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Categoria: outubro 27, 2017

Junta Comercial registra aumenta no número de comércios abertos no Estado

Com o fim do ano se aproximando, o comércio vive a expectativa de datas importantes como o Natal e o Ano Novo, essenciais para aumentar as vendas no período. Mas quando o assunto é o número de empresas abertas, nem precisa esperar tanto. O último trimestre apresentou números superiores de solicitação de abertura de comércios em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Junta Comercial do Estado.

Entre julho e setembro de 2016, foram 636 novos negócios. Já nos mesmos meses de 2017, foram 741, o que caracteriza um aumento de 16%. O destaque do período foi o mês de agosto, que saltou de 184, em 2016, para 289, em 2017, um acréscimo de 57%. Os dados não incluem o registro de Microempreendedor Individual (MEI).

O comércio de pequeno porte apresentou um aumento de 27%, em relação ao mesmo intervalo de 2016, enquanto a solicitação de abertura de micro-empresas teve aumento de 13% em comparação com o ano passado. Já as demais empresas (aquelas que não se enquadram no Simples Nacional) foram as que mais apresentaram solicitação de abertura nesse trimestre, em relação a 2016, 30% a mais.

Para a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, o Governo do RN tem apoiado o empreendedorismo de forma efetiva, com medidas que facilitam a vida de quem deseja abrir o próprio negócio: “Um bom exemplo disso é o Escritório do Empreendedor, que integra os órgãos necessários no processo de registro empresarial em um único espaço e, além disso, ainda dispõe de serviços de crédito, graças a presença da Agência de Fomento do Estado”, destaca Sâmya.

O aumento do número de comércios abertos vai ao encontro de um dos principais objetivos do Governo do Estado que é incentivar a formalização dos empreendimentos. “A gente sabe que a informalidade dificulta a vida do empreendedor, já que ele não pode cumprir procedimentos básicos como expedir nota fiscal e obter linhas de crédito. Então, formalizar o negócio é o primeiro passo para empreender”, ressalta Sâmya Bastos.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Queiroz, acredita que o movimento de abertura de novas empresas reflete um momento de recuperação da economia. “Temos visto diversos indicadores neste sentido – como a retomada do crescimento das vendas do varejo, a redução da inflação e a queda nas taxas de juros médios praticados pelo mercado. O crescimento no número de novas lojas ratifica esta nossa percepção de que terminaremos este ano com um cenário bem melhor do que terminamos 2016 ou mesmo do que começamos 2017”, pontua Marcelo.

Cesta básica nordestina tem a maior queda do país em setembro

A cesta básica do Nordeste apresentou a maior redução de preços do Brasil em setembro (-4,2%). Em termos monetários, a Região fechou o mês com a cesta mais barata, custando R$ 339,66, valor significativamente inferior ao da brasileira (R$ 384,82), que sofre impacto principalmente pela cesta do Sudeste (R$ 416,43), a mais cara do país.

Contribuíram para o resultado regional os preços do tomate (-17,3%), feijão (-12,8%) e arroz, farinha e batata (-3,3%). O índice nordestino acompanha tendência nacional, com redução nos preços das cestas de todas as regiões. O resultado é uma queda de 2,3% na cesta alimentar brasileira no último mês.

Apesar da queda dos preços em setembro, na avaliação dos últimos 12 meses, a cesta nordestina apresenta variação positiva, com +4,2%, valor bem superior ao acumulado das demais regiões: Sul (+1,9%), Sudeste (+0,2%), Norte (-0,5%) e Centro-Oeste (-0,9%).

Os números fazem parte de pesquisa realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base  em dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo está disponível no endereço.

Capitais

Todas as capitais nordestinas apresentaram redução no preço de suas cestas básicas em setembro. As maiores quedas ocorreram em Maceió (-5,2%), Fortaleza (-4,9%) e João Pessoa (-4,6%). As demais capitais também tiveram quedas significativas no custo do conjunto de alimentos essenciais no último mês: Salvador (-4,1%), São Luís (-4,0%), Natal (-3,6%), Recife (-3,5%) e Aracaju (-2,7%).

Apesar da queda no mês, Fortaleza permanece com a cesta básica mais cara no Nordeste (R$ 370,46), 9,1% maior que a média nordestina e 16,3% acima de Salvador (R$ 318,52), a mais barata dessa Região. O preço elevado dos alimentos básicos na capital cearense reflete a alta dos preços de produtos cotados em 2017, com destaque para a banana (+18%) e o leite (+6,8%).

Confiança do comércio sobe 3,3 pontos em outubro, segundo a FGV

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 3,3 pontos na passagem de setembro para outubro deste ano e atingiu 92,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Com essa, que é a segunda alta consecutiva, o indicador registra o maior nível desde agosto de 2014 (quando alcançou 92,7 pontos).

Segundo a FGV, o empresário do comércio está mais confiante tanto em relação ao momento atual quanto em relação ao futuro. O Índice de Expectativas, que avalia as opiniões sobre os meses seguintes, teve uma alta de 4,1 pontos e atingiu 99,2 pontos.

Já o Índice da Situação Atual, que avalia as opiniões dos empresários sobre o momento presente, subiu 2,3 pontos e alcançou 86,2.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Rodolpho Tobler, a alta do índice nos últimos dois meses “reforça a percepção de que o efeito da crise política de maio passou completamente e de que os indicadores de confiança do setor retomam a tendência de alta do início do ano”, afirmou, em referência às denúncias dos executivos do grupo J&F, Wesley e Joesley Batista, que gravaram o presidente Michel Temer e outras autoridades, o que deu início a investigação por suspeita de corrupção passiva e impactou o mercado.

“O movimento sugere que o segmento segue em recuperação lenta, sob influência da inflação baixa e do ciclo de redução das taxas de juros”, completou Tobler.

TRT-RN reduz indenização de empregado chamado de jumento, burro e corno

Condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Mossoró a pagar indenização de R$ 4 mil por dano moral a um empregado, a empresa RN Oliveira Logística Eireli recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que reduziu o valor da indenização pela metade.

O funcionário, que prestou serviços durante cinco meses para a empresa, alegou que havia sido chamado de “burro, jumento e corno” pelo encarregado da empresa, diante de seus colegas.

Além disso, ele também reclamou do risco que corria diariamente por ter que subir em escadas, com mais de quatro metros, sem nenhum equipamento de segurança (EPI – Equipamento de Proteção Individual).

A empresa argumentou, em sua defesa, que não sabia informar se, no desempenho das atribuições, o funcionário utilizava escadas, nem que o encarregado ter se dirigido a ele com palavras ofensivas.

Laudo pericial juntado ao processo concluiu que o trabalhador se utilizava de escadas de etapas móveis, em alturas de até 5 metros, sem o uso dos devidos equipamentos de proteção.

Na TRT-RN, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do recurso na Primeira Turma de Julgamentos, entendeu que o empregado trabalhava “usualmente exposto a riscos facilmente evitáveis, sofrendo a humilhação de ter sua saúde ser tratada com descaso pelo seu empregador”.

Por outro lado, o relator afastou a responsabilidade da empresa pelo assédio alegado pelo trabalhador, porque “os supostos palavrões não foram proferidos por superiores hierárquicos do recorrido ou eles tinham conhecimento das agressões”.

Por unanimidade, os desembargadores da turma acompanharam o relator e reduziram a indenização para R$ 2.000, sem direito ao recebimento do seguro-desemprego.

WhatsApp deixa apagar mensagens que você se arrependeu de enviar

O WhatsApp começou a liberar uma função que permite apagar mensagens que você se arrependeu de enviar em uma conversa.

Liberada aos poucos nos aplicativos para Android e iPhone, o recurso funciona com mensagens enviadas até sete minutos atrás.

Para usar a novidade, basta tocar sobre a mensagem enviada que você deseja apagar e selecionar a opção “apagar para todos”.

Não se sabe quando o WhatsApp, versão do app para computadores, ganhará o recurso.

Fonte: Exame

Sancionada lei de iniciativa parlamentar que obriga hotéis do RN a identificarem crianças e adolescentes

Os hotéis, pousadas, pensões, albergues e similares, em todo o Rio Grande do Norte, deverão identificar crianças e adolescentes hospedados em suas dependências. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 10.258, de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial por pais ou responsáveis na entrada nos estabelecimentos de hospedagem, além de preenchimento de formulário.

“Nossa intenção é facilitar a identificação dos menores, dificultar agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no RN”, explica Ricardo Motta. Atualmente, alguns estabelecimentos disponibilizam esse tipo de cadastro, porém sem uma regulamentação ou obrigatoriedade.

De acordo com a Lei nº 10.258, a ficha de identificação será preenchida com base no documento oficial da criança e do adolescente com nome completo, nome completo dos pais, nome completo da pessoa que estiver acompanhando – caso não seja um dos pais, naturalidade, data de nascimento, data de entrada e de saída, número do documento e fotografia.

Caso a criança ou o adolescente não esteja portando documento, a ausência deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar e à delegacia de Polícia local. As fichas deverão ficar arquivadas pelo período de 10 anos. Além disso, os estabelecimentos de hospedagem devem fixar informações relativas à Lei em local visível aos hóspedes.

Gilmar Mendes e Barroso discutem e trocam ofensas durante julgamento no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram e trocaram ofensas na sessão da Corte na tarde de ontem (26). A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios. O estopim para o início da briga ocorreu após Mendes criticar a situação financeira do Rio de Janeiro, estado de origem de Barroso.

Barroso questionou se, no Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes “está tudo muito preso”, em referência aos políticos presos no Rio de Janeiro e complementou dizendo: “Nós prendemos, tem gente que solta”. Em resposta, Gilmar disse que o colega, ao chegar ao STF, “soltou José Dirceu”, ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e condenado no caso do Mensalão.

Em seguida, os ministros foram interrompidos pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, mas voltaram a discutir.

Na segunda parte do bate-boca, ao explicar as razões pelas quais concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu, Barroso acusou Mendes de ser parcial em suas decisões.

“Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação a criminalidade do colarinho branco”, afirmou.

Ao rebater as declarações de Barroso, Gilmar Mendes disse que não é “advogado de bandidos internacionais”, em referência ao trabalho de Barroso como defensor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, antes de ser nomeado ao STF.

Na tréplica, Barroso disse a Gilmar: “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, concluiu.

Para encerrar a discussão, Cármen Lúcia lembrou aos colegas que eles estavam “no plenário de um Supremo Tribunal” e que ela gostaria de voltar ao caso em julgamento. Após o bate-boca, o julgamento foi retomado e concluído. Os ministros mantiveram a decisão da Assembleia Legislativa do Ceará, que extinguiu os tribunais de contas dos municípios do estado.

Governo fecha Centro de Detenção Provisória na região Seridó

Centro de Detenção Provisória de Currais Novos (Foto: Jaime Junior )

A Secretaria de Justiça e Cidadania fechou o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos, na região Seridó potiguar. A Sejuc informou que a unidade não oferecia condições estruturais e de segurança para a custódia de presos. Este foi o 9º CDP desativado este ano. A Sejuc afirma que outros CDPs também serão fechados, dando prosseguimento ao projeto de reestruturação do sistema prisional.