Em reunião realizada nesta quarta-feira (01) a Comissão de Cultura aprovou 12 Projetos de Lei. Na ocasião quatro Projetos foram designados e um rejeitado.
Dentre os aprovados está o 65/2016 do Executivo Municipal que institui o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2016/2026.
“A Comissão realizou audiências públicas com a classe artística, cultural e com a Secretaria de Cultura para que as dúvidas sobre o Plano fossem esclarecidas. Após apreciarmos o Projeto nós aprovamos o Plano de Cultura que vai conduzir as ações da Secult pelos próximos 10 anos”, explicou Ubaldo Fernandes (PMDB), presidente da Comissão.
Outro Projeto de Lei aprovado o 17/2017, do vereador Raniere Barbosa (PDT), cria a Comissão do Setembro Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Natal. A Comissão será composta por seis membros da Câmara Municipal e terá como atribuições realizar congressos, seminários, simpósios que abordem temas como cidadania, direitos e garantias.
O único Projeto de Lei rejeitado foi o 25/2017 da vereadora Carla Dickson (PROS) que dispõe sobre a alteração na resolução 349/2016 denominando Escola Wilma de Faria o nome da Escola do poder legislativo municipal de Natal.
“Nós entendemos que ficaria incômodo para a Casa retirar o nome de Miguel Arraes, que inclusive era considerado por Wilma um grande chefe político, e com a mudança seria preciso mudar toda a documentação no cartório. Wilma de Faria merece algo maior, a nível estadual , por tudo que realizou pelo Rio Grande do Norte.”, afirmou Ubaldo.
“A Comissão não desmereceu o mérito do Projeto e nem a importância de Dona Wilma para o nosso estado. Nós compreendemos que existem diversas galerias na Câmara sem denominação, por exemplo as salas das Comissão, que com o nome de Wilma de Faria iria abrilhantar as dependências da Casa”, comentou a vereadora Eudiane Macedo (SD).
A votação do Mandato Participativo, do deputado federal Beto Rosado (PP), que vai escolher a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares protocoladas pelo progressista no Orçamento Geral da União (OGU) de 2018 será encerrada às 23h59 do dia 11 de novembro.
A população do Rio Grande do Norte tem mais 10 dias para acessar o site e votar na ação que deseja para o seu município. A cidade mais votada receberá emenda de R$ 500 mil. A segunda e a terceira, de R$ 250 mil cada.
O projeto pioneiro no Estado, lançado por Beto Rosado, já mobilizou mais de 50 mil participações. O resultado final será divulgado no dia 12 de novembro, por meio das redes sociais do parlamentar.
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou editais de promoção, para juízes substitutos e de 1ª entrância, para diversas unidades judiciárias do Estado. As promoções se darão pelos critérios de antiguidade e de merecimento. Os magistrados interessados em concorrer ao processos, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 8 a 13 de novembro. Os editais foram publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 31 de outubro.
1ª Entrância
Pelo critério de antiguidade, para os juízes de 1ª entrância, estão disponíveis as seguintes unidades para promoção para a 2ª entrância: Vara Cível de Apodi, Vara Criminal de Apodi, Juizado Especial Cível e Criminal de Apodi, Vara Criminal de Areia Branca, Vara Única de Patu, Vara Única de Parelhas, Vara Criminal de Santa Cruz, Vara Cível de Santa Cruz, Vara Criminal de Parnamirim, Vara Única de Santana do Matos.
Já pelo critério de merecimento, para os juízes de 1ª entrância, foram abertos editais de promoção para as seguintes unidades de 2ª entrância: Vara Única de São Miguel, Vara Única de Luiz Gomes, Vara Única de Alexandria, Vara Única de Caraúbas, Vara Única de Martins, Vara Cível de Areia Branca, Vara Única de Jucurutu, Vara Única de Goianinha, Vara Única de Tangará.
Substitutos
Para os juízes substitutos, pelo critério de antiguidade, foram publicados editais de promoção para as seguintes unidades de 1º entrância: Vara Única de Jardim de Piranhas, Vara Única de Umarizal, Vara Única de São Bento do Norte, Vara Única de Extremoz, Vara Única de Almino Afonso, Vara Única de Ipanguaçu, Vara Única de Touros, Vara Única de São José de Campestre.
Pelo critério de merecimento, para os juízes substitutos, estão disponíveis a Vara Única de Baraúna, Vara Única de Pendências, Vara Única de Portalegre, Vara Única de Florânia, Vara Única de Marcelino Vieira, Vara Única de Campo Grande, Vara Única de Upanema, Vara Única de Arês, Vara Única de São Tomé, Vara Única de Cruzeta, Vara Única de Nísia Floresta, Vara Única de Monte Alegre, Vara Única de Pedro Velho.
