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Categoria: outubro 24, 2017

Relatório da FGV aponta RN em segundo no ranking da transparência

Um relatório sobre transparência pública divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou o Rio Grande do Norte na segunda colocação no índice geral de transparência ativa. Com nota de 86, o estado ficou apenas um ponto abaixo do Paraná. Para a produção do ranking todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, foram avaliados.

O relatório leva em consideração os resultados de outros rankings, como a avaliação da FGV com índices sobres transparência municipal. São levados em conta também as notas de repostas aos pedidos da Fundação, a nota geral de transparência ativa e a nota calculada com base na plataforma para acesso às informações públicas.

Os dados são comparados com os índices de transparência construído pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2015, e o índice produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2016. São compilados entre outros os resultados obtidos na pesquisa com o Índice de Desenvolvimento Humano.

Ainda segundo o relatório, o Rio Grande do Norte cumpriu todos os requisitos previstos na Lei de Acesso à Informação, em especial no fornecimento de dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e unidades, ficando com a nota 100.

Em maio deste ano, o RN já tinha garantido outro destaque no ranking de acesso à informação, divulgado pela Controladoria Geral da União. O estado chegou a nota de 9.72, contra 8.19 pontos registrados em 2015, de acordo com a Escala Brasil Transparente, uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros.

Para o governador Robinson Faria, a posição do RN no ranking demonstra que o trabalho para conferir plena transparência à administração tem dado resultado. “Sempre colaboramos com os órgãos de controle, sejam eles federais ou estaduais, para mostrar à população que os nossos investimentos e ações da administração são claros e sempre disponíveis para consulta”, afirmou.

Policiais e bombeiros protestam em Natal contra atrasos de salários

A manhã desta terça-feira (24) é de manifestação de policiais e bombeiros na capital potiguar. O grupo protesta contra as limitadas condições de trabalhos e atrasos de salários. O servidores segue em caminhada para a sede do governo estadual, no Centro Administrativo.

Delegacias distritais e especializadas de Natal e do interior do Rio Grande do Norte também suspenderam o atendimento aos cidadãos na manhã desta terça-feira.

Policiais civis fecham delegacias e protestam contra atrasos de salários no RN (Foto: Sinpol/RN)

Artigo: A Culpa é do Emissor

Nas últimas pesquisas de opinião pública quantitativas um fenômeno tem chamado a atenção da crítica especializada em política. Uma fórmula que parecia mágica, descoberta e sintetizada em uma frase pelo estrategista do ex-presidente norte-americano Bill Clinton, James Carville, de que era “a economia, estúpido” que relacionava o aquecimento econômico com as preferências eleitorais parece não estar funcionando. Ao passo que a economia brasileira cresce, a popularidade do presidente diminui.

Como explicar esse movimento que parece atingir um dos preceitos do comportamento eleitoral em todo o mundo? Há uma hipótese. Nessa relação econômico-eleitoral existe uma peça chave chamada emissor. Aquele que emite a notícia. O responsável por trazer as boas novas. Aquele que precisa te passar credibilidade para você comprar o produto. É o coração da marca.

Em 1975, num dos primeiros testes de neuromarketing experimentados no mundo, a Pepsi Cola inventou a prática do teste cego, era o “Desafio Pepsi”. Ou seja, algumas pessoas selecionadas qualitativamente, reuniam-se numa sala e experimentavam vendados um copo de Pepsi e um outro copo de Coca-Cola, sem terem a mínima ideia de qual era qual. No final do teste, um resultado animou os idealizadores: 50% preferiam a Pepsi e 50% preferiam a Coca. Para quem tinha um mercado tão menor, não fazia sentido que se as pessoas gostavam de ambas do mesmo jeito porque na hora de comprar elas optavam pela Coca-Cola.

Muitas teorias se levantaram, se era porque no início a Pepsi era mais doce e por isso agradava o paladar de imediato, se havia alguma diferença na sensação térmica que cada uma causava – inúmeras teses foram testadas e nenhuma tirava uma conclusão precisa. Em 2011, o mistério parece ter sido resolvido. Repetido o teste, repetiu-se o resultado. No final, o pesquisador resolveu fazer as pessoas experimentarem novamente, mas dessa vez, sabendo o que elas estavam tomando, mostrando os rótulos, e daí o resultado foi: 75% preferiam a Coca-Cola e 25% a Pepsi.

Foi feita uma imersão com as pessoas para entender o porque dessa mudança. Daí viu-se a importância do que é a marca. A Coca-Cola representava valores, representava a ideia de uma família unida no Natal, de alegria, de felicidade, remetia à infância, aos cuidados maternos, a uma série de sensações que estão no íntimo do ser humano e que pouco importava se o sabor dela fosse o mais agradável ao paladar.

