30 de outubro de 2017 às 17:58
30 de outubro de 2017 às 19:02
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou José Patrício de Medeiros, que tentou fazer um empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal usando documento falso. O empréstimo foi no valor de R$ 21.822,06.
Ele vai cumprir dois anos e oito meses de reclusão, pena que será cumprida em regime aberto. “Constatou-se a falsificação ideológica contida na Cédula de Identidade em nome de João Maria da Silva, utilizada pelo acusado José Patrício de Medeiros, com fotografia sua (do acusado), fazendo-se passar aquele, uma vez que as impressões digitais aposta em cédula de identidade utilizada no crime foram produzidas pelo acusado”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, autor da sentença.
O magistrado ressaltou ainda, na sua decisão, que o acusado não só falsificou o documento de identidade – produzindo assinatura em nome de terceiro, firmando fotografia e impressão digital suas – como também assinou contrato de empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal.
30 de outubro de 2017 às 17:42
30 de outubro de 2017 às 18:42
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, apresentou nesta segunda-feira (30) os investimentos que a Pasta vem fazendo para garantir a segurança hídrica no Rio Grande do Norte. Durante seminário na capital potiguar sobre a escassez de água no estado, o ministro falou sobre a retomada das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, hoje em pleno andamento e com 94,96% de execução física.
“Nosso objetivo é fazer com que as águas cheguem ao Ceará nos primeiros meses de 2018 e, na sequência, beneficiem o Rio Grande do Norte, já no segundo semestre”, explicou o ministro, ao detalhar o avanço do Projeto São Francisco. “Estamos atuando de forma diligente para que não haja atraso nos prazos. Não é um cenário simples, há o desafio da obra física e do enchimento dos reservatórios, mas estamos trabalhando com absoluto compromisso e empenho”, completou.
A água do ‘Velho Chico’ percorrerá os canais do Eixo Norte até chegar ao Rio Piranhas, na Paraíba. De lá, descerá por gravidade até o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, para beneficiar 900 mil habitantes em 51 municípios do estado. O Eixo Leste do Projeto, inaugurado em março deste ano, já garante o atendimento de aproximadamente um milhão de pessoas em mais de 30 cidades de Pernambuco e Paraíba. O São Francisco evitou que diversas cidades, a exemplo de Campina Grande (PB), entrassem em colapso hídrico, explicou o ministro.
Além do São Francisco
Helder Barbalho falou também sobre outras iniciativas da Pasta, em parceria com o governo estadual, para garantir mais recursos hídricos ao Rio Grande do Norte. Um deles é o Ramal do Apodi, que teve o projeto executivo concluído neste ano. Quando estiver pronta, a obra deverá beneficiar cerca de 370 mil pessoas em 44 municípios.
“A realidade da seca é especialmente desafiadora em regiões com histórico de escassez de chuvas, como o semiárido. O Governo Federal, porém, vem fazendo sua parte ao entregar obras estruturantes e garantir ações emergenciais para levar água a quem precisa. E, mesmo com o quadro de dificuldade fiscal, asseguramos que os programas federais voltados ao convívio com a seca fossem preservados na execução do orçamento da União”, afirmou o ministro.
Os esforços do Governo Federal também garantiram a ampliação de repasses para as obras estruturantes na região semiárida. No estado potiguar, a Barragem Oiticica está com 53% de execução, e a conclusão é prevista para setembro de 2018. “Em 2017, o governo já repassou R$ 44 milhões para a obra. O Sistema Adutor Currais Novos foi concluído e está em fase de testes. Também estamos preparando a recuperação de 24 barragens no estado”, acrescentou o ministro.
Mais desenvolvimento regional
Além dos recursos para obras estruturantes e ações emergenciais, o estado do Rio Grande do Norte tem como grandes aliados o Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pelo Ministério da Integração. Por meio desses instrumentos, o Governo Federal oferece financiamentos com juros reduzidos e melhores carências para empreendedores nas cidades e no campo.
Até o terceiro trimestre deste ano, o FNE contratou mais de 25 mil operações de crédito no estado, o que representou R$ 661,6 milhões em investimentos. “Se compararmos o mesmo período do ano passado, o valor contratado cresceu 59%, priorizando empreendedores de pequeno e médio porte e contemplando também agricultores familiares”, observou o ministro.
Já o FDNE, destinado a empreendimentos de grande porte, inclusive na área de infraestrutura, financiou 20 projetos no Rio Grande de Norte. Os valores somam R$ 3,2 bilhões desde 2007. Entre os setores contemplados, foram apoiadas empresas dos segmentos industrial e energético, com investimentos em energia eólica.
