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Categoria: outubro 25, 2017

Zonas eleitorais de Natal serão divididas por bairros

25 de outubro de 2017 às 08:51 25 de outubro de 2017 às 09:54

As Zonas Eleitorais de Natal, capital do Rio Grande do Norte, passarão por rezoneamento a partir de 13 novembro de 2017, como estabelece a Portaria Conjunta n. 08/2017, do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) publicada em 23 de outubro de 2017. Sendo assim, as Zonas Eleitorais (ZE) da capital potiguar serão divididas por bairros.

Em virtude das alterações previstas, o atendimento dos eleitores ficará suspenso no período de 01 a 13 de novembro. Desse modo, os eleitores de Natal não poderão realizar operações de alistamento, revisão e transferência no período informado.

De acordo com a servidora Jussara Diniz, chefe da 67ª ZE e secretária responsável pelo grupo de trabalho pelo rezoneamento das Zonas Eleitorais no RN, “a interrupção será necessária “para que seja efetivado todo o tratamento do banco de dados e processadas as alterações dos locais de votação no Cadastro Nacional de Eleitores”, esclarece.

Com o rezoneamento nas Zonas Eleitorais de Natal, é importante destacar que para o eleitor não haverá alteração do número do título eleitoral, bem como do local de votação. Segundo Jussara Diniz, não serão impressos novos títulos eleitorais após a implantação do rezoneamento, o que vai alterar, para alguns eleitores é o número da zona e da seção”.

O eleitor que precisar saber as informações de zona e seção pode consultar na internet do TRE-RN, no seguinte endereço. Outra forma é pedir a certidão de quitação no site do TSE.

Confira a nova divisão das Zonas Eleitorais de Natal, com base na Resolução TRE-RN n. 14/2017, de 20 de outubro de 2017 :

I – 1ª Zona Eleitoral: Areia Preta, Mãe Luiza, Petrópolis, Potengi, Praia do Meio, Redinha, Ribeira, Rocas, Salinas e Santos Reis;

II – 2ª Zona Eleitoral: Alecrim, Barro Vermelho, Bom Pastor, Cidade Alta, Dix-Sept Rosado, Lagoa Seca, Nordeste, Nossa Senhora de Nazaré, Quintas e Tirol;

III – 3ª Zona Eleitoral: Candelária, Capim Macio, Lagoa Nova, Neópolis, Nova Descoberta, Parque das Dunas e Ponta Negra;

IV – 4ª Zona Eleitoral: Cidade da Esperança, Cidade Nova, Felipe Camarão, Guarapes, Pitimbu e Planalto;

V – 69ª Zona Eleitoral: Igapó, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação e Pajuçara.

Vereadores de Natal debatem pedido de empréstimo da Prefeitura

25 de outubro de 2017 às 08:47 25 de outubro de 2017 às 09:54

A votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Natal a fazer um empréstimo de até R$ 70 milhões via Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para investimentos em saneamento e infraestrutura, foi adiada, pela segunda vez. Antes de votar, os vereadores querem esclarecer alguns pontos, não suficientemente claros na mensagem encaminhada pelo Executivo.

Para tanto, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), pediu a retirada de pauta da matéria para que pudesse ser mais discutida entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. Assim, a sessão ordinária desta terça-feira (24) foi suspensa pelo presidente em exercício da CMN, vereador Sueldo Medeiros (PHS), para os secretários municipais explicarem e justificarem a proposta, que precisa do aval do Legislativo.

Tomaz Pereira Neto, que respondeu pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov), apontou a crise como a grande responsável pelo desequilibrou das contas públicas, que acabou por deteriorar a capacidade de investimentos do Município. “A malha viária da cidade está comprometida. Os problemas vêm aumentando a cada dia, principalmente nas avenidas onde a vida útil do asfalto, que é de cinco anos, já esgotou”, afirmou.

