19 de outubro de 2017 às 16:47
19 de outubro de 2017 às 18:47
A Câmara Municipal do Natal discute a possibilidade de retorno do vereador afastado Raniere Barbosa (PDT) ao cargo. Na manhã desta quinta-feira (19), o vereador Cícero Martins (PTB) debateu junto a outros parlamentares a possibilidade de que Barbosa retome o mandato a partir de decisão do próprio Legislativo e apresentou requerimento que poderá beneficiar o parlamentar afastado. O pedido foi lido em plenário e será apreciado na próxima sessão ordinária, na terça-feira (24).
19 de outubro de 2017 às 16:34
19 de outubro de 2017 às 17:47
O levantamento quantitativo dos comerciantes informais que atuam no bairro do Alecrim foi iniciado pela Prefeitura do natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços urbanos (Semsur). A ação, que começou na última terça-feira (17), faz parte do acordo firmado entre a Semsur e os comerciantes na reunião realizada no dia 13 de outubro, onde foi discutido o projeto de reordenamento do bairro.
Nesta quinta-feira (19), a equipe de fiscalização da Semsur iniciou o levantamento da terceira das sete áreas que sofrerão intervenção.
Para realização do levantamento, os comerciantes deverão fornecer aos fiscais o nome completo, o número do CPF e telefone para contato. O registro fotográfico do equipamento pode ser solicitado pela equipe de fiscalização, mas a ação só será realizada com autorização prévia dos ambulantes. A previsão é de que o levantamento realizado pela Semsur seja concluído até a próxima semana.
Na segunda-feira (23), será realizada uma nova reunião com os comerciantes informais do Alecrim. Na ocasião, será entregue um levantamento feito pela comissão criada pelos ambulantes. Os dados serão utilizados no projeto de reurbanização da área comercial do bairro. O encontro será realizado às 15 horas, na sede da Semsur, na Ribeira
O projeto de reordenamento do Alecrim vai englobar a urbanização das calçadas, a reforma e recomposição da Praça Gentil Ferreira, a reorganização do obelisco para colocação do relógio, marco histórico do bairro, modernização de iluminação pública e ainda a instalação de um sistema integrado de câmeras, que será operado pela Guarda Municipal e disponibilizado para a área de segurança do governo do estado.
19 de outubro de 2017 às 16:23
19 de outubro de 2017 às 17:25
O Clube de Regatas Flamengo entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de abril da Corte que declarou o Sport Club do Recife o único campeão brasileiro de 1987, encerrando 30 anos de disputa judicial.
Por 3 votos a 1, a maioria da Primeira Turma do STF entendeu que a primeira decisão proferida pela Justiça de Pernambuco, que deu o título ao Sport, transitou em julgado e não poderia ser modificada. No acórdão, ficou estabelecido que o time pernambucano seria o único campeão.
Contra essa decisão, os advogados do Flamengo entraram, ontem (18), com os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que, a princípio, poderia somente esclarecer obscuridades e omissões, mas não modificar o resultado final do julgamento.
O time carioca, no entanto, busca rever todo o desfecho da questão no STF, argumentando que houve um equívoco desde o início no julgamento, pois a decisão da Justiça pernambucana garantiria, de fato, o título ao Sport, mas não sua exclusividade, podendo a taça ser compartilhada com o Flamengo sem que nenhuma decisão judicial fosse infringida.
O recurso foi direcionado ao relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, também presidente da Primeira Turma e autor do primeiro voto contra o Flamengo, apesar de ter ressaltado, durante o julgamento, ser rubro-negro.
O título do Campeonato Brasileiro de 1987 sairia de um quadrangular entre os campeões do módulo verde e do módulo amarelo. Vencedor do módulo verde, o Flamengo se recusou a jogar contra o Sport, primeiro colocado do módulo amarelo. Com isso, o time recifense foi declarado campeão pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pela campanha no torneio.
