13 de outubro de 2017 às 11:21
13 de outubro de 2017 às 11:26
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Resolução 035/2017 de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o horário de funcionamento da Casa já a partir da próxima semana. A aprovação aconteceu, à unanimidade, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (11).
Com as mudanças, as sessões ordinárias serão realizadas de terça a quinta-feira, entre 10h e 14h; as reuniões das comissões serão realizadas nos mesmos dias, só que no horário das 8h às 10h; e as audiências púbicas serão realizadas nas segundas e sextas no horário entre 8h e 14h. As sessão solenes serão mantidas até este mês. A partir do próximo mês, elas serão realizadas fora da Câmara.
O presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior, explicou que essa mudança no horário é uma das medidas para contenção de despesas que está sendo adotada pela Casa para superar a frustração de receita acumulado ao longo dos últimos anos.
“Essa é apenas uma das várias medidas de contenção de despesas que estamos adotando. É uma maneira para que a gente possa se ajustar ao limite orçamentário que tivemos esse ano. Tivemos uma grande frustração da receita. O repasse que antigamente era 5% e passou para 4,5% o que impactou muito nas contas da Câmara Municipal”, explicou.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), vereador Felipe Alves, que assumiu a relatoria do Projeto de Resolução em caráter emergencial, defendeu a medida apresentada pela Mesa Diretora.
“Todos os entes públicos enfrentam a queda da arrecadação e isso termina provocando uma necessidade de economizarmos. Hoje temos despesas durante o funcionamento das nossas sessões e hoje temos essa necessidade de economia. É uma medida acertada da qual não só eu, mas todos os membros da CCJ e da Casa foram favoráveis”, lembrou.
Uma medida semelhante já foi adotada pela Câmara em 2016 e garantiu uma economia de aproximadamente R$ 500 mil entre maio e dezembro, considerando as despesas com água, energia, limpeza, telefonia, horas extras e alimentação.
13 de outubro de 2017 às 11:11
13 de outubro de 2017 às 11:11
Uma ação conjunta entre policiais civis da cidade Patu, do Grupo Tático Operacional de Patu com sede em Caraúbas e da Polícia Militar de Paraíba prendeu em flagrante, na quinta-feira (12), Gesca Taisci Tavares Dantas, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, no estado da Paraíba. Ela foi presa após diligências realizadas pelas equipes policiais em busca do foragido da Justiça “Carlinho de Beco” que é seu companheiro. Ele é apontado por ter participação em assaltos a bancos.
As investigações da polícia apontaram que “Carlinhos de Beco” estaria em uma residência no bairro Manoel Forte da cidade de Belém do Brejo do Cruz, localizada na Paraíba. Os policiais realizaram diligências no intuito de localizar e prender o foragido. No interior da residência encontraram no quarto do casal um revólver municiado de calibre .38 com numeração raspada. O foragido da Justiça não foi encontrado na residência, sua companheira foi presa em flagrante e conduzida à Delegacia de Plantão de São Bento, na Paraíba.
13 de outubro de 2017 às 10:17
13 de outubro de 2017 às 10:17
Mandado contra agente foi cumprido na manhã desta sexta-feira (13). Além dele, outras duas pessoas foram presas na operação Volúpia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a operação Volúpia, que visa combater a exploração sexual de adolescentes na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão, um deles contra um agente de Polícia Civil. Como envolve menores de idade, o caso segue em segredo de Justiça.
A investigação que levou à deflagração da operação Volúpia foi conduzida pelas 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim. A ação teve apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e da Polícia Militar. Além do policial civil, também foi presa uma mulher suspeita de agenciar menores para prostituição, inclusive para o agente.
Uma das menores vítimas de exploração sexual foi conduzida à sede do Gaeco, em Natal, para prestar esclarecimentos. Um outro homem suspeito de envolvimento no esquema também foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos.
Além das prisões e conduções coercitivas, foram realizadas buscas e apreensões na casa da agenciadora e de outras duas pessoas. Os materiais apreendidos, incluindo aparelhos celulares dos envolvidos, foram encaminhados à sede do Gaeco para serem analisados em busca de mais provas do esquema criminoso.
A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no Código Penal. Caso sejam condenados, os envolvidos podem pegar até 10 anos de reclusão.
O MPRN orienta que caso alguém tenha informações sobre o envolvimento de pessoas com a exploração sexual de crianças ou adolescentes, colabore ligando 127. A identidade do denunciante será preservada.
13 de outubro de 2017 às 10:00
13 de outubro de 2017 às 10:00
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, realizou uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do RN, sendo recepcionado pelos integrantes da Corte de Justiça, na Presidência do TJ. Ayres Britto falou aos desembargadores do TJRN sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e do país, relembrando ainda algumas de suas passagens enquanto ministro e presidente do STF. Ele esteve em Natal para participar de um congresso científico.