O ponto mais importante da pesquisa é que quando as pessoas são informadas sobre o emissor, ou seja se bebiam Coca ou Pepsi, houve uma mudança na localização da atividade cerebral. Além do putâmen ventral, houve fluxos sanguíneos registrados no córtex pré-frontal, que é uma parte do cérebro, responsável entre outras coisas pelo raciocínio e discernimento mais complexos.

Nessa linha, fazendo um comparativo com o Brasil de hoje, é muito provável que estamos tomando a Pepsi, ou seja, o sabor das coisas está no caminho correto, o problema é que elas não nos dizem nada. O Brasil veio de uma crise econômica extremamente séria, que gerou uma quantidade enorme de desempregados e problemas sociais graves, como a possível reentrada no mapa da fome, além do aumento da violência urbana, que tem tirado o sono dos cidadãos. Mas, em 2017,

o país começa a apresentar uma leve recuperação econômica e os prognósticos para 2018 são animadores, com previsão de crescimento de até 3% do PIB.

Nota-se, no entanto, quando acompanhamos grupos de pesquisa qualitativa, que há uma desconfiança gigantesca das pessoas com o andar da carruagem. Elas tem dificuldade em aceitar que este governo possa estar fazendo algo de bom. Mesmo, por exemplo, quando houve a liberação do FGTS, algo que atingiu positivamente e diretamente as pessoas, elas ficavam incrédulas, esperando qual seria a “maldade” que viria na sequencia.

É recorrente ao questionar os participantes sobre a figura do presidente, respostas de repulsa, de comparações com vampiro e com coisas que levam a sensações ruins. O enredo em torno do presidente causa esse tipo de reação nas pessoas, seja pelos envolvimentos nos escândalos, seja por sua própria aparência ou pela maneira como se tornou presidente (apesar da maioria ter aprovado o impeachment, o processo é desgastante e gera dúvidas sobre fidelidade e comportamento). É o emissor desgastado.

As reformas, os ajustes fiscais, o teto dos gastos, tudo isso tem uma razão a ser feita e, tirando a crítica ideológica, são aceitos pela maioria das pessoas que tem a compreensão dos problemas econômicos que o país enfrenta. As classes mais baixas, apesar de não terem votado nesse modelo econômico e terem se sentido traídas ainda pela presidente Dilma Rousseff com algumas dessas medidas, entendem que a crise é séria e são necessárias mudanças. Não obstante, vejamos que essa mesma linha econômica tem sido adotada pelo presidente argentino Macri, que acabou de ter uma vitória esplendorosa contra sua principal oponente, Cristina Kirchner, neste final de semana, nas eleições legislativas.

Não que as pessoas vão começar a gostar das reformas, mas com absoluta certeza vão gostar dos resultados que elas deverão trazer. Por mais impopular que parecem elas poderão gerar um interessante fenômeno em 2018. Uma aprovação do governo e uma rejeição ao governante. Em 2014, o Rio de Janeiro viveu algo semelhante. O ex-governador Sergio Cabral estava no auge da impopularidade após as gravações da Máfia dos Guardanapos e mesmo assim conseguiu eleger seu sucessor, o atual governador Pezão. Em que pese toda a crítica e raiva da população contra Cabral, o governo tinha boas realizações para mostrar. Quando alterou-se o emissor, Pezão virou o dono das boas novas e a população resolveu abraçar sua candidatura, concedendo-lhe o cargo de governador.

Dessa forma, fica mais claro entender alguns movimentos de candidatos do centro, principalmente Geraldo Alckmin e João Dória Jr., de preservarem as críticas ao governo e defenderem as medidas macroeconômicas tomadas. O cálculo é que 2018 está chegando, o país deve conseguir um crescimento razoável, a economia reaquecer, as famílias retomarem poder de compra com mais crédito no mercado e inflação controlada, e a grande oportunidade que há é de manter as conquistas , trocando aquele que “atrapalha” o processo, o atual emissor.

Bruno Soller. Sócio da Travessia Estratégia. Consultor político e especialista em pesquisas.

Regimento do Plano Diretor de Natal será apresentado em audiência nesta terça-feira

A segunda audiência pública para apresentação do Regimento Interno do Plano Diretor de Natal (PDN) será nesta terça-feira (24). O evento coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) acontece a partir das 9h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste. E dá prosseguimento ao processo participativo para discussão do instrumento mais importante da política de desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

A audiência pública objetiva discutir a aprovação do Regimento Interno do PDN, que contém a metodologia e o cronograma de ações em conformidade com o Estatuto das Cidades e a Resolução nº25/2005 do Ministério das Cidades (Concidades). O prazo para o recebimento das contribuições da população foi encerrado no último dia 13. Mais de cem propostas de foram recebidas e avaliadas pela Semurb e todas estão disponíveis para consulta no site www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor.

Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007. Mas apesar de vigorar há dez anos, alguns de seus instrumentos não foram regulamentados, e por isso, o PDN está passando por um processo de atualização, para que seja adequado à nova realidade do Município.

