26 de outubro de 2017 às 18:09
26 de outubro de 2017 às 19:11
A defesa do advogado Francisco Barros Dias nega a prática de quaisquer dos crimes a ele imputados nas denúncias caluniosas ofertadas pelo Ministério Público Federal, as quais se baseiam na palavra de delatores condenados pela Justiça e que usam argumentos falsos para tentar a salvação a qualquer custo.
A defesa refuta a ilação de recebimento de valores em razão da atuação enquanto magistrado nos 28 anos de carreira do advogado Francisco Barros Dias no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
O trabalho de Dr. Barros pela advocacia sempre foi pautada na ética, legalidade e respeito à quarentena perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde não há registros formais de atuação em processos naquela Corte. A defesa ressalta ainda que confia na Justiça e na verdade dos fatos.
26 de outubro de 2017 às 18:00
26 de outubro de 2017 às 19:00
O presidente Michel Temer confirmou na tarde de hoje (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. Durante uma solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, Temer afirmou ter sancionado a lei nesta manhã.
“Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente.
Antes da fala de Temer, Crivella tinha feito seu discurso e pedido a providência presidencial a respeito do tema. O prefeito citou, inclusive, o assassinato de um coronel da Polícia Militar, ocorrido hoje, para reforçar a situação de violência da cidade.
O prazo para a sanção do projeto de lei estava terminando hoje. O projeto de lei é de autoria do próprio Crivella, quando ainda era senador, tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto.
O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.
Financiamento ao Rio
A solenidade realizada no Palácio do Planalto marcou a assinatura de um contrato de financiamento para a cidade do Rio de Janeiro. O financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal e o contrato foi assinado no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com isso, foi concedido um financiamento de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura.
Desse valor, cerca de R$ 198 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, para continuidade dos projetos da região portuária do município.
26 de outubro de 2017 às 17:43
26 de outubro de 2017 às 19:11
O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse hoje (26) que este é o momento de aprovar a reforma da Previdência, principalmente para os partidos que pretendem estar no poder em 2019. “É interesse de todas as áreas políticas a aprovação da reforma da Previdência agora, neste governo, porque todos aqueles partidos que aspiram estar no poder em 2019, acredito que estarão muito melhor, se vieram a ganhar, independente qual o partido que seja, se a reforma da Previdência já tiver sido aprovada”.
Na avaliação de Meirelles, os parlamentares que votarem a favor da reforma da Previdência poderão usar isso como plataforma eleitoral para a campanha de 2018. “Na medida em que a votação dessas reformas todas e o avanço da economia levam à criação de empregos, à inflação mais baixa, levam portanto à melhora do padrão de vida de todos, eu acredito que isso é uma excelente plataforma eleitoral para todos os parlamentes que aprovam o governo”.
Para o ministro, se a reforma não passar no Congresso agora, terá que ser apresentada novamente por quem governar o Brasil a partir de 2019. “Se não for agora, certamente terá que ser enfrentada em 2019 porque a trajetória atual de despesas é insustentável”. Meireles participou de uma reunião-almoço da Câmara Brasil-Alemanha no início desta tarde em São Paulo. Ele veio direto para o encontro após se reunir pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Segundo Meirelles, a expectativa do governo é que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara de acordo com o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta na comissão especial da Casa que analisou o tema. “Vamos defender a reforma como foi aprovado na comissão especial, um projeto que acredito que está equilibrado. Já foi modificado uma série de questões e que portanto eu acho que é o projeto que está na linha em condições de ser discutido seriamente e ser aprovado”.
Emendas
Perguntado por jornalistas sobre a liberação de R$32 milhões em emendas parlamentares para viabilizar a rejeição das duas denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara, Meirelles afirmou que a medida não representou impacto no Orçamento. “Não impacta, o nosso Orçamento para 2017 e 2018 não muda, nós temos uma meta fiscal de [déficit] R$159 bilhões para o ano de 2017 e R$159 bilhões para 2018, isso está se mantendo”.
O ministro da Fazenda disse estar confiante no crescimento da economia e atribuiu a retomada à queda dos juros. “A inflação mais baixa, melhor para todos, aumenta o poder de compra da população, aumenta a estabilidade e, em consequência disso, o juro mais baixo. E não só os juros estão caindo em termos nominais, mas também o risco está caindo, nós temos hoje o menor juro real em décadas. Tudo isso impulsiona o consumo e os investimentos e é uma das razões porque o país está voltando a crescer”.
