23 de outubro de 2017 às 17:52
23 de outubro de 2017 às 18:52
A Comissão Mista do Orçamento recebeu até a última sexta-feira (20) 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano. As emendas apresentadas pelos parlamentares totalizam R$ 108,5 bilhões.
Foram apresentadas 639 emendas coletivas e 7.633 emendas individuais, estas últimas são obrigatórias e devem ser direcionadas para obras e serviços em suas bases eleitorais, de acordo com a disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Os deputados e senadores já indicaram os recursos considerando o teto dos gastos públicos.
Considerando emendas coletivas e individuais, a área da saúde foi a mais contemplada, com R$ 17,4 bilhões. Em seguida, estão transporte e educação, que somaram 24% do total dos recursos.
O prazo para apresentação das emendas encerrou na última sexta-feira. A partir de agora, as emendas devem ser analisadas por relatores das comissões responsáveis pela análise da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018.
A proposta orçamentária prevê a receita a ser arrecada durante o ano e fixa o valor máximo para as despesas a serem executadas. O prazo final para análise da proposta pelo Congresso Nacional é 30 de outubro.
23 de outubro de 2017 às 17:42
23 de outubro de 2017 às 19:59
Tendo como destaque nacional o badalado DJ KVSH, que é o mineiro Luciano Ferreira, autor do hit “Potter”, inspirado nas melodias do filme “Harry Potter”, a boate Pink Elephant Natal será palco, no próximo sábado, dia 28, da festa “Pumpkins Halloween” (Halloween da Abobora), que terá início a partir das 21 horas, reunindo outras atrações como o DJ Dazzo (Brasília), DJ Zelig (São Paulo), MC Priguissa (Natal), DJ Dedé (Natal), entre outros.
A casa receberá uma decoração temática especial, que remeterá os participantes do evento a um ambiente típico do Dia das Bruxas. “Será uma festa diferente de todas as outras, em um clima de total descontração”, revela o promotor de eventos Nelson Pedroza.
Segundo ele, a festa “Pumpkins Halloween” foi criada sob a inspiração do Halloween Horror Nights 26, promovida pela Universal Orlando e que é considerada a maior festa de Halloween dos Estados Unidos.
Um dos diferenciais será também a realização do concurso e premiação da melhor fantasia, cujo vendedor será premiado com produtos da Oticalli. Os passaportes podem ser adquiridos nos pontos de vendas (Oticalli Midwal e Laje Concept Ponta Negra) e através do aplicativo da Pink Natal.
23 de outubro de 2017 às 17:29
23 de outubro de 2017 às 18:45
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. O magistrado atendeu ao pedido feito pelo procurador federal Sergio Pinel, que alegou falta de segurança no presídio onde Cabral se encontra, em Benfica.
Pinel considerou que Cabral, durante o interrogatório desta segunda-feira (23), comentou saber informações sobre a família de Bretas, que trabalharia no setor de bijuterias, o que comprovaria que ele tem acesso a informações privilegiadas dentro da cadeia.
“O que levou o Ministério Público Federal (MPF) a requerer a transferência de Sérgio Cabral foi uma afirmação no seu interrogatório de que teria obtido na prisão informações a respeito da vida da família do magistrado. Isto o MPF acha que é muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia e levou a pedir sua transferência”, explicou Pinel.
Cabral está preso desde novembro do ano passado, após as investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que prendeu o ex-governador e várias pessoas ligadas a sua gestão no governo. Em maio ele foi transferido de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica.
O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, considerou a decisão arbitrária e disse que vai recorrer. “Arbitrária, ilegal e nós vamos levar ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que ele decida e dê a última palavra. Se for necessário, vamos aos tribunais de Brasília”, disse Roca, ressaltando que a decisão representa cerceamento à defesa.
23 de outubro de 2017 às 17:10
23 de outubro de 2017 às 18:13
O senador Garibaldi Alves Filho esteve presente na reunião da bancada federal com prefeitos do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (23), em Natal, para tratar da crise orçamentária que afeta os municípios. Ao todo, 135 dos 167 prefeitos do RN estiveram presentes no encontro que teve como objetivo cobrar da bancada ações junto ao Governo Federal.
A bancada federal apresentou aos gestores municipais uma carta aberta elaborada em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), na qual apresenta a realidade das contas municipais. Os prefeitos relataram haver prefeituras pagando apenas – e com dificuldade – a folha salarial dos servidores, sem ter recursos destinados a investimentos estruturantes.
Para o senador Garibaldi, a crise orçamentária é uma realidade nacional e no RN se torna ainda mais agravante devido a condição econômica que se encontra o estado, associado ao desastre natural trazido pela seca. Ele se comprometeu, assim como todos os demais senadores e deputados federais, em levar os pleitos ao presidente Michel Temer o quanto antes.
“A situação é desesperadora ao ponto do prefeito não ter condições, dentro de alguns meses, de conseguir sair na rua. A arrecadação caiu e o FPM foi reduzido drasticamente. Não adianta ficar discutindo um problema que não é de hoje, nem exclusividade do RN. Vamos apresentar a carta ao presidente Temer, que eu tenho certeza que estará sensível ao problema. Viabilizar ainda uma comissão de prefeitos e uma audiência pública com a participação de outros estados para somar as ideias”, disse o senador.
Entre as medidas cobradas estão a retomada da discussão em torno do pacto federativa e um recurso emergencial da ordem de R$ 4 bilhões de reais, a serem incorporados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dados apresentados pela Femurn apontam que o FPM vem sendo reduzido gradativamente ao longo dos anos e, em alguns casos, prefeituras tiveram seu repasse reduzido a zero em sete, dos dez meses de 2017.
