Categoria: outubro 11, 2017

Prefeitura mantém diálogo para viabilização do projeto de reordenamento do Alecrim

Buscando manter o diálogo com os comerciantes informais do bairro Alecrim, a Prefeitura do Natal participou nesta quarta-feira (11), da audiência de conciliação proposta pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins, para discutir a viabilização do projeto de reordenamento das ruas Leonel Leite e Manoel Leite.

Após tomar conhecimento das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e das propostas dos representantes dos ambulantes, o juiz Cícero Martins determinou a suspensão da ação civil pública pelo prazo de 30 dias a fim de garantir a realização de um levantamento de dados para o cadastramento dos comerciantes informais e demais medidas necessárias para o reordenamento.

O termo de acordo foi assinado pelo titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Jonny Costa, e o procurador do Município, Fernando Benevides

“Estabelecemos o diálogo no ambiente judiciário com o doutor Cícero Martins buscando conciliação para que Natal não perca essa oportunidade ímpar de reassentamento do bairro do Alecrim”, afirmou Jonny Costa.

“A Prefeitura quer ouvir os trabalhadores e preservar a existência deles no bairro. Uma possibilidade é a busca de qualificação, por meio do Sebrae, daqueles comerciantes que trabalham sem aparo legal”, informou o secretário sobre a iniciativa que está em fase de estudos.

Na próxima sexta-feira (13), será realizada uma reunião entre a Semsur e uma comissão de ambulantes, onde será apresentada uma listagem com número de comerciantes que atuam nas áreas que passarão por intervenção. Concomitantemente, a secretaria fará um levantamento para melhorar os parâmetros de definição e regularização do credenciamento dos espaços. A reunião será realizada às 14h30, na sede da secretaria, na Ribeira.

Programa do Leite: MPRN recebe argumentos da Sethas e encaminha laudos para MPF/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou acerca do ofício encaminhado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) sobre os fornecedores laticinistas do Programa do Leite Potiguar em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório e aceitou as razões apresentadas. Em despacho anexado ao inquérito civil, as empresas Maila Macedônia Agroindustrial Ltda. e Nutrivida Indústria de Laticínios Ltda. apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos imputados a elas, somente um destes, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP), que é de competência exclusiva da Sethas.

O segundo laudo refere-se à distribuição de leite vinculada ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que é gerido pela Emater, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. Dessa forma, a Sethas argumentou que não teria competência de manifestação ou, até mesmo de abrir processos ou punir as empresas acerca do PAA, já que se trata de outro programa com atribuição pertencente a outro órgão.

Nesse contexto, o MPRN pediu o encaminhamento das cópias dos laudos à Emater para que sejam tomadas as medidas legais e contratuais relativas à gestão e fiscalização do PAA, como também às duas empresas em questão. Ao mesmo tempo, a Promotoria de Justiça solicitou que seja feita, com urgência, a fiscalização nos laticínios por parte da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). Esses órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar os esclarecimentos em atendimento a esse pedido.

Além dessas medidas, o MPRN também encaminhará cópia dos documentos e dos laudos ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), para a tomada das providências que entender pertinentes, uma vez que o PAA é gerido pela Emater com verba federal.

Sobre a recomendação

Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Suvisa, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite. Diante das falhas encontradas, o MPRN expediu recomendação para a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23 de setembro. A Sethas foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

O Programa do Leite Potiguar foi instituído por decreto publicado em 19 de agosto de 2015. Entre as finalidades dele está “contribuir para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional, por meio de compras governamentais e distribuição gratuita, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”.

Brasil terá a 12ª maior dívida do mundo em 2022, segundo FMI

Em 2022, o Brasil terá a 12ª maior dívida do mundo, representando 96,9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, segundo previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgada nesta terça (10). O valor absoluto estimado é de R$ 8,8 trilhões.

No ano passado, a dívida brasileira (na relação com o PIB) foi a 40ª maior do mundo (78,3%). Em abril, o FMI previa que o país teria a 19ª maior dívida global em 2022.

A piora do Brasil é reflexo da deterioração das contas públicas, com as receitas (em queda devido à recessão) não acompanhando o ritmo de crescimento das despesas.

O governo Michel Temer prevê que neste ano haverá um deficit primário de R$ 159 bilhões –quarto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Pelas projeções do Fundo para 2022, à frente do Brasil estarão países ricos como Japão –no topo da lista, com dívida bruta de 233,9% do PIB– e EUA (109,6% do PIB), mas também Líbano, Eritreia e Cabo Verde.

A projeção para as grandes economias emergentes está bem abaixo do Brasil, com previsão, para 2022, de uma dívida chinesa equivalente a 62,2% do PIB do país, e, na Índia, de 59,6%.

Em 2017, a dívida já representa 83,4% da renda brasileira, pelos cálculos do FMI. O número destoa dos cálculos do Banco Central, de que a dívida bruta brasileira equivale hoje a 76,2% do PIB.

A diferença se dá, em parte, porque, diferentemente do governo, o FMI inclui na dívida títulos do Tesouro que são negociados pelo Banco Central para regular a quantidade de dinheiro na economia.

Um dos principais critérios usados pelas agências globais de “rating” para avaliar a capacidade de solvência de um país é justamente a dívida bruta.

Um cálculo divulgado na segunda-feira (9) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que acompanha as contas públicas, é ainda mais pessimista, dizendo que a dívida bruta do governo pode superar os 100% do PIB já em 2020.

Para o governo, a forma de evitar a dívida crescente é passar a reforma da Previdência, para ajudar a segurar os gastos obrigatórios.

Aos jornalistas nesta terça, a chefe da Divisão de Estudos Econômicos Mundiais do FMI, Oya Celasun, disse que a reforma seria importante para ajudar o país a melhorar sua perspectiva fiscal.

“O teto de gastos aprovado no início do ano foi um passo bastante importante nesta direção. O próximo é aprovar a reforma da Previdência em um tempo razoável, sem muitas diluições a partir do que foi proposto pelo governo”, disse Celasun.

CRESCIMENTO

O FMI também divulgou, em seu relatório Panorama Econômico Global, nesta terça, um aumento na sua estimativa de crescimento do PIB do Brasil neste ano, de 0,3%, em julho, para 0,7%, com base nos bons resultados vistos no campo e na alta do consumo impulsionada pela liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para 2018, também houve um leve crescimento em relação aos dados divulgados em julho, de 1,3% para 1,5%.

A previsão para este ano (0,7%) casa com a de agentes do mercado reunidas pelo Banco Central no boletim Focus, que, no entanto, ainda está mais otimista que o FMI para o próximo ano, com estimativa de alta de 2,4%.

A aparente reticência do FMI sobre 2018 tem por base “a fraqueza contínua no investimento e o aumento da incerteza política”.

O relatório de abril foi publicado antes de estourar, no Brasil, o escândalo envolvendo Temer, que levou às denúncias de corrupção passiva, obstrução da Justiça e participação em organização criminosa contra o presidente.

Fonte: Folha de São Paulo