Categoria: outubro 31, 2017

Projeto para contratação temporária de Guarda-vidas tem pedido de vista na CCJ

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que trata da contratação de Guarda-vidas, por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros Militares, que estava na pauta de votação da reunião realizada nesta terça-feira (31).

“O Ministério Público fez uma recomendação ao Executivo no sentido de que a matéria fosse retirada da Assembleia Legislativa, por entender que a matéria é inconstitucional. Como o Governo não retirou nós precisamos analisar com profundidade esse projeto. Afinal, a pretensão é contratar civis para o Corpo de Bombeiros que tem poder de Polícia”, justifica a deputada Márcia Maia.

De acordo com o substitutivo do projeto original que está tramitando na CCJ, por processo seletivo simplificado o número de contratados será de até 100 para cada período de atividades.

Outras duas matérias da pauta não foram votadas: a que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União para a prática de Piscicultura e a que altera o decreto legislativo que aprovou o convênio intermunicipal, de fixação de limites entre os município de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz.

Na reunião plenária da Comissão, que contou com a participação dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Márcia Maia e Carlos Augusto (PSD), foram aprovadas seis matérias. Entre elas a de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que extingue 19 cargos de juiz auxiliar.

Operação destrói barracos nas falésias na Praia da Pipa

Foto: Divulgação/ Cipam

Uma operação comandada pela Prefeitura de Tibau do Sul, em parceria com a Cipam, do Idema, do Ibama e da Secretaria do Patrimônio da União, desocupou vários barraqueiros da região. De acordo com os fiscais, construções foram feitas de forma irregular sobre falésias, que são áreas preservadas por lei. Os barraqueiros já tinham sido notificados a deixarem o local.

Funaro afirma a juiz que Temer recebeu propina para campanha de 2010

O corretor de valores Lúcio Funaro, ex-operador-financeiro do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar hoje (31) que o presidente Michel Temer recebeu ao menos R$ 2 milhões em propina por meio de doação oficial para a campanha presidencial de 2010, em que concorreu como vice de Dilma Rousseff.

A informação, que já havia sido adiantada por Funaro na delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal (MPF), foi reafirmada nesta terça-feira ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde tiveram início, na semana passada, os interrogatórios dos réus na ação penal decorrente da Operação Sépsis.

No segundo dia de interrogatório, Funaro deu detalhes sobre a negociação de um aporte do FI-FGTS no grupo Bertin, em troca do pagamento de propina para campanhas de políticos do PMDB.

O operador financeiro relatou ter participado de almoços em um hotel em Brasília com Natalino Bertin, controlador do grupo, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ministro Moreira Franco, da Secretaria Especial da Presidência, que era deputado à época. Teria comparecido também o deputado Cândido Vaccarezza, à época no PT e ativo na campanha presidencial.

Nesses encontros, foram combinados os valores que seriam destinados às campanhas do PMDB, em troca de benefícios ilegais às empresas do grupo Bertin na Caixa, segundo Funaro. O responsável por facilitar a liberação de recursos, ainda segundo Funaro, teria sido Moreira Franco, à época vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias do banco público.

“Se não me engano Eduardo Cunha ficou com R$ 1 milhão”, disse. “Dois milhões, dois milhões e meio foram destinados ao presidente Michel Temer, e um valor – acho que um milhão, um milhão e meio, ao deputado Cândido Vaccarezza”, disse Funaro. “O do Temer acho que foi doação oficial pro PMDB nacional”, afirmou.

Para embasar suas declarações, Funaro disse que a contabilidade do pagamento de propina estaria documentada em uma agenda de Natalino Bertin apreendida pela Polícia Federal (PF), bem como em um caderno dele, também apreendido.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa do presidente Temer, mas não obteve retorno até a publicação.

Operação Sépsis

A Operação Sépsis investiga desvios na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do FI-FGTS, cujos aportes precisam ser aprovados pelo conselho curador do FGTS, composto por 12 membros.

Além de Funaro, são réus na ação penal Cunha, o ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro.

Desabamento em base nuclear da Coreia do Norte teria matado até 200

Um túnel da base nuclear de Punggye-ri, na Coreia do Norte, desabou no último dia 10 de outubro e causou a morte de cerca de 200 pessoas.

A informação foi divulgada pela agência sul-coreana “Yonhap” nesta terça-feira (31). Segundo o veículo, o incidente ocorreu durante os trabalhos de escavação de uma nova galeria no local.

Uma centena de indivíduos teria sido soterrada em um primeiro momento, enquanto outras 100 pessoas teriam sido vitimadas por um segundo desabamento durante as atividades de resgate.

Na Coreia do Sul, acredita-se que o subsolo da base nuclear de Punggye-ri tenha sido fragilizado pela detonação realizada por Pyongyang em 3 de setembro, quando o regime de Kim Jong-un diz ter testado uma bomba de hidrogênio.

A explosão causou um terremoto de magnitude 6.3 na escala Richter e representou o mais forte dos seis testes nucleares feitos pela Coreia do Norte. Existe o temor de que o desabamento em Punggye-ri tenha causado o vazamento de material radioativo.

Fonte: Terra