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Categoria: outubro 13, 2017

Henrique Meirelles diz que Eletrobras pode ser privatizada até 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) em Washington que é possível privatizar a Eletrobras até 2018. “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras, o ministro informou que o projeto está praticamente pronto.

De acordo com o ministro, a proposta já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisado juridicamente e depois enviado ao Congresso.

Rebaixamento

“Acredito que deve ser nas próximas semanas. Quem sabe, na próxima semana”, afirmou. Segundo ele, não é possível afirmar se o projeto é urgente sem uma avaliação da área política do governo, mas certamente, “do ponto de vista das empresas, é absolutamente fundamental”.

Com relação à possibilidade de rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco S&P, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, Henrique Meirelles disse que é isso é “absolutamente normal”.

“Temos dito e várias vezes repetido que a aprovação da Previdência é fundamental para a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas no Brasil. Quanto mais cedo isso ocorrer, melhor.”

Confiança

Conforme Meirelles, as agências têm dado uma demonstração de confiança muito grande no Brasil. “A agência de rating faz o trabalho dela e nós fazemos o nosso. Não me preocupo com o trabalho deles, mas eles têm de se preocupar com o nosso.”

O ministro comentou também a saída de Paulo Nogueira Batista da vice-presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do BRICS. “Isso é um processo normal de substituição de executivos, mas é uma decisão exclusivamente tomada pela diretoria do banco, que é autônoma.”

Para o ministro, a decisão do banco foi um processo interno que não é divulgado, “inclusive para proteger o próprio executivo”. Ele afirmou que em duas semanas o Brasil já deve ter um novo nome para apresentar.

 

Ceará-Mirim: ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve em segunda instância na Justiça a condenação de Antônio Marcos de Abreu Peixoto por improbidade administrativa por atos realizados durante mandato como prefeito de Ceará-Mirim. Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, deram provimento ao recurso movido pelo MPRN e estipularam sanção de multa civil no valor de duas vezes o valor da última remuneração do cargo de prefeito recebida pelo ex-gestor. O MPRN ainda vai recorrer da decisão para aumentar a sanção imposta.

A condenação refere-se a um fato ocorrido em 2010, quando o réu autorizou a pintura de prédios públicos com as cores do partido político ao qual era filiado à época e ainda ter confeccionado fardamento escolar com logomarca e lema da então gestão. Os atos configuram promoção pessoal, grave violão dos princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade.

Em ação civil pública, o MPRN argumenta que o então prefeito ainda explorou politicamente o momento de entrega dos fardamentos à crianças e adolescentes com fins eleitoreiros. A gestão de Antônio de Abreu Peixoto ocorreu entre janeiro de 2009 a dezembro de 2012.

Natal sedia Troféu Norte-Nordeste de Atletismo Sub-18

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Atletas do Norte e Nordeste estão em Natal neste fim de semana para disputar o Troféu de Atletismo Sub-18 das regiões. A competição vai acontecer em parceria com a Confederação Brasileira de Atletismo (FBA), Federação Norte-rio-grandense de Atletismo (FNA) e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) na pista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 194 atletas de 14 estados do Brasil disputam o torneio.

A programação tem início neste sábado (14), às 7h30, com a final dos 5 mil metros de marcha atlética no naipe feminino. A competição segue até 11h e retorna às 14h, com atividades até o fim da tarde, às 17h. No domingo (15) as provas têm início as 7h30. A última prova, prevista para às 11h20, acontece com atletistas masculinos nos 1.500m do decatlo.

O Rio Grande do Norte tem 38 atletas inscritos, entre eles participantes dos municípios de Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova, Serra Caiada, Passagem, Eloi de Souza, Parnamirim, Goianinha, Baía Formosa e Natal.

Além do RN, também competem os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins. O Distrito Federal, da região Centro-Oeste, participa como convidado.

Divisão de Homicídios prende suspeito de assassinar homem em Natal

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Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nesta sexta-feira (13), Feliciano Fernando Lima dos Santos Pereira, 24 anos, suspeito de no dia 14 de março de 2016 ter assassinado a disparos de arma de fogo Jonathan Santos do Nascimento, 27 anos, no bairro Pitimbú, enquanto passava em um veículo Gol pelo local onde estava a vítima. Ele foi preso em cumprimento de mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal, enquanto prestava depoimento na DHPP, acerca do homicídio contra a sua companheira, Francisca Edivania da Costa Patrício, a qual veio a óbito em sua residência após sofrer disparos de arma de fogo.

