dois anos.
6 de novembro de 2017 às 16:05
6 de novembro de 2017 às 17:06
O prefeito Carlos Eduardo recebeu a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Márcia Casseb (área de educação e desenvolvimento urbano), na manhã desta segunda-feira (6/11), na sede da Prefeitura de Natal e foi convidado formalmente para a cerimônia de escolha do projeto vencedor do concurso BID UrbanLab, dia 30, em Washington, capital dos Estado Unidos. Cinquenta projetos de estudantes universitários do Brasil inteiro se inscreveram com o objetivo de apresentar soluções criativas e inovadoras para a revitalização do bairro da Ribeira.
O prefeito e a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Maria Virginia Ferreira Lopes estarão na cerimônia. “Ficamos muito felizes em ver o interesse do BID na nossa cidade. Natal não nasceu na Ribeira, mas posso dizer que o bairro é também uma manjedoura da nossa cidade. Esperamos que o projeto vencedor seja muito bom e contamos com a ajuda do BID e da Caixa Econômica Federal para colocar em prática”, comentou Carlos Eduardo.
“É muito importante para nós. Quero parabenizar o prefeito Carlos Eduardo e toda a sua equipe, que é muito competente. Ficamos muito felizes com as propostas que foram apresentadas pelos alunos. A ideia é que depois façamos uma exposição e até queremos escrever um livro sobre a experiência”, explicou Márcia Casseb. Segundo a representante do BID, foram aproximadamente 50 propostas apresentadas, classificaram-se 20 em uma segunda fase e agora será escolhido o vencedor.
O concurso BID UrbanLab acontece desde 2015 e Natal é a primeira cidade brasileira a fazer parte do projeto. Já foram organizadas edições na Cidade do Panamá e em Santa Marta, Colômbia. Este ano, em conjunto com a edição brasileira, também acontece a terceira edição internacional em Mendoza, Argentina.
A edição nacional foi direcionada apenas a participantes brasileiros, ou vinculados a universidades brasileiras e reuniu estudantes, pesquisadores e jovens profissionais de todas as regiões do país que atuam nas áreas de arquitetura, urbanismo, engenharia, ciências sociais e econômicas, tecnologia da informação e áreas correlatas para que juntos, de forma multidisciplinar, pudessem desenvolver os projetos.
De acordo com o BID, a escolha da Ribeira como área de intervenção foi motivada pelo desafio de se promover uma ação com vistas à reabilitação do centro histórico da capital potiguar que hoje possui áreas abandonadas, imóveis vazios e sem uso. Além disso, o bairro está em uma região privilegiada, às margens do Rio Potengi e apresenta forte vocação cultural, com seus casarões, teatros e museus, sendo um dos locais mais atrativos da cidade. “A Ribeira está descobrindo sua nova vocação, que é a cultura. Atualmente, além do teatro Alberto Maranhão e do Museu de Cultura Popular, o bairro tem cerca de 30 pontos de cultura”, informou o prefeito.
Durante o evento em Washington, três equipes finalistas terão a oportunidade de apresentar seus projetos à banca de jurados e especialistas do banco na sede do BID. A equipe ganhadora receberá um prêmio em dinheiro no valor de US$ 5.000,00 e sua proposta será validada e transformada em anteprojeto urbanístico, com apoio de técnicos locais, da prefeitura do Natal, especialistas do BID, técnicos do Ministério da Cidades e da Caixa Econômica Federal. O grupo de alunos vencedores virá a Natal, onde ficará por 30 dias, visitando o bairro e trabalhando em conjunto com a equipe técnica da Semurb.
Dos vinte projetos finalistas, sete são de universidades locais, sendo seis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e um da UNP. Ribeira Conectada, A Ribeira não pode parar, Olhos na Ribeira, Cidade Nascente, + Ribeira e Ribeira Foz da Cidade são os temas dos trabalhos de estudantes potiguares concorrentes. A cantora norte-rio-grandense, Roberta Sá foi escolhida como a “Embaixadora do BID Urbanlab” deste ano.
6 de novembro de 2017 às 15:50
6 de novembro de 2017 às 16:50
A Confederação Nacional de Municípios – CNM, e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN promovem nos dias 08 e 09 de novembro, o Diálogo Municipalista em Natal. Nesta edição do encontro, os gestores municipais da região nordeste vão debater os temas Iniciativas e Boas práticas para uma gestão de qualidade; Pauta Política: O Movimento Municipalista e Articulação no Congresso Nacional; e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Do local ao Global. O evento será realizado das 8h às 18, no Auditório do Hotel Parque da Costeira – Av. Senador Dinarte Mariz, 1195 – Via Costeira – Natal/RN, e as vagas são limitadas.
Nesta edição do encontro, será valorizada a diversidade local, discutindo práticas para a gestão de qualidade e para o incremento de receitas, além de fortalecer a luta pela autonomia e pelo desenvolvimento municipal.
Durante os dois dias de atividades, o evento espera receber prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipalistas. Por ser gratuito e por ter vagas limitadas, a CNM e a FEMURN solicitam que a inscrição on-line seja feita o quanto antes através do site www.dialogo.cnm.org.br e/ou pelo telefone (61) 2101-6655.
Diálogo Municipalista – Natal/RN
Local: Hotel Parque da Costeira – Av. Senador Dinarte Mariz, 1195 – Via Costeira – Natal/RN.
6 de novembro de 2017 às 15:46
6 de novembro de 2017 às 18:18
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.
Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.
De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.
Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.
Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.
Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.
Comentários