16 de outubro de 2017 às 13:24
16 de outubro de 2017 às 14:44
Dando continuidade à parceria entre os Correios e a Prefeitura de Natal para organização das principais ruas e avenidas da capital potiguar, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e empregados dos Correios realizam amanhã (17), a partir das 8h30, a renumeração da Avenida Interventor Mário Câmara, no trecho entre a avenida Capitão Mor Gouveia e a Rua Max Santana (término da Av. Interventor Mário Câmara).
A renumeração da via está sendo realizada em três etapas. Nas duas primeiras, já concluídas, foram mais de 800 imóveis. Esse último trecho compreende cerca de 150 imóveis. O objetivo é eliminar os números duplicados e desordenados, facilitando o trabalho dos carteiros e demais prestadores de serviços, bem como a orientação de moradores e turistas que transitam pelo local.
Durante a operação será feita a colagem da nova numeração na fachada das residências e prédios comerciais, bem como a distribuição de panfletos educativos. Os Correios e a Prefeitura estabelecem um prazo de 90 dias para adequação das fachadas, com a instalação dos novos números pelos moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais. Também é necessário que a população faça a atualização do endereço junto a bancos, lojas, operadoras de telefonia, TV por assinatura, plano de saúde, entre outras de seu relacionamento. Ao término do prazo, somente a numeração nova será aceita.
16 de outubro de 2017 às 12:16
16 de outubro de 2017 às 13:22
Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decidido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa, o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.
Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.
Votação
Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.
O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), não declarou voto, mas afirmou ser pessoalmente favorável a votação aberta. O PMDB tem 23 dos 81 votos. Em uma rede social, a senadora Ana Amélia (PP-RS) adiantou como vai votar. “Espero que essa votação seja com voto aberto, de forma transparente! Votarei para manter a decisão do STF, pelo afastamento do senador”. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.
Outro partido, o PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. Em reunião prevista para amanhã, antes da votação, a sigla deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas contra o tucano.
Histórico
À época da prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral, em 2015, com o apoio do PSDB e de Aécio, o Senado decidiu derrubar a prerrogativa de votação secreta e registrar abertamente o voto dos senadores. O ex-petista acabou afastado por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.
16 de outubro de 2017 às 11:46
16 de outubro de 2017 às 13:19
Um suspeito foi baleado durante uma tentativa de assalto a um carro-forte, por volta das 11h desta segunda-feira (16), em uma das principais vias de Natal. Segundo o Batalhão de Choque da PM, o tiroteio entre criminosos e policiais civis aconteceu na avenida Prudente de Morais, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul da capital.
Suspeito foi baleado em troca de tiros com a Polícia Civil, durante tentativa de assalto a carro-forte em Natal (Foto: Divulgação/ PM)
16 de outubro de 2017 às 11:32
16 de outubro de 2017 às 12:33
As novas regras que regem as relações de trabalho no país entram em vigor no próximo dia 13 de novembro. Como forma de dirimir dúvidas de empresários, profissionais de RH e mesmo dos trabalhadores, as principais entidades do setor produtivo do estado (Fecomércio, Fiern, Faern, Fetronor, Facern, Sebrae, FCDL e CDL Natal) seguem realizando uma série de seminários em diversas cidades do estado, com o tema: “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Porque mudou?”. Depois de ter sido realizado em Natal, Currais Novos e Mossoró, o evento chega, na próxima quinta-feira, 19, à cidade de Macaíba. O seminário será realizado na casa de evento Elion Recepções, a partir das 18h30.
A palestrante principal desta vez será a advogada, especialista em Relações do Trabalho e em Direito Constitucional Trabalhista, Sylvia Lorena Teixeira de Souza. Ela é gerente executiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho. O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de lei na Câmara, também estará presente.
O Seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Porque mudou?” já foi prestigiado, nas cidades onde passou, por um público de mais de duas mil pessoas.
“Estamos dando continuidade ao trabalho de desmitificar as mudanças realizadas na reforma trabalhista. Os empresários e os trabalhadores precisam saber em detalhes o que será alterado e o impacto que isso terá nas rotinas de trabalho e, sobretudo, na relação entre as partes que, a meu ver, passara a ser muito mais transparente, justa e juridicamente segura, com ganhos para todos”, afirma o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
16 de outubro de 2017 às 11:24
16 de outubro de 2017 às 12:30
Depois de quatro horas de trabalho, policiais federais deixaram hoje às 10h45 o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara, onde realizaram operação de busca e apreensão, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser dono de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador.
