Categoria: novembro 1, 2017

Trump pedirá ao Congresso para “acabar imediatamente” com loteria de vistos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (1º) que pedirá ao Congresso para que “aja imediatamente” para acabar com o programa de loteria de concessão de vistos que beneficia cidadãos de países com histórico de poucos imigrantes em território americano. A informação é da Agência EFE*.

Foi essa política, chamada de “loteria de vistos de diversidade”, permitiu que o terrorista que cometeu ontem o atropelamento que matou oito pessoas e feriu 12 em Nova York chegasse aos EUA.

“Vou pedir ao Congresso que comece imediatamente o trabalho para desfazer este programa”, afirmou Trump, que já tinha pedido o fim da loteria de vistos em outras ocasiões, antes do ataque.
“Loteria para a diversidade… Soa bonito, mas não é bonito, não é bom, não foi bom e fomos contra”, acrescentou.

Em uma série de mensagens no Twitter hoje, Trump repercutiu uma informação de vários veículos de imprensa, entre eles a rede de televisão ABC, de que o suspeito de ter cometido o atentado, Sayfullo Saipov, um uzbeque de 29 anos, chegou aos EUA há sete anos graças à loteria de vistos.

Trump já se tinha mostrado contra esse programa, e em agosto apoiou formalmente um projeto de lei que o eliminasse.O presidente americano afirmou que quer que a imigração aos Estados Unidos seja “baseada no mérito” e inclua só “pessoas que vão manter o país seguro”.

“Não queremos loterias e não queremos migração em cadeia, pela qual alguém como ele (Saipov) poderia trazer muitos membros de sua família”, ressaltou Trump. Perguntado se acreditava que esses membros da família do suspeito representariam um risco para os EUA, Trump respondeu que “certamente”.

Benefícios

A “Loteria de vistos de diversidade” concede aleatoriamente até 50 mil vistos por ano para cidadãos de países que tradicionalmente têm baixas taxas de imigração para os Estados Unidos. O programa foi criado pelo Congresso americano em 1990, em parte para fomentar a entrada de imigrantes irlandeses, mas nos últimos anos beneficiou sobretudo cidadãos da África.

Vários países do continente americano – como Brasil, México, Colômbia e Canadá – estão excluídos da loteria, porque durante os últimos cinco anos mais de 50 mil cidadãos dessas nações emigraram para os EUA, segundo o Departamento de Estado.

Secretaria vai doar home theater que seria instalado em cadeia onde está Cabral

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) decidiu doar todos os equipamentos da videoteca que seria instalada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral. Os aparelhos serão encaminhados para a organização Casa do Menor São Miguel Arcanjo, que funciona em Tinguá, no município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.

O material deve chegar na instituição ainda hoje (1°). O equipamento é composto de uma televisão de 65 polegadas, home theater, aparelho de DVD, além de centenas de filmes que seriam usados pelos internos da cadeia pública, que recebeu vários políticos do estado presos na Operação Lava Jato.

Ontem (31), o Ministério Público estadual abriu inquérito para investigar a instalação do equipamento na cadeia pública de Benfica. De acordo com a Seap, os eletroeletrônicos seriam doação da Igreja Batista do Méier. No entanto, a instituição esclareceu, por meio de nota, que não autorizou doação de aparelho eletrônico a qualquer complexo penitenciário.

A igreja disse ainda que investigará se algum membro da congregação se envolveu no episódio. “A Igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados, quando estes tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia Sagrada”, destacou em nota.

Lei que restringe aplicativos de transporte é inconstitucional, defende procuradora-geral da República

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) classificando como inconstitucional uma lei de Fortaleza que restringe o funcionamento de aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99. Raquel considera que a lei fere a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, entre outros argumentos.

O documento foi protocolado em uma ação em que o partido político PSL pede que a norma da capital cearense seja suspensa e, posteriormente, considerada inconstitucional. A procuradora-geral avaliou que há problemas na formulação do pedido, mas defendeu que, caso a corte decida analisar a questão, a solicitação do PSL seja aceita.

A lei que está sendo questionada foi sancionada em dezembro de 2016, e determina que “é vedado no município de Fortaleza o transporte público individual de passageiro sem a devida permissão legal”. Foi estabelecida uma multa de R$ 1,4 mil para quem descumprir a regra.

“Como gerenciar o serviço de forma a respeitar a livre iniciativa e concorrência, sem descuidar da dimensão pública da vida na cidade e do bem-estar de todos os cidadãos compõe o espectro de políticas públicas que dependem de deliberação popular e que devem ser tomadas em nível nacional. O que a Lei de Mobilidade Urbana regula, até o presente momento, é o serviço de táxi, atividade que não é equivalente ao serviço de transporte privado organizado por aplicativo”, diz o texto.

A procuradora-geral acrescenta que a atualização das lei sobre o setor “não pode incluir a total proibição do transporte organizado por aplicativo, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade”, e destaca que “há limites constitucionais ao que o Estado pode retirar da esfera de liberdade do particular.”

No documento, a Raquel Dodge cita um estudo feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apontou que “o Uber não ‘usurpou’ parte considerável dos clientes dos táxis nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”.

Em parecer protocolado na mesma ação, o Ministério da Fazenda defendeu a legalidade de aplicativos de transporte individual de passageiros e, indo além, argumentou que é preciso também desregulamentar o serviço de táxi. Na avaliação da pasta, atualmente a tecnologia é mais eficiente que o poder público para regular o setor, garantindo que os serviços sejam prestados de forma adequada.

Fonte: O Globo

Enem contará com operações de trânsito e transporte para facilitar o acesso dos estudantes

O Sistema de Transporte Público da capital operará de forma diferente nos domingos 05 e 12 de novembro, dias de realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A informação é da Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Segundo a pasta, as linhas de ônibus operarão conforme os itinerários programados para os dias úteis. Sendo assim, as linhas que deixam de passar por Petrópolis e pelo Campus Universitário da UFRN aos domingos circularão por estas localidades.

Quando a frequência, ela será reforçada duas horas antes da prova. De acordo com Clodoaldo Cabral, secretário adjunto de Transportes da pasta, “a frequência nas principais linhas será, em média, de 20 minutos”, informou.

CIRCULAR DA UFRN
A linha 588 (Circular da UFRN) também irá operar durante a realização das provas do ENEM. Segundo a STTU, a linha contará com três veículos e operará o dia todo. Além do Circular, as linhas convencionais que circulam na UFRN durante a semana também operarão aos domingos.

TRÂNSITO
Além do reforço no transporte, a STTU estará com 10 motocicletas e quatro viaturas nos dias de realização da prova para garantir a fluidez no trânsito. “Vamos monitorar os nossos corredores para evitar que problemas nas vias impeçam os estudantes de chegar aos locais de prova”, informa Rogério Leite, diretor de Fiscalização da pasta.

A Secretaria de Mobilidade recomenda ainda que os estudantes saiam com o máximo de antecedência possível para evitar imprevistos e que visitem os locais de prova antes do domingo para conhecer o melhor caminho ou a melhor linha de ônibus que chega ao local.