Estiveram presentes o presidente Expedito Ferreira, o vice-presidente Gilson Barbosa, o ouvidor geral João Rebouças e os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Glauber Rêgo, Cornélio Alves, Saraiva Sobrinho, Ibanez Monteiro, Virgílio Macedo e Vivaldo Pinheiro, acompanhados do juiz auxiliar da Presidência João Eduardo Ribeiro e do secretário geral Luiz Mariz. O advogado Ricardo Mandarino, um dos sócios do escritório de advocacia do ex-ministro, também participou da visita.
O ministro Carlos Ayres Britto destacou que o Poder Judiciário há anos enfrenta uma sobrecarga de trabalho. Lembrou de um ano no qual 120 mil processos tramitavam no STF e que o seu gabinete julgou 17 mil processos, além de cerca de 900 ações eleitorais do TSE, e brincou dizendo que recitava sempre uma oração: “Senhor, não nos deixe cair em tanta ação!”. Logo depois viriam os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral, o que reduziu pela metade o número de processos que chegavam ao Supremo.
Ayres Britto fez um paralelo com a Corte Suprema americana, que julga cerca de 100 processos por ano, os quais são selecionados pelos julgadores. O ministro disse que o Judiciário brasileiro decide hoje sob o escrutínio permanente da sociedade, exaltando a transparência dada às sessões de julgamento televisionadas em diversos tribunais do país – lembrou que as sessões da Corte americana não são televisionadas. Destacou também a implantação dos portais da transparência pelos tribunais.
O ministro Ayres Britto ressaltou que não existem mais temas-tabu para o Judiciário e lembrou julgamentos emblemáticos do seu período no STF, como das células-tronco, interrupção da gravidez de anencéfalos, validade das cotas raciais e sociais, Lei Maria da Penha. Apontou que apenas no ano passado a Corte americana assegurou a igualdade entre casais homossexuais e heterossexuais por meio do reconhecimento das uniões homoafetivas.
Ayres Britto destacou que o Judiciário tem peculiaridades e que o julgador precisa de tempo, maturação e de releituras para construir sua decisão, algo próprio do processo de julgamento. “Mas o problema da morosidade às vezes se resolve apenas tirando o pé do freio”.
O ministro aposentado defendeu que os magistrados estejam sejam capacitados como administradores e que se comuniquem melhor com o público quando estejam exercendo funções administrativas. Nomeado para o STF em 2003, ele presidiu a 1ª e a 2ª Turmas do STF e o Tribunal Superior Eleitoral (momento no qual presidiu as eleições de 2008), antes de assumir a presidência do STF e o CNJ no ano de 2012.
Sobre o atual momento do país, Britto afirmou que o Brasil ainda é uma democracia jovem e que há uma ânsia nacional para que o país seja passado a limpo. Elegeu a corrupção sistêmica, o desperdício de dinheiro público e o corporativismo como os grandes desafios a serem superados pela administração pública. Segundo ele, a democracia não vence por nocaute, mas por acúmulo de pontos. “Mas ela precisa bater mais do que apanha”, ressaltou.
Afirmou que a Ação Penal 470, o chamado processo do Mensalão, foi um ponto de inflexão na história do Supremo e do Judiciário brasileiro. “Houve um clima histórico interessante naquele julgamento. Ali o princípio de que todos são iguais perante a lei chegou até a lei penal”. Lembrou que o processo tinha mais de 32 mil páginas, 282 autos principais, 240 apensos e mais de 600 testemunhas.
Destacou o papel do Judiciário e da imprensa. “Um país civilizado é aquele que não impede a imprensa de falar sobre os fatos atuais e a Justiça de falar por último”, pontuou. Afirmou ainda que “a sociedade ainda prestigia o Judiciário por um instinto de sobrevivência. Ela sabe que se a Justiça deixar de ser a última guardiã da democracia, o país estará acabado”.
13 de outubro de 2017 às 09:41
13 de outubro de 2017 às 09:41
O presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, afirmou hoje (13) que outras regiões europeias podem vir a seguir o exemplo da Catalunha, caso a região confirme sua independência da Espanha. As informações são da agência de notícias EFE.
Acrescentou que o Executivo comunitário não atua como mediador nessa situação, pois criaria “mais caos” na União Europeia (UE). “Se a Catalunha se transforma em (um estado) independente, outros fariam o mesmo. Não gosto disso”, afirmou, durante diálogo com estudantes na Universidade de Luxemburgo.
A Comissão Europeia é uma instituição que tem a atribuição de representar e defender os interesses da União Europeia (UE). Braço executivo da UE é responsável pela execução das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
Na terça-feira (10), o chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, chegou a declarar a independência em pronunciamento, mas logo depois pediu a suspensão da declaração e tempo para o diálogo com o governo central da Espanha.