26 de outubro de 2017 às 17:31
26 de outubro de 2017 às 18:31
O Ministério Público Federal investiga se a mulher do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu para que um médico falsificasse um atestado para evitar a transferência do marido, preso em Natal, para Brasília. Em conversa telefônica, interceptada pela Polícia Federal (PF) a pedido dos procuradores, Laurita Arruda disse ao ortopedista Walmar Martins que o advogado do ex-ministro entraria com uma petição e pede um documento que ateste “o mais alto grau da bursite”.
Além disso, em outra conversa interceptada a filha do ex-ministro, Andressa de Azambuja, falou com Paulo José Rodrigues da Silva, motorista e assessor pessoal do pai, sobre a simulação de uma doença de Henrique Alves.
O diálogo integra a manifestação do Ministério Público Federal pedindo as prisões e buscas da operação Lavat, deflagrada nesta quinta-feira, que mirou assessores do ex-ministro que estariam cometendo crimes mesmo após ele ser preso, em junho, em um desmembramento da Lava Jato. Um mandado de busca e apreensão na clínica do médico foi cumprido nesta manhã. A casa de Laurita também foi alvo de buscas.
LAURITA: Eu recebi um telefonema agora do advogado e…e só me ocorreu seu nome porque…o advogado vai precisar entrar com uma petição pra reforçar a necessidade de Henrique ficar aqui. Não ser transferido, entendeu?
WALMAR: Sim.
LAURITA: Aí eu me lembrei da bursite dele. A necessidade dele fazer tratamento e acompanhamento aqui. Então eu tava precisando de um atestado nesse sentido.
WALMAR: Sim. Certo.
LAURITA: O senhor poderia fazer. Eu poderia mandar buscar?
WALMAR: Pode. Pode sim. Pode sim. Tem problema nenhum, não.
LAURITA: Aí, colocando bem…vamos dizer, no mais alto grau da bursite, entendeu?
WALMAR: Certo, certo.
“Em relação a ela (Laurita Arruda), merece destaque diálogo interceptado em investigação distinta, compartilhado no caso, em que Laurita Arruda aparentemente providencia um laudo médico falso, perante o ortopedista Walmar Martins, acerca do estado de saúde de Henrique Alves”, escreveram os procuradores.
O laudo médico foi usado no habeas corpus impetrado pela defesa de Henrique Eduardo Alves no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para evitar a transferência do político de Natal para Brasília.
Na conversa telefônica, Laurita disse que o marido “tomou injeção” e que “ainda sente muita dor”. Ela diz ainda que o documento “ajudaria”.
WALMAR: O ombro atingido dele é o ombro…esquerdo, é?
LAURITA: Direito.
WALMAR: Direito. Certo. Ok. Eu vou preparar isso aqui. É Henrique Eduardo…
LAURITA: Lyra, com “ípsilon”, Alves.
WALMAR: Tá.
LAURITA: E ele realmente está lá. Magno tá indo. Ele tomou injeção. Realmente ainda sente muita dor. E aí seria uma, um documento que ajudaria a gente, sabe?
WALMAR: Entendi, entendi. Tá certo.
LAURITA: Tá certo?
WALMAR: Eu preparo isso aqui e cê pode mandar pegar hoje a tarde.
LAURITA: Mando. Eu posso mandar que horas, Dr.Walmar?
WALMAR: Depois das 14h. 14h30 mais ou menos.
LAURITA: Tá ótimo.
WALMAR: Tá certo? (Incompreensível).
LAURITA: Muito obrigado.
WALMAR: Nada.
LAURITA: Tá. Muito obrigada.
WALMAR: Tchau Laurita. Que dê tudo certo. Torcendo pra que vai dar tudo certo, viu?”.
26 de outubro de 2017 às 17:10
26 de outubro de 2017 às 18:10
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Interfort Segurança irá realizar neste sábado, dia 28, o “Seminário de Segurança Bancária”, evento que reunirá, no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF), no Praia Shopping, especialistas no assunto, que vão capacitar e treinar agentes privados de segurança bancária, atualizando-os sobre os novos “Modus operandi” utilizados pelo crime organizado para assaltos em instituições financeiras.
