17 de outubro de 2017 às 13:52
17 de outubro de 2017 às 15:45
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), através do Centro de Controle de Zoonoses, informa que prorrogou para o dia 3 de novembro a a vacinação antirrábica em Parnamirim. Até o momento já foram imunizados 18 mil animais, mas a meta é de 22 mil. Somente no Dia D, realizado no dia 7 de outubro, foram vacinados 11.232 animais, sendo 9.164 cães e 2.068 gatos.
A vacinação antirrábica é aplicada para combater a transmissão da Raiva. A doença é uma infecção viral mortal transmitida para seres humanos a partir da saliva de animais infectados. A enfermidade é fatal, por essa razão a imunização é fundamental. A recomendação é vacinar animais a partir de 2 meses de idade.
O diretor do Centro de Zoonoses, Josivan Gomes, explicou que a vacina precisa ser reforçada anualmente “O animal que tomar a primeira dose precisa repetir a imunização após 30 dias. Depois desse período ele precisa reforçar a vacina todos os anos”, afirmou.
A equipe do Centro de Zoonoses está fazendo um mutirão nos bairros para vacinar os animais que ainda não receberam a dose. Nesta quarta, 18, os servidores estarão no bairro de Cajupiranga.
As famílias que ainda não conseguiram levar os animais para vacinação, podem comparecer ao Centro de Zoonoses com os bichinhos para receberem a imunização. As casas com mais de três animais podem agendar a visita do zoonoses para que a vacina seja aplicada em suas casas.
17 de outubro de 2017 às 13:47
17 de outubro de 2017 às 15:44
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a viagem para o Chile que faria nesta quarta-feira, 18, dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa votará a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Segundo interlocutores de Maia, ele decidiu adiar a viagem para data ainda não definida, por motivos de “força maior”.
Em crise com o Palácio do Planalto, Maia anunciou na segunda-feira, 16, que viajaria nesta quarta-feira, 17, a Santiago. Segundo assessoria da Câmara, ele ficaria na capital chilena até quinta-feira, 19. Na cidade, estavam previstos encontros do parlamentar brasileiro com a presidente do Chile, Michele Bachelet, e com o presidente da Câmara dos Deputados daquele país, Fidel Espinoza Sandoval.
Maia estaria no exterior justamente nos dias em que a CCJ deve, de fato, votar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa contra Temer e os ministros. No relatório, o tucano recomendou a rejeição da denúncia. A discussão do parecer começou nesta terça-feira, 17. A votação, por sua vez, está prevista para quarta-feira, 18, quando o presidente da Câmara estaria decolando para o Chile, país onde nasceu. “Minha viagem poderia dar sinalização que estava abandonando a Câmara no momento em que a CCJ votaria a denúncia contra Temer”, disse Maia.
O presidente da Câmara entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto no último fim de semana, após a publicação dos vídeos com a delação do doleiro Lúcio Funaro no site da Casa. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o gesto foi entendido no governo como mais uma ação de Maia para mostrar que está descolado do Planalto. Interlocutores de Temer avaliaram que Maia poderia não ter deixado disponível no site da Casa o material audiovisual da colaboração premiada.
Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara com documentos relacionados à segunda denúncia contra Temer e os ministros. O material foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com ofício expedido em 21 de setembro, uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a segunda denúncia contra Temer.
Segundo a presidência da Câmara, no ofício não há menção ao sigilo do material. No domingo, 15, por meio de assessoria, Cármen Lúcia afirmou que apenas oficiou Maia e o relator do inquérito, Edson Fachin, que é a autoridade máxima e única no processo. Segundo o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento e permanece secreta.
O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, que é subordinado a Maia, determinou, porém, que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material subiu na íntegra no dia 29 de setembro, uma semana depois de o presidente da Câmara disparar duras críticas a Temer e ao PMDB em razão do assédio dos peemedebistas a parlamentares do PSB com os quais o DEM negociava filiação.
