Categoria: outubro 11, 2017

Confira o que abre e o que fecha em Natal no feriado da padroeira do Brasil

O Comércio da capital potiguar funcionará em horário diferenciado nesta quinta-feira 12/10 em razão do feriado nacional dedicado à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa o funcionamento dos principais pontos comerciais nesta quinta-feira.

Comércio de Rua

Alecrim: Fechado

Centro da Cidade: Fechado

Zona Norte: Fechado

Shoppings

Midway Mall:
Praça de alimentação e Lazer: 11hs às 22hs

Lojas de Departamento:  13hs às 21hs

Demais lojas:  15hs às 21hs

Natal Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h

Quiosques Alimentação: 13 às 22hs

Lojas âncoras/ Mega lojas: 13 às 21h

Demais Lojas/ Quiosques: 15 às 21h

Academia Formula: 09 às 15hs

Cinema conforme a programação

Praia Shopping:

Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.

Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Cinema conforme a programação

 

Shopping Cidade Jardim:

Praça de Alimentação: A partir das  11h

Lojas e Quiosques: 14 às 21hs

Shopping Via Direta:

Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h

 

Shopping 10

Fechado

Partage Norte Shopping Natal

Lojas e quiosques: 15h às 21h

Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h

Cinema conforme programação

 

Supermercados

Funcionamento das 07 às 21hs

Governo vai elevar as alíquotas do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.

A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.

A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.

Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins –atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.

A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.

O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida provisória ou projeto de lei.

A Fazenda prefere a edição de uma MP, uma vez que os prazos de tramitação permitiriam uma aprovação mais rápida. A edição dessas medidas, porém, tem causado atrito entre o Congresso e o Planalto –o que pode obrigar o governo a propor o reajuste via projeto de lei.

Até a decisão do STF, a cobrança de PIS/Cofins era calculada sobre uma base maior, que incluía o ICMS. A corte, entretanto, decidiu que o imposto não poderia ser usado nessa conta, o que reduziria a arrecadação com os outros tributos.

A equipe econômica não admite abrir mão de receita no atual momento de crise fiscal, mas sabe que a alta de tributos ainda deve enfrentar resistências políticas no Palácio do Planalto e, principalmente, no Congresso.

Os parlamentares costumam se opor a aumentos de tributos, o que implicaria na necessidade de uma negociação entre o Planalto e sua base aliada.

Temer ainda não deu sinal verde para o reajuste, mas fontes do governo afirmam que o assunto chegou ao Planalto nos últimos meses e não houve oposição formal à elaboração da medida.

Em julho, o governo enfrentou desgaste ao dobrar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o Orçamento. Esse aumento, no entanto, pôde ser realizado via decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.

JULGAMENTO

O governo ainda pretende recorrer ao STF para que a alteração só passe a ter efeito em 1º de janeiro de 2018 –e não retroativamente. Além do impacto sobre a receita futura, o governo ainda teme que a decisão do Supremo abra espaço para que milhares de contribuintes acionem a União para recuperar os tributos pagos levando em conta a base de cálculo antiga.

Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a União poderia estar em risco de ter que pagar até R$ 100 bilhões em potenciais processos, referentes aos últimos cinco anos (período de prescrição).

A decisão terá repercussão geral “”ou seja, deve valer para todas as instâncias do Judiciário. Em 2014, o STF já havia decidido que a inclusão do ICMS sobre o cálculo era inconstitucional, mas o julgamento teve efeito num processo específico. No novo julgamento, a maioria votou pela exclusão do ICMS.