27 de outubro de 2017 às 08:46
27 de outubro de 2017 às 10:15
A retaliação veio a jato. O Palácio do Planalto enviou já na noite desta quinta (26) para o Diário Oficial a primeira parte da lista de exonerações de afilhados de deputados que foram infiéis a Michel Temer na votação da denúncia. O governo fez sua própria peneira. Constatou que seis parlamentares traíram o presidente. A ordem é não poupar nenhum cargo. Uma próxima leva de cortes será publicada na próxima semana. Não houve tempo para que a Casa Civil assinasse todas as demissões.
O governo seguiu um raciocínio simples para mensurar a erosão da base. Na primeira denúncia, Temer obteve o apoio de 263 deputados, com 19 abstenções. Na segunda, de 251 com 25 ausências. A diferença nas somas dos placares é de seis parlamentares.
Deputados de partidos aliados que se declararam favoráveis ao afastamento do peemedebista amanheceram nos gabinetes de ministros do governo.
Apresentaram argumentos regionais e pediram clemência por terem apoiado o presidente não só no impeachment, como no teto dos gastos e na reforma trabalhista.
27 de outubro de 2017 às 08:34
27 de outubro de 2017 às 10:13
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.
“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.
Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.
O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.
No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.
27 de outubro de 2017 às 08:25
27 de outubro de 2017 às 09:25
Entidades realizadoras do 2º Seminário de Educação Profissional do Rio Grande do Norte assinaram, no encerramento do evento, Carta de Intenções firmando o compromisso de incluir conteúdos referentes ao empreendedorismo nos currículos dos seus cursos.
O evento foi promovido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, em parceria com Senai, Sebrae, Senar, Sest/Senat, UnP, IFRN e Governo do Estado. Cerca de 250 pessoas participaram, entre os dias 24 e 25, no Holiday Inn Natal Hotel.
O Senac RN foi o responsável pela coordenação desta edição do evento. O seu diretor regional, Fernando Virgílio, destacou que a iniciativa contribuirá para que os conceitos de educação empreendedora estejam cada mais presentes nos cursos ofertados, ampliando a sintonia entre os conteúdos teóricos e as transformações do mundo do trabalho.
Ao longo do Seminário, foram realizados debates tratando dos temas: mercado de trabalho, empreendedorismo e inovação, desenvolvimento de competências, gestão, estratégias para a prática em sala de aula e os desafios da educação profissional a partir da Reforma do Ensino Médio.
O 2º Seminário de Educação Profissional do RN foi uma das ações do Fórum de Educação Profissional RN, grupo formado por organizações públicas, privadas e Sistema S, para discussão de uma agenda permanente de diálogo entre educação e trabalho.
27 de outubro de 2017 às 08:21
27 de outubro de 2017 às 10:13
Um vídeo de vereadores de Palmas consumindo um tipo de bebida de cor amarelada viralizou nas redes sociais. As imagens foram feitas na última quarta-feira (25) durante uma sessão parlamentar. Postagens feitas no Facebook e Twitter fizeram os internautas questionarem se a bebida se tratava de cerveja ou chopp.
O vídeo teve centenas de comentários e compartilhamentos, mas a Câmara dos Vereadores e os próprios parlamentares negam que a substância seja bebida alcoólica. Segundo os vereadores, trata-se de um chá para combater a retenção de líquidos.
Nas imagens, o garçom da casa serve copos com a bebida para o vereador Filipe Fernandes (PSDC) e Rogério Freitas (PMDB). O vídeo foi gravado durante uma reunião da comissão de políticas públicas sociais.
A assessoria da Câmara de Vereadores de Palmas disse que a bebida servida foi um chá gelado feito com “pó para preparo de composto líquido com ervas aromáticas.”
“É comum o garçom servir, além de água e café, outras opções aos vereadores, como sucos, chás e até mesmo medicamentos, caso o horário seja no período de trabalho parlamentar. Os compostos para preparos de chás e outros líquidos são adquiridos pelos próprios vereadores.”
O chá em questão pertence ao vereador Filipe Fernandes. “É um chá diurético para acabar com a retenção de líquidos. É maldade das pessoas que não tem o que fazer e ficam inventando essas coisas”, disse.
27 de outubro de 2017 às 08:11
27 de outubro de 2017 às 10:14
Em depoimento prestado nesta quinta-feira, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fábio Cleto isentou o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de responsabilidade em irregularidades no banco estatal. Em sua delação premiada, ele tinha dito que teve de assinar três vias de uma carta de renúncia no mesmo dia de sua nomeação para o cargo, em 2011. Os documentos, segundo lhe foi informado, foram endereçados a Alves, então líder do PMDB na Câmara.
Tratava-se de uma medida de segurança, caso Cleto não atendesse às demandas do grupo do também ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por sua nomeação. Nesta quinta-feira, porém, ele disse ter dúvidas sobre a real participação de Alves, que atualmente está preso em Natal, nesse episódio.