O episódio levou a um bate-boca público entre Maia e a defesa de Temer. Sábado, 14, o advogado Eduardo Carnelós publicou nota para criticar “vazamentos criminosos”. Maia contra-atacou e disse que o defensor é “incompetente”. Carnelós recuou e, também em nota, disse que “jamais” imputou “a prática de ilegalidade, muito menos crime” ao deputado. Quando os vídeos vieram à tona, a nota de Carnelós irritou Maia, fez chegar a Temer sua insatisfação. “Não teve vazamento. O advogado é incompetente”, disse o presidente da Câmara à Coluna do Estadão. Em nota, Maia disse ainda ver com “perplexidade muito grande” ter sido tratado de “forma absurda” pelo advogado, “depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia”.
17 de outubro de 2017 às 13:39
17 de outubro de 2017 às 13:39
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), divulgou na manhã desta terça-feira, 17, nota pública e oficial de solidariedade aos empresários potiguares Flávio Rocha e Nevaldo Rocha. Assinada por seu presidente, Amaro Sales de Araújo, a nota destaca a importância dos dois empreendedores para o Rio Grande do Norte, considera equivocada a apresentação de ações judiciais contra a Guararapes e contra Flávio Rocha e apresenta irrestrita solidariedade aos dois empreendedores.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Flávio Rocha é um dos mais importantes empreendedores brasileiros e, destacadamente, um dos mais relevantes da história do Rio Grande do Norte. Ao sair em defesa da indústria Guararapes Confecções e do Pró-Sertão, o fez legitimamente na salvaguarda de sua empresa e de um projeto, cuja iniciativa gera milhares de empregos formais no interior potiguar.
O Ministério Público do Trabalho merece o respeito de todos nós, mas não podemos nos calar diante da apresentação equivocada de ações judiciais contra a Guararapes e, agora, diretamente contra o líder empresarial Flávio Rocha.
Assim sendo, é devida a irrestrita e pública solidariedade da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte a Flávio e a Nevaldo Rocha, além de um apelo para que, mesmo diante de tais circunstâncias, continuem trabalhando e investindo no Rio Grande do Norte.
A injustiça e a insensibilidade de alguns não diminuem a estima e o respeito que a maioria reconhece dever aos líderes e aos colaboradores do Grupo Guararapes, merecedores do nosso apoio e aplauso.
17 de outubro de 2017 às 13:36
17 de outubro de 2017 às 13:36
A Secretaria de Saúde de Parnamirim, através da Maternidade Divino Amor, está oferecendo atendimento psicológico durante o pré-natal das gestantes de alto risco. O objetivo é manter o equilíbrio emocional das gestantes diante dos momentos de crise, evitando danos para a saúde do bebê.
De acordo com a diretora da Maternidade, Júlia Lopes, após o primeiro atendimento da gestante na Unidade Básica de Saúde (UBS), ela é encaminhada para o médico de alto risco da Divino Amor, e se for confirmada a necessidade, a paciente inicia acompanhamento psicológico com equipe da Maternidade. “Este é um serviço importantíssimo, pois a saúde mental interfere na saúde física tanto das gestantes como do bebê. Cuidar do psicológico reduz possibilidades de doenças”, ressaltou.
A psicóloga da Maternidade, Darliane Dantas, explicou que atualmente é realizado atendimentos de curta duração e individualizados nas terças e quintas-feiras. “Já estamos analisando a possibilidade de psicoterapia em grupo e melhorias na qualidade do trabalho com gestantes usuárias de drogas lícitas e ilícitas”, afirmou a psicóloga.
Darliane esclareceu que também recebe muitas mulheres com depressão e alto grau de ansiedade, problemas que podem prejudicar a saúde do bebê e gerar partos imaturos. “Um caso que me chamou atenção foi de uma mulher que apresentou gravidez com diagnóstico de anencefalia, neste caso o bebê sobrevive por pouco tempo. A mãe passou por todo período de gestação com mais tranquilidade, graças ao atendimento psicológico recebido aqui na Maternidade”, declarou.
17 de outubro de 2017 às 12:01
17 de outubro de 2017 às 13:06
É destaque no Portal No Ar, em matéria do jornalista Dinarte Assunção que o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas, apresentará a deputados na Assembleia Legislativa, uma série de projetos que deverão impactar nas carreiras do Executivo.