Estiveram presentes na reunião com os prefeitos, os senadores José Agripino e Fátima Bezerra; os deputados federais Walter Alves, o líder da bancada Felipe Maia, Fábio Faria, Beto Rosado, Zenaide Maia, Rafael Mota e Antônio Jácome. O deputado Rogério Marinho não esteve presente, entretanto enviou um representante para ouvir as demandas.
23 de outubro de 2017 às 17:01
23 de outubro de 2017 às 18:03
É destaque na coluna Radar On-Line, na revista Veja que a Coca-Cola vai entrar em uma nova categoria: a de águas com sabor. Batizada de Cristal Sparkling, a bebida terá duas versões — limão com camomila e tangerina com capim limão.
23 de outubro de 2017 às 16:44
23 de outubro de 2017 às 17:45
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETRA, realiza de hoje (23) até sexta-feira (27), oficinas para discutir o Plano de Mobilidade Urbana, em vários pontos da cidade.
Hoje as oficinas acontecem na Escola Municipal Augusto Severo, no bairro Centro e na Escola Municipal Deputado Erivan França, em Pirangi do Norte, sendo conduzida por técnicos da SETRA e da Empresa Start, que elabora o diagnóstico da mobilidade urbana no município. Para ver os dias e locais das oficinas de discussão do Plano de Mobilidade Urbana, clique AQUI.
“Uma das metas é promover a gestão participativa da mobilidade e reduzir os impactos com congestionamentos e acidentes, por exemplo. Para isso, estamos ouvindo a população”, disse o Secretário da SETRA, Marcondes Rodrigues.
Após a fase de elaboração, o Plano de Mobilidade Urbana passará pelas fases de aprovação e implementação, com discussão do projeto de lei pela Câmara Municipal. A audiência pública neste sentido está prevista para o final de novembro e a conclusão do plano, para dezembro.
“A requalificação e a expansão da estrutura viária, incluindo no Plano Diretor do município, a distribuição logística no entrorno das BRs, também são ações contempladas pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana”, explicou a Coordenadora Técnica Sara Costa.
Outras ações do Plano de Mobilidade Urbana incluem a modernização do transporte público, duplicação de estradas, construção e reconstrução de calçadas, melhorias na sinalização e nas marginais e a requalificação do Centro da cidade, pensando na permanência dos moradores.
“O Centro está cada vez mais uma área comercial, com trânsito difícil, é bom pensar no futuro de quem mora aqui, ou poderá deixar de ser um bairro residencial”, disse a professora Fábia Oliveira.
Vitória Soares, do Centro de Convivência do Idoso em Santa Tereza, elogiou a iniciativa da SETRA. “Essa oficina é importante para ter informações e dar sugestões sobre o trânsito, inclusive, pensando nos pedestres, nos idosos”, disse a cidadã Vitória.
23 de outubro de 2017 às 16:37
23 de outubro de 2017 às 17:40
Termina hoje (23) o período de inscrições para o 2º Tanz Festival de Dança, que acontecerá de 02 a 05 de novembro no Cine Teatro Municipal Vereador Paulo Barbosa da Silva, realizado pela Fundação Parnamirim de Cultura – Funpac e pela Tanz Produções.
O formulário de inscrição está disponível no site da Fundação Parnamirim de Cultura. As vagas são limitadas e contemplam diversas categorias, como por exemplo, danças livres, clássicas ou contemporâneas, em mostras competitivas e não-competitivas.
Além disso, também é possível fazer a inscrição para cursos que serão ministrados por profissionais que julgarão as mostras competitivas, como o de ballet clássico e dança contemporânea.
De acordo com o diretor da Funpac, Haroldo Gomes, o prestigiado festival TANZ de dança promete brindar o público com grandes apresentações. “Serão mais de 600 bailarinos em espetáculos das 08h às 23h”, adianta o titular da Funpac.
A produção do festival enviará um e-mail de confirmação aos inscritos. Para saber maiores detalhes, os interessados podem entrar em contato com a produção do Tanz pelo email [email protected]
23 de outubro de 2017 às 16:10
23 de outubro de 2017 às 17:12
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu, até esta segunda-feira (23), três ações questionando a constitucionalidade da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo.
A terceira ação contestando a norma foi protocolada hoje (23) pelo PDT. Em 51 páginas, o partido argumenta, entre outros pontos, que o assunto não poderia ter sido tratado pelo ato administrativo, mas somente por meio de projeto de lei aprovado no Congresso.
Para o PDT, a portaria viola princípios fundamentais da Constituição, como o da dignidade humana, bem como vai contra tratados internacionais e a própria legislação brasileira sobre o tema.
Na ação direita de inconstitucionalidade (ADI), o partido argumenta que, na prática, a norma faz com que seja preciso condição semelhante à escravidão colonial para que se caracterize o trabalho escravo contemporâneo.
Isso porque, segundo o PDT, a portaria acrescenta a restrição da liberdade de ir e vir do empregado como condição para que a jornada de trabalho possa ser enquadrada como exaustiva, embora tal condicionante não esteja prevista no artigo 149 do Código Penal, que trata das condições análogas à de escravo.
Na peça, o PDT afirma que nos tempos atuais “o enquadramento de um trabalhador escravo não pode ser reduzido somente à ausência de liberdade. O que não pode faltar ao trabalhador, além da liberdade, é a dignidade”.
Os argumentos são parecidos aos utilizados pela Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, que ainda na semana passada entraram com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a portaria do Ministério do Trabalho.
Todas as três ações são relatadas pela ministra Rosa Weber, que deve pedir ao Ministério do Trabalho e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestem nos processos, antes de decidir sobre o assunto.
Entenda o caso
Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas.
Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, a portaria também aumenta a burocracia da fiscalização e condiciona à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão.
A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
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