30 de outubro de 2017 às 17:27
30 de outubro de 2017 às 18:38
Até a próxima sexta-feira (03), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana fará um reforço na campanha que conscientiza o pedestre para usar a faixa de pedestre. O trabalho também é voltado para orientar o condutor de veículo no sentido priorizar a pessoa durante a travessia da via.
Para a secretária da STTU, Elequicina Santos “este é um trabalho que vem sendo desenvolvido periodicamente e como reforço os educadores orientam o pedestre que antes de pisar na faixa, ele deve levantar o polegar, esperar o veículo para e realizar a travessia de forma segura”.
De acordo com o órgão ainda esse é um trabalho de conscientização coletiva, pois tanto os motoristas quanto os pedestres são orientados sobre as obrigações na faixa.
REGULAMENTAÇÃO
A STTU lembra que a partir do próximo ano, pedestres e ciclistas que não respeitam a sinalização poderão ser multados também. As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam realizadas.
Agora com a regulamentação do departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o órgão terá um prazo de 180 dias para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.
A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será R$ 44,19. Já para o ciclista que andar em local que não é permitido o valor da multa será de R$ 130,16.
O cronograma elaborado pelo Departamento de Educação de Trânsito da STTU prevê a intensificação da campanha nesta semana os seguintes locais:
Dia 30/10 – 8h – Av. Rio Branco
Dia 31/10 – 8h – Av. Deodoro
Dia 01/11 – 8h – Na frente do Cemitério do Alecrim
Dia 03/11 – 8h – Av. Senhor do Bomfim
30 de outubro de 2017 às 17:11
30 de outubro de 2017 às 19:02
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965.
“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.
O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.
Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.
No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.
O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.
30 de outubro de 2017 às 17:04
30 de outubro de 2017 às 18:04
O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da Fundação Getulio Vargas (FGV), identificou que terminou em dezembro passado a recessão que vinha ocorrendo no país há 11 trimestres consecutivos, compreendidos entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016. “O primeiro trimestre de 2017 já é uma volta de um período de crescimento”, apontou hoje (30) o economista Paulo Picchetti, da FGV, e um dos membros do Codace.
Para chegar a essa conclusão, o comitê analisou um conjunto grande de séries relacionadas a níveis de atividades, abordando temas como emprego, investimentos, comércio, serviços, entre outros. “Cada membro do comitê tem modelos, tem maneiras de interpretar essas séries. Mas a ideia é que você tem um comportamento consistente de retomada do nível de atividade em várias séries e não só em uma delas”.
De acordo com o Codace, a recessão de 2014/2016 foi a mais longa entre as nove datadas pelo comitê a partir de 1980, empatada com a de 1989/1992, no governo Fernando Collor, em termos de número de trimestres, e superior à crise do início da década de 1980 em termos da queda acumulada na taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) do período.
De acordo com o Codace, a perda acumulada do PIB nos 11 trimestres de 2014 a 2016 atingiu 8,6%, a maior desde 1980. Na recessão de 1981/1983, o PIB registrou queda de 8,5%, com base em dados das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lentidão
O comitê constatou ainda que a recuperação da economia brasileira tem sido lenta. Paulo Picchetti observou que mesmo olhando os dois primeiros trimestres de 2017, que tiveram crescimento, o acumulado de expansão nesses seis meses atinge 1,3%. Comparado à crise de 2008/2009, a saída da recessão naquela ocasião estava em um ritmo bem mais forte, acima de 3% nos dois trimestres já seguintes, informou o economista.
Daqui para a frente, Picchetti sinalizou que o Brasil está com um desafio grande de sustentar esse crescimento, principalmente no que diz respeito à necessidade imperativa de ajuste fiscal. “A gente tem condições para continuar o crescimento e, eventualmente, até aprofundar, aumentar esse crescimento que está retomando, mas tem aí um desafio grande envolvendo tanto a política como a economia, para que você viabilize o ajuste fiscal que garanta isso ser sustentável”, manifestou.
Codace
O Codace é um comitê independente criado em 2008 com a finalidade de determinar uma cronologia de referência para os ciclos econômicos brasileiros, estabelecida pela alternância entre datas de picos e vales no nível da atividade econômica, informou a assessoria da Fundação Getulio Vargas.
O comitê é formado por sete membros com notório conhecimento em ciclos econômicos. Ele é integrado pelos especialistas Affonso Celso Pastore (coordenador), Edmar Bacha (diretor), pelos professores João Victor Issler (FGV), Marcelle Chauvet (Universidade da Califórnia), Marco Bonomo (Insper) e Paulo Picchetti (FGV) e pelo pesquisador Regis Bonelli (FGV).