No crime, Feliciano também foi baleado, resistindo aos ferimentos, os quais teriam sido disparados por um homem que  estaria acompanhado de Pablo da Silva Sousa, preso nessa quarta-feira (11) por policiais da DHPP. A motivação desses crimes teria sido uma desavença com Pablo, o qual era inquilino de uma residência de propriedade do casal e que não estaria facilitando na saída da casa. Investigações apontam que Feliciano teria assassinado Jonathan por motivo de briga de torcida, tendo o suspeito premeditado, anteriormente, que mataria o seu rival Cleiton, vulgo “Plock”, além de seus amigos, sendo um deles a vítima, a qual foi vista por Feliciano em uma imagem postada nas redes sociais, acompanhada de Cleiton. Feliciano foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Dia Mundial de Combate à Trombose: saiba o que é mito ou verdade sobre a doença

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Hoje (13) é o Dia Mundial de Conscientização e Combate à Trombose. A data foi instituída pela Sociedade Internacional de Trombose e Hemostasia, com o objetivo de alertar sobre riscos e formas de prevenção, bem como esclarecer a população sobre uma doença que, embora recorrente, é cercada por dúvidas e até mitos.

Para Gutemberg Gurgel, presidente do Congresso Brasileiro de Angiologia e Cirurgia Vascular 2017, para evitar a doença ou atacá-la é preciso, em primeiro lugar, diferenciar os dois tipos de trombose existentes: a arterial e a venosa. Ambas resultam da coagulação imprevista do sangue. Quando isso na artéria, ocorre a trombose arterial. Quando na veia, dá origem à Trombose Venosa Profunda (TVP).

No primeiro caso, a existência de um coágulo impede a passagem do sangue para os tecidos e, consequentemente, causa inchaço e dor na região afetada. Mais difícil de tratar, em geral é atacada por meio de cirurgia. Se não tratada, pode levar à gangrena dos tecidos e até a amputação do membro. Idosos, fumantes e diabéticos são os mais afetados.

A das veias, em 90% dos casos, atinge vasos na perna, segundo a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). A organização alerta que ela pode causar embolia pulmonar e até óbito, por isso exige muita atenção e cuidado. Ela também pode ocorrer associadas a cirurgias de médio e grande portes, traumatismo, gestação ou outras situações que obriguem a uma imobilização prolongada.

Pessoas com idade avançada, dificuldades de coagulação, insuficiência cardíaca, obesas, fumantes e adeptas de usam anticoncepcionais ou tratamento hormonal são as que correm maior risco de desenvolver a doença.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte prevenível em todo mundo. Entre elas, têm destaque o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o Tromboembolismo (TEV). No Brasil, em 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 35.598 tratamentos clínicos em decorrência da trombose. Entre janeiro e julho deste ano, foram 16.923, segundo o Ministério da Saúde. O órgão registra 485.443 procedimentos de fisioterapia, sendo mais de 330 mil no ano passado e 155 mil neste ano.

Mitos e verdades

Cigarro e anticoncepcional causam trombose? Idosos não podem fazer viagens longas? São muitas as dúvidas que cercam a doença. A Agência Brasil questionou o médico Gutemberg Gurgel para esclarecer algumas delas.

Anticoncepcional e cigarro

Apontada como grande fator de risco para a ocorrência de trombose entre as mulheres, a combinação de cigarro e pílula, de fato, pode favorecer a ocorrência da doença. Isso porque o cigarro é um vasodilatador, ao passo que o hormônio provoca alterações nas paredes das veias, diminuindo a velocidade da circulação. O resultado não é necessariamente o trombo, mas pode ocorrer, especialmente, se associado a outros fatores de risco, como obesidade, tendência familiar e vida sedentária. Por isso, o médico alerta sobre o uso precoce de anticoncepcionais, que têm sido indicados para tratamento de pele de adolescentes, por exemplo, e recomenda evitar o tabagismo.

Gravidez

Mulheres grávidas também devem ficar atentas. A maior quantidade de hormônios femininos circulando no corpo pode desencadear aumento da coagulação. Além disso, o médico explica que o aumento do útero promove a contração dos vasos pélvicos, dificultando o retorno do sangue. Mais uma vez, os casos são mais recorrentes em pacientes que possuem tendência à coagulação.

Como forma de prevenir problemas, além do uso de meias de compressão, Gurgel destaca a importância da prática de atividades físicas especialmente no caso das mulheres grávidas e também de pessoas que vão passar períodos longos com dificuldades de se movimentar, o que ocorre, por exemplo, durante viagens. “É importante usar as meias e buscar caminhar um pouco, pelo menos, a cada duas horas”, explica. Contrair o músculo da panturrilha e colocar o pé no chão também podem ajudar. Em todos os casos, destaca: é preciso tomar água e evitar a desidratação, sobretudo em ambientes fechados e refrigerados por ar-condicionado.

Cirurgias

Em cirurgias e no pós-operatório, o médico explica que há protocolos sobre o uso prévio ou posterior de medicação específica. A situação é delicada, pois envolve risco de hemorragia. Mas, segundo ele, novos medicamentos têm sido desenvolvidos para facilitar o uso, inclusive por via oral, sem necessidade de injeção, o que garante maior segurança ao diminuir o risco de sangramento.

Diagnóstico e tratamento

Gutemberg Gurgel alerta que a TVP é, em geral, assintomática, o que dificulta o diagnóstico. Para evitar surpresas, ele indica que pessoas afetadas pelos fatores de risco busquem pesquisar a situação da circulação sanguínea do corpo, pois a presença de alguma anormalidade genética pode ser decisiva. Outra sugestão é atentar para o aparecimento de edemas, sobretudo quando surgem sem serem precedidos por pancadas e acompanhados por dor ao caminhar.