O seminário é realizado em regime de parceria entre a Caixa Econômica e a Interfort Segurança, empresa responsável no Rio Grande do Norte pela segurança de agências da própria CEF, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
Já está confirmada a presença do especialista em segurança corporativa e gerente Regional Operacional da Interfort, Reinaldo Santos, que irá detalhar sobre as inovações da segurança preventiva de assalto a bancos. O executivo José Mario das Neves, coordenador de Segurança da Caixa Econômica Federal/PE, também participará do evento, onde destacará a necessidade de reforçar cada vez mais os chamados “ativos de segurança” para situações de riscos.
26 de outubro de 2017 às 17:04
26 de outubro de 2017 às 18:04
A equipe da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente participou nesta quinta-feira (26) de uma audiência de conciliação promovida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, com o objetivo de obter do Município de Natal um plano de atuação emergencial para melhoria dos reservatórios e lagoas de águas pluviais existentes na cidade.
Em vistorias, foram constatados que alguns reservatórios se encontram em situação precária de manutenção, com mato, lixo e assoreamento em seu interior e abrigam roedores, caramujos africanos, animais peçonhentos, focos de infestação de mosquitos e que, por falta de manutenção, não estão preparados para sua função primordial de acumular o excedente das águas pluviais que caem na cidade no período chuvoso.
Os representantes do Ministério Publico do Rio Grande do Norte (MPRN) ressaltaram que melhorias deverão ser adotadas com urgência, uma vez que as previsões meteorológicas indicam a permanência do fenômeno La Niña até meados de 2018, com presença de chuvas significativas na região litorânea.
Na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, existe um grande número de reclamações por parte da população que é afetada pela falta ou insuficiência de drenagem nos seus bairros. Os estudos ambientais existentes sobre o assunto indicam pelo menos 108 pontos críticos na cidade que precisam de melhorias estruturais do sistema de drenagem.
“Os desafios relativos na área de drenagem são muitos, mas uma das primeiras etapas é realizar a melhoria dos reservatórios. Ampliação do sistema das ruas e outras providências dependem disso”, destacou a promotora de Justiça Gilka da Mata.
Na audiência, ficou acordado que o Município apresentará um plano de atuação emergencial em lagoas de captação para execução num prazo total de 180 dias. Esse plano deverá ser apresentado pela Semov até o dia 14 de novembro deste ano.
O processo existe desde 2011 e, sempre que o período chuvoso se aproxima, o Ministério Público tem pleiteado a manutenção das lagoas. Os pedidos também incluem redimensionamento, urbanização e licenciamento dessas instalações.
Reservatórios e Lagoas de acumulação de águas pluviais investigados pelo MPRN:
Zona Norte: Dom Pedro, Jardim Primavera, José Sarney, Libanês (2), Panatis, Parque dos Coqueiros, Parque das Dunas (2), Nova República, Redinha (3), Vila Verde, Pajuçara (2), Gramorezinho, Nova Natal.
Zona Sul: Pirangi (3), Parque das Pedras, Av. da Integração, Capim Macio (6), Centro Administrativo, Morro Branco, Nova Descoberta, Alagamar, Vila de Ponta Negra (2), Ponta Negra (3) Cidade Jardim, Jiqui, Neópolis, Cidade Satélite (4), Mirassol, Potilândia, Carrefour, Candelária, San Vale, Vila Morena
Zona Leste: Lagoa do Bumbum, Lagoas das Dunas
Zona Oeste: Cidade da Esperança (2), Nova Cidade, Nazaré, Planalto (2)
26 de outubro de 2017 às 16:47
26 de outubro de 2017 às 18:01
Foto Alberto Medeiros
A CASACOR Rio Grande do Norte, edição 2017, está quase se despedindo do público e do Aeroclube. Em Natal, a maior e melhor mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas, segue até o dia 29 de outubro, das 16h às 22h, com o lema “Foco no Essencial”, expondo em mais de 30 ambientes, as tendências, conceitos e estilos que fazem sucesso no mercado.
Os últimos dias da Mostra reservam grandes oportunidades para àqueles que pretendem levar um pouco da CASA para casa. Como acontece no final das Mostras, a partir do dia 27 até 29 (de sexta a domingo), a CASACOR Rio Grande do Norte entra no Special Sale, momento no qual os visitantes poderão adquirir peças da decoração ou do mobiliário com descontos a partir de 30%.