Remoção
Também foi publicado edital de remoção para a titularidade da 2ª Vara de Macau (antes denominada Vara Criminal de Macau), destinada ao juízes de 3ª entrância. A escolha se dará pelo critério de merecimento. Os magistrados interessados em concorrer ao processos, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 8 a 13 de novembro.
Vídeo flagrou momento em que André Luis Josuá de Lima, que era policial civil, foi atropelado. Ele não resistiu. (Foto: Reprodução/G1)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o presidente do Jeep Clube de João Câmara, Kleber do Nascimento Pereira, e o diretor de prova e representante da Federação Potiguar de Automobilismo (FPARN), Hermanny Humphrey Lima da Costa, por homicídio doloso por omissão no acidente que resultou na morte do policial civil André Luis Josuá de Lima. O policial morreu após ser atropelado durante uma corrida de buggys nas dunas de Jacumã, praia do litoral Norte potiguar, no dia 27 de agosto passado. O piloto do buggy que atropelou André Luis Josuá não foi responsabilizado pelo MPRN.
O acidente aconteceu durante a “Corrida nas dunas – Jacumã/RN”, que era a segunda etapa do Campeonato nas Dunas, com a participação de buggys tipo gaiola. A corrida foi organizada pelo Jeep Clube de João Câmara, representada Kleber do Nascimento Pereira. Foi o Jeep Clube que obteve autorização da Federação Potiguar de Automobilismo para realizar a prova, conseguiu licença da Prefeitura de Ceará-Mirim, e ainda se articulou junto à Associação dos Barraqueiros da Lagoa de Jacumã para ocupar o espaço da prova.
A Federação Potiguar de Automobilismo (FPARN) designou dois comissários para a corrida, sendo que Hermanny Humphrey Lima da Costa, serviu de diretor de prova.
Por volta das 13h, o piloto Wayner Siqueira Dantas perdeu momentaneamente o controle do buggy em um trecho mais estreito e acabou saindo da área previamente delimitada por bandeiras. “Por infelicidade, o senhor André Luis Josuá de Lima se encontrava justamente nas proximidades da bandeira referida, um pouco atrás dessa, registrando em sua máquina os lances da corrida, tendo sido atingido em cheio pelo veículo conduzido por Wayner Siqueira Dantas”, diz trecho da denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim. O acidente causou uma luxação cervical na vítima, que o levou à morte.
Na denúncia, o MPRN ressalta que a pista estava sinalizada com bandeiras (vermelhas, à esquerda, e azuis, à direita), de modo a delimitá-la aos pilotos e ao público presente. Mas as filmagens feitas por pessoas que assistiam a prova deixam claro que, “além dessa sinalização, não havia qualquer área de segurança que se interpusesse entre a pista e os espectadores, ficando esses com livre acesso às proximidades da pista, como foi o caso da vítima”.
Ainda na denúncia, o MPRN lembra que antes do acidente fatal foram registrados outros acidentes sem vítimas na mesma competição. Esses acidentes levaram, inclusive, a mudanças no percurso. “Acidentes em uma competição de velocidade em dunas são fatores que devem ser levados em consideração por quem organiza e responde pela segurança do evento, o que impõe uma estratégia de prevenção e de redução de riscos”, destaca o MPRN na denúncia.
Para o MPRN, a responsabilidade pelo acidente recaí sobre Kleber do Nascimento Pereira porque ele, na condição de presidente do Jeep Clube de João Câmara, deveria minimizar os riscos de acidentes. Ele se omitiu em promover as medidas necessárias básicas para redução de riscos, como: não assegurar uma distância razoável entre a pista pela qual trafegavam os competidores e os espectadores, nem procedeu à colocação de obstáculos físicos. Além disso, Kleber do Nascimento Pereira também se omitiu em não solicitar o devido alvará junto ao Corpo de Bombeiros Militar, por se tratar de competição esportiva em que existe risco à integridade das pessoas.
Ao diretor de prova e representante da FPAR, Hermanny Humphrey Lima da Costa, incumbia a supervisão sobre a pista, com o objetivo de garantir as condições de segurança do evento. Para o MPRN, “a partir do momento em que ele, no exercício dessa atividade de autoridade da pista, se omitiu em garantir as condições de segurança para os espectadores, igualmente concorreu, por omissão, para o resultado morte”.
O MPRN assinala na denúncia que aos comissários desportivos não existe qualquer incumbência, não lhes cabendo a responsabilização penal. Em relação ao piloto Wayner Siqueira Dantas também não cabe responsabilização penal já que desenvolvia sua atividade desportiva dentro da regularidade em evento cuja supervisão das condições de segurança não lhe cabia, não se podendo vislumbrar dolo ou culpa em sua conduta.