Segundo ele, com o período chuvoso, Natal sempre volta a conviver com os problemas ocasionados pelos buracos, que se multiplicam no leito das ruas e com os afundamentos nas pistas. “Para se ter uma ideia da atual situação, nos últimos 45 dias fechamos mais de 3.600 buracos na capital potiguar. Isso retrata a qualidade do pavimento que nós temos: remendado, trincado e rachado. Diante desse cenário, precisamos com urgência de recursos para a recuperação da nossa malha viária”.

Homero Grec, chefe do Gabinete Civil do prefeito Carlos Eduardo Alves, explicou como será efetuado o pagamento da operação financeira. “Apresentamos duas cartas consultas, algo em torno de 200 intervenções, com prazos distintos. Uma vez liberados os recursos, de forma gradativa, começa a fase de carência, quando são pagos os juros sobre os valores utilizados. Vencido o prazo de carência, que vai depender da instituição contratada, aí sim a Prefeitura irá, efetivamente, fazer o retorno do dinheiro”, detalhou.

“Caso esses R$ 70 milhões sejam aprovados, vai atenuar um pouco as enumeras demandas que a cidade precisa responder em diversas áreas”, avaliou Homero. “Sobre as operações, se for a da Caixa Econômica Federal, será um processo de dez anos, sendo dois de carência e oito de amortização. Já se a operação contratada for a do Banco do Brasil, serão oito anos, com seis meses de carência e sete anos e meio de amortização. As condições dependem da instituição contratada”, completou.

Na sequência, a vereadora Nina Souza falou que os recursos serão importantes para a realização de obras estruturantes na cidade. “Como líder do governo na Casa, achei importante promover este debate, especialmente diante da necessidade de mais informações”. Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) lamentou que a educação não figure como primeira prioridade da proposição. “Temos que fiscalizar como será a utilização global desse dinheiro”.

O vereador Sandro Pimentel (Psol) criticou o fato da Prefeitura colocar o repasse do governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do pagamento do empréstimo. Em seu discurso, ele manifestou preocupação com o fato de no mês de agosto o Município pagou mais de R$ 1,7 milhão de dívidas, que foram descontadas do FPM.

“É com o apoio do Fundo de Participação dos Municípios que as prefeituras, atualmente, encontram sustento. Pagamento de servidores, obras públicas, entre outros investimentos saem daí. Ou seja, se ficar retendo FPM, como é que a Prefeitura de Natal vai pagar as suas dívidas? Hoje, da receita líquida, a cidade já compromete mais de 30% com empréstimos. O que se vê são funcionários com salários defasados e terceirizados com vencimentos atrasados”, concluiu o parlamentar oposicionista.

Lula manda ‘31 folhas de recibos de aluguel’ a Moro

25 de outubro de 2017 às 08:29 25 de outubro de 2017 às 09:54

A defesa do ex-presidente Lula entregou à Justiça ‘31 folhas referentes a recibos de aluguel’ do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O juiz federal Sérgio Moro havia dado 48 horas para a apresentação dos originais da documentação contestada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em certidão anexada aos autos da Lava Jato, a diretora Flavia Cecilia Maceno Blanco, da secretaria da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, registrou o recebimento.

“Certifico que recebi na data de hoje, nesta secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba: 7 folhas referentes a um instrumento particular de contrato de locação para fins residenciais; 31 folhas referentes a recibos de aluguel e uma folha referente a uma carta, datada de 3 de janeiro de 2017. Todas as folhas contém inscrições somente no anverso da folha”, anotou a diretora da secretaria.

“Os referidos documentos foram entregues pelo Dr Cristiano Zanin, e, na forma como foram entregues, foram digitalizados e anexados ao eproc neste mesmo evento. Após a digitalização, os documentos foram acautelados nesta secretaria, com as cautelas de praxe.”

O apartamento, vizinho à residência de Lula, está em nome do engenheiro Glaucos Costamarques, apontado pelos investigadores como ‘laranja’ do petista. Glaucos é primo distante do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel que teria sido pago a Glaucos pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do Ministério Público Federal, por meio de um incidente de falsidade.