A Mostra com duração de 45 dias, conduzida pelos franqueados Cesar Revorêdo e Luciano Almeida, envolveu um leque com 44 profissionais renomados, que juntos, atuaram no resgate das formas originais do prédio principal do Aeroclube, ocupando uma área de 2.200 m², totalmente recuperada e que fica como legado para o Estado.
Nos 31 ambientes, o visitante conhece grandes projetos que integram vários espaços e, concepções menores que seguem a tendência minimalista, onde se pode viver bem, com características de grandes moradias como os Lofts. Há também Adegas, cozinhas, lavabos, livings, varandas, Offices, Home Movie, Quartos, Suítes, e outros tantos belos espaços que despertam o olhar de quem os visitam.
Além disso, há ambientes com operações comerciais para quem deseja aproveitar ainda mais o passeio como o Restaurante (HAMACHI) concebido pela arquiteta Maria Luiza Negreiros, o Café (Douce France Bistrô) por Mário Araújo, o Silo de Açúcar (Rafaela Fontes Chocolateria) projetado por Olga Portela, a Gelateria de Mariana Lopes e Nathalia Bocayuva (Freddo), Loja SEBRAE/RN de Maria Luiza Lamas e o Espaço Esmeralda de Marianna Procópio Jácome, Lígia Martins e Leonardo Augusto.
A CASACOR Rio Grande do Norte conta com patrocinadores como a DECA e Renault e investidoras locais como SEBRAE/RN, Vitrus, Elizabeth, Ambiente Ideal, PROTEG, Natal Shopping, Olimpo Recepções, Serhs Natal Grand Hotel, UNI-RN, Chivas, Comjol, HW Automação, Cerâmica T Melo, entre outras. O espumante oficial da Mostra é o Gran Legado, através da Adega Perlage.
Sobre a CASACOR
Pertencente ao Grupo Abril, a CASACOR é reconhecida como a maior e melhor mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas. O evento reúne, anualmente, renomados arquitetos, decoradores e paisagistas e em 2017 chega à sua 31ª edição em São Paulo, com 20 praças nacionais (Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Franca, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina), e mais seis internacionais (Miami, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Peru).
Serviço:
Período da Mostra: até 29 de outubro de 2017.
Horário: de terça a domingo, das 16h às 22h.
Special Sale: de 27 a 29 de outubro de 2017
Local: Aeroclube – Av. Hermes da Fonseca, 1296, Tirol
26 de outubro de 2017 às 16:20
26 de outubro de 2017 às 17:22
A Secretária Estadual da Segurança e da Defesa Social do RN, Sheila Freitas, participa, nesta quinta-feira (26), em Rio Branco, no Acre, de uma câmara temática para discutir a segurança nas fronteiras, o combate ao narcotráfico e o financiamento da segurança pública no Brasil. O evento faz parte da programação do 16º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que conta a participação de governadores e secretários de segurança do Brasil e de países como Bolívia, Equador, Peru e Colômbia.
A secretária da Sesed destacou a importância do encontro e da participação do RN. “Apesar de a temática tratar da Amazônia Legal, os resultados atingem todos os estados brasileiros, sobretudo porque estamos discutindo aqui o narcotráfico, pois as drogas que entram pelas fronteiras chegam ao RN. Aqui é o momento de debatermos medidas efetivas que possam combater essa ação criminosa de forma integrada. Também é imprescindível que a União, a exemplo do que acontece com a educação e saúde, garanta um financiamento regular para a segurança dos Estados de modo a proporcionar um melhor enfrentamento da violência, com avanços tecnológicos e maior compartilhamento de informações de inteligência entre os Estados”, enfatizou.
Já o secretário da Segurança do Acre, Emylson Farias, responsável pela mediação do debate, apontou alguns temas que estão sendo discutidos para melhoria da segurança pública nacional. “É fundamental que se enxerguem a segurança pública com o tamanho do Brasil. Nenhum Estado sozinho conseguirá combater a insegurança no país. Nosso interesse aqui é com as futuras gerações e a solução passa pela criação de um fundo de segurança nacional, reforço no patrulhamento das fronteiras, fortalecimento dos órgãos da segurança, entre outras iniciativas”, disse.
A previsão é que os trabalhos se encerrem às 18h, quando será produzida uma carta com propostas definidas pela câmara e entregues aos governadores e representantes da presidência da república. Nesta sexta-feira (27), também em Rio Branco, acontece o Encontro dos Governadores do Brasil, com a participação do Governador Robinson Faria.
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