O jornalista Daniel Fonsêca, 34 anos, sofreu trombose após passar alguns dias imobilizado em um hospital, em decorrência de um trauma. Os primeiros sintomas foram dores fortes, que foram inicialmente identificadas como resultado de alguma distensão muscular. A permanência o levou a realizar o exame ecodoppler, que permite a análise do sistema venoso. Foram constatadas, então, não apenas a existência de trombo, mas até o risco iminente da perda das duas pernas. Submetido à medicação anticoagulante logo após o diagnóstico, escapou de ter sequelas graves, mas passou meses tomando remédios e com dificuldades para dirigir ou até caminhar devido às dores.

Superada a fase mais difícil, foi preciso mudar hábitos e adotar medidas preventivas. Como o anticoagulante gera riscos de hemorragias, após o trauma passou a ampliar o cuidado para evitar acidentes, como andar de bicicleta ou utilizar instrumento cortantes. Meia hora antes de viagens com pelo menos três horas de duração, injetava medicação intravenosa no ambulatório do próprio aeroporto.

Além disso, passou a utilizar meias elásticas de alta compressão. À época, Daniel tinha 23 anos e não escapou do preconceito.“Muitas vezes eu relativizei e negligenciei o uso das meias por causa da questão estética. Passava dois, três meses sem usar por conta do preconceito que existe, ainda mais quando se é jovem”, conta.

As meias são fundamentais para tratar ou prevenir problemas circulatórios em geral, mas a dificuldade para ampliar o uso delas não é só estética. O par, segundo o jornalista, custa entre R$ 160 e R$ 200 e dura apenas seis meses. “Isso é muito relevante, porque grande parte das pessoas que sofrem trombose nos membros inferiores são da população pobre. Gente que trabalha muito em pé ou sentado e não tem chance de prevenção”, como motoristas de ônibus, lavadeiras ou vendedores, alerta.

Presidente do Banco Central vê maior estabilidade no cenário econômico a partir de reformas

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse hoje em Washington que “há uma percepção de que talvez a gente consiga no Brasil, finalmente, ter um período de estabilidade, inflação baixa e juros mais baixos”. Goldfajn destacou previsões de analistas de que a taxa de juros no país “vai ficar baixa por um período mais longo”. “Isso não significa ficar parada o tempo todo, tem ciclos”, disse.

As afirmações do presidente do BC foram feitas durante a Brazil Economic Conference 2017, evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ilan Goldfajn afirmou que a criação da taxa de juros de longo prazo (TLP) para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); bem como as reformas trabalhista e as no âmbito financeiro, como a do cadastro positivo, têm ajudado para que a taxa de juros continue caindo.

“As questões fiscais certamente têm um peso importante. Por isso que [a PEC do] teto dos gastos e também a [reforma da] Previdência, são todas bastante importantes para a taxa de juros estrutural”, afirmou.

Sobre a trajetória de crescimento do Brasil, o presidente do BC afirmou que “vai ter uma trajetória entre 2 e 3% no final deste ano” e que “a taxa de crescimento deste ano é uma média, mas na ponta a gente já está muito perto do que a gente está estimado”.

Goldfajn afirmou que a reforma da Previdência é importante para economia brasileira e que “esse tipo de reforma tem de ser feito agora, quando as condições são benignas no cenário internacional”. Para o presidente do BC a reforma pode ajudar a manter a taxa de juros estrutural do país baixa e quanto mais cedo for aprovada, “melhor é para todo mundo”.

Goldfajn também comentou sobre a possibilidade de uma reforma para aumentar a independência do Banco Central: “é uma reforma importante e dá certa segurança para todo mundo, é algo que eu não descarto, mas expliquei que dentro da lista de reformas ela não chegou a entrar na fila até agora”.

Economia internacional

Na avaliação de Ilan Goldfajn, a economia global está se recuperando. Segundo ele, “há um começo, bem gradual, de normalização da política monetária no mundo todo”. Ele também comentou a possibilidade de mudança no comando do FED, o banco central norte-americano, caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, resolva nomear um substituto ao final do mandato de Janet Yellen. Ele afirmou que o Brasil está preparado para qualquer escolha que possa ser feita.

O presidente do Banco Central disse que há uma estabilidade na taxa de câmbio brasileira, mas não por causa de atuação direta do Banco Central, e sim porque as taxas de câmbio de outros países estão menos voláteis: “isso tem afetado o Brasil e tem mantido a nossa taxa de câmbio, tem gerado mais exportações”.

Petrobras sobe preço da gasolina em 0,8% e corta 0,2% no diesel; novos valores neste sábado

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 0,80% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,20% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado, dia 14.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Fonte: Exame

MPF-RN denuncia empresário Flávio Rocha por coação no curso do processo e crimes contra a honra

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.

Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A (Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.

Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.

“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.

Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função.

“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia.

A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.