SERVIÇO

O que: 2ª Audiência do Plano Diretor de Natal
Quando: 24/10/2017 a partir das 9h
Onde: Cemure- Avenida Cel. Estevam, 3897, bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste.

Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária vai ficar mais 30 dias no RN

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária vai continuar por mais 30 dias no apoio à segurança do Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. A portaria do Ministério da Justiça determinando a prorrogação está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

De acordo com o documento, a força-tarefa deve exercer atividades e serviços de guarda, vigilância  e custódia de presos. “A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos  de administração  penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência desta Portaria autorizativa”, diz ainda o documento.

A força-tarefa está no Rio Grande do Norte desde janeiro deste ano para atuar no enfrentamento da crise no sistema penitenciário do estado, em consequência da rebelião na Penitenciária de Alcaçuz que resultou na morte de 26 detentos.

Supremo decide hoje sobre extradição de Cesare Battisti

O ativista italiano Cesare Battisti. Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (24) sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

No dia 13 de outubro, o ministro relator do caso, Luiz Fux, atendeu a pedido feito pelos advogados do italiano e decidiu suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar Battisti até a decisão final da Corte.

Também fazem parte do colegiado os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.

Outra possibilidade é uma proposta de questão de ordem durante a sessão, para que a extradição seja julgada pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.

Em parecer enviado ontem (23) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o ato de Lula que garantiu a permanência de Battisti pode ser revisto. No entendimento da AGU, a última palavra sobre a questão é do presidente Michel Temer.

Durante o julgamento, a defesa do Cesare Battisti deverá sustentar que ele não pode ser expulso do país porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.

Histórico

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti saiu da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Justiça decreta extinção da Fundação INEP

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, decretou a extinção da Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa, Gestão e Formação- INEP. Na mesma sentença, foi determinado, ainda, a arrecadação e incorporação dos bens e recursos do INEP, caso existentes, para outra entidade fundacional que tenha o mesmo objeto.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa,Gestão e Formação – INEP, alegando que a entidade não vem desenvolvendo regularmente suas finalidades como deveria e encontra-se em total inatividade.

O órgão ministerial narrou que a Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa, Gestão e Formação- INEP, pessoa jurídica de direito privado, nunca desenvolveu qualquer atividade, sendo inútil a sua existência. Diante da inatividade apontada, pleiteou a extinção da Fundação INEP e a arrecadação e incorporação de seus bens e recursos para outra entidade fundacional que tenha o mesmo objeto.

Quando analisou o processo, a magistrada entendeu que, pelo vasto conjunto probatório apurado durante a intervenção judicial, corroborando os fatos narrados pelo Ministério Público nos autos, evidencia-se que o Estatuto e a Ata de Constituição da Fundação, preveem no art. 22 que a sociedade extinguirse-á nos casos previstos em lei, e o patrimônio social terá destinação que for determinada pela Assembleia Geral.

Ela considerou que, então, desde seu nascedouro, foi eleita apenas uma única diretoria, com mandado de quatro anos, expirado em 2004 e não ocorreu qualquer ato operacional da Fundação. Também assinalou que é certo que a Fundação, precipuamente de interesse social, criada para desempenhar atividades de cunho social, seja direcionada educação, cultura, pesquisa e gestão e formação tem importância inconteste das atividades prestadas.

Entretanto, consignou que não se concebe a sua existência e não funcionamento. “A situação ora exposta vai de encontro à função precípua de uma fundação que, como se sabe, é proporcionar à sociedade serviços sociais, mediante aplicação e idônea gestão. Por tudo exposto, resta indubitável que a extinção da Fundação mostra-se como medida adequada e necessária”, comentou.

Desta forma, a juíza concluiu pela extinção da entidade. “Assim, reconhecendo a importância das atividades de cunho social, mas também a imprescindibilidade de legalidade, moralidade e eficiência destas, à luz da situação da Fundação apresentada nos autos, reconheço a inviabilidade de sua manutenção e determino a extinção da Fundação INEP, e arrecadação e incorporação de seus bens e recursos, caso existentes, para outra entidade fundacional que tenha o mesmo objeto”, decidiu.

Confiança da indústria avança 1,9 ponto na prévia de outubro da FGV

O Índice de Confiança da Indústria teve alta de 1,9 ponto, de acordo com a prévia de outubro do indicador, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Caso a prévia se confirme, o índice chegará a 94,7 pontos neste mês, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior patamar desde abril de 2014 (97 pontos).

A alta do indicador foi provocada por aumento na confiança do empresariado da indústria no momento presente. O Índice da Situação Atual subiu 4,4 pontos e atingiu 95 pontos. Já o Índice de Expectativas, que avalia o otimismo do empresário em relação ao futuro, caiu 0,4 ponto e ficou em 94,5 pontos.

O resultado preliminar de outubro indica alta de 0,7 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), que sobe para 74,6%. Para a prévia de outubro, foram consultadas 788 empresas entre os dias 2 e 19 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira, dia 31 de outubro.