Os advogados do ex-presidente rechaçam a suspeita. Eles haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Confiança do consumidor avança 1,4 ponto de setembro para outubro

25 de outubro de 2017 às 08:16 25 de outubro de 2017 às 09:16

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto em outubro e atingiu 83,7 pontos, em uma escala de zero a 200. Esse é o maior nível desde março de 2017 (85,3 pontos). Em relação a outubro de 2016, o índice avançou 3,8 pontos.

Houve melhora na avaliação dos consumidores tanto em relação ao momento atual quanto em relação ao futuro. O Índice da Situação Atual, que avalia as opiniões sobre o presente, teve a terceira alta mensal consecutiva e avançou 2,3 pontos, chegando a 73,2 pontos.

O principal responsável pela alta do Índice da Situação Atual foi o grau de satisfação com a situação das finanças familiares. Já o Índice de Expectativas, que avalia as opiniões sobre o futuro, avançou pelo segundo mês (0,7 ponto) e atingiu 91,8 pontos.

A FGV acredita que a recuperação mais consistente da economia contribuiu para que a confiança do consumidor retornasse aos níveis anteriores à crise política de maio. Mas, em comparação com indicadores de confiança empresariais, a confiança do consumidor ainda é baixa, “sinalizando cautela diante dos níveis elevados de incerteza”.

Ainda segundo a FGV, os resultados sugerem que a melhora do consumo nos últimos meses tem sido sustentada mais pela liberação de recursos do FGTS, a queda dos juros e a depreciação de bens duráveis do que pelo otimismo do consumidor.

Conselho de Ética do Senado arquiva denúncia contra Aécio Neves

25 de outubro de 2017 às 08:10 25 de outubro de 2017 às 09:13

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou hoje (24) o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.

O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.

No entanto, segundo o parecer da Advocacia-Geral do Senado, a “representação do PT é no máximo uma versão atualizada da representação do PSOL [e da Rede]” contra Aécio, que já havia sido arquivada pelo conselho em julho. “Tanto é que reproduz ipsis litteris, um trecho da peça precursora”, segundo o órgão do Senado.

“Senti que o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal”, disse João Alberto ao justificar a decisão de arquivar o processo.

Senadores do Conselho de Ética podem apresentar recurso para tentar reverter o arquivamento.

Em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede e pelo PSOL. Após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Defesa 

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves reitera “a absoluta correção” na conduta do senador. “As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro”.

Câmara vota nesta quarta denúncia contra Michel Temer e ministros

25 de outubro de 2017 às 08:07 25 de outubro de 2017 às 09:10

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

Rito da votação

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia.

Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.

Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.

O processo de votação só poderá ser iniciado depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de pelo menos 342 deputados em plenário.

Novamente, quatro deputados, dois favoráveis e dois contrários ao parecer, poderão se manifestar para encaminhar a votação. Os líderes partidários também poderão falar por até um minuto para orientar o voto de suas bancadas.

Votação aberta

Assim como na votação do impeachment de Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação será aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do país.

Denúncia

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva.

Desta vez, Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017, segundo a denúncia.

De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB praticaram ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A acusação aponta que os denunciados receberam pelo menos R$ 587 milhões de propina. No esquema, Temer seria o responsável por negociar cargos de órgãos públicos, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e Furnas, que seriam ocupados pelos acusados em troca de apoio à base do então governo. Na denúncia, Janot cita que a organização contaria com a participação de integrantes do PP, do PT e do PMDB no Senado.

Em relação à denúncia de obstrução da Justiça, Janot diz que o presidente teria incentivado os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, a pagar vantagens a uma irmã do doleiro Lúcio Funaro para evitar que ele firmasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Os empresários e o doleiro são denunciados pela tentativa de impedir as investigações sobre a organização criminosa. Funaro acabou firmando acordo com os investigadores, que se basearam nas informações de sua delação para elaborar a denúncia contra Temer e os demais.

Todos os denunciados negam as acusações.

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