19 de outubro de 2017 às 12:44
19 de outubro de 2017 às 13:45
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) liberou os bens de Joesley e Wesley Batista, de empresas do grupo J&F.
O bloqueio havia sido determinado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele justificou a decisão afirmando que o acordo de delação premiada dos Batista com o Ministério Público Federal estava rescindido, e por isso caberia a decretação da medida cautelar sobre os bens.
“A decisão restabelece a legalidade do status anterior, que jamais deveria ter sido alterado pelo magistrado de primeiro grau”, afirma o advogado Ticiano Figueiredo, que assina a petição junto com Pedro Ivo Velloso.
19 de outubro de 2017 às 10:00
19 de outubro de 2017 às 11:00
Reformar, ampliar e equipar hospitais públicos do Rio Grande do Norte é uma das prioridades do mandato do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que decidiu destinar mais R$ 40 milhões, agora da emenda de bancada, para a Saúde do Estado. Os parlamentares definiram a indicação das emendas para o Orçamento da União de 2018 nesta quarta-feira (18), em Brasília.
“Hospitais regionais em municípios como Assu, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e São José de Mipibu serão beneficiados e, em Natal, quero levar mais auxílio financeiro para reestruturação do Hospital Walfredo Gurgel, e também para o Giselda Trigueiro, que carece muito de infraestrutura, e é referência no Estado em doenças infectocontagiosas, com atendimento especializado em tratamento de tuberculose, hepatites e HIV, por exemplo “, justifica Faria.
Os recursos federais chegam para auxiliar o Governo do Estado a concluir, principalmente, o processo de regionalização da assistência em Saúde. “É muito bem-vinda essa proposta do deputado que vai permitir equipar os hospitais regionais, responsáveis por atender vários municípios de cada região no interior, aproximando a assistência e aprimorando o atendimento à população”, comenta George Antunes, secretário de Saúde do Estado.
19 de outubro de 2017 às 09:54
30 de outubro de 2017 às 18:21
Clique nos links abaixo para acessar o regulamento e baixar a ficha de inscrição, no formato .doc (Word), do Concurso Popular de Gastronomia: Cozinhando no Senac.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 24 de outubro, através do e-mail [email protected]. Os interessados devem enviar ficha de inscrição; link para acesso a um vídeo de até cinco minutos, onde apresente um prato principal de sua autoria, e explique o motivo pelo qual quer ser um cozinheiro; bem como encaminhar ficha técnica ou receita do prato desenvolvido.
19 de outubro de 2017 às 09:52
19 de outubro de 2017 às 11:00
Presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz
Pelo quarto ano consecutivo, o Senac Rio Grande do Norte, instituição ligada ao Sistema Fecomércio RN, foi classificado pelo Guia Você S/A – As Melhores Empresas para Você Trabalhar. A publicação traz o ranking das 150 melhores empresas do País, desenvolvido pelo Grupo Abril, em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O Guia avalia as empresas com base no Índice de Felicidade no Trabalho – calculado a partir de critérios que consideram a qualidade no ambiente funcional e na gestão de pessoas.
O resultado foi divulgado na noite de ontem (17), em cerimônia de premiação realizada em São Paulo. O evento contou com a participação do diretor regional do Senac RN, Fernando Virgilio, representando o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O Guia As 150 Melhores Empresas para Trabalhar é resultado de uma pesquisa que dura 10 meses e que, neste ano, analisou as práticas de recursos humanos e o clima organizacional de 433 companhias de todo o Brasil – que se inscreveram no início do ano para participar do ranking.
Destas, 215 se pré-classificaram e passaram pela etapa que diferencia o Guia VOCÊ S/A de todas as outras pesquisas do mercado: a visita do jornalista. Em 2017, 14 repórteres especializados percorreram 87 cidades de todas as regiões do país para entrevistar mais de 5.000 funcionários e descobrir como eles avaliam suas empregadoras.
Após esse intenso trabalho de apuração e de tabulação de notas, foram eleitas as 150 Melhores Empresas de 2017, divididas em 19 grupos de acordo com os setores em que atuam. O Senac foi classificado na categoria “Serviços Educacionais”.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressalta que o Senac RN busca investir em ferramentas e práticas de gestão inovadoras, com ênfase no capital intelectual e clima organizacional da Instituição.
“Pelo quarto ano seguido, o Sistema Fecomércio RN dá mostras de que nosso compromisso com o respeito e o cuidado com os trabalhadores começa dentro de casa. Mantemos práticas de gestão que privilegiam o respeito, a transparência, a coerência entre o discurso e a prática, a qualidade de vida e o desenvolvimento de habilidades dos nossos colaboradores”, destacou.
Para o diretor regional do Senac RN, Fernando Virgilio, este é o merecido reconhecimento de um modelo de gestão que se preocupa em ouvir os colaboradores e fornecedor as melhores ferramentas para manter um bom clima organizacional. “Preparamos nossos líderes, estabelecemos canais claros de comunicação, atuamos com transparência e mantemos um importante Programa de Educação Corporativa, permitindo o aperfeiçoamento de nossa equipe”, afirmou.
