Categoria: novembro 1, 2017

Ministro diz que Brasil não tem navios para defender sua costa

O ministro Dyogo Oliveira afirma que é preciso capitalizar a Emgepron, ligada à Marinha, de modo que a empresa retome a construção de navios para proteger a costa brasileira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao apresentar as justificativas para o uso de recursos públicos do orçamento de 2018 para capitalização de empresas estatais, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (1º) que é fundamental capitalizar a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), estatal ligada à Marinha, porque o Brasil não dispõe de navios para defender sua costa. A proposta orçamentária para 2018 destina R$1,5 bilhão à Emgepron.

“Tem a questão da Emgepron, que é ligada à Marinha, que também tem uma previsão que basicamente é para a reconstrução de nossa frota de corvetas, porque o Brasil hoje não tem navio para defender nossa costa. Estamos completamente sem nenhum navio novo para proteger a nossa costa. Temos um conjunto, se não me engano, de 12. dos quais quatro estão no final da vida útil, e aí ficaríamos com oito corvetas para defender toda a costa brasileira. Então, há essa previsão de capitalização da Emgepron para que ela retome a construção dessas embarcações para defender a costa brasileira”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados.

Oliveira citou também a necessidade de fazer uma reserva orçamentária para a Infraero, de forma a capitalizá-la para acompanhar os investimentos previstos para os aeroportos concedidos que a têm como acionista. “Como a Infraero ficou dentro do modelo de concessão de aeroportos, com 49% das ações, ela tem de acompanhar as empresas privadas para a capitalização para o investimento desses aeroportos”, justificou Dyogo Oliveira.

A expectativa é de que Lei Orçamentária de 2018 seja aprovada pelos parlamentares antes do recesso de fim de ano. No entanto, em função das alterações feitas pelo governo federal nesta semana, é possível que o trâmite do texto sofra algum atraso. A lei antecipa a receita que deve ser arrecadada e determina o limite das despesas para o ano que vem.

Fachin manda para Moro denúncia contra Cunha, Geddel, Henrique Alves e Loures

Após a Câmara dos Deputados suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os outros acusados sem foro privilegiado.

Ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, Fachin enviou parte da denúncia por organização criminosa referente ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Os acusados foram apontados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como responsáveis por formar um grupo criminoso que atuava em nome do PMDB na Câmara. Segundo a denúncia, eles ofereciam vantagens indevidas a empresas em órgãos públicos, em troca de propinas para o financiamento de campanhas.

Para a Justiça Federal no Distrito Federal, Fachin enviou a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. Eles são acusados de participar de um esquema para comprar o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro fechasse um acordo de delação premiada.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República e Ministros de Estado não se comunica aos corréus”, disse Fachin na decisão, divulgada nesta quarta-feira (1).

Em relação a Temer, Padilha e Moreira Franco, o ministro Edson Fachin oficializou a suspensão da tramitação da denúncia enquanto eles permaneçam em seus cargos. “Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos”.

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