Os projetos irão fixar, entre outras medidas, teto salarial equiparado ao do governador do Estado, que hoje recebe R$ 21.914,76 brutos, vetando proventos acima desse valor.
A medida deverá ter repercussão na folha salarial de auditores fiscais, procuradores, professores da universidade estadual entre outras carreiras para as quais os limites praticados vinham sendo o do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Confira o texto na íntegra.
17 de outubro de 2017 às 11:45
17 de outubro de 2017 às 12:38
O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, preocupado com o resultado da pesquisa divulgada pela Fecomércio de São Paulo (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que
aponta a capital do Rio Grande do Norte como a quinta com maior número proporcional de famílias endividadas do país, onde 75% dos natalenses apresentam algum tipo de dívida, resolve intensificar e antecipar o “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA”, destinado à população.
Abrindo o ciclo de palestras, já para esta quarta-feira (18) está agendada a primeira, que acontece no Detran/RN, e na sexta-feira (20),é a vez do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), proposto aos magistrados e funcionários, com o economista e presidente do CORECON/RN, Ricardo Valério e o economista e consultor empresarial de finanças pessoais, Hélder Cavalcanti Vieira. “Esse momento no TJRN é bem emblemático pelo fato de, muitas dívidas, serem ajuizadas e resolvidas somente no Tribunal”, comenta o consultor.
As primeiras palestras serão com os órgãos públicos para que haja integração com os setores a fim de executar o Programa, entre eles, a Assembleia Legislativa (ALRN), Câmara Municipal do Natal (CMA), TJRN, TCE, Governo do Estado, Sebrae, Banco do Brasil, Empresas Júnior das Universidades, Sindicato dos Economistas (SINDECON/RN), entre outros parceiros, no intuito de realizar também ‘Palestras de Educação Orçamentária e Oficinas Econômicas’ voltadas à sociedade.
Para a próxima semana, dia 26 (quinta-feira), em comemoração ao ‘Dia do Servidor Público’, a Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo recebe o Programa e, dia 27 (sexta-feira), no Tribunal de Contas do Estado – TCE. “Fronte ao resultado da pesquisa, estamos antecipando algumas etapas do Programa de Educação Financeira que faz parte das comemorações dos 40 anos do CORECON/RN, cuja proposta era iniciar em janeiro de 2018, contudo, perante o cenário apresentado, demos início neste mês de outubro”, explica o presidente do Conselho, Ricardo Valério.
À população no geral, as palestras estão previstas para o início de novembro. Entre os temas tratados estão: “Como evitar dívidas e sair delas”; “Limpando o nome na praça”; “O saudável hábito de poupar e consumo consciente”; “ Como fazer sua planilha de controle de despesas” e “Como controlar as finanças via planejamento orçamentário”.
Segundo o presidente do CORECON/RN, esses pontos contêm medidas possíveis para ajudar o cidadão a administrar as contas em prol da realização dos próprios sonhos, como conseguir um imóvel, realizar
viagens ou simplesmente ter uma vida equilibrada, livre de dívidas, por exemplo. “Estamos inovando para melhor servir ao cidadão. Entendemos que o papel do economista é fundamental nestes momentos de crise. Está
na hora do indivíduo se preparar e se reinventar, mudar os hábitos e deixar de ser um devedor para ser um poupador”, finaliza Ricardo Valério.
17 de outubro de 2017 às 11:33
17 de outubro de 2017 às 12:38
Foto: Emanoel Amaral
O contribuinte que quiser regularizar os débitos com o fisco municipal em condições especiais e ter direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, precisa se apressar, o prazo termina no dia 31 de outubro. Embora depois desse prazo o contribuinte ainda possa quitar seus débitos, não terá mais o benefício do desconto no IPTU do próximo ano e as condições de pagamento serão diferentes, com descontos menores nos juros e multas de mora.
O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes explica que até o final do mês a quitação dos débitos pode ser feita com descontos nos juros e multas de mora de 70% para quem quitar à vista; 65% para quitação total em até duas parcelas; 60% para quitação total em até seis parcelas; 40% para quitação total em até 12 parcelas; 30% para quitação total em 18 parcelas; 20 para quitação total em até 24 parcelas e de 10% para quitação total em até 30 parcelas.