O chefe do Governo de Espanha, Mariano Rajoy, deu cinco dias ao governo da Catalunha para esclarecer se demarcou ou não a independência. O prazo termina na segunda-feira, 16.
13 de outubro de 2017 às 09:22
13 de outubro de 2017 às 09:22
A Polícia Militar, através da Força Tática do 4º Batalhão, desarticulou uma casa que era utilizada como ponto de distribuição de drogas, no conjunto Nova Natal, zona Norte de Natal.
Por volta das 15h30, a viatura realizava patrulhamento na Rua Prece ao Vento, quando visualizou um indivíduo em atitude suspeita, ao abordar Romário Andrade Rodrigues, 26 anos, encontrou com ele uma pequena quantidade de maconha, no entanto da sua residência ao qual o mesmo estava de frente, saía um odor que chamou atenção dos militares.
Ao adentrar à residência, foi encontrada aproximadamente 40Kg de Maconha prensada, embalada e pronta pra distribuição, uma pequena quantidade de cocaína, uma balança de precisão e um aparelho de telefone celular.
O acusado e o material apreendido foram conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil para realização dos procedimentos legais cabíveis.
13 de outubro de 2017 às 09:08
13 de outubro de 2017 às 09:08
O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, em processo da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou à Auto Viação Jardinense Ltda que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da decisão judicial, realize a suspensão de suas atividades de transporte intermunicipal com relação a 19 veículos de sua propriedade até que as providências indicadas em laudo pericial sejam devidamente tomadas.
Caso haja descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 2 mil e busca e apreensão de todos os veículos citados na ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, devendo a fiscalização ser realizada pelo próprio MPRN, pela Polícia Rodoviária Federal, devendo este órgão ser devidamente oficiado para cumprimento da decisão mediante a sua Superintendência Regional, e pelo DER/RN.
Por fim, o juiz Uedson Bezerra determinou a intimação da Viação Jardinense para, no prazo de 45 dias, disponibilizar o restante da frota de ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte rodoviário de passageiros de Caicó aos peritos nomeados por ele para que se verifique se há ou não cumprimento ao acordo firmado judicialmente, sob pena de busca e apreensão dos veículos para tal fim.
O caso
As determinações partiram de um cumprimento de sentença em acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Viação Jardinense e DER/RN – Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte.
Realizada prova pericial nos veículos operados pela viação Jardinense, os peritos concluíram que “as inspeções realizadas nos veículos (ônibus e micro-ônibus da empresa Autoviação Jardinense Ltda) evidenciaram não conformidades que podem comprometer a funcionalidade e operação dos mesmos no transporte público rodoviário de passageiros”.
Afirmaram, ainda, que “as anomalias apresentadas podem acarretar em falhas catastróficas, afetando a integridade dos veículos e de seus passageiros, como também a acessibilidade dos passageiros portadores de necessidades especiais ou de mobilidade reduzida”.
Na autos, o MP estadual requereu que fosse determinado à Viação Jardinense que se abstivesse de colocar em circulação os veículos que apresentavam as anomalias apontadas pelos peritos. Ainda, requereu que tais veículos só voltassem a operar após a regularização e que fosse disponibilizado o restante da frota para realização de perícia.
Decisão
Ao apreciar a demanda, o juiz Uedson Bezerra explicou que, com a evolução da sociedade e o surgimento de novos direitos, consolida-se uma nova visão do processo civil, que preza pela efetividade do processo, buscando satisfazer o direito material em si. “Sendo assim, o direito não deve apenas intervir para reparar o dano, mas evitá-lo, posto ser a eficácia preventiva a efetividade do direito material tutelado”, ponderou.
Desta forma, entendeu que, como os veículos avaliados da concessionária de serviço público de transporte não apresentam o requisito da segurança, visto que, com base no laudo levado aos autos, os ônibus foram caracterizados como sendo detentores de “falhas catastróficas”, afetando a integridade dos veículos e de seus passageiros.
13 de outubro de 2017 às 08:56
13 de outubro de 2017 às 08:57
Cerca de oito pessoas foram assaltadas na noite desta quinta-feira (12), enquanto aguardavam o semáforo abrir, no cruzamento da avenida Prudente de Morais com a Integração, no bairro Candelária, zona Sul de Natal. Os roubos foram cometidos por uma dupla armada que fugiu pelo matagal após os roubos.
De acordo com o empresário Paulo Ricardo, uma das vítimas os assaltantes estavam armados de escopetas e usavam uma espécie de máscara para não serem reconhecidos. “Foi um terror, eu estava sozinho no carro, mas os outros tinham famílias inteiras. No momento da ação eles foram violentos e ameaçadores, não sei onde vamos parar com tanta insegurança”, relatou.
Após o roubo as vítimas foram prestar queixa na delegacia de plantão da zona Sul, mas antes acionaram a Polícia Militar que realizou diligências, porém os criminosos conseguiram escapar pelo matagal que dá acesso ao parque da cidade.
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