Categoria: outubro 30, 2017

Luta contra a privatização da CHESF é tema de audiência na Assembleia

Foto: Ney Douglas/ AL

A Assembleia Legislativa debateu os impactos da privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) no Rio Grande do Norte e no Nordeste. A discussão, proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), abordou o contexto histórico, a função e relevância da companhia para o Nordeste e para o país, bem como os meios de combate à sua venda à iniciativa privada.

Segundo o parlamentar Fernando Mineiro, “a ideia da audiência é ter um panorama de como anda a luta contra a privatização da CHESF e, também, discutir as formas de operação da Frente Parlamentar em defesa da companhia e da Eletrobras, aqui no Estado”.

De acordo com o ex-diretor de operações da CHESF, Mozard Arnaud, que apresentou o funcionamento e a importância da companhia, as águas do São Francisco são de extrema relevância para o RN e para o Nordeste. “É um absurdo querer entregar isso pra iniciativa privada. Eu não sou contra o capital privado. Eles podem vir fazer algo novo, mas não mexer naquilo que já existe, no que já está pronto. Principalmente num dos maiores reservatórios de água do Brasil, afetando o Nordeste, que tanto precisa”, clamou o ex-diretor.

Ari Filho, representante do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Norte (Sintern), lembrou que o rio São Francisco representa sobrevivência para o povo nordestino, não só pela água, mas pela energia que disponibiliza. “Essa audiência é vitoriosa, porque estamos trazendo um debate aqui pro RN. Já fizemos em todo o Nordeste e só faltava aqui. Temos que mostrar que somos contrários e que alternativas já estão sendo criadas. Todos nós vamos resistir e dizer ‘não’ a essa privatização. Mexeu com o São Francisco e com a CHESF, nós viramos carranca”, protestou.

A senadora Fátima Bezerra (PT), que compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional, juntamente com mais de 220 deputados, disse que é impossível imaginar o desenvolvimento do Nordeste com a CHESF nas mãos da iniciativa privada. “Estamos tratando aqui de um dos maiores e mais importantes ativos que o Brasil possui, que contribui para o desenvolvimento e a soberania nacional. Estamos falando da maior empresa estatal da América Latina, em termos de energia elétrica, que dá segurança hídrica à população e controla a gestão das águas do São Francisco”, esclareceu a senadora.

Os deputados Souza (PHS), Hermano Morais (PMDB) e Larissa Rosado (PSB) mostraram-se a favor da luta, colocando-se à disposição para integrar a Frente Parlamentar em defesa da não privatização da CHESF. Além disso, consideram a ação de privatizar um retrocesso nas conquistas realizadas pelo povo brasileiro ao longo de sua história, bem como julgam muito relevante esse trabalho de resistência e conscientização da população quanto ao tema.

Por fim, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), representante da Frente Parlamentar em defesa da CHESF, em Pernambuco, afirmou que a Frente pernambucana está engajada numa verdadeira cruzada, percorrendo estados e municípios do Nordeste, em busca de mais aliados na resistência contra a privatização.

Garibaldi e Walter participam de convenção do PMDB em Nova Cruz e Espírito Santo

O presidente e vice-presidente eleitos do PMDB/RN, o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves estiveram presentes nas convenções partidárias de Espírito Santo e Nova Cruz, na região Agreste do Rio Grande do Norte, neste sábado (28). As convenções municipais foram as primeiras desde a condução de ambos à executiva do partido.

Garibaldi ressaltou que o PMDB do Rio Grande do Norte sempre foi um partido forte, contudo é preciso o contato com as bases para ouvir e incentivar novas filiações. “Desde 2014, o partido se mostrou muito fortalecido e se repetiu em 2016, quando elegemos 44 prefeitos. Essa força precisa ser mantida, o que torna as convenções fundamentais. Nossa proposta é ouvir nossos filiados para acompanhar de perto as necessidades de cada cidade e região”, disse o senador.

O deputado Walter Alves explicou que o partido vive um momento de reestruturação para cumprir uma agenda positiva de ações e manter o trabalho fundamental que o PMDB desenvolve nas bases. “Estamos presentes em todas as câmaras municipais do RN. Isto representa que estamos perto do povo. A exemplo do que aconteceu aqui no Agreste, vamos percorrer todas as regiões do estado e continuar este trabalho de ouvir e fazer o melhor pelo povo potiguar”

Em Espírito Santo, a convenção conduziu o ex-prefeito Francisco Araújo à presidência do partido, enquanto que em Nova Cruz, a presidência ficou com Gelson Vitor. O evento serviu ainda para a eleição dos delegados estaduais.

Câmara convoca sessão para adiantar votações em semana de feriado

A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2  de novembro, a próxima semana na Câmara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos deverão ser analisados pelos deputados.

Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira (27) e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre.

Economia

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira (31) para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano.

Na quarta-feira (1º), o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.

O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Senado

O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira (31). O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira (31), às 19h. Senadores e deputados analisarão sete vetos do presidente Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O dispositivo foi motivo de polêmica e considerado “afronta ao núcleo da democracia” pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um acordo com o autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), Temer anunciou que vetaria o trecho antes mesmo da aprovação da Lei pelo Congresso Nacional.

Na justificativa dos vetos, o presidente argumentou que os trechos retirados “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade entre os partidos”. Dessa forma, segundo o presidente será garantida maior isonomia das eleições e a “observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”.

A pauta do Congresso também prevê a análise de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilhão.