Categoria: outubro 26, 2017

Senado aprova projeto que agiliza processo de adoção

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica nessa quarta-feira, 25, o Projeto de Lei da Câmara 101/2017, que promete agilizar os procedimentos para adoção de crianças e adolescentes. O texto será enviado para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudando uma série de procedimentos e formalizando prazos para reduzir a burocracia na adoção.

O projeto concede licença-maternidade de seis meses para mulheres que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de adolescentes – atualmente o direito é exclusivo para quem adota crianças. Também estende aos empregados a estabilidade provisória das grávidas. Em fase de amamentação dos filhos adotivos até seis meses de idade, elas também terão direito a dois descansos de meia-hora cada na jornada de trabalho.

Prazos – A norma prevê uma reavaliação a cada três meses, por uma equipe multidisciplinar, de crianças e adolescentes que fazem parte de programas de acolhimento familiar ou institucional, para fins de reintegração ou colocação em família substituta.

O período máximo de acolhimento institucional, em abrigos, não poderá se prolongar por mais de 1 ano e 6 meses, salvo por autorização de um juiz.

O estágio de convivência para adoção será de 90 dias, podendo ser prorrogado pela Justiça de Infância e da Juventude. Se os pais adotivos residirem fora do País, o prazo varia entre 30 e 45 dias, mas deve ser cumprido no Brasil. O tempo estabelecido para a conclusão da adoção é de 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

O texto prioriza nos cadastros de candidatos pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes com deficiência, doença crômica ou necessidades específicas de saúde, além de grupos de irmãos.

Outra inovação é a previsão legal do apadrinhamento, por parte de pessoas maiores de idade não inscritas em cadastro de adoção e empresas, de crianças e adolescentes acolhidas em abrigos, orfanatos ou famílias.

A prioridade será dada para menores com chances remotas de reinserção familiar ou colocação em família adotiva. A intenção é dar às crianças uma convivência externa aos ambientes e apoio social, educacional, financeiro e cognitivo, entre outros.

A nova lei também autoriza o cadastro para adoção de bebês recém-nascidos e dos que não forem procurados pela família biológica em até 30 dias. A proposta original é de autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE) e foi relatada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), no Senado.

No Cadastro Nacional de Adoção, há cerca de 7,4 mil crianças. E há no País mais de 46 mil crianças que vivem em quase 4 mil entidades acolhedoras credenciadas na Justiça, aponta o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas.

Fonte: Estadão

Deputados alertam bancada federal para solucionar problemas causados pela seca

O deputado Vivaldo Costa (PROS) se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, sobre as ações sem sucesso do governo federal no combate aos efeitos da seca na região Seridó do Rio Grande do Norte. Ele questionou a qualidade da adutora construída para abastecer os municípios de Acari e Currais Novos, e a funcionalidade da adutora de Caicó.

“Desviaram a obra da Caern para o DNOCS, que não tinha conseguido resolver o problema de Acari e Currais Novos. E a de Caicó era para captar água da barragem Marzagão, mas não foi”, relatou Vivaldo, cobrando ação da bancada federal. “Por isso que o povo de Caicó está sofrendo”, afirmou ele justificando que a adutora foi ligada à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, que tem dado prioridade ao abastecimento à fruticultura.

Vivaldo disse que já estava cansado das tentativas para encontrar soluções para o problema da seca no Rio Grande do Norte. “São muitas reuniões que não levam a nada, só conversa fiada. Precisamos de seriedade para fazer as coisas”, criticou Vivaldo, denunciando que a Barragem Armando Ribeiro não libera água para as adutoras. “Entre consumo humano e fruticultura, mesmo o setor gerando muito emprego, a prioridade é o consumo humano. Isso precisa ser investigado”, afirmou Vivaldo.

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um aparte para lembrar que lutou pela construção de uma adutora de engate rápido em Jucurutu, que foi feita pela mesma empresa que executou as obras da adutora de Acari e Currais Novos. “A empresa foi contratada pelo DNOCS e as obras não deram certo em Acari e Currais Novos, quanto mais numa pequena adutora como a de Jucurutu”, ressaltou o deputado, explicando que a adutora também não funcionou. Nelter lembrou que o Governo do Estado construiu poços para reduzir a retirada de água da Armando Ribeiro Gonçalves, e que, ao contrário do que afirmou Vivaldo, a barragem não tem água. “A adutora que vai até Patu está parada porque não tem água”, disse o deputado.

“A bancada federal tem que dar um murro na mesa e cobrar. Salvaram Temer ontem, mas infelizmente não conseguem nada para o Estado”, alertou o parlamentar, dizendo que as promessas feitas para o Rio Grande do Norte são sempre descumpridas com o intuito de aliados do Palácio do Planalto desgastarem o Governo do Estado. “Líderes como Aluízio Alves, Nélio Dias e Fernando Bezerra estão fazendo falta ao Rio Grande do Norte. Estamos sofrendo pela falta d´água sem precisão porque fizemos as coisas erradas”, concluiu Nelter, chamando atenção para a falta de força da bancada federal do Estado.

O deputado Tomba Farias (PSB) também fez um aparte chamando atenção para o que ele identifica como “projetos mal feitos”, e para o comodismo da bancada federal que esperava que 2017 seria um ano de inverno. Tomba disse que a falta d´água fez o município de Santa Cruz perder 300 empregos este ano, já que uma empresa que queria se instalar na região, teria um consumo de 100 mil litros de água por dia para funcionar. “Tem dinheiro para resolver os problemas do presidente da República na véspera de seu julgamento, mas não tem para solucionar questões do Estado”, falou.

Tomba ressaltou a dificuldade do Rio Grande do Norte receber verbas federais, mas lembrou que recursos da ordem de R$ 154 milhões já foram destinadas para a Saúde estadual, mas nada mudou no setor até agora. “Não vemos nenhuma solução para os problemas da Saúde no Estado”, criticou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também aparteou o discurso do deputado Vivaldo Costa para lembrar que a seca sempre foi um dos temas discutidos com frequência pelo Legislativo Estadual. Ezequiel ressaltou o sofrimento da população das regiões mais secas, causados pela “ineficiência do poder público” para resolver os problemas que a natureza não consegue solucionar, já que as chuvas que caíram foram “tímidas” e insuficientes para reabastecer os mananciais do Estado.

O deputado Ricardo Motta (PSB) fez o último aparte do discurso, enaltecendo a luta do deputado Vivaldo Costa em defesa dos sertanejos. Vivaldo encerrou o discurso lembrando à Mesa Diretora da Casa que tem repetido em seu programa de rádio, veiculado em vários municípios do Seridó, a ação do presidente Ezequiel Ferreira, quando de sua interinidade como governador, ao incluir o município de Caicó na lista de beneficiados com construção de adutora. “A inclusão foi rápida, só que fizeram e captaram a água do lugar errado”, concluiu Vivaldo, referindo-se ao DNOCS.