19 de outubro de 2017 às 16:00
19 de outubro de 2017 às 17:04
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (19) libertar o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman, um dia após ele ter sido denunciado por corrupção e organização criminosa pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Unfairplay, que investiga a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica de 2016.
Nuzman, que foi também presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, foi preso temporariamente no último dia 5. Quatro dias depois, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, converteu a prisão em preventiva, sem prazo para terminar, após pedido do MPF. O magistrado alegou que Nuzman teria tentado utilizar recursos do COB para pagar sua própria defesa pessoal.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do pedido de liberdade de Nuzman no STJ, entendeu, no entanto, que a prisão temporária seria medida desproporcional ante os crimes pelos quais o ex-presidente do COB foi denunciado. Ela foi seguida pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Antonio Saldanha não participou.
A prisão de Nuzman foi substituída, por meio de liminar, por medidas cautelares alternativas, entre elas a proibição de deixar o Rio de Janeiro e de ter acesso às instalações do COB e do Comitê Rio 2016. Ele também terá que entregar o passaporte e se apresentar regularmente à Justiça.
Segundo a denúncia do MPF, Nuzman teria participado de um esquema que pagou mais de R$ 6 milhões a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional (COI) em troca de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos. Ele ainda manteria recursos ocultos em um cofre na Suíça, segundo os procuradores que pediram sua prisão preventiva.
Nuzman renunciou à presidência do COB no último dia 11 de outubro. Ele presidiu a entidade por quase 22 anos.
19 de outubro de 2017 às 15:48
19 de outubro de 2017 às 17:04
Os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizaram hoje (19) a criação de 1,9 mil vagas, a serem incluídas em 2017 e 2018, para bancos de professor e para o quadro técnico-administrativo das universidades federais. A Portaria Interministerial 316, de 9/10/2017, foi publicada no Diário Oficial da União.
Do total, 1,2 mil vagas são para contratação de docentes e 700 para cargos técnico-administrativos. Segundo o MEC, a medida visa recompor, em parte, o quadro de servidores necessário para atender as quatro universidades mais novas, criadas em 2013; a expansão referente aos cursos de medicina; a ampliação de campi; e a regularização de deficit de técnico administrativos decorrentes de decisões judiciais.
A efetivação da ampliação de vagas previstas para o ano de 2018 dependerá ainda de confirmação orçamentária pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Segundo o MEC, a última liberação de vagas de docentes ocorreu em agosto de 2015, quando foram autorizadas 880 vagas para contratação no âmbito do programa de ampliação dos cursos de medicina. No caso do quadro técnico-administrativo, a última liberação de vagas havia sido em abril de 2014.
19 de outubro de 2017 às 15:25
19 de outubro de 2017 às 16:36
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Secretaria de Estado de Tributação (SET) conjuntamente com a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Desmanche Fase 3. A Operação Desmanche tem como objetivo barrar o funcionamento de estabelecimentos que realizam a venda de sucata de forma irregular, sem identificação da origem das peças o que levanta a suspeita de desmanche de veículos roubados. O alvo nesta fase da Operação foi uma sucata localizada na Av. Doutor João Medeiros Filho, na Zona Norte da capital.
Na primeira fase da Operação, ocorrida no dia 18 de agosto, o alvo foi uma sucata localizada na Avenida Coronel Estavam, do bairro Nazaré. A sucata possuía um depósito irregular, localizado no KM 06, que servia para guardar irregularmente peças de veículos, sendo a sucata e o depósito fechados. Na segunda fase da Operação, ocorrida no dia 29 de agosto, o alvo foi uma sucata localizada na Rua Henrique Dias do bairro Igapó. Os policiais apreenderam diversas peças irregulares de veículos.
Nesta terceira fase, o alvo da Operação foi uma sucata que havia sido intimada pelo Detran e pela SET para informar a procedência da mercadoria e regularizar o seu funcionamento, mas as medidas não foram tomadas dentro do prazo estabelecido e prorrogado por duas vezes. Com a situação suspeita, foi deflagrada a terceira fase da Operação para apreender todo o material da sucata e fechar o estabelecimento. As investigações irão prosseguir para apurar a origem das peças encontradas e constatar se há maiores irregularidades.