19 de outubro de 2017 às 09:45
19 de outubro de 2017 às 11:03
A secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, foi sabatinada nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Natal, para explicar como estão sendo aplicados os recursos arrecadados com as multas de trânsito na capital potiguar. Atendendo ao pedido de convocação feito pelo vereador Cícero Martins (PTB), o encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Transporte.
O vereador Sandro Pimentel (Psol) abriu a rodada de perguntas questionando os valores recebidos por três empresas terceirizadas (Serttel, Perkons e Fotosensores) que, segundo ele, ultrapassam 30% da arrecadação da Prefeitura. Em resposta, a secretária argumentou que os recursos são investidos em projetos de educação no trânsito, levantamento de estatísticas, engenharia e operações.
Sobre a fiscalização, Elequicina disse que receitas oriundas da aplicação de multas foram usadas, também, para aumentar o número dos agentes de mobilidade, que atualmente soma 280 profissionais. “Tivemos a oportunidade de fazer esclarecimentos e ponderações. Sempre que o Legislativo natalense precisar de informações estaremos prontos para fornecer a documentação necessária. Trabalhamos em consonância com a legislação e temos uma equipe competente”.
Na sequência, o diretor do Departamento de Educação de Trânsito da STTU, Aurino Borges, falou sobre os gastos com a maquiagem dos grupos artísticos que promovem atividades de conscientização no trânsito. “Um trabalho importante, com imenso impacto social, que transmite conhecimento, alegria e responsabilidade por onde passa. As equipes participam todos os dias de ações em escolas, hospitais, igrejas, conselhos comunitários etc.”, detalhou.
“Os esclarecimentos estão postos e as dúvidas foram tiradas, todavia, discordo da política adotada pela Prefeitura. Por exemplo, destinar, do total das multas 0,01% para capacitação dos trabalhadores da STTU é pouco demais; direcionar para campanhas educativas 2,5% é deprimente, tendo em vista que entre os anos 2014 e 2017 aumentou em torno de 300% o número de multas. Ou seja, é muita arrecadação para benefícios irrisórios. A conta não fecha”, criticou o vereador Sandro Pimentel.
Por sua vez, o vereador Cícero Martins afirmou que a explanação de Elequicina não satisfaz seus objetivos. “A convocação da secretária teve a finalidade de explicar onde se encontram os R$ 7,6 milhões das verbas que foram apuradas pelo setor, que não constam no Portal da Transparência. Entretanto, recebemos apenas respostas evasivas, desprovidas de conteúdo. Por isso, as lacunas não foram preenchidas e a imprecisão continua”, discursou o parlamentar oposicionista.
Em contrapartida, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), elogiou a cooperação da equipe liderada pela secretária Elequicina. “Elementos contundentes, de forma sistematizada, que apontaram dados dos últimos três anos, ficaram expostos diante do plenário e da população que acompanha a TV Câmara Natal. Para mim, está clara a relação entre receita/despesa e acredito que eventuais controvérsias foram dirimidas”, avaliou.
De acordo com o presidente da Comissão de Transporte, vereador Ériko Jácome (Pode), foi satisfatório o desempenho da titular da Secretaria de Mobilidade Urbana. “Acredito que cumprimos nosso dever de fiscalizar as ações do Executivo, além de cobrar mais ações em prol da infraestrutura urbanística”. Já o vereador Aroldo Alves (PSDB), vice-presidente da Comissão, afirmou ser necessária a ampliação de recursos para educação no trânsito. “Temos que incentivar projetos capazes de salvar vidas”.
19 de outubro de 2017 às 09:34
19 de outubro de 2017 às 10:38
O prefeito em exercício de Natal, Álvaro Dias (PMDB) disse que é fundamental a inclusão de recursos para a cidade no Orçamento Geral da União de 2018. Ele fez um balanço da reunião com a bancada federal, na última terça-feira (17) em Brasília e afirmou ter feito uma exposição de prioridades na infraestrutura e na saúde.
Álvaro Dias reivindicou verbas estimadas em R$ 24 milhões para reparos na malha viária comprometida com as obras de saneamento espalhadas pela cidade inteira. “Natal precisa desses recursos pois a nossa malha viária deve estar em boas condições para atender aos motoristas e turistas que visitem a cidade. Foi o que expus à bancada federal visando sensibilizá-la”.
Quanto à saúde, o prefeito em exercício expôs que a atual gestão investe 27% do seu orçamento – mais do que a lei obriga (15%) e oferece um serviço de excelência, mas que são necessários recursos federais para que o atendimento seja ainda melhor. “Com diálogo, procurei mostrar que a prefeitura está fazendo além do que pode e é hora de os recursos federais serem alocados para a saúde”.