O gabinete de Lúcio é o de número 612 e fica no Anexo 4 da Câmara. Servidores do Congresso Nacional que viram os policiais federais deixando o prédio disseram que eles levavam malas e malotes com material apreendido.
Mesmo depois da saída dos policiais federais, o gabinete do parlamentar permanece fechado e não se sabe se ele está em Brasília, Salvador ou em outra cidade.
16 de outubro de 2017 às 11:10
16 de outubro de 2017 às 12:11
O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado hoje (16). Contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes com R$ 2,8 bilhões.
Também foi liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.
Desse total, R$ 99,289 milhões se referem aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
16 de outubro de 2017 às 11:07
16 de outubro de 2017 às 12:08
Foto: João Gilberto
A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira, 17, às 14h, audiência pública que discutirá questões relacionadas à permanência dos aposentados na folha de pagamento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), assim como a continuidade do auxílio saúde dos servidores. A proposição é da deputada Larissa Rosado (PSB) e, segundo ela, busca mobilizar alguns setores da sociedade para o tema.
“Nosso objetivo é somar esforços entre as diferentes categorias que compõem a instituição para cobrar providências do Governo do Estado sobre os pontos em questão”, justifica Larissa.
De acordo com o reitor da instituição, Pedro Fernandes, o projeto de auxílio saúde dos servidores da UERN encontra-se no gabinete da reitoria e, após discussão junto à governadoria, será devolvido ao Executivo Estadual para que este possa encaminhar a matéria para apreciação na Assembleia Legislativa. O projeto prevê a concessão do auxílio saúde tanto para os servidores ativos quanto para os aposentados.
Quanto à permanência dos aposentados na folha de pagamento, é consenso entre as entidades ligadas à Universidade, que haja união em torno do tema. “Este é um problema que não é de hoje. Esperamos encontrar a melhor solução possível para a questão”, defende o reitor.
Discussão
Hoje, a folha de pagamento da UERN contempla servidores ativos e inativos. A transferência dos servidores aposentados para a folha do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) – como previsto em Orçamento pelo Governo do Estado para 2018 – vem gerando desconforto entre os servidores em razão de possíveis perdas de benefícios e auxílios presentes em seus rendimentos.
16 de outubro de 2017 às 10:11
16 de outubro de 2017 às 11:12
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, ofereceu Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Estadual alusivo ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. Neste período, o governo adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida.
Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o MPC pede a concessão de medida cautelar consistente na suspensão imediata dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.
O procurador contesta os argumentos utilizados pelo governo para mudar o cálculo. Informa que na publicação do RGF no Diário Oficial do Estado nº 14021, datado de 29 de setembro, o Governo divulgou Demonstrativo Sintético das despesas com pessoal com esteio em duas situações distintas: a primeira com lastro na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cujo índice alcançou o patamar de 57,44%, ultrapassando o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo percentual é de 49%; a segunda retira do referido cálculo as despesas com inativos, possibilitando a redução ao patamar de 40,98%
Para o MPC, a nova metodologia adotada pelo Poder Executivo do Estado, ao afastar do cômputo das despesas com pessoal os dispêndios alusivos aos inativos, para fins de verificação dos limites específicos previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pode ofender os comandos insertos nos artigos 169, caput, da Constituição Federal de 1988 e 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A verificação acerca da necessidade de se contabilizar os dispêndios com inativos e pensionistas na despesa total com pessoal de todos os Poderes e Órgãos autônomos é patente, conforme estatui o caput do artigo 18 (da Lei Complementar nº 101/2000), como também por força do disposto no artigo 19, § 1º, inciso VI, do dispositivo subsequente, que afasta do cômputo das despesas com pessoal tão somente os gastos com inativos custeados por recursos provenientes de fontes específicas, consoante particularizado pelas alíneas do mencionado inciso”, argumenta.
Desta forma, o MPC ainda que seja facultado ao Poder Executivo a republicação do RGF alusivo ao 2º quadrimestre de acordo com a Decisão nº 720/2007-TCE/RN, de 29 de junho de 2007, que prevê, tão somente, a exclusão dos valores relativos ao imposto de renda (IRRF), e não aos inativos; e ainda que o gestor comprove nos autos o cumprimento da medida cautelar ora requerida, sob pena de adoção das providências contidas no § 1º do artigo 302 do RITCE.
Comentários