A Operação contínua faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desempenhadas pelo Detran, SET, Deprov e CPRE conjuntamente com as outras forças de segurança do estado para coibir o crime de roubo e furto de veículos. As investigações policiais apontaram que grande parte dos veículos roubados são desmanchados para abastecer sucatas que vendem as peças para oficinas. Rastreando a movimentação das peças nas sucatas e oficinas irregulares é possível identificar as pessoas envolvidas nos crimes e diminuir a prática do crime no estado.
19 de outubro de 2017 às 14:55
19 de outubro de 2017 às 15:55
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça potiguar a decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal para obrigar o Governo do Estado a realizar reformas nas instalações no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, deixando-o apto ao acesso e uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível votaram à unanimidade pelo não provimento do recurso interposto pelo Estado.
Pela decisão do TJ, deve ser mantida a obrigação do Estado em realizar as reformas e adequações arquitetônicas no Complexo Walfredo Gurgel, como previsto na Lei Estadual nº 8.475, de 20 de janeiro de 2004, que assegura aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida o direito à acessibilidade.
A decisão lembra que o Governo do Estado já teve o prazo de três anos para providenciar as adaptações necessárias, mas não as fez. “Assim, não cabe ao Estado do Rio Grande do Norte alegar que o atendimento da obrigação representaria ofensa à repartição de poderes, pois ele próprio participou do processo que redundou na referida legislação”, destaca o documento.
A ação proposta pelo MPRN pretende, pela via judicial, concretizar uma obrigação derivada da lei que vincula e obriga o Poder Executivo Estadual. Pelo descumprimento das obrigações definidas na sentença, podem incidir multa e bloqueio, tal como vem admitindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes.
19 de outubro de 2017 às 14:48
19 de outubro de 2017 às 15:55
Foto: Marcelo Barroso
A Comissão de Turismo recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), o procurador geral do município, Carlos Castim, para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Município, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contra a lei que criou o Fundo Municipal de Turismo.
“Foi uma reunião importante para entendermos o porquê da ação, o que está em desacordo e para buscarmos alternativas de captar recursos em prol de financiar o turismo, um setor tão importante para nossa cidade”, afirmou o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da Comissão.
O parlamentar comentou as alternativas analisadas pela Comissão para o crescimento dos investimentos no setor turístico da cidade. “Discutimos, junto ao procurador, a formulação de uma minuta, semelhante a Lei Djalma Maranhão, que favorece a cultura da nossa cidade, ou mesmo a realização de um estudo para a criação de uma taxa de turismo simbólica que teria um volume considerável para o setor. Nosso objetivo é amadurecer essas alternativas que são de extrema relevância para o turismo”, concluiu Felipe.
De acordo com o Procurador do município a impetração da ADIN se justifica porque segundo a Constituição Federal é vedado a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. “Existe uma vedação constitucional que proíbe a vinculação de receitas de impostos, como ISS e IPTU, a fundos e determinadas despesas. Se não impetrássemos a ação haveria um risco grande de retração significativa na arrecadação municipal com relação a impostos utilizados para o pagamento do funcionalismo público, pagamentos de serviços essenciais de saúde, de limpeza pública, entre outros”, explicou Carlos Castim.
Outro tema debatido na reunião foi a situação da orla de Natal. O vereador Paulinho Freire (SD) analisou os problemas estruturais que impedem o desenvolvimento da área. “O município precisa chamar os ambientalistas para uma reunião e discutir ações de preservação em conjunto com o desenvolvimento. A partir do momento que a orla se torna útil, bem estruturada, o município vai arrecadar mais, empregos serão gerados com a instalação de diversos estabelecimentos, assim como outros benefícios”, disse o vereador.
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