Coordenador da bancada federal quando deputado entre 2002 e 2006, ele destacou o bom relacionamento com cada parlamentar e afirmou que está otimista e confiante na sensibilidade de cada senador e deputado federal.
19 de outubro de 2017 às 09:30
19 de outubro de 2017 às 10:30
Reajuste praticado por plano de saúde em contratos mantidos com pessoas idosas foi julgado abusivo pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível de Mossoró. O aumento considerado ilegal foi praticado em 2008, atingindo consumidores ocupantes da última faixa etária. A decisão judicial alcança convênios firmados com a operadora a partir de 1º de janeiro de 2004.
Coube ao Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria da Comarca de Mossoró, mover Ação Civil Pública contra a administradora do plano, relatando que, em janeiro de 2008, instaurou inquérito para apurar possível discriminação da pessoa idosa pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A operadora teria fixado valores diferenciados em razão da idade referente ao ano de 2008, com aumento de 74,41% da penúltima para a última faixa. Nas demais faixas etárias, o aumento foi de no máximo, 38%.
O magistrado, ao decidir, explicou que se deteria aos contratos firmados após a incidência do Estatuto do Idoso, já que espera julgamento o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 630.852 RG/RS, que trata da aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado anteriormente a sua vigência.
Herval Sampaio recordou que o Superior Tribunal de Justiça não descarta reajuste por faixa etária, mas que alguns requisitos devem ser considerados, entre eles a previsão contratual e o fato de que os reajustes não devem onerar excessivamente o consumidor e nem discriminem o idoso.
A magistrado, após analisar a documentação, percebeu que, em relação à última faixa etária referente aos maiores de 59 anos, houve o aumento de 74,41%, o que representa um aumento de 3,43 vezes. “Em que pese os percentuais estabelecidos nas tabelas estejam dentro dos limites estabelecidos pela Resolução 63/2003 da ANS, tem-se como abusivo o aumento em relação à última faixa etária”, afirmou para depois concluir: a imposição de reajuste em percentual tão elevado revela-se desarrazoada, e visa dificultar ou impedir a permanência de idosos como beneficiários dos planos de saúde, sendo que estes são os que mais precisam de cuidados médicos”.
Devolução de Valores
Além de ver declarada a abusividade do reajuste praticado relativamente às mensalidades dos consumidores da última faixa etária referente ao ano de 2008, em contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004, o plano de saúde foi condenado a devolver, na forma simples, os valores correspondentes às diferenças percentuais entre o reajuste abusivo e o valor a ser calculado na fase de cumprimento de sentença.
O juiz determinou ainda a expedição de edital para ampla publicidade do inteiro teor da decisão, inclusive por meio da imprensa oficial, reforçando que fica prejudicada a análise de mérito referente aos contratos de plano de saúde firmados antes do Estatuto do Idoso até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, devendo os autos permanecerem suspensos, em secretaria, até o posicionamento definitivo do STF.
19 de outubro de 2017 às 09:15
19 de outubro de 2017 às 10:27
Com o objetivo de incentivar aspirantes a cozinheiros, o Senac RN abriu inscrições para o Concurso Popular de Gastronomia: Cozinhando no Senac. A ação integra a programação do Natal Fest Gourmet, evento que abrirá as comemorações do Natal em Natal.
Até o dia 24 de outubro, as inscrições podem ser realizadas via Internet, através do e-mail [email protected]. Os interessados devem enviar ficha de inscrição; link para acesso a um vídeo de até cinco minutos, onde apresente um prato principal de sua autoria, e explique o motivo pelo qual quer ser um cozinheiro; bem como encaminhar ficha técnica ou receita do prato desenvolvido.
Após triagem de uma comissão técnica, serão selecionados 10 candidatos, com idade mínima de 18 anos. Não é necessário ter experiência profissional na área.
O Regulamento com todos os detalhes e Ficha de Inscrição estão disponíveis no site www.rn.senac.br. O concurso será dividido em quatro etapas: Avaliação do Vídeo de Inscrição e Apresentação de Prato, no Senac; e Apresentação de Risoto de Camarão e Caixa Surpresa, no Natal Fest Gourmet.
O primeiro e o segundo colocados serão premiados com bolsa integral para os cursos de Cozinheiro e Técnicas de Confeitaria, respectivamente. Já o terceiro e quarto lugares, serão premiados com um kit de livros da Editora Senac.
Saiba Mais – O Natal Fest Gourmet será realizado na praça Augusto Severo, na Ribeira, com uma programação que celebrará a culinária potiguar de forma acessível ao público, entre os dias 2 e 4 de novembro.
O evento contará com praça gastronômica, serviço de restaurantes e menus especiais, concursos, palestras, oficinas na Arena Senac de Gastronomia e exposição de produtos gastronômicos. Completam a programação os shows musicais e uma galeria de arte com exposição de 30 trabalhos de 15 artistas visuais, sob a curadoria de Vatenor Oliveira.
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