— Eu tenho dúvidas se Henrique realmente tinha conhecimento dessa carta, se aprovou, se participou dessa redação — disse Cleto, concluindo: — Acredito que, pelo perfil dele, sequer tinha conhecimento dessa carta.
Após a audiência, o procurador da República Anselmo Lopes disse que o depoimento de Cleto não afasta as suspeitas contra Alves. Isso porque a acusação contra ele é pelo recebimento de dinheiro na Suíça, e não por ter participado diretamente de irregularidades na Caixa.
Cleto, que apontou a distribuição de propina para Cunha, disse não ter conhecimentos de que Alves esteve envolvido em irregularidades na Caixa. Os esclarecimentos foram dados após perguntas de Marcelo Leal, advogado de Alves. Antes de começar a questionar o depoente, Leal chegou a dizer:
— Muito obrigado pela sua presença e por sua colaboração com a Justiça.
O depoimento de Cleto foi por meio de videoconferência. O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira estava em Brasília, Cleto em Campinas (SP), e Alves e Marcelo Leal em Natal.
O depoimento de Cleto durou quase cinco horas. Ele será retomado na manhã desta sexta, quando também será ouvido Alexandre Margotto. Esse depoimento estava previsto para quinta, mas como as explicações de Cleto tomaram todo o tempo, foi adiado. Também estão previstos para sexta-feira os depoimentos de Eduardo Cunha, Henrique Alves e Lúcio Funaro.
Cunha e Funaro, os quais estão presos desde o ano passado, acompanham os depoimentos desta quinta presencialmente na sala de audiências da 10ª Vara Federal de Brasília.
27 de outubro de 2017 às 08:03
30 de outubro de 2017 às 09:32
O operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou hoje (27) que entregou ao menos R$ 100 mil em dinheiro vivo de propina ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando o político era presidente da Câmara, em 2013. Funaro prestou depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira nesta sexta-feira (27), na 10ª Vara Federal de Brasília.
Funaro e Alves são réus na ação penal da Operação Sépsis, que apura desvios no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FI-FGTS), operado pela Caixa Econômica Federal. São réus na mesma ação o deputado cassado Eduardo Cunha e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fabio Cleto, além de Alexandre Margoto, ex-funcionário de Funaro.
“Entreguei para ele mesmo, nas mãos dele, em São Paulo”, afirmou Funaro ao juiz. “Foram R$ 100 mil ou R$ 150 mil, tem que puxar na planilha”, acrescentou o operador financeiro, que assinou acordo de delação premiada com a Justiça.
Funaro disse ainda ter emprestado seu avião particular para transportar uma mala de R$ 5 milhões para financiar a campanha de Alves a governador do Rio Grande do Norte, em 2014.
Os recursos teriam origem no pagamento de propina pela Eldorado Celulose, uma das empresas do grupo J&F, que tem como um dos donos o empresário Joesley Batista. Segundo as investigações, o então vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, atuou sob orientação de Funaro e ordem de Cunha para destravar um aporte de mais de R$ 900 milhões do FI-FGTS na empresa.
Funaro relatou ter participado de diversos jantares na casa de Joesley com Cunha e Alves, com quem disse ter se encontrado mais de 780 vezes ao longo dos anos. Ele afirmou que Cleto foi indicado por ele a Cunha para ser vice-presidente da Caixa.
“Ele [Cleto] já sabia de tudo, desde o momento que ele entrou lá. Isso ai a gente já sabia, que a gente já tinha feito outras operações com o FGTS”, disse Funaro. “A única mágoa que eu tenho é de um dia ter encontrado Fábio Cleto e ter indicado ele para a vice-presidência da Caixa”, afirmou
Funaro admitiu ainda ter obrigado Cleto a assinar uma carta de demissão, antes de assumir o cargo, para mostrá-la a Henrique Eduardo Alves como garantia de que o executivo concordaria em participar do esquema de desvios na Caixa.
Desde o início do processo, a defesa do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que está preso preventivamente em Natal, afirma não haver provas contra o político, além de meras declarações de um delator. A Agência Brasil tentou novo contato com a defesa nesta sexta-feira, mas ainda não obteve retorno.
Segundo o operador financeiro, praticamente toda a bancada do PMDB na Câmara tinha conhecimento do esquema de desvios no FI-FGTS por meio da Caixa Econômica Federal, inclusive o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco, então deputados. Ele atestou ter participado de ao menos cinco operações que resultaram no pagamento de propina.
Delação
Funaro disse ter se sentido obrigado a se tornar um delator, o que fez por livre e espontânea vontade, fez questão de frisar durante depoimento. “Minha irmã foi presa, meu irmão foi quase preso. Minha vida se transformou em um inferno. Não tive outra opção”, disse ele, pouco antes de se emocionar ao falar do pai.
O delator disse nunca mais querer tratar com operações financeiras dinheiro e que, quando sair da cadeia, pretende passar a criar gado e ser fazendeiro.
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