30 de outubro de 2017 às 16:03
30 de outubro de 2017 às 17:03
O feriado de Finados, 02 de novembro, celebrado nesta quinta-feira, vai alterar o horário do funcionamento do comércio em Natal. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) o comércio de rua estará fechado, os shoppings funcionarão em horário especial de domingo e os supermercados abrem normalmente.
Comércio de Rua
Alecrim: fechado
Centro da Cidade: Fechado
Zona Norte: Fechado
Shoppings
Midway Mall:
Praça de alimentação e Lazer: 11hs às 22hs
Lojas de Departamento: 13hs às 21hs
Demais lojas: 15hs às 21hs
Natal Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Quiosques Alimentação: 15 às 22hs
Lojas âncoras/ Mega lojas: 13 às 21h
Demais Lojas/ Quiosques: 15 às 21h
Academia Formula: 09 às 15hs
Cinema conforme a programação
Praia Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 15 às 21h
Cinema conforme a programação
Shopping Cidade Jardim:
Praça de Alimentação: A partir das 11h
Lojas e Quiosques: 15 às 21hs
Shopping Via Direta:
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h
30 de outubro de 2017 às 15:58
30 de outubro de 2017 às 17:00
Em relação aos dados divulgados pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, levando em consideração a variação entre 2015 e 2016, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) destaca os seguintes pontos:
Dados da Pesquisa
A pesquisa foi dividida em quatro grupos: O Grupo 1 das Unidades da Federação com dados de homicídios de boa qualidade e aderência à proposta de Bogotá; Grupo 2 das Unidades da Federação com nível intermediário de qualidade da informação; Grupo 3 das Unidades da Federação que precisam aperfeiçoar suas informações sobre homicídios; e Grupo 4 das Unidades da Federação que não responderam ao formulário de solicitação de dados e cuja qualidade da informação não pode ser analisada.
Nesse quadro, o Rio Grande do Norte aparece no Grupo 1, confirmando o compromisso de transparência com os dados da segurança pública do Estado.
5ª maior redução no latrocínio
O Rio Grande do Norte aparece na 5ª colocação entre os Estados que mais reduziram os números de latrocínio (roubo seguido de morte) durante o período. De 58 casos em 2015, passou para 48, uma redução de 18%. A taxa para cada 100 mil habitantes passou de 1,7 para 1,4. Nesse quesito, o RN fica atrás apenas de Roraima, Paraíba, Amapá e Acre.
Crimes contra o patrimônio
No que diz respeito aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que engloba casos de roubos em geral, como comércios e residências, o Rio Grande do Norte apresenta a 9ª menor taxa do país, com 709,1 ocorrências para cada 100 mil habitantes.
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)
Em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), se o Rio Grande do Norte aparece na segunda colocação do ranking – com uma taxa de 56,9 para cada 100 mil habitantes – levando em consideração apenas as capitais, Natal surge em 5º, com uma taxa de 62,2.
“Nossa colocação em relação aos crimes contra o patrimônio e a redução dos latrocínios reafirma o que já esclarecemos em diversas oportunidades: o crescimento do CVLI tem ligação direta com as brigas entre as facções criminosas no Rio Grande do Norte alimentadas pelo tráfico de drogas (de acordo com dados da Sesed, cerca de 80% dos CVLIs estão relacionados com o tráfico de drogas). Estamos combatendo em diversas frentes, desarticulando as organizações por meio do setor de Inteligência e trabalhando com as Polícias Civil e Militar no combate ostensivo a esses grupos dentro das comunidades. Continuaremos com o nosso trabalho de enfrentamento. Não vamos retroceder”, declarou a secretária de segurança, Sheila Freitas.
30 de outubro de 2017 às 15:43
30 de outubro de 2017 às 16:56
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), irá regularizar e titular as três primeiras áreas quilombolas no RN, através da Lei Estadual de Terras. A titularidade irá beneficiar exclusivamente membros destas comunidades, já que nestas áreas só vivem quilombolas, e irá se restringir, a princípio, a estes três territórios.
As três áreas estão encravadas em terras públicas estaduais nos municípios de Ielmo Marinho (comunidade Nova Descoberta, com 22 hectares), Pedro Avelino (Comunidade Aroeira, 224 hectares) e Bom Jesus (Pavilhão, 21 hectares). O titular da Seara, Raimundo Costa, destaca a importância desta ação. “Trata-se de uma ação pioneira no Estado, ação esta que reconhece o direito à terra aos quilombos, e o Governo, consequentemente, vai fazer a titulação. Este trabalho de regularização está sendo feito em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, destacou o secretário.
Na última semana, os dois órgãos se reuniram para tratar sobre a temática em questão. Agora, o próximo passo da Seara e do Incra será visitar as comunidades nos três municípios para orientar os quilombolas da importância de se emitir os títulos coletivamente. Essa visita deverá acontecer em alguns dias.
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