Estão abertas as inscrições para o Ciclo Sesc em Mossoró. A iniciativa do Sistema Fecomércio, realizada por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), une lazer, atividade física e turismo. As inscrições podem ser feitas até o dia do evento ou enquanto houver vaga na central de relacionamento do Sesc Mossoró. A caminhada acontece dia 12 de novembro, com largada marcada para as 16h em frente à unidade.
Mossoró será a terceira e última cidade este ano a receber o Ciclo Sesc: em outubro, o passeio foi realizado em Caicó, Macaíba e Natal, reunindo mais de 1.300 pessoas. Serão visitados pontos como o Memorial da Resistência e a Estação das Artes – Eliseu Ventania. A inscrição será concluída mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, os quais serão destinados a instituições filantrópicas assistidas pelo Mesa Brasil, programa do Sesc que combate a fome e o desperdício de alimentos.
O percurso será marcado por intervenções culturais e contará com um guia para explicar as histórias dos lugares visitados. Os primeiros inscritos terão direito a camiseta e boné, e os participantes terão suporte de socorristas, distribuição de água mineral e kit frutas.
Sobre o Ciclo Sesc
O Ciclo Sesc é mais uma ação do Sesc para estimular a prática de esportes em busca de uma melhor qualidade de vida. Em 2016, o projeto assumiu um novo formato: uma caminhada cujo percurso envolve os principais pontos históricos das cidades.
Além de agregar turismo ao projeto, a mudança também possibilita que um público mais amplo possa participar.
Serviço:
O quê? Inscrições abertas para o Ciclo Sesc em Mossoró Inscrições? Até a data do evento ou enquanto houver vaga | Central de relacionamento do Sesc Mossoró | Doação de 2 kg de alimentos não perecíveis Evento? 12 de novembro | 16h | Largada em frente ao Sesc Mossoró
Os servidores da Prefeitura do Natal começaram a receber os seus salários referentes ao mês de outubro. A gestão municipal efetuou nesta quarta (01) o pagamento dos vencimentos de todo o magistério, além dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
Recebem os salários nesta quinta-feira (02) uma parcela de funcionários da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e da administração direta.
Com isso, o executivo chega a 35% de pagamento da folha do funcionalismo, injetando pouco mais de R$ 15 milhões de reais na economia da capital potiguar. O restante do pagamento ocorrerá de acordo com o fluxo das receitas municipais.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou que o país tem como meta eliminar a hepatite C até 2030, seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A erradicação da doença será feita por meio de tratamento, já que não existe vacina que evite a hepatite C. O ministro participou hoje (1°) da Cúpula Mundial de Hepatites 2017 (World Hepatitis Summit), na capital paulista, encontro mundial sobre Hepatite.
A hepatite C é transmitida pelo compartilhamento de seringas contaminadas (ou objeto cortante), transfusão de sangue e relações sexuais desprotegidas. O país tem 155 mil casos notificados, sendo que 57 mil já foram tratados, 25 mil estão em tratamento e 73 mil brasileiros ainda precisam se tratar.
O governo passará a tratar não apenas os pacientes com comprometimento no fígado (estágios F3 e F4), mas também os doentes em estágios iniciais, até mesmo aqueles que ainda não apresentam sintomas. “Vamos distribuir 12 milhões de testes no próximo ano, 200 milhões de pessoas serão testados até 2030”, disse Ricardo Barros.
Além disso, o Ministério da Saúde vai mudar a modalidade de compra do tratamento, passando a adquirir do laboratório a garantia de cura e não apenas o medicamento. “Caberá ao laboratório fazer o acompanhamento do paciente, garantir que ele está tomando o medicamento regularmente para que a cura aconteça e ele possa receber o pagamento”, esclareceu o ministro. O custo foi estimado em US$ 3 mil o tratamento por pessoa.
A Cúpula Mundial de Hepatites reúne, até sexta-feira (3), especialistas em saúde pública e organizações não governamentais para discutir a eliminação das hepatites virais, que são responsáveis por mais de 1 milhão de mortes por ano.
Uma Ação Integrada coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar e Força Nacional apreendeu, na manhã desta quarta-feira (01), um adolescente pelo crime análogo a tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele é o décimo terceiro adolescente apreendido em cumprimento a mandados de conduções coercitivas, mandados de apresentação e mandados de internação, durante a Ação Integrada que vem ocorrendo continuamente.
A apreensão ocorreu após a apuração positiva de uma denúncia. A Polícia Civil reforça assim a importância dos canais de atendimento Disque Denúncia 181 e Disque Denúncia Whatsapp (84) 9 8132 6057, são anônimos e o sigilo absoluto. O adolescente foi conduzido em flagrante para a delegacia de plantão da zona sul para lavratura de Boletim circunstanciado de ocorrência (BOC).
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