Ludenilson Lopes faz questão de ressaltar que os descontos oferecidos para quem está negociando os débitos atrasados são calculados em cima de juros e multas aplicados sobre o valor principal. O desconto no valor principal é oferecido anualmente no pagamento do IPTU no prazo do vencimento, beneficiando o contribuinte que paga em dia.
O secretário de Tributação afirma que não interessa a Prefeitura prejudicar o contribuinte e por isso tem realizado ações para incentivar os inadimplentes a quitarem seus débitos, como o programa de parcelamento que foi dividido em cinco fases, onde os descontos nos juros e multas de mora vão diminuindo gradativamente.
Toda a programação de parcelamento foi divulgada no decreto do prefeito Carlos Eduardo, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de agosto de 2017 e vai até o dia 28 de dezembro, quando o desconto nos juros e multas de mora no pagamento à vista cai para 50%.
A primeira fase do programa foi o Mutirão Fiscal, quando foram concedidos até 90% de descontos nos juros e multas de mora para quitação à vista, regularizou a situação fiscal de 10 a 12 mil contribuintes e resultou numa arrecadação direta entre R$ 11 e R$ 12 milhões. Na segunda fase, encerrada no dia 29 de setembro, foram oferecidos descontos de até 80% nos juros e multas de mora para pagamento à vista. Essas duas primeiras fases representaram uma negociação de cerca de R$ 50 milhões.
A terceira fase termina no dia 31 de outubro e o desconto para pagamento à vista é de 70%; a quarta fase será realizada de 1 a 30 de novembro e o desconto nos juros e multas de mora para pagamento a vista será de 60% e a quinta e última fase será realizada de 1 a 28 de dezembro e o desconto nos juros e multas para pagamento à vista será de 50%.
Em todas as fases do programa de negociação de dívidas, a primeira parcela ou a parcela única, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) de cada um dos meses subsequentes.
Além do desconto no IPTU 2018, os contribuintes que quitarem seus débitos com o fisco evitam que os seus bens móveis e imóveis sejam leiloados, ou bloqueados pela Justiça, além da inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes e pagamento de custas cartoriais.
Dois leilões estão marcados pela Justiça para este ano, de acordo com o secretário de Tributação. Um de bens móveis, marcado para o dia 31 de outubro e outros de bens imóveis para o dia 1º de dezembro.
17 de outubro de 2017 às 11:25
17 de outubro de 2017 às 12:38
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, encaminhou recomendação aos prefeitos e secretários de saúde dos municípios que integram referida comarca (Água Nova, Encanto, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Pau dos Ferros) para que viabilizem a re-certificação dos motoristas que conduzem ambulâncias, especialmente aqueles que trabalham no transporte social.
A recomendação foi expedida, pois restou comprovado em apuração ministerial que os motoristas estão descumprindo exigências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), principalmente, em relação ao curso de condutores de veículos de emergência, bem como a categoria específica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O MPRN recomenda também que o poder público promova cursos para os profissionais que trabalham com o transporte de enfermos, objetivando a re-certificação dos motoristas, após comprovado aproveitamento satisfatório das disciplinas apresentadas.
O Ministério da Saúde preconiza que os motoristas de veículos terrestres do tipo ambulância devem apresentar nível básico, habilitado a conduzir veículos de urgência padronizados pelo código sanitário e pela Portaria 2048/2002 – GM como veículos terrestres, obedecendo aos padrões de capacitação e atuação previstos na portaria.
O MPRN recomenda também que os prefeitos e secretários municipais de saúde exijam dos motoristas de ambulância os seguintes requisitos: ser maior de vinte e um anos; disposição pessoal para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes, de acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito); capacidade de trabalhar em equipe; disponibilidade para a capacitação, bem como para a re-certificação periódica.
O MPRN adverte que a inobservância da Recomendação implicará na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas à 2ª promotoria de Justiça, no prazo de 90 dias, informações sobre a adoção ou não das medidas recomendadas.
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